A partir de junho deste ano, não será mais tão simples
renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para atualizar o documento,
os motoristas terão que fazer um novo curso e uma prova teórica no Detran a
cada cinco anos.
Até hoje, para renovar a CNH nas categorias A e B (motos e
veículos de passeio), era necessário apenas um exame médico, que continua sendo
obrigatório. A mudança na lei foi determinada pelo Conselho Nacional de
Trânsito (Contran), por meio da Resolução 726/18, e entra em vigor no dia 5 de
junho. Porém, segundo fontes do Detran-SP, ainda pode ser postergado, como
ocorreu com a lei das novas placas para o Mercosul.
O novo curso do Detran poderá ser feito em apenas dois dias,
de forma presencial ou à distância. Com duração de 10 horas/aula no total, o
motorista poderá assistir até 5 horas por dia. Cada hora/aula equivale a 50
minutos.
As aulas abordarão conceitos de legislação de trânsito,
direção defensiva, sinalização e outros. Após a realização do curso, os
condutores precisarão fazer uma prova de 30 questões de múltipla escolha. O
motorista deverá ter 100% de frequência no curso e 70% de acertos no exame.
Em caso de reprovação, o motorista poderá fazer uma nova
prova a partir do quinto dia da divulgação do resultado. Uma segunda reprovação
obriga o condutor a realizar todo o curso novamente.
Quem optar por realizar o curso a distância deve concluí-lo
em no máximo cinco dias. A prova será aplicada apenas presencialmente.
O Detran ainda não definiu preços para o novo processo de
renovação. Atualmente, a cobrança varia de Estado para Estado. Em São Paulo, a
atualização do documento custa R$ 124,10.
Os motoristas que realizam atividades remuneradas em
veículos, como transporte de carga e passageiros, precisarão passar por outro
curso, mais específico e de maior duração, também a cada 5 anos.
Quem já tiver feito algum curso de direção defensiva estará
liberado da exigência do novo procedimento.
O Governo do Estado publicou no Diário Oficial deste sábado (17) um decreto que declara por mais 180 dias a Situação de Emergência pela Seca em 153 municípios do Rio Grande do Norte. O documento, assinado pelo Governador Robinson Faria, leva em consideração análises técnicas das áreas do Governo que monitoram a questão da Segurança Hídrica no RN.
Esta é a 10ª vez consecutiva que o governo toma a medida. O objetivo é facilitar o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços para minimizar os efeitos da seca, vivenciada pelos potiguares há 6 anos consecutivos, em razão das baixas precipitações pluviométricas.
Segundo os dados da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE), os prejuízos monetários decorrentes da escassez hídrica resultam em perda de receitas da ordem de mais de R$ 4 bilhões ao ano, o que representa uma redução superior a 50% na contribuição do setor rural para a formação do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado.
Já o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN), aponta uma situação extremamente crítica nos reservatórios. Dos 47 monitorados neste início de 2018, 17 já estão secos e 16 estão em volume morto.
A equipe de Segurança Hídrica do RN é coordenada pelo Gabinete Civil e conta com integrantes da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE), Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN), e Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN).
MUNICÍPIOS
De acordo com a Defesa Civil Estadual, cada município é obrigado a fornecer informações sobre danos e prejuízos decorrentes da seca diretamente ao Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional, por meio do preenchimento do Formulário de Informação de Desastre (FIDE). O envio deste documento deverá ser realizado até o dia 19 de março, através da plataforma virtual do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). O atraso no envio implicará na exclusão do município do próximo decreto estadual de situação de emergência.
A comunicação de emergência evita atraso no reconhecimento federal e possibilita que haja nova liberação de recursos que ajudem na adoção de medidas que minimizem os efeitos da estiagem prolongada. Desde 2017 estão sendo empregados R$ 12,7 milhões pelo Ministério da Integração Nacional, para continuidade da Operação Vertente, que fornece água potável à população através de carros-pipa.
O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul
Jungmann, confirmou que as munições utilizadas no assassinato da vereadora
Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Pedro Gomes, na última
quarta-feira (14), foram roubadas de um carregamento da Polícia Federal.
Segundo o ministro, informações que chegaram a ele dão conta de que a munição
foi subtraída da sede dos Correios na Paraíba "anos atrás".
"A Polícia Federal já abriu mais de 50 inquéritos por
conta dessa munição desviada. Então eu acredito que essas cápsulas encontradas
na cena do crime foram efetivamente roubadas. Também tem a ver com a chacina de Osasco, já se sabe”, disse, referindo-se à morte
de 17 pessoas pela Polícia Militar de São Paulo, ocorrida em 2015.
De acordo com Jungmann, o carregamento das balas foi
dividido em três partes: uma parte ficou em Brasília, a segunda foi roubada dos
Correios no estado nordestino e outra, segundo informações preliminares, teria
sido desviada por um escrivão da Superintendência da PF no Rio de Janeiro.
O ministro disse que a corporação destacou "o melhor
especialista em impressões digitais e DNA" para avaliar o material das
cápsulas encontradas no local onde Marielle e o motorista do carro em que ela
estava foram mortos.
Sem adiantar detalhes das investigações, ele informou que,
além da colaboração da PF na identificação de quem manuseou as munições, o
restante do inquérito sobre o crime está sendo conduzido pela Polícia Civil do
Rio de Janeiro.
Crime
Na última quarta-feira, a vereadora Marielle Franco foi
executada com quatro tiros na cabeça, quando ia para casa no bairro da Tijuca,
zona norte do Rio, retornando de um evento ligado ao movimento negro, na Lapa.
A parlamentar viajava no banco de trás do carro, quando criminosos emparelharam
um veículo com o carro da vítima e dispararam nove vezes. O motorista do
veículo Anderson Gomes também morreu. Uma assessora que também estava no carro
sobreviveu ao ataque.
Raul Jungmann conversou com a imprensa após fazer uma visita
à sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Segundo ele, a
intervenção federal na segurança do estado do Rio, decretada há um mês pelo
presidente Michel Temer, "não faz mágica, mas está no caminho certo".
Ao ser perguntado se o crime pode abalar a intervenção
federal, ele respondeu: “Se esse crime, e isso é uma hipótese, foi cometido no
sentido de confrontar a intervenção, é preciso dizer duas coisas: se isso está
acontecendo é porque intervenção está no caminho certo. A intervenção está
levando exatamente o crime a reagir contra o que vem dando certo, que está
sendo feito e vai continuar sendo feito. Em segundo lugar, isso não nos abala.
É uma tragédia que nós gostaríamos que nunca acontecesse, mas isso só nos dá
mais força e determinação para prosseguir adiante”, afirmou.
Publicado no diário oficial desta sexta-feira (16), a mudança de posições nas comissões da Câmara Municipal de Parnamirim. A vereadora Kátia Carvalho de Lima. Pediu pra sair do cargo de membro/ 2º Secretário da COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. No lugar dela assume VANDILMA MARIA DE OLIVEIRA.
As mídias sociais em Guamaré falam de tudo, e algumas são especialistas em escrever baboseiras e absurdos, principalmente no que tange ao direito eleitoral. Todos os dias surgem inúmeras teorias, pior ainda, são absorvidas por muitos, criando um vendaval de "besteirol" correndo livremente na cidade.
São postagens cômicas e esdrúxulas, quando não são loucuras. Dessa vez abriram a boca pra falar que um parecer do MPE - Ministério Público Eleitoral - faria a Vereadora Francisca do Camarão perder seu mandato. Ora, se o MPE tivesse poder de condenar ou absolver alguém, teria imediatamente ao dar seu parecer contrário à candidatura de Helio Miranda, removido ele do pleito, o que não permitiria sua estada na prefeitura.
Não cabe ao MPE julgar, tampouco condenar alguém. Suas prerrogativas são emitir parecer e apresentar denúncias. No parecer ele pode pugnar pela condenação ou pela absolvição, mas somente ao juízo compete sentenciar.
Assim, os "advogados" de Facebook e outras redes sociais vão se frustando e mostrando o quão incompetentes são para falar dos assuntos mais simples que existem no direito. Se é pra falar do que não sabe, ficar calado é a melhor saída.
Por proposição do vereador Kleber Fernandes (PDT), a Câmara Municipal de Natal concedeu o Título de Cidadão Natalense ao Comandante da Guarda Municipal, Michel Araújo Dantas. Participaram da solenidade autoridades civis e militares, além de familiares e amigos do homenageado. Há dois anos à frente da corporação, o comandante conquistou a admiração da população através do seu trabalho no combate à violência.
Ao fazer uso da palavra, o autor da propositura disse que a homenagem é o mínimo que o Poder Legislativo pode ofertar a Michel Araújo pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade em tão pouco tempo. “Quando propusemos esse título foi uma forma de reconhecermos o brilhante trabalho desenvolvido em nossa cidade, principalmente nos momentos de crise. Portanto, deixo aqui meu carinho e e agradecimento ao comandante por tudo que tem feito em prol da nossa segurança”, destacou Kleber Fernandes.
“Nada mais justo do que este título de cidadania concedido ao Comandante Michel Araújo, onde lhe torna um cidadão natalense. É um privilégio testemunhar a entrega de uma distinção tão importante para um profissional sério e dedicado. Desejamos sucesso ao nosso mais novo conterrâneo na continuidade da sua missão”, afirmou a vereadora Nina Souza (PEN), que subscreveu a proposição.
Michel Araújo fez questão de ressaltar a parceria firmada entre a Guarda Municipal de Natal e as demais forças na luta contra a violência. “Trata-se de unir esforços para proteger o cidadão. Agradeço aos vereadores de Natal e, em nome deles, a toda população da capital potiguar. Está sendo possível construir uma relação harmônica e respeitosa com a sociedade. Agora como natalense de fato e de direito, minha responsabilidade aumentou ainda mais. Tenho muito orgulho deste título!”, comemorou.
É fato público que desde a veiculação de matéria no dia
07/03 na InterTV Cabugi tem incomodado
os militantes e defensores do atual governo ao ponto de ignorarem completamente
a realidade que se encontra o município, realidade essa que tentam encobrir de
várias formas achando que tudo vai bem e “cada vez melhor”, o fato é que a cada
dia os problemas surgem e nada é feito para sanar essa situação , ao contrário
de tentar resolver ficam hostilizando, criticando e debochando e se
contradizendo a aqueles que sofrem e que sem qualquer medo de represálias vão
em busca de seus direitos.
Ontem tivemos a continuação de mais um capítulo de
parte do que foi veiculado na TV sobre a situação dos moradores dos conjuntos
habitacionais no município que sofrem sem o mínimo de infra estrutura para
terem uma moradia digna.
Ontem cortaram ligações clandestinas de energia
elétrica dos moradores que além de sofrer com a promessa de resolverem esse
problema a quase 2 anos, sofrem com a falta de condições dignas de moradias e
diante de todo esse descaso ontem veio a tona a manifestação onde moradores
fecharam a principal via que dá acesso ao município em forma de protesto
chamando a atenção das autoridades locais para o problema.
Desde que essas casas foram entregues já se passaram quase 2
anos e nada foi resolvido, a cada dia o clamor e a revolta dos moradores
aumenta gerando grandes transtornos as pessoas e principalmente a imagem do
município lá fora pois a reportagem no meu ponto de vista mostrou os problemas
que um município tão rico e com recursos próprios não consegue resolver, mas há
quem diga que a matéria não condiz com a realidade pelo simples fato de não ter
mostrado o lado contrário onde a saúde vai bem, o esporte, a educação e outras
áreas que somente na sede do município funcionam e no restante do território
estão praticamente abandonadas.
A exemplo do que maquiam vou abordar alguns problemas que
talvez a reportagem esqueceu de mostrar :
OBRAS
Ciclovia
Desde o seu inicio que ainda não foi concluída está a obra
de construção de uma ciclovia obra essa que vem se arrastando quase parando,
obra essa que custou aproximadamente 3 milhões e que já recebeu aditivos para
sua conclusão que até agora nada.
OBS: Faltou a reportagem ver de perto essa realidade!
OBRA DA ETE
Já perdi até as contas de quando essa obra iniciou e a
previsão de quando irá ser concluída, lembrando também que essa obra recebeu
aditivos, até lá o povo terá que suportar o despejo de dejetos no Rio Aratuáque configura isso em crime
ambiental e que até agora tentam ocultar mas contra fatos não argumentos
bajuladores!
OBS: Faltou a reportagem visitar esta obra e também ver de
perto a lentidão e o atraso
CASAS POPULARES
A desculpa é sempre a mesma de que o atraso na
entrega das casas ocorreu em razão da invasão e depredação das unidades. Com
isso a culpa cai sobre as pessoas que em atitude desesperada que em virtude da demora no prazo de conclusão da
obra e entrega resolveram agir dessa forma, mas isso não justifica a falta de responsabilidade
desde a execução do projeto até a entrega pois mesmo com as casas entregues os
problemas persistem como falta de infra estrutura para rede elétrica, rede de
água e pavimentação.
OBS: A reportagem compareceu e viu de perto a realidade!
Esses foram apenas os recentes problemas que consegui me
lembrar nesse momento e tem muitos outros problemas que se eu for escrever aqui
daria para preencher um livro só com os problemas que a cidade enfrenta.
É lamentável ver a situação em que se encontra o nosso município
onde o básico funciona e o essencial é esquecido. Hoje a cidade vive dividida onde
boa parte da população não consegue ou se faz de cego para não enxergar a
realidade que o município enfrenta, enquanto isso o marketing propagado pro uma
imprensa bajuladora que se diz servir a todos mostra os feitos mágicos transformando
o obrigatório por lei em grandes ações .
Enquanto parte da classe política de Guamaré não se colocar
a disposição para resolver esses problemas ficaremos a mercê de uma administração
mediana onde uma parte é bem “beneficiada “e outra parte humilhada sem
perspectiva de uma vida melhor.
Hoje em Guamaré presenciamos o descaso e falta de atenção
por parte do poder público que poucoestá preocupado se algumas pessoas estão em condições dignas de vida.
Esperamos que após as denuncias feitas através da impressa a
justiça seja feita o mais breve possível pois tem muita coisa ERRADA!
