06/01/2019
DECISÕES QUE OBRIGAVAM ESTADO A PAGAR SALÁRIOS DE SERVIDORES SÃO SUSPENSAS
As decisões proferidas por juízes de primeira instância no final da semana passada, que deliberavam pela obrigatoriedade do Estado do Rio Grande do Norte de pagar os salários e gratificações natalinas dos servidores da Polícia Civil, Saúde e dos escrivães, foram suspensas no plantão judiciário deste domingo, 6.
Justiça determina pagamento de 13º salário aos servidores da Saúde estadual
Decisão judicial ordena pagamento imediato de 13º de 2018 a escrivães
Justiça também ordena pagamento para agentes penitenciários do RN
Nova decisão judicial ordena pagamento do 13º de 2018 para cabos e soldados da PM
O desembargador plantonista Gilson Albuquerque foi o responsável pelas suspensões. Ele acatou a argumentação do Governo, que alegou que o cumprimento das decisões acarretaria em “grave prejuízo à ordem pública e econômica”, gerando insuficiência de recursos para pagar os demais servidores de outras áreas.
A reportagem entrou em contato com o Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN), mas foi informada de que, até o fechamento desta matéria, a entidade ainda não havia recebido nenhuma notificação do Tribunal de Justiça do Estado no sentido de suspender as decisões anteriores.
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