29/04/2017

14 MUDANÇAS DA REFORMA TRABALHISTA NA CLT QUE POUCA GENTE SABE


Carteira de Trabalho: CLT está prestes a mudar (Ilustração de Paulo Garcia sobre foto de Raul Junior/EXAME.com)

Com seu texto base aprovado na quarta-feira, 26, na Câmara dos Deputados, a Reforma Trabalhista poderá modificar de maneira substancial a a CLT. Vale destacar que a proposta da reforma ainda precisa ser aprovada no Senado.
Confira alguns pontos importantes que vão mudar e terão impacto direto ou no salário de profissionais contratados no regime CLT ou nas relações de trabalho para eles:
1. Ajuda de custo não vai integrar salário
Valores relativos a prêmios, importâncias pagas habitualmente sob o título de “ajuda de custo”, diária para viagem e abonos, assim como os valores relativos à assistência médica ou odontológica, não integrarão o salário. Na prática, isso significa que boa parte do salário do empregado poderá ser paga por meio dessas modalidades, sem incidir nas verbas do INSS e FGTS.
2. Vai ficar mais difícil pedir equiparação salarial
O requisito, para equiparação salarial, da prestação do serviço precisar ser na “mesma localidade”, será alterado para o “mesmo estabelecimento empresarial”. Devendo ser prestado “para o mesmo empregador”, por tempo não superior a quatro anos.
Tal alteração diminui as chances de se pedir equiparação nos casos de empregados que exercem a mesma função, mas recebem salários diferentes, pois trabalham em empresas diferentes do grupo econômico.
Além disso, se exclui a possibilidade de reconhecimento do “paradigma remoto”, quando o pedido de equiparação se dá com um colega que teve reconhecida, por via judicial, a equiparação com outro colega.
3. Gratificação para quem tem cargo de confiança não vai integrar salário depois de 10 anos
Atualmente a gratificação paga para quem está em cargo de confiança, que hoje é em torno de 40% do salário básico, é incorporada ao salário do empregado, caso este fique no cargo por mais de 10 anos. A proposta remove essa exigência temporal, não incorporando mais a gratificação à remuneração quando o empregado é revertido ao cargo anterior.
4. Homologação de rescisão pelo sindicato deixa de ser obrigatória para quem tem mais de um ano de casa
Não haverá mais necessidade de homologação do Termo de Rescisão pelo sindicato ou Ministério Público para os empregados que trabalharem por mais de um ano, valendo a assinatura firmada somente entre empregado e empregador.
5. Demissão em massa não precisará mais ter a concordância do sindicato
As dispensas coletivas, também conhecidas como demissões em massa, não precisarão mais da concordância do sindicato, podendo ser feitas diretamente pela empresa, da mesma forma que se procederia na dispensa individual.
6. Quem aderir a plano de demissão voluntária não poderá reclamar direitos depois
A adesão a plano de demissão voluntária dará quitação plena e irrevogável aos direitos decorrentes da relação empregatícia. Ou seja, a menos que haja previsão expressa em sentido contrário, o empregado não poderá reclamar direitos que entenda violados durante a prestação de trabalho.
7. Perder habilitação profissional vai render demissão por justa causa
Foi criada nova hipótese para rescisão por justa causa (quando o empregado não recebe parte das verbas rescisórias, pois deu motivo para ser dispensado). Pela nova previsão, nos casos em que o empregado perder a habilitação profissional que é requisito imprescindível para exercer sua atividade, tais como médicos, advogados ou motoristas, isso será motivo suficiente para a dispensa por justa causa.
8. Acordo poderá permitir que trabalhador receba metade do aviso prévio indenizado
Foi criada a possibilidade de se realizar acordo, na demissão do empregado, para recebimento de metade do aviso prévio indenizado. O trabalhador poderá movimentar 80% do valor depositado na conta do FGTS, mas não poderá receber o benefício do Seguro Desemprego.
9. Arbitragem poderá ser usada para solucionar conflitos trabalhistas
Também foi criada a possibilidade de utilização da arbitragem como meio de solução de conflito, quando a remuneração do empregado for igual a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios da Previdência Social (atualmente de R$ 5.531,31).
10. Contribuição sindical será facultativa
A contribuição sindical deixa de ser obrigatória e passa a ser facultativa tanto para empregados quanto para empregadores.
11. Duração da jornada e dos intervalos poderá ser negociada
As regras sobre duração do trabalho e intervalos passam a não serem consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho para os fins da negociação individual. Isso significa que poderão ser negociadas, ao contrário do que ocorre atualmente.
12. Negociações deixam de valer após atingirem prazo de validade
Atualmente, uma vez atingido o prazo de validade da norma coletiva (convenção ou acordo), caso não haja nova norma, a negociação antiga continua valendo. Pela proposta reformista isso deixa de acontecer. As previsões deixam de ser válidas quando ultrapassam a validade da norma, não podendo mais ser aplicadas até que nova negociação ocorra.
13. Acordo Coletivo vai prevalecer sobre Convenção Coletiva
Fica garantida a prevalência do Acordo Coletivo (negociação entre empresa e sindicato) sobre as Convenções Coletivas. Atualmente, isso só acontece nas normas que forem mais benéficas ao empregado.
14. Quem perder ação vai pagar honorários entre 5% e 15% do valor do processo
Fica estabelecido que serão devidos honorários pagos aos advogados pela parte que perde à parte que ganha, entre 5% e 15% sobre o valor que for apurado no processo.
Isso passa a valer até mesmo para beneficiário da Justiça Gratuita, que ficará com a obrigação “em suspenso” por até dois anos após a condenação.
*Marcelo Mascaro é sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro

Exame

VOTAÇÃO UNÂNIME DO SENADO POR FIM DO FORO PRIVILEGIADO GERA SURPRESAS, ESPANTO E DÚVIDA


 A aprovação em primeiro turno pelo Senado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o foro privilegiado para crimes comuns trouxe três surpresas e algumas dúvidas.
A PEC, se sobreviver intacta até aprovação final, tira o foro privilegiado quase todas as 38.431 autoridades que têm o privilégio. Mantém intacto apenas o direito dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF de serem julgados, seja qual for o crime, pela mais alta das quatro instâncias da Justiça brasileira, o próprio Supremo Tribunal Federal.
Vale lembrar que os crimes cometidos no exercício da função, como improbidade administrativa, continuam protegidos pelo foro privilegiado. O que muda é onde serão julgados os acusados de crimes comuns, como corrupção, se no STF ou na Vara Federal de Curitiba, por exemplo.
Surpresas
Em primeiro lugar, surpreendeu a rapidez com que a medida, que nem sequer estava em pauta, foi aprovada na quarta-feira. A votação ocorreu logo após a PEC passar, no mesmo dia, sem dificuldades pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).
A segunda surpresa veio com a aprovação unânime e sem abstenções por 75 senadores de uma proposta que, na prática, retira direitos da própria classe. Se houve debate, não foi no plenário.
A terceira surpresa veio com a divulgação de um número pouco conhecido do total de autoridades que, afinal, contam com a proteção, vista como sinônimo de privilégio e impunidade no Brasil.
A imprensa vinha falando em mais de 30 mil. De fato, o total de autoridades cujo foro é garantido pela Constituição Federal é de 38.431, segundo um estudo dos consultores jurídicos João Trindade Cavalcante Filho e Frederico Retes Lima.
Nesse total, estão incluídos o presidente, ministros, 5.570 prefeitos, 513 deputados, 14.882 juízes, 10.687 membros do Ministério Público, além de várias outras autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário nas esferas federal, estadual e municipal.
Mas o alcance do foro privilegiado não termina aí. O estudo dos consultores, citado em coluna do jornalista Eduardo Cucolo na Folha de S.Paulo, mapeia também o foro privilegiado garantido pelas constituições estaduais que, em um primeiro momento, não é afetado pela PEC.

28/04/2017

REFORMA TRABALHISTA: VEJA COMO OS DEPUTADOS VOTARAM


Projeto que flexibiliza a legislação trabalhista é aprovado pelo Plenário da Câmara e segue para o Senado. Críticos da proposta veem nela o maior ataque aos direitos trabalhador brasileiro na história. Defensores afirmam que ela é importante para reduzir o desemprego
Placar da votação: Sim – 296; Não – 177
Total de votantes: 473

Rio Grande do Norte (RN)
Antônio Jácome
PTN
Não
Beto Rosado
PP
Sim
Fábio Faria
PSD
Sim
Felipe Maia
DEM
Sim
Rafael Motta
PSB
Não
Rogério Marinho
PSDB
Sim
Zenaide Maia
PR
Não
Total Rio Grande do Norte: 7

GUAMARÉ: EX-PREFEITO E FAMILIARES SÃO ALVOS DE 42 AÇÕES JUDICIAIS E PENAIS

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau, com o apoio do Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GarppP) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público (Caop-PP), ajuizou neste mês 26 ações civis públicas (ACP) e 16 ações penais contra o ex-prefeito de Guamaré, Auricelio dos Santos Teixeira.

O Ministério Público do Estado quer a condenação por desvio de recursos públicos na contratação de bandas, de estrutura para festas de carnaval, compra de combustíveis, decoração natalina e carnavalesca da cidade e pagamento de benefícios sociais de complementação do Bolsa Família, programa conhecido como Renda Cidadã.

Ainda são alvos das ações judicias a esposa do ex-gestor, Kelley Margareth Miranda da Fonseca Teixeira, a filha de ambos, Kaliny Karen da Fonseca Teixeira e a cunhada dele, então chefe de gabinete, Katiuscia Miranda da Fonseca Montenegro.

O desvio de dinheiro público da Prefeitura de Guamaré, perpetrado pelo grupo liderado pelo ex-prefeito, chega a mais de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) – a responsabilidade também recai sobre os empresários que proporcionaram os desvios.

Ressalta-se que além de o gestor público responder por cometimento de ato de improbidade administrativa, também reponderá por crime de peculato, que tem uma pena privativa de liberdade de reclusão, que varia de dois a 12 anos.Guamaré: ex-prefeito e familiares são alvos de 42 ações judiciais e penais.

23/04/2017

OBSERVANDO A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ


A câmara municipal de Guamaré tem suas sessões uma vez por semana, porém o que não entendo é justamente no dia da sessão vereadores faltam por diversos motivos, um dos principais motivos é  doença.

Pois é justamente no dia da sessão o vereador adoece ,isso é coincidência ou falta de compromisso com a população?
Só sei que nessas faltas quem perde é a população pois pela logica temos sessão uma vez por semana e justamente no dia o edil falta.
E como sempre a falta de quórum tem sido um dos grandes problemas para que os trabalhos da câmara sejam executados com rigor.

Vereadores tenham mais compromissos com a população que os elegeu.

SAUDITA E IRAQUIANO PRESOS NA PARAÍBA PERTENCEM A GRUPOS EXTREMISTAS

Após investigações, a Polícia Civil descobriu que o árabe preso na Paraíba suspeito de falsificação de documentos para imigração possui vinculação com grupos extremistas. De acordo com o delegado Lucas Sá, da Delegacia de Defraudações e Falsificações, foram encontradas muitas provas no celular do suspeito que comprovam a vinculação com grupos extremistas.
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A audiência de custódia dos suspeitos foi adiada porque a defesa exigiu a presença de um tradutor da língua árabe. A embaixada da Arábia Saudita foi acionada e enviará um tradutor. O Cônsul da Arábia Saudita está a caminho de João Pessoa para acompanhar a audiência de custódia dos suspeitos, que tiveram sua prisão convertida em preventiva.
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A Delegacia de Defraudações e Falsificações ainda acionou a Interpol para consulta dos suspeitos no âmbito internacional e a Polícia Federal para que seja iniciado o processo de expulsão dos estrangeiros. Também foi comunicado o Consulado dos Estados Unidos em Recife para verificar se os suspeitos possuem alguma relação com grupos terroristas, que ainda não confirmada até o presente momento.
No telefone celular do suspeito foram encontradas mais de 5 mil fotos ou vídeos, de acordo com o delegado. Em conversas encontradas no smartphone também há detalhes das negociações feitas para a falsificação dos documentos.
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Também ficou evidente a concretização de esquemas com cartórios e funcionários públicos para efetivar a falsificação dos documentos. A movimentação bancária em nome do suspeito supera U$ 10 milhões, ainda de acordo com a investigação da Polícia Civil.
Saleh Alderaibi, de 41 anos, o iraquiano Feras Ali Haussn, de 43 anos, e o despachante Sandro Adriano Alves, 43 anos, de São Paulo, foram presos em João Pessoa na última quarta-feira (21). Eles são suspeitos de integrar uma quadrilha internacional especializada em falsificar documentos para facilitar imigrações. O paulista Sandro já havia sido preso anteriormente por formação de quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso e descaminho.


Fonte: ClickPB

21/04/2017

GUAMARÉ 100 DIAS DE GESTÃO O QUE MUDOU


O que você cidadão do município de Guamaré acha que mudou na cidade e seus distritos, certamente eu não consigo ver muitas mudanças na cidade uma vez que ao fazer um tour pelo município encontrei obras paradas como a ciclovia, pavimentação concluída mas com buracos devido ao serviço mal executado e outras coisas, porém do outro lado vejo a obra de conclusão da ETE que irá contribuir bastante para que o saneamento da cidade também seja concluído como a única obra que dá destaque a administração do prefeito interino Hélio. Outro fator que me chamou a atenção foi a economia que segue estagnada onde conversei com alguns comerciantes e a reclamação foi quase geral devido a falta de incentivos por parte da prefeitura em melhorar o comércio local. Um fator que também venho observando a muito tempo é a questão da geração de emprego e renda coisa que o gestor não tem aplicado nenhum projeto sustentável nesse setor, Guamaré tem suas potencialidades a ser explorada como o Turismo ,Capacitação para que seus munícipes tenham uma profissão e possa trabalhar na área petrolífera e outros setores como a geração de energia eólica uma vez que todos esses setores são o carro chefe para que o município obtenha vultuosos recursos.
É preciso que se invista em projetos que gerem sustentabilidade no município e acabe de vez com esse pensamento de que em Guamaré só tem um único meio de emprego e renda se for de pessoas trabalhando na prefeitura. É preciso e necessário que se pense na geração futura para que o município possa se desenvolver de verdade e não apenas um desenvolvimento de aparências. Por outro lado vejo o município parado devido a instabilidade política desde as eleições de 2016,uma vez que o atual prefeito mesmo eleito segue aguardando julgamento do registro de sua candidatura e talvez seja esse o principal motivo do atual governo está parado, sem falar também que o legislativo não está desenvolvendo o trabalho esperado pela população. O município de Guamaré não pode deixar que a instabilidade política eleitoral atrapalhe o desenvolvimento do município, é preciso agir e fazer acontecer para que a cidade volte a funcionar economicamente. Guamaré nestes 100 dias de governo não mudou o que esperávamos e o povo clama por melhorias.

SECRETÁRIO DE PESCA E CARCINICULTURA DE GUAMARÉ CONFIRMA CURSOS NA AREA DE PESCA


Secretário confirma que cursos para área da pesca está sendo viabilizado em parcerias com a secretaria de estado.
O Secretário de Pesca e Carcinicultura de Guamaré, Edivan Martins, pontuou as ações que estão sendo realizadas pela secretaria para melhorar a qualificação dos profissionais da pesca, e garante que o processo de melhoramento do perfil assistencial dos pescadores, está sendo atualizado em parceria com a secretaria Estadual de agricultura e pesca para organizar toda a linha de cuidado nessa região, o secretário garantiu que está trabalhando as redes de atenção em profissionalização.
De acordo com o secretário, os cursos de Operador de GPS, Curso básico de velas, e Técnicos em motor de rabeta está todos em andamento e em breve serão realizados em Guamaré.
O secretário Disse ainda que em parcerias com a Colônia de pescadores de galinhos estará realizando cursos de Mac para os pescadores de Guamaré.
A respeito do custeio mensal para manter os serviços, o secretário afirmou que é necessário “encontrar um equilíbrio para esta equação junto à Secretaria de Planejamento. Temos um grupo de profissionais dedicado e comprometido e não vamos esquecer, temos a Associação dos pescadores (APAG)  como ideologia e vamos manter a crença. O Prefeito Hélio está nos apoiando diretamente e acredito que vamos no futuro não tão distante resolver toda essa situação”, disse o secretário.

"TEMOS QUE DAR UMA RESPOSTA IMEDIATA, HÁ POLICIAIS MORRENDO NAS RUAS", DIZ NOVA SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA


A atual diretora da Polícia Civil da grande Natal, a delegada Sheila Freitas aceitou o convite do governador do Estado para assumir a pasta da secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (19), pelo próprio chefe do executivo estadual nas redes sociais.

Por telefone a delegada falou com a reportagem do PortalBO e disse que assume o desafio com muita vontade e determinação como sempre fez em outras atribuições na Polícia Civil. "Sempre trabalhei de forma enérgica e venho acompanhando os acontecimentos diários da segurança pública. Diante de tanta violência temos que mostrar uma resposta imediata, há policiais morrendo nas ruas", destacou.
Sheila Freitas já esteve a frenfe de várias delegacias e chegou a chefiar a Deicor ( Divisão especializada em investigação e combate ao crime organizado), onde coordenou dezenas de operações importantes neutralizando ações criminosas em todo o Estado. O anúncio oficial da secretária de Segurança Púbic e defesa social deverá acontecer na manhã da quinta-feira.
 PORTAL BO


COMUNICADO DA PREFEITURA DE GUAMARÉ


TARIFAS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS SERÃO REAJUSTADAS A PARTIR DE SEGUNDA (24)


As tarifas do transporte intermunicipal serão reajustadas a partir de segunda-feira (24). O índice médio autorizado pelo Departamento de Estradas e Rodagens foi de 14,5% para as linhas do interior do estado.
Na Grande Natal o reajuste variou de 10 a 16%. As linhas do Nível 1 (Natal/Genipabu e as linhas C, D, E e L de Parnamirim) que custavam R$ 3,10 passaram para R$ 3,60.
As linhas Natal/Parnamirim (A, J e P), que custavam R$ 3,60 e Natal/Macaíba (via BR-101), Pirangi e Parnamirim (Linha B) passaram de R$ 3,80 para R$ 4,20.
A passagem das linhas Natal/Ceará-mirim e Natal/Jacumã, que custava R$ 4,90 vai custar R$ 5,60. Natal/São José de Mipibu passou de R$ 6,10 para R$ 7,00 e as passagens de Natal para Nísia Floresta e Monte Alegre passarão de R$ 6,50 para R$ 7,50.






DENÚNCIAS DA LAVA JATO A POLÍTICOS POTIGUARES DEVEM CHEGAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO/RN EM MAIO


Na mira da Justiça potiguar estão o ex-ministro do Turismo Henrique Alves e a vereadora Wilma de Faria, por não possuírem a prerrogativa do foro privilegiado
Boni Neto
A Procuradoria-Geral da República, através do chefe do Ministério Público Federal, Rodrigo Janot, informou ao Rio Grande do Norte que o material concernente a políticos potiguares investigados na Operação Lava Jato devem chegar ao estado para apreciação no mês do maio. A informação foi confirmada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte ao Agora Jornal. Em Brasília, Rodrigo Janot tem analisado os processos das investigações e desmembrado com o intuito de enviar aos respectivos Ministério Públicos Federais materiais relativos a políticos envolvidos.
O caso, especificamente, acontece quando os investigados não possuem foro privilegiado – prerrogativa concedida às autoridades políticas para serem julgados em tribunal diferente ao de primeira instância. De acordo com o MPRN, o material tem sido redistribuído para os estados uma vez que Rodrigo Janot o considerou “muito extenso” para que apenas o STF pudesse analisar. Em se tratando de políticos potiguares envolvidos na Lava Jato e que não possuem foro privilegiado – isto é, deixarão de ser apreciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para serem julgados pela Justiça do Rio Grande do Norte – citam-se dois: o ex-ministro do Turismo e ex-deputado federal Henrique Alves (PMDB) e a vereadora Wilma de Faria (PT do B). A parlamentar cai nesta lista por ocupar um lugar na Câmara Municipal de Natal o que, juntamente ao cargo de prefeito, não lhe concede o direito do foro privilegiado. Já a situação de Henrique Alves é diferente; a perda do foro privilegiado se deu após ele ter deixado o governo do presidente Michel Temer.
A situação de Henrique Alves é extensa. Apenas em abril deste ano, ele foi citado em, pelo menos, quatro novas delações premiadas. O ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Cunha Reis afirmou que a empresa fez doação de R$ 2 milhões, sob forma de caixa 2, para a campanha do peemedebista ao governo do RN em 2014. Henrique voltou a ser citado por Ariel Parente Costa, João Antônio Pacífico Ferreira, Cláudio Melo Filho e Paulo Falcão Corrêa Lima Filho por, supostamente, ter recebido pagamento em propina de duas empreiteiras para a realização da obra chamada “Tabuleiros Litorâneas”, em Parnaíba, no Piauí. Márcio Faria da Silva, ex-executivo da empresa disse, por sua vez, que o ex-ministro havia participado de uma reunião em São Paulo em julho de 2010 comandada pelo, então, candidato a vice-presidente Michel Temer, para tratar, com um executivo da Odebrecht, da cobrança de US$ 40 milhões em propinas. Por fim, nesta quarta-feira 19, o Estado de S. Paulo publicou matéria em que afirma que Henrique Alves ainda está incluído em investigações sigilosas na Procuradoria-Geral da República (PGR). Neste caso, Henrique teria recebido R$ 2 milhões em propina da Odebrecht também para sua campanha em 2014.
O ex-ministro vem sendo investigado pelo MPF, desde o final de 2015, quando o falecido ministro Teori Zavascki autorizou uma busca da Polícia Federal em sua casa a partir do depoimento do doleiro Alberto Youssef. Desde então, Henrique teve seu nome envolvido em denúncias de lavagem de dinheiro e evasão de divisas graças a uma conta na Suíça atribuída a ele que guardava 800 mil francos suíças, quantia que Henrique, em março deste ano, disse à Justiça Federal de Brasília, desconhecer completamente. O último incidente impulsionou Henrique a pedir demissão do Ministério do Turismo ao presidente Temer.
No ano passado, o MPF enviou denúncia à Justiça Federal afirmando que Henrique Eduardo Alves estaria envolvido em esquemas de corrupção, prevaricação, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional de aportes de fundos de investimentos administrados pela Caixa Econômica Federal.
A vereadora Wilma, que atualmente se encontra cuidando da saúde, pediu 30 dias de licença da Câmara dos Vereadores de Natal, sendo substituída por seu suplente da coligação, Dickson Nasser Júnior (PT do B). De acordo com as delações, a ex-governadora do Rio Grande do Norte teria recebido pagamento de vantagem indevida durante execução da obra da Estação de Tratamento de Efluentes na capital potiguar – o dinheiro teria sido destinado a bancar suas campanhas em 2006 para reeleição ao governo, e em 2010 ao Senado – que contaria, ainda com o falecido ex-governador e ex-deputado federal, Iberê Ferreira de Souza, também citado nas delações.
A Lista de Fachin
Wilma e Henrique foram citados em delações premiadas da Odebrecht, que popularmente vieram a ser conhecidas como “Lista de Fachin”, em alusão ao ministro do STF, Edson Fachin, que divulgou uma lista de políticos mencionados durante os depoimentos dos executivos e ex-membros da empresa baiana. No caso do Rio Grande do Norte, também foram citados o governador Robinson Faria (PSD), o deputado federal Fábio Faria (PSD), o senador José Agripino Maia (DEM) e a prefeita de Mossoró e ex-governadora do estado Rosalba Ciarlini (PP). O senador Garibaldi Alves (PMDB) e o deputado Felipe Maia (DEM) também chegaram a ter seus nomes envolvidos na lista do ministro Fachin, que, contudo, admitiu equívoco e os retirou.



 FONTE: AGORA RN

QUEM FOI TIRADENTES


Joaquim José da Silva Xavier, conhecido popularmente como Tiradentes, nasceu em 1746 e morreu em 1792. Podemos dizer que ele foi o dentista mais importante de toda a história brasileira, além de ser militar, tropeiro, comerciante, minerador e um respeitável ativista político, tendo atuado no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Vale ressaltar, que em território brasileiro, Joaquim é conhecido como grande herói da Inconfidência Mineira.
Filho de um português proprietário rural e de uma portuguesa que nasceu em uma colônia brasileira, Joaquim José da Silva Xavier, teve oito irmãos. Com apenas 9 anos, sua mãe morreu e apenas dois anos depois, foi a vez de seu pai. Por causa da morte prematura de seus pais, e por ser menor de idade, seu padrinho Sebastião Ferreira Leitão ficou responsável por ele.
Sebastião era um cirurgião dentista, e foi através dele que Tiradentes passou a se dedicar à profissão que lhe rendeu o apelido. Ele também trabalhou como minerador e mascate, e graças aos conhecimentos que adquiriu, tornou-se perito em reconhecer terrenos e em explorar seus recursos.
Tiradentes
Em 1780, alistou-se na tropa de Capitania de Minas Gerais e foi a partir desse momento que Joaquim começou uma aproximação com grupos que criticavam o poderio português sobre as capitanias por onde circulava. Por nunca ter conseguido na carreira militar uma promoção, Tiradentes pediu em 1787 uma licença da cavalaria. Durante o período em que esteve afastado do trabalho militar, Tiradentes morou no Rio de Janeiro e passou a idealizar alguns projetos, como a canalização dos rios Maracanã e Andaraí, entretanto, não teve aprovação para que as obras pudessem ser executadas. Esse fato fez com que Tiradentes aumentasse todo o seu repudio pelo domínio dos portugueses.
Por isso, quando voltou para Minas Gerais, passou a pregar a favor da independência da capitania, Vila Rica.
A Inconfidência Mineira
Em 1789, além de todo o cenário que vinha acontecendo em Minas Gerais e por causa do descontentamento da população, a Coroa aplicou a Derrama, um imposto português que acabava reservando um quinto de todo o tipo de minério que era extraído em Portugal e em suas terras dominadas.
população que já estava descontente, os líderes do movimento foram às ruas de Vila Maria para pregar a República. Mas, antes que essa pequena revolta se transformasse em revolução, Joaquim Silvério dos Reis, Inácio Correia de Pamplona e Basílio de Brito Malheiro do Lago, acabaram deletando o movimento aos portugueses em troca do perdão de suas dívidas.
Alguns anos depois, Joaquim Silvério dos Reis estava jurado de morte e seu assassinato estava sendo planejado.
A Derrama já havia sido suspendida pelo Visconde de Barbacena. Tiradentes foi preso em 10 de maio, enquanto tentava contatar Joaquim Silvério dos Reis. Poucos dias depois, o Visconde de Barbacena iniciou a prisão do resto dos inconfidentes.
Os inconfidentes que mais se destacaram foram: Inácio José de Alvarenga Peixoto, Manuel Rodrigues da Costa, o poeta Cláudio Manuel da Costa e o ex-ouvidor Tomás Antônio Gonzaga.
Os participantes desse movimento pleiteavam que o Brasil, em especial a província de Minas Gerais, tivesse um governo totalmente independente de Portugal, republicano, e ainda a criação de indústrias no país.
Quando foram presos, os inconfidentes aguardaram por cerca de três anos que o processo se finalizasse. Inicialmente, todos foram condenados à morte, mas Dona Maria I alterou a sentença de todos os revoltosos, excluindo apenas Tiradentes, que ainda continuo com a pena capital.
Tiradentes foi o único dos revoltosos que assumiu a responsabilidade pela sua participação no movimento e assim, seus companheiros acabaram sendo inocentados. Isso se deve provavelmente por ter sido o inconfidente que tinha a posição social bem mais baixa quando comparado aos demais integrantes.
A procissão que se seguiu antes de sua execução foi uma verdadeira encenação feita pela coroa portuguesa, que procuravam demonstrar sua força. A leitura de sua sentença acabou estendendo-se por dezoito horas, e a ira da população que acabou presenciada toda a cena foi despertada. A intenção dos portugueses por sua vez, era de intimidar a população.
Tiradentes então foi executado e teve o corpo totalmente esquartejado. As partes de seu corpo foram distribuídas pelas cidades onde pregava a independência e pregava seus discursos de revolução: Queluz, Inconfidência (antiga Santana de Cebolas), Barbacena e Varginha do Lourenço.
Por sua vez, a cabeça de Tiradentes foi colocada exposta em um poste no centro de Vila Rica, uma forma de inibir outros revoltosos e outros movimentos. Depois disso, sua cabeça nunca mais foi localizada. A casa em que morava foi totalmente destruída e no terreno, jogou-se sal para que nunca mais nada germinasse.

Tiradentes foi executado no dia 21 de abril do ano de 1792, dia que até hoje é visto como feriado nacional. Em sua homenagem, uma cidade mineira recebeu o seu nome, Tiradentes.

20/04/2017

INTERNADA EM NATAL, WILMA DE FARIA ESPERA VOLTAR À CÂMARA MUNICIPAL EM MAIO

http://agorarn.com.br/destaques/internada-em-natal-wilma-de-faria-espera-volta-camara-municipal-em-maio/

Líder do PTdoB no Rio Grande do NOrte está na capital potiguar após retornar de São Paulo, onde foi submetida a um procedimento cirúrgico
A vereadora licenciada Wilma de Faria (PTdoB) está internada no Hospital do Coração, na zona Sul de Natal, onde está dando continuidade ao tratamento de uma neoplasia no duodeno, espécie de tumor no intestino descoberto há cerca de um ano e meio por médicos da ex-governadora.
wilma de faria
A líder do PTdoB no estado está na capital potiguar após retornar de São Paulo, onde foi submetida a um procedimento cirúrgico. Na ocasião, médicos do Hospital da Beneficência Portuguesa fizeram uma desobstrução de stent nas vias bilares.
A recuperação do procedimento, realizado recentemente, acabou provocando, no início desta semana, o pedido de afastamento de Wilma de suas atividades na Câmara Municipal. Por causa disso, assumiu o mandato – por um período de 30 dias – o suplente Dickson Nasser Júnior (PSDB).
Segundo a assessoria da vereadora, Wilma está otimista quanto ao tratamento. De acordo com informações apuradas pelo Agora Jornal, ela deve deixar o hospital nos próximos dias e continuar a recuperação em casa.

FONTE: AGORA RN

100 DIAS DA GESTÃO QUE ESTÁ MUDANDO JAPI PRA MELHOR




Em 100 dias de administração  a frente da prefeitura Municipal de Japi-RN, O excelentíssimo Sr. Prefeito Jodoval Pontes vem fazendo uma gestão transparente e comprometida com a população Japiense vem fazendo um trabalho excelente para o município.
Várias ações já foram realizadas, trazem um destaque especial para a o caráter de reconstrução que vem sendo feito. Aparelhos e máquinas que há anos não recebiam cuidado, sendo sucateados e esquecidos, fator que trazia certos transtornos como também contrariedade no aspecto do zelo do patrimônio público e que agora na gestão de Jodoval Pontes estão sendo resolvidas e concertadas.
Estaremos apresentando várias ações do ANTES E DEPOIS da administração atual, já empreendidas, para terem uma ideia vamos começar pela Secretaria Municipal de Educação de JAPI RN que tem realizado em tão pouco tempo.


Pátio da Escola Municipal José da Costa Medeiros, Centro, Japi.
Até 2017 o pátio de uma Escola Urbana parecia um quintal de uma casa em Zona Rural, havia um banco de areia que trazia transtornos como sujeira e inferiorização estética para a única escola que oferece ensino Fundamental Anos finais sob responsabilidade do Município. Preocupado com a situação, o Secretário agiu imediatamente mudando este cenário.



A secretaria municipal de Educação vem substituindo as antigas torneiras das copas e cozinhas de Escolas e da Sede da Secretaria por modernos purificadores de água, aprimorando pela qualidade da água servida e diluída nos alimentos como também no zelo pela higiene e bom manejo do recurso natural, fator imprescindível no cuidado com a saúde dos alunos e servidores. E tem muito mais.


Priorizando o conforto e o bem estar dos  alunos.
Sala de aula das Escolas Municipais estão passando por uma grande reforma  pisos que era ainda de cimento queimado foi substituído por Cerâmica, uma ação digna de quem de fato entende a Escola como um caminho para a Cidadania. Uma sala de aula com piso de Cerâmica é o mínimo de conforto que os alunos e os professores necessitam para desempenhar um bom trabalho.


A sede da Secretaria Municipal de Educação de Japi vem passando por uma reforma que tem impressionando a população por ter dado uma nova cara ao Prédio Público. Salas vem sendo revestidas com pisos novos, novas janelas (posicionadas para proporcionar mais conforto) sendo assentadas, revestimento de paredes e embelezamento dos espaços comuns.
A ação é muito pertinente pois o prédio recebe diariamente membros da sociedade geral como também professores e pais de alunos da zona urbana e rural. A nova sede continuará passando por reformas, porém; devido a sua importância no cotidiano da pasta, as obras na Secretaria tornaram-se um marco simbólico da nova dinâmica de zelo aos bens públicos, como também sua preservação e valorização.


As escolas estão passando por grandes reformas uma delas é a Escola Municipal Luiz Gomes Bezerra, escola essa que a anos estava fechada por irresponsabilidade de algumas gestões passada e que agora foi reformada e reaberta pela atual administração.


A Prefeitura Municipal de Japi juntamente com a Secretaria Municipal de Obras está fazendo manutenções em várias redes de esgotos do nosso município, feito que há anos era motivo de preocupação para toda a população Japiense principalmente no período chuvoso. Um bom exemplo é a Rua Luiz Gomes que há tempos sofria muito com este caso. Todavia, agora os moradores são só sorrisos já que a ação foi resolvida pelo atual gestor, o Excelentíssimo Sr. Prefeito Jodoval Pontes, onde o mesmo fez questão de acompanhar de perto toda a obra. Apesar do pouco tempo de gestão, o trabalho duro é notório, o empenho da gestão é visível e os moradores da rua acima citada agradecem por mais esta manutenção que será de grande benefício, não só para eles, mas para toda população em geral.


O Prefeito Jodoval Pontes, autorizou a retomada na obra da construção da Quadra Poliesportiva, obra essa inacabada e deixada pela antiga gestão. Jodoval exigiu rapidez para que a Quadra Poliesportiva esteja à disposição da população o mais rápido possível.



O Matadouro Público Municipal de Japi passou por uma grande restauração e adequação em sua estrutura física, elétrica e hidráulica (após o matadouro público ter sido interditado no ano 2016 pelo IDEMA). O trabalho foi realizado pela Prefeitura de Japi via Secretaria Municipal de Obras e visa a melhorar as condições de higiene do local que semanalmente voltarão a abater bovinos e suínos.



Buscando a melhoria na qualidade de vida dos moradores das comunidades de Barbaço e Queimadas, a administração realiza uma obra solicitada por todos os moradores: a limpeza e desassoreamento do açude um dos mais importantes reservatórios de água daquela região. O ex-vereador, e também morador daquela comunidade, o Sr. Cicero Lindolfo, muito feliz por este benefício, se pronunciou enfatizando que depois da construção deste açude cujo tempo do feito já ultrapassa os 28 anos pelo ex-prefeito, o Sr. Gentil Pinheiro, uma ação dessa nunca havia sido vista antes naquela comunidade e parabenizou as autoridades políticas pelo feito.


Este caso é um dos mais críticos entre tantos que o Prefeito Jodoval Pontes, enfrentou e está enfrentando na sua administração trata se de um abandono com máquina do patrimônio público, um trator que a muito tempo estava esquecido e desmontado em frente a uma oficina local, por falta de conserto e em apenas dois meses à frente da prefeitura Jodoval Pontes autorizou o conserto do mesmo que já está a serviço de toda a população.


A Prefeitura Junto com a Secretaria municipal de Obras realiza manutenções nas redes públicas de iluminações. O serviço está sendo feito em todo os bairros do município de maneira gradativa e atingirá todo o município.


O Prefeito Jodoval Pontes, como prometeu em palanque que iria trabalhar em prol da população em geral, está cumprindo direitinho o seu papel. Uma delas é o atendimento ao público de todo município de Japi-RN, por dia ele atende em seu gabinete muitos moradores da zona urbana e da zona rural, em exceção nas quarta-feira pois o expediente na prefeitura é interno, mas mesmo assim aqueles casos mas crítico da população ele atende e resolve!        


O Prefeito Jodoval Pontes juntamente com o Presidente da Câmara de Japi o vereador George Justino e o deputado estadual Jacó Jácome, estiveram em reunião com o comandante geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, o Coronel André Azevedo em Natal, para tratar sobre assuntos e pendências relacionadas à segurança do município de Japi-RN. E foi resolvido hoje em Japi contamos com três policias de plantão para atender toda população em geral.


Hoje o atendimento na farmácia do Hospital Municipal Torquata Leopoldina da Costa é notório além de contar com bastantes medicamentos, a farmácia é aberta de segunda a sexta-feira, nos horários das 08:00 as 20:00 horas, atendimentos esses que nunca se viu nas administrações passadas.


É JAPI VOLTANDO A SORRIR, A Equipe de Saúde Bucal se organiza para cumprir as demandas dos pacientes de Japi, atendendo nas unidades rurais e também na unidade do Centro, em horários diferenciados. E no Hospital Municipal Torquata Leopoldina da Costa, o atendimento referente a Médicos, Fisioterapeutas e Tec. de Enfermagens e Enfermeiros estão de parabéns pois o hospital conta hoje com todos esses Profissionais todos os dias da semana para assim ter um atendimento de qualidade para toda a população Japiense.
“Tudo isso que foi mostrado acima é com muita fé em Deus, e força de vontade de trabalhar por esse povo Japiense aquém eu tanto amo, pois estou sempre aqui em Japi na Prefeitura ou na minha humilde casa à disposição de toda a população em geral. E o bom de tudo isso é que chegou o dia de um Novo Tempo e uma nova História! ” (Fala o Prefeito Jodoval Pontes).


Gildis Brito
Assessor de Imprensa da Prefeitura de Jap

15/04/2017

MARCELO ODEBRECHT REVELA QUE AÉCIO NEVES PEDIU DINHEIRO PARA AGRIPINO

O empreiteiro Marcelo Odebrecht, preso desde junho de 2015 na carceragem da Polícia Federal no Paraná, afirmou em delação premiada à Procuradoria-Geral da República, no âmbito da Operação Lava Jato, que a empresa fez doações para o senador potiguar José Agripino Maia em 2014 a pedido do então candidato a presidente Aécio Neves (PSDB), senador por Minas Gerais. À época, Agripino, presidente nacional do Democratas desde 2011, era coordenador da campanha presidencial tucana.
        josé agripino
Em seus depoimentos, cujos sigilos foram levantados nesta semana, Marcelo revelou que todos os políticos trabalham com dinheiro não contabilizado em suas campanhas. “Todo mundo sabia que tinha caixa dois. […] Não existe ninguém no Brasil eleito sem caixa dois. […] Esse crime eleitoral todo mundo praticou”, afirmou o empreiteiro.
O empresário detalhou aos procuradores, neste contexto, suas relações com Aécio Neves e a influência do senador nos negócios da Odebrecht com Furnas, subsidiária da Eletrobras para a qual o mineiro, que é apontado como envolvido em esquema de desvio de verbas, indicou diretores. Na campanha de 2014, segundo Marcelo, o contato com Aécio se intensificou.
De acordo com Marcelo, na oportunidade, a Odebrecht fez doações oficiais de maneira igualitária para as duas principais campanhas presidenciais, de Dilma Rousseff (PT) e de Aécio. As contribuições, que também aconteceram via caixa dois, tinham o intuito de receber vantagens ilícitas em contratos com empresas no futuro governo.
Às vésperas do primeiro turno da eleição, o empreiteiro conta que foi procurado pelo candidato do PSDB devido ao aumento da possibilidade de a petista vencer a disputa já no primeiro turno. Segundo Marcelo, o tucano “precisava de um fôlego”, ou seja, dinheiro a mais para a campanha. Aí é que aparece a citação ao nome do senador José Agripino.
“[Aécio] Pediu um encontro comigo. Eu falei ‘Aécio, é complicado, eu não posso aparecer doando mais para você do que pra Dilma’. Ele também tinha assumido compromisso de apoiar algumas candidaturas e coincidiu algumas pessoas que a gente tinha relação, eu lembro, ele falou alguns nomes. Agripino. Eu disse ‘pô Aécio, esse é um candidato que não tem nenhum problema, então a gente apoia’”.
Odebrecht contou ter combinado com o diretor da empreiteira em Minas, Sérgio Neves. “Olha Sérgio, procura o Osvaldo e acerta o valor de 15 (milhões).”
José Agripino foi um dos políticos potiguares incluídos na lista de pedidos de abertura de inquérito feita pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal do Federal (STF), que tomou por base a delação de executivos da Odebrecht. Posteriormente, contudo, o ministro do STF devolveu o pedido de abertura de inquérito contra o senador para a Procuradoria-Geral da República para que o órgão se manifeste sobre eventual extinção da punibilidade.
OUTRAS CITAÇÕES NA LAVA JATO
O senador José Agripino foi citado também durante delação do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho. Segundo o delator, que citou “relação profissional cordial” com o potiguar, o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, pediu R$ 1 milhão para Agripino como contrapartida por seu apoio na eleição presidencial de 2014.
O pagamento teria sido viabilizado pela área de operações estruturadas da empresa. Cláudio citou ainda pagamentos feitos em 2010 a Agripino (que aparece nas planilhas da empresa como “Pino”) e ao seu filho, o deputado federal Felipe Maia (DEM), vulgo “Pininho”.
Em outra citação, desta vez em delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras na área de gás natural, o senador José Agripino aparece como um dos beneficiários de propina. Na oportunidade, o delator afirmou que o deputado federal Felipe Maia também recebeu recursos de origem ilícita. Machado não especificou, contudo, a quantia distribuída para os políticos potiguares.
 FONTE: AGORA RN

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