Congresso quer pagamento de 13º para o Bolsa Família apesar de resistência do governo Lula

Deputados e senadores querem alterar a medida provisória do governo federal que recriou o Bolsa Família para fazer com que as famílias atendidas pelo programa recebam o pagamento de um 13º. O Executivo garante que não vai repassar uma parcela extra aos beneficiários.

Banco Central libera pagamentos no WhatsApp com cartão de crédito, débito e pré-pago

O Banco Central autorizou nesta quinta-feira (2) o WhatsApp a disponibilizar o recurso que permite fazer pagamentos com cartões de crédito, débito e pré-pago. Com a mudança, será possível usar o WhatsApp Pay para fazer pagamentos para empresas dentro do aplicativo.


O recurso não estará disponível imediatamente aos usuários. Isso porque o início da funcionalidade deve ser comunicado para todos os parceiros do serviço com, no mínimo, 30 dias de antecedência.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários de NIS com final 8

INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA BRASIL

A Caixa Econômica Federal paga hoje (27) a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. O valor mínimo corresponde a R$ 600.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.

Receita abre hoje consulta a lote residual de restituição do IR

Cerca de 136 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 368 milhões. A Receita Federal abre hoje (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física.

A consulta pode ser feita a partir das 10h desta terça-feira, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Moeda comum não acabaria com o real e o peso argentino; entenda

Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Argentina, Alberto Fernández, discutem a criação de uma moeda comum sul-americana para transações comerciais e financeiras. A medida foi formalizada nesta segunda-feira (23), pelo presidente Lula, em memorando de entendimento com o governo da Argentina. A ação é parte de uma estratégia de fortalecimento da integração regional com os países da América do Sul, prioridade do presidente Lula anunciada ainda na campanha eleitoral.

Bolsa Família: primeira rodada de pagamentos começa nesta quarta; veja calendário de janeiro

Por Aline Macedo, g1

O calendário de pagamentos do programa de transferência de renda do Governo Federal (antigo Auxílio Brasil) começa nesta quarta-feira (18). O primeiro grupo a receber o benefício são as pessoas que têm o Número de Identificação Social (NIS) com final 1. O número é encontrado no cartão do Auxílio Brasil.


Os pagamentos serão feitos ao longo deste mês e de acordo com o último dígito do NIS impresso no cartão de cada titular, como já acontece. Aqueles que possuírem o NIS com final zero, por exemplo, só deverão receber o benefício em 31 de janeiro. O valor mínimo repassado às famílias é de R$ 600.

Veja o calendário abaixo.

As datas foram divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS, antigo Ministério da Cidadania) no ano passado.


O benefício ainda não contará com os R$ 150 a mais por criança de zero a seis anos de idade prometidos por Lula - e, por isso, ainda não é chamado de "Bolsa Família" pelo governo.

Ceia de Natal fica 8,5% mais cara este ano, mas as carnes têm recuo de até 13%

Apesar da desaceleração da inflação no segundo semestre deste ano, a cesta de produtos para a ceia de Natal está 8,5% mais cara em relação ao ano passado. Um dos produtos mais tradicionais, o panetone aumentou 16,2%. No entanto, as carnes registraram recuo no preço. O filé mignon, o pernil com osso e a picanha, por exemplo, ficaram 13,5%, 9% e 1,7% mais baratos.

É o que mostra uma prévia do levantamento da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Com base no IPC (Índice de Preços ao Consumidor), da 2ª quadrissemana de dezembro de 2021 em relação à 4ª quadrissemana de novembro de 2022, o preço médio da cesta ficou em R$ 375,96.

Mas a tendência é de alta, porque itens mais tradicionais, como peru, pernil, lombo e chester, devem sofrer alterações até o fim do ano.

Por isso, para quem pode, vale a pena antecipar as compras. "Quanto mais próximo da data de Natal, mais caro alguns produtos ficam", afirma o economista Marcelo Pereira, analista técnico da Fipe.

Pereira explica que, no primeiro semestre deste ano, aumentaram muito os custos de produção de alimentos, como ração e energia elétrica. Por isso, mesmo com a redução ao longo do ano da tarifa de energia e dos combustíveis, o custo ainda está embutido nos preços dos produtos.

Na média, o preço da cesta de Natal supera a inflação acumulada do ano e dos últimos 12 meses. De acordo com o IPC da Fipe, a inflação acumulada nos últimos 12 meses em outubro era de 7,62%.

Já a prévia da inflação oficial subiu 0,53% em novembro. O IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumula alta de 6,17% nos últimos 12 meses e, nos 11 primeiros meses de 2022, o avanço foi de 5,35%.

Saiba mais em R7.com

Preço da gasolina cai R$ 1,32 em um mês; veja a redução nos estados

 

O preço médio da gasolina comum caiu R$ 1,32 em um mês nos postos do país. De acordo com o levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), entre 19 a 25 de junho, o valor médio do litro do combustível era de R$ 7,39, e passou para R$ 6,07, na última semana, entre os dias 10 e 16 de julho.

Bolsonaro edita decreto que obriga postos a exibir preço dos combustíveis antes e depois de teto para ICMS

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto que obriga os postos a exibir os preços dos combustíveis antes e depois da lei que impôs teto de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (7) do "Diário Oficial da União (DOU)".


De acordo com o texto, a finalidade da medida é permitir que os consumidores possam comparar os valores cobrados antes e depois da imposição do teto.


O texto também define que o posto deverá usar como parâmetro de comparação de preços a data de 22 de junho, um dia antes de o presidente sancionar a lei que fixa um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis.

O decreto vale até o final de 2022, mas não prevê punição para o posto que não cumprir a determinação do governo. Segundo o próprio Planalto, a ANP e os órgãos de defesa do consumidor apenas "orientarão" os postos sobre a medida.

G1

Salário médio de contratação pelo regime da CLT cai 5,6% em um ano

De acordo com levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência, o salário médio de contratados com carteira assinada teve uma queda de 5,6% em comparação com o mesmo período do ano passado.
Os dados apontam que a média salarial em maio de 2022 ficou em R$ 1.898, enquanto no ano passado correspondia a R$ 2.010.
Os valores estão corrigidos conforme a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A pesquisa ainda indica que maio foi o primeiro mês de 2022 em que o salário de admissão foi o menor que o de dezembro de 2021.

Veja a variação dos salários iniciais de trabalhadores com carteira assinada em um ano, segundo o Caged:Maio de 2021 – R$ 2.011
Junho de 2021 – R$ 2.014
Julho de 2021 – R$ 1.982
Agosto de 2021 – R$ 1.957
Setembro de 2021 – R$ 1.936
Outubro de 2021 – R$ 1.913
Novembro de 2021 – R$ 1.880
Dezembro de 2021 – R$ 1.880
Janeiro de 2022 – R$ 1.994
Fevereiro de 2022 – R$ 1.919
Março de 2022 – R$ 1.901
Abril de 2022 – R$ 1.916
Maio de 2022 – R$ 1.898

No mesmo período de maio, de acordo com o governo federal, foram criados 277 mil empregos de carteira assinada. No acumulado, o percentual correspondeu à criação de 1,05 milhão de novos postos formais.

Quanto aos segmentos que empregaram trabalhadores com os maiores salários, constam: o setor de organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais, que paga salário inicial médio de R$ 5.682; o setor de eletricidade e gás, com renda de R$ 3.944; e o setor de atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados, cuja remuneração média é de R$ 3.940.

METRÓPOLES

DIESEL VAI A R$8.40 EM NATAL E SUPERA GASOLINA PELA 1ªVEZ EM 18 ANOS

POR VALCIDNEY SOARES

REPÓRTER DA TRIBUNA DO NORTE

O aumento ocorre pela alta dos preços internacionais dos combustíveis e a disputa pelo barril do diesel no mercado internacional. Um dos motivos é a guerra no Leste Europeu. Segundo Ricardo Valério, presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-RN), o componente que pode explicar o crescimento dos preços é a lei da oferta e procura.

“Hoje os preços estão regidos pelo mercado internacional, e o diesel está ficando um bem mais escasso em função das próprias circunstâncias da guerra. Como o óleo diesel está em alta, o consumo continua alto em todo o mundo, provocando essa inflação de demanda”, explica o especialista. “Se a gente não seguir o atendimento da lei de mercado, vai ter um desabastecimento, porque hoje o mercado de distribuição no Brasil não é mais na mão da Petrobras, é lei de concorrência. Hoje, parte do diesel que entra no Brasil vem de importadores, e nenhum importador vai comprar um produto para vender mais barato e pagando os custos”, analisa.


No último dia 17, a Petrobras aplicou reajuste para os combustíveis nas suas refinarias. A gasolina subiu 5,18%, e o diesel teve reajuste de 14,26%. Nesta segunda-feira (27), o Conselho da estatal elegeu Caio Mário Paes de Andrade como novo presidente. O mandatário substitui José Mauro Coelho, que renunciou no dia 20 depois de ser pressionado pelo governo Jair Bolsonaro por causa da alta dos preços dos combustíveis. Para Valério, essa medida não é suficiente para barrar os aumentos. “Nós entendemos que política de preços se rege pelo mercado. Não acreditamos que por meio de canetada, decretos, vá fazer uma alteração de preço num mercado dinâmico como é o mercado de combustíveis”, afirma.


Embora o cenário seja de instabilidade no mercado, o economista não vê possibilidade da diferença entre o litro do diesel e da gasolina aumentar. “O que houve atualmente foi um realinhamento em função dos preços do óleo diesel que estavam muito defasados. Com esse realinhamento de preços que teve agora, eu acredito que gradualmente há uma tendência dos preços voltarem à normalidade, a gasolina voltar a ficar mais alta com o passar do tempo”, acredita.

SAIBA MAIS EM TRIBUNA DO NORTE

Preço médio da espiga de milho em Natal aumenta 33,2% em 2022, segundo ProconEm 2021, preço médio do produto foi de R$ 0,72; este ano, está de R$ 1,08. O aumento representa 33,2% de um ano para o outro

Por NOVO JORNAL

Milho – Foto: Alessandro Marques

Uma pesquisa do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) realizada neste mês de junho revelou que o preço médio da espiga do milho verde vendido no comércio de Natal este ano é de R$ 1,08. O valor é 33,2% mais caro que o de 2021, quando o preço médio do produto era de R$ 0,72.

Na primeira semana do mês, a pesquisa encontrou um preço médio de R$1,14; e na segunda semana, o preço médio foi de R$ 1,02. Isso representa uma variação (-11,62%).

O levantamento de preços foi realizado pelo núcleo de pesquisa do Procon Natal, tendo a equipe de pesquisadores percorrido, em duas semanas, períodos de 6 a 9 e 13 a 16 de junho. Foram visitados as feiras do Carrasco na zona Oeste; Panorama e Igapó, na zona Norte; pontos tradicionais de venda desse produto nessa época do ano, como: o Mercado de Agricultura Familiar; os canteiros da Avenida das Alagoas, em Neópolis, na zona Sul; e os canteiros da zona Norte, na Avenida Pico do Cabugi, em Soledade II, e na Avenida Ilhéus, no bairro de Santa Catarina; além de 8 hipermercados e supermercados, 11 supermercados de bairros e seis atacarejos.

Nesses estabelecimentos, foram encontrados apenas o produto in natura, em embalagem com cinco unidades, com média de preço de R$ 7,81 na primeira semana e R$ 7,67 na segunda semana de pesquisa, variação negativa de 1,82%. Comparando a média das duas semanas desse ano, que foi de R$ 7,74, com a média das duas semanas do ano passado, de R$ 7,11, a variação é positiva, de 8,10%.

A pesquisa encontrou, em dois estabelecimentos, o produto sendo vendido na palha. É o caso do supermercado Mercado da Casa, no centro da Cidade, com um preço de R$ 1,00 apenas na segunda semana; e o hipermercado Extra, no Midway Mall, com preço de R$ 2,19 nas duas semanas.
Análise dos preços

Nas feiras livres, o preço médio é de R$ 0,68 centavos. No entanto, em 87,5% do total de feirantes das feiras pesquisadas estavam vendendo a espiga ao preço mais comum, de R$ 0,70. Já nos pontos de venda, o preço médio foi de R$ 0,72. E 50% dos pontos de vendas pesquisados estavam vendendo a espiga a um preço de R$ 0,80.

Na segunda semana de pesquisa, o preço médio foi de R$ 1,02. No entanto, foi identificada uma maior oferta de produtos à venda, quase dobrando o número de feirantes e comerciantes. Somente nas feiras, eram oito na primeira semana. Na segunda, passou para 15. Nos pontos de venda, eram sete e, na segunda, passou para 14. Sendo assim, a pesquisa encontrou, na segunda semana, 46,5% das feiras pesquisadas e 40% dos pontos de venda com preço de R$ 0,70.

De acordo com o Procon Natal, o que explica a variação negativa de -11,62% no preço da espiga do milho de uma semana para outra é o aumento na oferta desse produto para o consumidor.

O Instituto alerta que o consumidor deve estar atento, pois também foi identificada uma grande variação de preços nas feiras pesquisadas. Na primeira semana, foi encontrado o maior preço, de R$ 0,75, e o menor, de R$ 0,70. Já na segunda semana, o maior preço encontrado foi de R$ 0,80, e o menor foi de R$ 0,40.

Já com relação aos pontos de vendas, na primeira semana a pesquisa encontrou o maior preço de R$ 0,90 e o menor de R$ 0,50. Na segunda semana os preços foram os mesmos.

Os maiores preços dos pontos de venda foram encontrados pela pesquisa na Avenida das Alagoas. Já os melhores preços foram no Mercado da Agricultara Familiar. E nas feiras livres o consumidor encontra preços diversos. Na primeira semana, os preços estavam bem próximos a R$ 0,70. No entanto, na segunda semana, devido ao grande número de comerciantes, os preços estavam mais diversificados, em uma média de R$ 0,65.

Os preços médios encontrados esse ano para o cento e mão foi de R$ 70 e R$ 35, respectivamente, tanto nas feiras como nos pontos de vendas. No ano passado, os preços médios eram de R$ 55 para o cento e de R$ 27 para a mão com 50 espigas.

Nos estabelecimentos, a bandeja com cinco unidades teve o menor preço encontrado, de R$ 5,29 no Assai da zona Sul; e o maior preço de R$ 11,49 no Maxxi Atacado. Na segunda semana, os preços se mantiveram iguais nos mesmos estabelecimento

Análise: Todos os senadores do PT votam contra o teto do ICMS

Teto fixo do ICMS em 17% deve reduzir gasolina em até R$ 2 e diesel em R$ 1, mas PT é contra a diminuição do tributo

PATRICIA LAGES | 

Do R7

ICMS sobre combustíveis é grande discussão nacional no 

Como é de conhecimento geral, o Brasil é um verdadeiro manicômio tributário. São inúmeras siglas de impostos, taxas, tributos e “contribuições” com as quais, apenas para fazer os cálculos, são gastos milhões de reais todos os anos, encarecendo produtos e serviços de norte a sul do país. Isso sem falar nos impostos em cascata, ou seja, aqueles que são cobrados várias vezes sobre as mesmas mercadorias e serviços desde a origem até o consumidor final.

Só do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) há três tipos: Normal (que integra os impostos do Simples Nacional), Substituição Tributária (que incide sobre algumas mercadorias e operações entre estados) e Diferencial de Alíquota (cobrado nas compras de mercadorias de outros estados). Além disso, as taxas são variáveis em cada localidade, o que gera dúvidas para quem tem operações interestaduais.

Em uma tentativa de baixar os preços dos combustíveis, o Projeto de Lei 18/2022 prevê a redução do ICMS, fixando um teto de 17% para todos os estados. Segundo o próprio governo, a medida deve fazer o preço da gasolina cair em até R$ 2 e o do diesel em R$ 1. Em consequência, o preço final de outros produtos e serviços cujos preços são atrelados aos combustíveis também deve baixar ou, no mínimo, não subir.

Porém, na contramão dos interesses da população, dos 81 senadores em exercício, doze votaram contra. O projeto de lei teve forte resistência do PT de Lula, pois todos os sete senadores do partido votaram contra a redução e pela permanência das alíquotas atuais. São eles: Rogério Carvalho (SE), Paulo Paim (RS), Jean Paul Prates (RN), Humberto Costa (PE), Paulo Rocha (PA), Fabiano Contarato (ES) e Jaques Wagner (BA). Além destes, outros cinco senadores foram contrários: Confúcio Moura (MDB/RO), Flávio Arns (PODEMOS/PR), Nilda Gondin (MDB/PB), Marcelo Castro (MDB/PI) e Zenaide Maia (PROS/RN).

Como as aprovações no senado requerem, no mínimo, 41 votos, o projeto de lei foi aprovado e agora volta à Câmara. Porém, como estamos em ano eleitoral, vale a pena fazer uma lista dos senadores que votaram contra e mantê-la bem à vista. De preferência, pendurada no retrovisor do carro..

NÃO ERA O ICMS? Presidente da Petrobras vira ‘vilão’ dos combustíveis 2 meses após indicação de Bolsonaro

FONTE: BRASIL DE FATO

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (17) um novo aumento no preço dos combustíveis. Este será o terceiro reajuste da gasolina realizado pela estatal só neste ano, e o quarto no caso do diesel. Para o presidente Jair Bolsonaro (PL), entretanto, o culpado pelas altas é o presidente da Petrobras, que assumiu o cargo há pouco mais de dois meses.

O químico José Mauro Ferreira foi indicado à presidência da Petrobras pelo próprio governo em abril, quando o diesel já havia subido 35% só em 2022. Ferreira agradeceu Bolsonaro em seu discurso de posse. Dois meses depois, foi escolhido como o novo "vilão" da disparada no preço dos combustíveis justamente por aqueles que o colocaram na chefia da estatal.

:: Petrobras anuncia aumento de 5% na gasolina e 14% no diesel ::

Horas depois de a Petrobras comunicar o aumento, o próprio presidente Bolsonaro afirmou, em entrevista concedida no Rio Grande do Norte, defender a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar Ferreira, junto com os diretores da estatal e membros de seus conselhos de administração e fiscal.

"A ideia nossa é propor uma CPI para investigar o presidente da Petrobras, os seus diretores e também o conselho administrativo e fiscal", afirmou o presidente. "Nós queremos saber se tem algo errado nessa conduta deles."

Ferreira faz parte do conselho de administração da Petrobras. O órgão tem 11 membros. Seis deles foram indicados pelo governo, o qual é acionista controlador da Petrobras.

CONFIRA COMO VOTOU CADA SENADOR NO TETO DO ICMS NOS COMBUSTÍVEIS

INFORMAÇÕES DO CONGRESSO EM FOCO

O Projeto de Lei Complementar 18/2022, vindo da Câmara e votado no Senado na última segunda-feira (13), representa uma queda de braços entre o presidente Jair Bolsonaro e os governos estaduais e municipais. Seu texto prevê a implementação de um teto de 17% de incidência do ICMS, principal fonte de arrecadação dos entes federativos, sobre o preço dos combustíveis, da energia elétrica, dos serviços de transporte e das telecomunicações.

Do lado do governo, o projeto é visto como uma alternativa para reduzir o preço dos combustíveis, principal responsável pela inflação em 2021. Do lado dos estados, o projeto representa uma queda de arrecadação na casa dos bilhões de reais, que deixam de ser investidos em outros setores estratégicos. A aprovação ou rejeição do projeto ainda é, nos dois lados, um fator eleitoral de peso.

No Senado, o projeto foi aprovado com 65 votos favoráveis contra 12. O texto ainda será enviado de volta para a Câmara, onde serão apreciadas as alterações da Casa revisora. Confira a seguir a lista completa de como votou cada senador no texto-base do projeto:
1 Acir Gurgacz Sim
2 Alessandro Vieira Sim
3 Alexandre Silveira Sim
4 Alvaro Dias Sim
5 Angelo Coronel Sim
6 Carlos Portinho Sim
7 Carlos Viana Sim

8 Chico Rodrigues –
9 Cid Gomes –
10 Confúcio Moura Não
11 Daniella Ribeiro Sim
12 Davi Alcolumbre Sim
13 Dra. Eudócia Sim
14 Dário Berger Sim
15 Eduardo Braga Sim
16 Eduardo Girão Sim
17 Eduardo Gomes Sim
18 Eduardo Velloso Sim
19 Eliane Nogueira Sim
20 Eliziane Gama Sim
21 Elmano Férrer Sim
22 Esperidião Amin Sim
23 Fabiano Contarato Não
24 Fabio Garcia Sim
25 Fernando Bezerra Coelho Sim
26 Fernando Collor Sim
27 Flávio Arns Não

28 Flávio Bolsonaro Sim
29 Giordano Sim
30 Humberto Costa Não
31 Irajá Sim
32 Izalci Lucas Sim
33 Jader Barbalho Sim
34 Jaques Wagner Não
35 Jarbas Vasconcelos Sim
36 Jean Paul Prates Não
37 Jorge Kajuru Sim
38 Jorginho Mello Sim
39 José Serra Sim
40 Kátia Abreu Sim
41 Lasier Martins Sim
42 Leila Barros Sim
43 Lucas Barreto Sim
44 Luis Carlos Heinze Sim
45 Luiz Carlos do Carmo Sim
46 Mailza Gomes Sim
47 Mara Gabrilli Sim
48 Marcelo Castro Não
49 Marcos Rogério Sim
50 Marcos do Val Sim
51 Margareth Buzetti Sim
52 Maria do Carmo Alves Sim
53 Mecias de Jesus Sim
54 Nelsinho Trad Sim
55 Nilda Gondim Não
56 Omar Aziz Sim
57 Oriovisto Guimarães Sim
58 Otto Alencar Sim
59 Paulo Paim Não
60 Paulo Rocha Não
61 Plínio Valério Sim
62 Rafael Tenório Sim
63 Randolfe Rodrigues Sim
64 Reguffe Sim
65 Roberto Rocha Sim
66 Rodrigo Pacheco –
67 Rogério Carvalho Não
68 Romário Sim
69 Rose de Freitas Sim
70 Simone Tebet Sim
71 Soraya Thronicke Sim
72 Styvenson Valentim Sim RN
73 Sérgio Petecão Sim
74 Tasso Jereissati –
75 Telmário Mota Sim
76 Vanderlan Cardoso Sim
77 Veneziano Vital do Rêgo Sim
78 Wellington Fagundes Sim
79 Weverton Sim
80 Zenaide Maia Não
81 Zequinha Marinho Sim





*A lista foi disponibilizada pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado, e não passou por alterações.

Senado aprova projeto que limita ICMS sobre combustíveis, conta de luz, comunicações e transportes

INFORMAÇÕES DO G1

O Senado aprovou nesta segunda-feira (13) o projeto que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um tributo estadual) incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O texto-base da proposta foi aprovado por 65 votos a 12.


A proposta tem origem na Câmara, onde foi aprovada no mês passado com o objetivo de reduzir os preços, principalmente, dos combustíveis e da conta de luz em ano eleitoral. Os sucessivos reajustes nesses itens contribuem para o aumento da inflação, o que afeta negativamente a popularidade do governo.


Por isso, parlamentares que apoiam o presidente Jair Bolsonaro se mobilizaram para a aprovação da proposta em uma semana de feriado e em plena segunda-feira – quando, geralmente, não há sessões no Senado.


O texto foi aprovado com modificações propostas pelo relator Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder do governo no Senado, e por senadores. Os senadores também aprovaram um destaque (sugestão de alteração no conteúdo do projeto), apresentado pelo MDB, que garante os pisos constitucionais da saúde e da educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) (veja mais abaixo). Por isso, a proposta voltará para análise dos deputados.


Antes de elaborar o relatório, Bezerra fez reuniões com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), governadores e secretários de Fazenda em busca de consenso. As principais reivindicações dos estados, no entanto, não foram atendidas na versão final do parecer.

Bolsonaro pede, mas tentativas de congelar supermercados falharam

Por Agência O Globo

A quatro meses das eleições e com uma inflação acumulada de 11,73% em 12 meses até maio, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, fizeram um apelo em videoconferência a empresários do setor de supermercados. O presidente pediu “o menor lucro possível” na cesta básica e o ministro solicitou uma “trégua de preços”.

"Temos que dar agora juntos essa trégua nos preços, vamos ajudar a quebrar essa espiral inflacionária", afirmou Guedes, pedindo que os empresários “apertem o cinto”.

O ministro da Economia aproveitou uma sugestão dada pelo presidente da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), João Galassi, no discurso de abertura do evento, de que a tabela de preços da indústria para o varejo só seja corrigida em 2023. E fez o apelo aos empresários.

"Nova tabela de preços só em 2023. Travem os preços. Vamos parar de aumentar os preços por uns dois, três meses. Nós estamos em uma hora decisiva para o Brasil", disse.

O comportamento dos preços, em particular o dos combustíveis, tem sido a principal dor de cabeça para a campanha à reeleição de Bolsonaro.

O presidente, que já pediu aos caminhoneiros que fotografem placas com preços de combustíveis nos postos, solicitou ao empresariado que tenha “o menor lucro possível” com a cesta básica:

"O apelo que faço aos senhores, para toda a cadeia produtiva, para que os produtos da cesta básica obtenham o menor lucro possível para a gente poder dar uma satisfação a uma parte considerável da população, em especial aos mais humildes", afirmou Bolsonaro, acrescentando que a margem de lucro dos empresários já diminuiu, mas pedindo que colaborem “um pouco mais”. "Se for atendido, agradeço muito. Se não for, é porque realmente não é possível.
Mais de 50 varejistas participaram da reunião e se comprometeram a repassar ao consumidor qualquer redução na cadeia produtiva. "

PRESIDENTE BOLSONARO PROPÕE RESSARCIR ESTADOS QUE ZERAREM ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS

Informação da Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem segunda-feira (6), em uma declaração à imprensa, uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais. A ideia é aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). Ao fazerem isso, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada.

"Nós zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o governo federal, os ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar", disse Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Durante o anúncio, ele estava acompanhado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de alguns dos seus principais ministros, como Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil). Antes da declaração à imprensa, eles estavam reunidos na sede do governo federal para debater as medidas.

Para ser viabilizada, a proposta do governo precisa assegurar a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O projeto de lei complementar (PLP), que passou pela Câmara e agora está em análise no Senado, fixa a alíquota desse imposto em, no máximo 17% sobre esses setores, e também prevê mecanismos de compensação aos estados.

GOVERNO TROCA DE NOVO O COMANDO DA PETROBRAS

O governo de Jair Bolsonaro (PL) decidiu novamente trocar o presidente da Petrobras. Em nota divulgada pelo Ministério de Minas e Energia nesta 2ª feira (23.mai.2022), foi anunciado o convite a Caio Mario Paes de Andrade, atual secretário especial do ministro da Economia, Paulo Guedes. “O Governo Federal, como acionista controlador da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, participa que decidiu promover alteração da Presidência da Empresa. O Governo consigna ao Presidente José Mauro os agradecimentos pelos resultados alcançados em sua gestão, frente a Petrobras. 

Saiba mais em :https://www.poder360.com.br/governo/governo-troca-de-novo-o-comando-da-petrobras/

BOLSONARO REDUZ DE 10% PARA 5% PERCENTUAL DE OSCILAÇÃO NO PREÇO DO DIESEL PARA ALTERAR TABELA DE FRETE

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), editou nesta terça-feira (17) uma medida provisória (MP) que reduz o gatilho para revisão extraordinária da Tabela de Frete do Transporte Rodoviário de Cargas. O percentual foi reduzido de 10% para 5% de oscilação do preço do diesel.


O piso definido na tabela serve para que o transportador avalie se o valor do frete ofertado pelo potencial contratante está condizente com o serviço.


Desde 2018, a lei nº 13.703 determina que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publique tabela com os preços mínimos de frete por quilômetro rodado e, sempre que houver oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, deve haver revisão extraordinária.

INFORMAÇÕES DO G1