21 de julho de 2019

SITE PARANAENSE,PARCEIRO DO UOL,DIZ QUE DESCOBRIU A " TRILHA DO HACKER DO INTERCEPT " E MOSTRA ENVIO DE INFORMAÇÕES



O site AgoraParaná, parceiro do portal UOL, postou uma notícia falsa em uma suposta reportagem assinada por Oswaldo Eustáquio e Hugo Alves. O texto diz que encontrou a “trilha do hacker do Intercept”, mas só mostra um procedimento comum de envio de informações de fontes anônimas ao site fundado por Glenn Greenwald.

18 de julho de 2019

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL EMITE PARECER PEDINDO CASSAÇÃO DA CHAPA ADRIANO E IRACEMA




Confira na íntegra o parecer do Ministério Público Eleitoral que pede a cassação da chapa vencedora da eleições suplementares em Guamaré no ano de 2018.
O pedido do Ministério Público Eleitoral é referente ao vídeo em que o Ex Prefeito José Câmara fiel correligionário do prefeito Adriano que descaradamente compra votos.

Antes de você ler o parecer do MPE assista o vídeo que provocou toda essa ação de investigação judicial eleitoral.


13 de julho de 2019

REFORMA DA PREVIDÊNCIA :CONFIRA OS PRINCIPAIS PONTOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO



Aprovada na sexta-feira (12) à noite pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência voltou para a comissão especial para ter a redação final votada em segundo turno. Depois de quatro dias horas de debates, os deputados aprovaram quatro emendas e destaques e rejeitaram oito. Mais oito alterações foram retiradas da pauta ou deixaram de ser votadas porque ficaram prejudicadas durante a tramitação.

A primeira emenda aprovada melhorou o cálculo de pensões por morte para viúvos ou viúvas de baixa renda e antecipou o aumento da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada. Resultado de acordo com a bancada feminina, a emenda teve aprovação maçica, por 344 votos a 132.

FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA DO RN SERÃO ASSISTIDAS PELA LBV




A Legião da Boa Vontade (LBV), dá início à entrega das cestas de alimentos não perecíveis arrecadadas por meio de sua tradicional campanha Diga Sim!, iniciativa de caráter emergencial, que beneficia famílias em situação de pobreza que enfrentam principalmente nesse período do ano, as estiagens e as cheias, contribuindo para minimizar o sofrimento de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, residentes em comunidades rurais e de assentamentos.


No Rio Grande do Norte, a LBV, com a generosidade da sociedade civil, assiste 1.300 (hum mil e trezentas) famílias de comunidades quilombolas e de assentamentos dos municípios de: Felipe Guerra, Pedro Avelino, Pedra Preta, Macaíba e Taipu, com a campanha Diga Sim!. A meta da Instituição é entregar 12.500 cestas de alimentos, em dezoito estados brasileiros.


A Caravana da Boa Vontade, no dia 15 de julho, pega a estrada para às comunidades: Tabuleiro, Boqueirão, Brejo, Rosário, Pindoba I e II, Santana, São Lourenço em Felipe Guerra, para entrega das cestas de alimentos previsto para às 10h 00.


Na terça-feira 16, os voluntários chegam às 10h 00, para beneficiar a comunidade Aroeira (Quilombolas) em Pedro Avelino, no período da tarde seguem até o município de Pedra Preta, para mais uma entrega de alimentos às 15h 00, nos povoados rurais: Assentamento São Pedro, Agrovila Canto Comprido, Arisco, Baixa dos Angicos, Caatinga de Areia, Salgadinho, Toco Preto e Serra do Lombo.


Os caravaneiros, retomam o roteiro da ação emergencial na quarta-feira 17, seguindo desta vez para Macaíba com entrega prevista para às 9h 00, em: Riacho do Sangue, Riacho de Benção, Eldorados dos Carajás, Olho D´Água, Tabatinga, Lagoa Seca, Independência Camponesa, Barro Branco, Assentamento Chico Mendes, Roseli e Canudos. A conclusão desta grande mobilização solidária chega no período da tarde às 15h 00, nos povoados: Logradouro, Matão e Queimadas, no município de Taipu.







Conheça o trabalho da LBV!


A Instituição, tem seu Centro Comunitário de Assistência Social, na cidade de Natal, localizado à Rua dos Caicos, 2148 – Dix-Sept Rosado, que assistem diariamente centenas de crianças, adolescentes, mulheres, idosos e adultos, oriundos de comunidades em situação de vulnerabilidade social e de pobreza.


Desenvolve serviços de proteção básica, através do Criança Futuro no Presente!, Cidadão Bebê (gestantes e bebês, Vivência Solidária (grupo de mulheres) e Vida Plena (idosos), na qual é oferecida dezenas de oficinas como música, arte e cultura, cidadania irrestrita, dança, ballet, artesanato e atividades esportivas.


Para colaborar com as iniciativas do trabalho da LBV! Basta acessar o site www.lbv.org, entrar em contato pelo tel.: 0800 055 50 99, ou ainda dirigir-se a uma das unidades da entidade (lbv.org/enderecos), levando a sua doação financeira ou alimentos não perecíveis.


Acesse o endereço LBVBrasil no Facebook, no Instagram e no YouTube, e saiba mais, sobre a entrega das doações.

SETOR DE ENERGIA SOLAR DEVE GERAR 672 MIL EMPREGOS NO BRASIL



A energia solar fotovoltaica em telhados, fachadas e pequenos terrenos é uma forte locomotiva de crescimento econômico e um dos poucos setores com potente geração de empregos de qualidade no Brasil.

Segundo estudo divulgado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), caso as regras vigentes para a geração distribuída sejam mantidas, conforme a Resolução Normativa nº 482, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que permite aos consumidores gerar e consumir a sua própria eletricidade a partir de fontes renováveis, o Brasil poderá ter um incremento de mais de 672 mil novos empregos nos segmentos de microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica até 2035.

Até o final de 2018, a microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica já gerou mais de 20 mil empregos no País, espalhados por todo o território nacional, de acordo com mapeamento da ABSOLAR. A estimativa para 2019 é de que, dado o intenso interesse da sociedade na tecnologia, o segmento adicione mais de 15 mil postos de trabalho.

Para Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, a geração distribuída solar fotovoltaica pode colaborar de forma expressiva para a redução dos altos índices de desemprego no País, além de promover a diversificação da matriz elétrica com uma nova fonte limpa, renovável e competitiva. “Em um País com cerca de 13 milhões de desempregados, segundo os levantamentos oficiais, a energia solar fotovoltaica é um investimento estratégico para a geração de emprego e renda, inclusive em regiões remotas do Brasil”, comenta.

Já Rodrigo Sauaia, CEO da ABSOLAR, esclarece que, para cada megawatt solar fotovoltaico instalado por ano, são gerados de 25 a 30 novos postos de trabalho de qualidade, segundo estatísticas internacionais do setor. “De acordo com os dados publicados pela Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA), as energias renováveis foram responsáveis por mais de 11 milhões de empregos no mundo em 2018. A fonte solar fotovoltaica liderou a geração de empregos, criando 3,6 milhões de postos de trabalho, ou seja, um terço de todos os empregos renováveis do planeta”, destaca Sauaia.


SENADOR STYVENSON APRESENTA PROPOSTA PARA PÔR FIM A PRÁTICA DE NEPOTISMO NO BRASIL



O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) começou nesta sexta-feira (12), a colher as 27 assinaturas necessárias para apresentar proposta de alterar a Constituição Federal e vedar a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, até o terceiro grau, para cargo em comissão ou função de confiança nas instâncias públicas estadual, distrital e municipal.

“O nepotismo é um flagelo que, no Brasil, deita raízes no período colonial. Uma prática secular como essa tende a se perpetuar se as alterações para o combate não vierem acompanhadas de um processo de mudança de mentalidade”, afirmou o senador potiguar. De acordo com a proposta de Styvenson Valentim, a desobediência do disposto implicará a nulidade do ato e a punição, por improbidade administrativa, da autoridade responsável pela nomeação.

O projeto cria um regramento nacional, válido para a administração pública nas três esferas. Apesar das várias tentativas, essa previsão constitucional nunca logrou ser aprovada pelo Congresso Nacional. Por isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou, em 2008, a Súmula Vinculante nº 13, que veda o nepotismo.

“O fim do nepotismo é uma competência do Legislativo e precisamos resolver isso de vez. Se o Congresso Nacional pode, com razão, insurgir-se toda vez que o Judiciário exerce funções legislativas, não faz sentido permanecer inerte, pois, em muitos casos, é exatamente essa inércia que abre espaço para a ação dos outros Poderes”, observou Styvenson.

Desde a edição da SV n º 13, o nepotismo no Brasil é julgado com base na interpretação de princípios enunciados pelo texto constitucional e pela jurisprudência do STF. Na opinião do parlamentar, os termos dessa Súmula Vinculante dão margem a inúmeras discussões sobre o alcance das medidas.

“Tem-se conhecimento que outras autoridades públicas interpretam a súmula ou de forma ampliativa ou restritiva. Uns exoneram das funções de confiança e cargos comissionados os servidores efetivos, mesmo que não tenham vínculo hierárquico direto com eventual parente nos quadros da Administração Pública. Outros praticam o nepotismo direto ou cruzado não só em um órgão ou Poder, mas em todo um ente, como alguns municípios, inclusive no meu estado”, explicou Styvenson.

De acordo com Styvenson Valentim, o maior mérito da proposta que é a mudança constitucional veda a nomeação de parentes do chefe do Poder Executivo para os cargos de ministro de Estado, secretário estadual e municipal, bem como os dos demais poderes. O STF entendeu que a vedação ao nepotismo não se aplicaria às nomeações de cargos como o de ministros e secretários, por restringir a liberdade do chefe do Poder Executivo de escolher seus auxiliares diretos e dado ao regime constitucional especial a que eles se submetiam.

“Tais argumentos não devem prevalecer. Se o presidente não pode nomear um filho para um cargo comissionado de menor responsabilidade e relevância, porque se configura nepotismo, com maior razão ainda não deveria poder nomeá-lo de ministro. O que eu desejo com esta PEC é contribuir para tornar mais efetivo o combate ao nepotismo e deixar mais claros os casos em que ele ocorre, porque dessa forma haverá mais segurança jurídica”, concluiu Styvenson Valentim.

Outros aspectos positivos da PEC, para o senador Styvenson é que ela devolve ao Legislativo uma atribuição constitucional e qualifica expressamente como ato de improbidade o descumprimento de regra que proíbe o nepotismo. Outro mérito, para o senador, é que as alterações limitam a proibição a casos em que o parentesco se verifica dentro de um mesmo órgão, entendido este de modo amplo, para alcançar os chamados órgãos superiores e todos aqueles nos quais se desmembram, mas não à pessoa jurídica como um todo.

Também exclui da vedação casos em que, pelo contexto ou mesmo por razões lógicas, ela não se verificaria, como quando a nomeação é para cargo superior hierarquicamente ao exercido pelo parente. A proposta ainda evita penalizar o servidor ocupante de cargo efetivo, que poderia ver-se impedido, durante toda a vida funcional, de exercer cargo em comissão, pelo simples fato de um parente seu também exercer cargo em comissão no mesmo órgão, ainda que não fosse o responsável pela sua nomeação nem seu superior hierárquico mediato ou imediato.
FONTE: AGORA RN

9 de julho de 2019

EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS FAZ PANFLETAGEM EM DEFESA À VIDA,NA CAPITAL POTIGUAR



Com o intuito de levar uma mensagem de Valorização à Vida aos que sofrem e
buscam de forma equivocada o suicídio como resposta às suas dores, a equipe
que integra a Religião de Deus, do Cristo e do Espírito Santo esteve nesta
última segunda-feira, 8 nas imediações da Ponte Newton Navarro realizando
panfletagem com a mensagem: “Em favor à Vida, contra o Suicídio”.
A iniciativa buscou sensibilizar quanto ao grande engano para os que pensam
ser o suicídio uma alternativa à dor, visto que diante da consciência da
eternidade da vida esse ato brutal não soluciona os problemas, mas ao
contrário, vai agravá-los ainda mais, somando às angústias anteriores o
sofrimento da infração da Lei da Vida. Conforme alertava o saudoso
Proclamador da Religião de Deus, do Cristo e do Espírito Santo, Alziro Zarur
(1914-1979): “O suicídio não resolve as angústias de ninguém”.
Conheça a Igreja Ecumênica da Religião Divina, na capital potiguar, local com
ambiência propicia para a oração. Rua dos Caicos, 2148 – Bairro Dix-Sept
Rosado. Informações: (84 3613-1655



2 de julho de 2019

STYVENSON COBRA INFORMAÇÕES NO SENADO SOBRE PENSÕES PARA ANISTIADOS



AGORA RN


A Comissão Diretora do Senado vai analisar na próxima quinta-feira, 4, um requerimento do senador Styvenson Valentim (Podemos) que pede ao governo federal informações sobre a concessão de pensões vitalícias decorrentes da anistia política.

O pedido, se aprovado pela Comissão, será encaminhado à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

“Ninguém está questionando o direito à anistia, ninguém está questionando um período histórico. Estamos questionando os critérios, a forma como está sendo pago”, declara o senador.

HOJE TEM BRASIL E ARGENTINA



Agência Brasil


O Brasil e a Argentina abrem na noite desta terça-feira, 2, a rodada semifinal da Copa América, que será concluída na quarta-feira, 3, entre Chile e Peru. Ao falar sobre a partida, o treinador Tite preferiu manter segredo sobre a escalação da seleção brasileira, não confirmando a presença do lateral esquerdo Felipe Luís. O jogador se recupera de dores musculares na coxa direita. O técnico preferiu elogiar o comportamento da torcida mineira em relação à seleção.

“Vai ser um grande espetáculo. Se a torcida puder trazer todo esse carinho que estamos recebendo desde que a gente chegou aqui em Belo Horizonte para dentro do estádio, nós seremos muito gratos. O Mineirão foi o lugar onde nós recebemos mais carinho do torcedor”, disse Tite ao lembrar a vitória do Brasil sobre a Argentina por 3 a 0 nas Eliminatórias para a Copa do Mundo, em 2016.

O jogo desta noite, às 21h30, é o sexto entre o Brasil e a Argentina, no estádio do Mineirão, com ampla vantagem brasileira. São quatro vitórias e um empate.

O primeiro confronto entre as duas seleções, no Mineirão, foi em jogo amistoso em 1968. O time brasileiro foi formado por atletas que atuavam em Minas Gerais. O Brasil derrotou a Argentina por 3 a 2. Os gols brasileiros foram marcados por Evaldo, Rodrigues e Dirceu Lopes, todos jogadores do Cruzeiro.

Sete anos depois, as duas equipes voltaram a se enfrentar, mas em uma partida oficial, na Copa América de 1975, com jogos de ida e volta. Mais uma vez com uma convocação baseada no futebol mineiro, o Brasil voltou a derrotar a Argentina no Mineirão por 2 a 1, com dois gols do cruzeirense Nelinho.

Após esse jogo, o Mineirão passaria 29 anos sem receber jogos das duas seleções. Esse jejum acabou em 2004, quando Brasil e Argentina se enfrentaram pelas Eliminatórias da Copa do Mundo, com vitória brasileira por 3 a 1. O grande destaque do jogo foi o então cruzeirense Ronaldo. Ele marcou três gols de pênalti.

Depois dessa partida, a seleção canarinha disputou mais dois jogos pelas Eliminatórias no Mineirão. Em 2008, o time brasileiro empatou em 0 a 0. Já em 2016, a história foi diferente. A O Brasil não tomou conhecimento da Argentina e venceu por 3 a 0, em uma das melhores atuações do time já sob o comando do técnico Tite. Os gols da partida foram marcados por Philippe Coutinho, Paulinho e Neymar.

Para a partida de hoje, a seleção acredita no seu crescimento coletivo e na sua forte defesa, que nesta Copa América ainda não sofreu gol. A Argentina, com uma equipe renovada, aposta no seu principal jogador: Leonel Messi.

“Tenho confiança na minha equipe. Convicção que vamos entrar e fazer um grande jogo. Cada partida tem a sua história. Conto muito com o nosso coletivo. Temos crescido mesmo no sentido de ser um time. É muito difícil de se criar isso numa seleção. Será uma partida que não tem chance para erro”, disse o goleiro Alisson, durante entrevista à imprensa no começo da noite dessa segunda-feira, 1º.

1 de julho de 2019

APÓS AÇÃO DO MP EX PRESIDENTE DA CAMARA DE IPUEIRA É CONDENADO A 10 ANOS DE RECLUSÃO POR PECULATO


Após ação do MPRN, ex-presidente da Câmara de Ipueira é condenado a 10 anos de reclusão por peculato


Segundo demonstrou o MPRN, Diego Araújo Macedo desviava recursos públicos para pagamentos de diárias de deslocamento que não ocorreram para proveito próprio



O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu na Justiça a condenação de Diego Araújo Macedo, ex-presidente da Câmara Municipal de Ipueira, pelo crime de peculato. A Justiça potiguar arbitrou a pena de 10 anos de reclusão em regime fechado, e o pagamento de multa de mais de R$ 100 mil. Na denúncia, o MPRN relatou que Diego Macedo, no decorrer do ano de 2014, na condição de presidente da Câmara, solicitou e desviou diversos valores do erário em proveito próprio.

O ex-presidente do Câmara de Ipueira se utilizava de diárias as quais tinham como objetivo a ida de vereadores à cidade de Natal, para comparecimento à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (Fecam/RN) e Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a fim de tratar de supostos interesses da Casa Legislativa.

No entanto, os valores eram solicitados e desviados por Diego Macedo sem que os vereadores tomassem conhecimento. Ele se utilizava do nome de alguns parlamentares, bem como de um agente administrativo da casa para desviar e se apropriar de valor recebido por pagamento de diária de deslocamento, a qual era concedida pelo próprio acusado no uso de suas atribuições da função de presidente.

A denúncia foi ajuizada ainda em maio de 2017. Nela, o MPRN explicou que os processos administrativos eram fraudados pelo ex-presidente da Câmara quando juntava declarações de comparecimento de outros vereadores à Fecam/RN ou Femurn, quando supostamente o acompanhavam em viagens a Natal com fim de tratar de interesse da Casa Legislativa.

No final da sentença, a Justiça determinou que se oficie ao TRE para os fins de suspensão dos direitos políticos do condenado, bem como se realizem todos os procedimentos para registro da execução penal.

EX PREFEITO DE ITAJÁ É CONDENADO POR CONTRATAR PROFESSORES SEM CONCURSO



O ex-prefeito do Município de Itajá, Gilberto Eliomar Lopes, foi condenado pelo Grupo de Apoio às Metas do Conselho Nacional de Justiça pela prática de ato de improbidade administrativa.

De acordo com a Justiça, o ex-prefeito contratou e manteve em seus quadros funcionais, pessoas com vínculo pessoal próximo e sem a necessária qualificação para tanto, exercendo as funções de professor no âmbito do Município de Itajá.

As contratações haviam sido feitas sob pretexto de necessidade temporária de excepcional interesse público, sem a realização do devido processo seletivo, violando assim os princípios da administração pública.

Gilberto Lopes teve como condenação o pagamento de multa civil, em favor da municipalidade, de três vezes a remuneração percebida à época quando exercia o cargo de prefeito do Município de Itajá, acrescido de juros e atualização monetária.

Ele também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo prazo de três anos.

Com relação ao prejuízo ao erário, embora a Lei nº 8.429/92 preveja o ressarcimento integral do dano, o Grupo considerou que, no caso, não cabe exigir a devolução dos valores, pois a Administração Pública usufruiu do serviço, conforme pode se extrair das provas produzidas em juízo na instrução do processo.

Entenda o caso

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte moveu Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra Gilberto Eliomar Lopes por suposto cometimento de ato de improbidade administrativa consistente em violação aos dispositivos da Lei 8.429/92, tendo em vista a contratação e manutenção, nos quadros funcionais do Município, de professores sem a devida qualificação para o desempenho da atividade de magistério.

O MP sustentou que o acusado, quando exercia o cargo de prefeito, contratou pessoas para integrar o quadro de professores do ente administrativo, os quais não possuíam a formação acadêmica mínima exigida, tendo, ainda, estas, vinculo pessoal e próximo com o ex-governante.

Salientou que, com base em Lei Municipal, sob o fundamento de necessidade temporária de excepcional interesse público, o gestor municipal, à época, realizou a contratação direta de professores, sem realização de processo seletivo simplificado, havendo, ainda, concurso público suspenso para o provimento de tais vagas, pendente de realização das demais etapas do certame.

Ressaltou que os contratados prestaram serviço por tempo superior àquele previsto em lei (24 meses), permanecendo trabalhando na função de professor desde o ano de 2009 até 2012, com renovações sucessivas dentro desse período e que seus contratos só foram encerrados após a troca do chefe do executivo.

Gilberto Eliomar Lopes foi devidamente citado e não apresentou contestação. Por isso, a justiça aplicou contra ele o que prevê o art. 344 do CPC e, por consequência, decretou sua revelia.

A condenação

Quando analisou os autos, o Grupo observou, pelos documentos anexados, que Gilberto Lopes, à época Prefeito do Município de Itajá, celebrou contrato de prestação de serviços de professor, com um total de 11 pessoas, a qual se deu, segundo os termos descritos no negócio jurídico firmado, em razão de excepcional interesse público para o complemento dos quadros de funcionários no âmbito da Secretaria de Educação do município.

Das provas dos autos o Grupo concluiu que acusado realizou, na condição de Prefeito, a contratação direta de pessoas, sem o necessário procedimento de seleção simplificada imposto na norma legal específica para tanto, muito embora essas contratações tenham se dado sob o fundamento de excepcional interesse público.

“Com efeito, não obstante o requerido tenha justificado, à época da contratação, os motivos que levaram a celebração dos contratos, não formalizou o procedimento exigido em lei, o que denota a ilicitude de sua conduta, reforçada pela sua revelia nos presente autos, violando, assim, os princípios da publicidade, legalidade e imparcialidade, que devem reger os atos emanados pelo Poder Público”, assinalaram os julgadores.

BARCO QUE SOFREU ACIDENTE DE NAVEGAÇÃO NA COSTA DO RN É ENCONTRADO EM PRAIA DO LITORAL NORTE

Barco que sofreu acidente de navegação na costa do RN é encontrado em praia no litoral Norte — Foto: Redes Sociais

A embarcação que sofreu um acidente de navegação no domingo (30) na costa potiguar encalhou nesta segunda-feira (1º) entre as praias de Jacumã e Pitangui, no litoral Norte. O barco foi encontrado já próximo à beira da praia. A Marinha informou que a Capitania dos Portos enviou uma equipe ao local e vai abrir um inquérito para apurar causas e responsabilidades do acidente.


O barco sofreu o acidente a 5 milhas náuticas, o equivalente a 9,2 quilômetros, de Natal. As 10 pessoas que estavam no Transmar II foram tiradas da água pela embarcação Netuno S, que foi acionada pelo Salvamar Nordeste. O navio-patrulha Macau, da Marinha do Brasil, auxiliou nas buscas.


De acordo com a assessoria de imprensa da Marinha, sete eram tripulantes, dois militares e uma pesquisadora.

28 de junho de 2019

POR QUE O ACORDO MERCOSUL-UE DEMOROU TANTO A SAIR


Do G1

Desde o século passado, Mercosul e União Europeia negociam um acordo de livre comércio, na maior parte do tempo com mais retrocessos do que avanços. Durante mais de 20 anos, países integrantes de ambos os blocos atravessaram um amplo espectro político, mas as conversas esbarravam no mesmo impasse: a resistência protecionista de agricultores europeus, receosos da concorrência dos produtos sul-americanos.


Da assinatura de um termo de cooperação comercial, em 1992, até o acordo firmado nesta sexta-feira (28), o ceticismo preencheu extensas reuniões e baixou expectativas nos dois blocos, com 32 países que abrangem 780 milhões de pessoas e 25% do PIB mundial.


De início, havia mais disposição do lado sul-americano para levar adiante a integração com a UE. Subsidiados pela Política Agrícola Comum (PAC), produtores europeus, respaldados sobretudo pela França, apresentaram entraves a qualquer acordo.


Num discurso no Parlamento francês, em 2001, o então presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso, um dos entusiastas do acordo, expressou, porém, preocupação de que as aspirações protecionistas superassem o espírito do livre comércio.


A virada no campo ideológico de governos da América do Sul deixou em banho maria a viabilização do tratado. O Brasil de Lula e a Argentina dos Kirchner não priorizaram negociações, que foram estancadas entre 2004 e 2010. Enquanto isso, o Mercosul voltava-se para si próprio e expandia tentáculos pelo continente. A UE enfrentava crise, austeridade e desemprego.



Tentativas de alavancar o diálogo foram feitas em 2010 e 2016, mas não se concretizaram, apesar da mudança de tom. A retórica agora apontava para o compromisso, com restrições da UE à carne bovina e ao etanol.


Dois anos depois, no apagar das luzes do governo Temer, o então chanceler Aloysio Nunes anunciava que 12 dos 15 capítulos do acordo tinham sido concluídos. “Em termos quantitativos, podemos dizer, sem medo de errar: o principal já foi feito”, assegurou.


Do lado argentino, o governo Macri limou resistências alimentadas pelos antecessores de que o acordo dificultaria a sobrevivência de empresas nacionais. Para o atual presidente, assinatura do acordo neste momento ainda traz outra vantagem: dá fôlego à sua campanha pela reeleição.

GOVERNO DO RN QUITA 13º DE 2017 E DEFINE CALENDÁRIO DE PAGAMENTO ATÉ SETEMBRO



O Governo do Estado anunciou o calendário de pagamento dos servidores estaduais para os próximos três meses. As datas foram divulgadas, na quarta-feira, 27, durante reunião da governadora Fátima Bezerra, acompanhada do vice-governador Antenor Roberto e da equipe econômica do Estado, com o Fórum dos Servidores.

Ficou estabelecido que no dia 15 dos meses de julho e agosto, e no dia 16 de setembro, será pago o salário integral a quem ganha até R$ 3 mil bruto e aos servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública e uma parcela de 30% do salário de quem recebe acima de R$ 3 mil. No dia 30 de cada um dos três meses, será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 3 mil e dos servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.

“Estamos mantendo nosso compromisso, firmado desde o início da gestão, de pagar o salário dentro do mês trabalhado”, destacou Fátima.

Nesta sexta, 28, o Governo quita uma das folhas em atraso, a do décimo terceiro de 2017. “Estamos fazendo o que é possível para o Estado. Julho, agosto e setembro são meses de queda na arrecadação, principalmente do Fundo de Participação dos Estados”, disse o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. Ele acrescentou ainda que, dada a baixa na arrecadação, os salários serão pagos dentro do mês com os recursos provenientes dos royalties.

Consignados

Na segunda quinzena de julho vai ser retomado o crédito consignado – empréstimo feito pela rede bancária com juros mais em conta – com taxa de 1,79% ao mês e carência de seis meses. Por enquanto isso só será possível pelo Banco do Brasil.

CALENDÁRIO

JULHO
Dia 15
Pagamento integral de quem ganha até R$ 3 mil brutos;
Pagamento de todo o pessoal da Segurança Pública
Parcela de 30% de quem acima de R$ 3 mil

Dia 30
70% de quem ganha acima de R$ 3 mil
Pagamento integral dos servidores de órgãos de arrecadação própria e da Educação

AGOSTO
Dia 15
Pagamento integral de quem ganha até R$ 3 mil brutos;
Todo o pessoal da Segurança Pública
Parcela de 30% de quem acima de R$ 3 mil

Dia 30
Restante de quem ganha acima de R$ 3 mil
Pagamento integral dos servidores de órgãos de arrecadação própria e da Educação

SETEMBRO
Dia 16
Pagamento integral de quem ganha até R$ 3 mil brutos;
Todo o pessoal da Segurança Pública
Parcela de 30% de quem acima de R$ 3 mil

Dia 30
Restante de quem ganha acima de R$ 3 mil
Pagamento integral dos servidores de órgãos de arrecadação própria e da Educação

FONTE: AGORA RN

27 de junho de 2019

ACORDA GUAMARÉ

Acorda Guamaré
Observem quem está do lado do povo!
Temos 10 representantes eleitos pelo povo
Mas somente dois ou três votam a favor dos mais humildes
O restante não estão preocupados se você tem condições de pagar uma taxa de iluminação pública mesmo morando no escuro ou se chega água nas torneiras de sua residencia.
Acorda Guamaré
Observem que as eleições de 2020 estão bem próximas e muitos que se propõem sair candidatos ainda estão nos bastidores esperando o momento certo para se apresentar como solução para os problemas que o município enfrenta.
Acorda Guamaré
O Verdadeiro representante do povo é aquele que está dia a dia nas ruas, nas comunidades sempre lado a lado do povão.
Observem, Analisem pois quando o momento certo chegar você terá o poder da mudança através de seu voto.
Não se iludam com aqueles políticos sazonais que só aparecem a cada 4 anos ou aqueles que se mostram lado a lado do povo quando se aproxima o pleito
Acorda Guamaré

VI ENCONTRO DO PROGRAMA ÁGUA DOCE PROMOVE GESTÃO INTEGRADA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO







O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – Semarh, e em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), realiza nesta quinta-feira, 27, o VI Encontro Estadual do Programa Água Doce (PAD). O evento acontece na Escola de Governo e conta com a presença da governadora Fátima Bezerra, do coordenador de dessalinização de águas do MDR, Alexandre Saia, secretário de estado do meio ambiente e dos recursos hídricos, João Maria Cavalcanti, gestores municipais da Saúde, Educação e Agricultura, representantes das comunidades atendidas, além de consultores do programa nas esferas nacional e estadual.



Com o tema “O Papel dos Estados, Municípios e Comunidades na Gestão Compartilhada dos Sistemas de Dessalinização com Foco na Saúde e Educação”, as discussões tratam da função de cada ator na gestão compartilhada dos sistemas de dessalinização.



Na abertura do encontro, a governadora Fátima Bezerra destacou o PAD como um dos programas mais importantes da administração “por que garante um direito universal, o direito à água, a quem mais precisa e nas comunidades mais distantes”.

A governadora informou que está solicitando ao MDR recursos no montante de R$ 30 milhões para a implantação de mais 150 sistemas de abastecimento dentro do PAD. “Falei com o ministro Canuto e mostrei a necessidade do nosso estado e do nosso povo. Água é direito humano imprescindível e não há desenvolvimento econômico e social sem acesso à água de qualidade”, declarou Fátima Bezerra.

O PROGRAMA ÁGUA DOCE NO RN

É um convênio entre o Governo do RN e MDR no valor de R$ 24 milhões para dar acesso à água de boa qualidade para consumo humano, por meio da implantação/recuperação de sistemas de dessalinização em comunidades distantes das áreas urbanas nos municípios do semiárido.

MAIOR CAJUEIRO DO MUNDO RECEBE OBRAS DE ACESSIBILIDADE






O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, retomou nesta semana as obras de acessibilidade do Maior Cajueiro do Mundo (Parnamirim), iniciadas no último ano. Agora, durante a etapa final das obras, será concluída a adaptação dos banheiros de uso público e a adaptação da estrutura do mirante, com inclusão de elevador de uso restrito e caramanchão. As obras do projeto de acessibilidade serão finalizadas dentro dos próximos 60 dias.

Neste período, a área destinada ao mirante estará interditada, sendo suspensa a utilização por parte dos visitantes. Segundo a gestora do Cajueiro, Marígia Madge, as obras são de grande relevância para manutenção do ponto turístico. “Apesar dos transtornos, a obra é necessária para ampliar a segurança, bem como para o conforto dos usuários. Quanto aos banheiros, a reforma trará mais uma unidade, unissex, que propiciará o acesso aos frequentadores da feirinha que não estiverem em visita ao cajueiro“, ressalta.


Dentro das melhorias contempladas pelo projeto, já foram realizadas a regularização do acesso existente para o mirante; a criação de passarela sob a copa da árvore; a criação de rampa e escada com a inclusão de corrimãos em duas alturas e guarda-corpos em aço galvanizado e tela; a criação de caramanchão em área de trânsito de pessoas; a adaptação das alturas dos balcões das bilheterias e a aplicação de piso emborrachado direcional e tátil.

O projeto foi elaborado com o objetivo de corrigir irregularidades identificadas em 2013 pelo Ministério Público. O Idema, que recebeu a responsabilidade pela árvore ao final de 2015, viabilizou as benfeitorias por meio da adoção de medidas compensatórias ambientais.


A obra do Cajueiro está sendo executada pela Delphi Engenharia, através de Compensação Ambiental, um mecanismo legal para que as empresas retornem e minimizem os impactos que podem ser causados no meio ambiente por suas atividades, de forma financeira, dentro do processo de licenciamento ambiental.

MACAU: MPRN ajuíza ação contra vereador por desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito



                                                            DO SITE DO MP RN 







Em 2016, o acusado, utilizando-se da conta poupança de sua mãe, desviou recursos públicos para utilização na campanha eleitoral



O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Macau, ajuizou Ação Penal contra o vereador Ítalo Mendonça de Carvalho por desvio de dinheiro da Prefeitura de Macau no valor de R$ 128 mil. A ação judicial foi impetrada a fim de que o parlamentar seja condenado pela prática de peculato e inserção de dados falsos na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, que importou em seu enriquecimento ilícito e causou lesão ao erário.

Na ação, o Ministério Público explicou que entre os meses de abril a novembro de 2016, na condição de ocupante de cargo em comissão, junto à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos do município de Macau, utilizando-se da conta poupança de sua mãe Maria Salete de Carvalho, desviou recursos públicos em proveito próprio.

De acordo com o MPRN, “o demandado, utilizando de seu cargo em comissão como assessor técnico e do acesso que possuía à folha de pagamento da Prefeitura de Macau, sendo autorizado a manejar o sistema eletrônico responsável pela emissão da folha de pagamento dos servidores efetivos da prefeitura de Macau, inseriu dados falsos no referido sistema informatizado e colocou servidores que estavam aposentados pela Macauprev, na folha de pagamento de ativos, alterando seus dados bancários para que recebessem na conta bancária de titularidade de sua mãe.

Os dados alterados por Ítalo de Carvalho faziam com que os servidores aposentados pela Macauprev também passassem a receber como se ativos fossem, passando o Município a pagar a aposentadoria e o salário do mesmo servidor.

Após a inserção dos dados falsos, o requerido manipulava os proventos recebidos mediante a conta aberta em nome de sua mãe, aproveitando-se das facilidades advindas do cargo em comissão que ocupava junto à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos. Tais valores possivelmente foram empregados pelo denunciado em sua campanha eleitoral no ano de 2016, pleito, ao qual concorreu e foi eleito para o cargo de vereador.

O MPRN requereu que fosse expedido a ordem de bloqueio de valores através do sistema Bacenjud, e caso não haja saldo em conta bancária suficiente, que seja expedido ofício aos Cartórios de Registro Público de Imóveis e ao Detran, com vistas a garantir a integral reparação do prejuízo sofrido pelo Município de Macau.

Confira aqui a ação penal e a denúncia.

POLÍCIA FEDERAL PRENDE ASSESSORES DO MINISTRO DO TURISMO EM CASO DE LARANJAS DO PSL



A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira, 27, assessores do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, na investigação que apura supostas candidaturas de laranjas do PSL em Minas Gerais.

Em Brasília, a PF prendeu Mateus Von Randon, assessor especial do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Randon teve prisão temporária autorizada pela Justiça. Em Minas, foram presos dois ex-assessores do ministro: Roberto Soares da Silva, o Robertinho, e Haissander Souza de Paula.

De acordo com as investigações da PF, Roberto Silva Soares é o atual primeiro-secretário do diretório do PSL em Minas e é suspeito de negociar devoluções de quantias pelas candidatas suspeitas.

Desde fevereiro, a PF e o Ministério Público Eleitoral investigam o uso de candidatas para desvio de recursos do fundo eleitoral. Promotores veem indícios de fraude em caso de mulheres que receberam volume considerável de dinheiro, mas tiveram poucos votos. A suspeita é que elas não fizeram campanha e combinaram a devolução de recursos ao partido.

A investigação mira pelo menos quatro candidatas laranja. Elas receberam verbas significativas do fundo partidário do PSL, mas conquistaram uma votação muito baixa.

Como surgiram as investigações

O caso veio à tona com uma reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", em fevereiro, que dizia que o atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, direcionou R$ 279 mil a quatro candidatas suspeitas de serem laranjas. Durante as eleições de 2018, ele era o presidente do PSL em Minas.

Uma dessas candidatas, Adriana Maria Moreira Borges, disse ao MP que recebeu uma proposta de Roberto Silva Soares – que foi preso nesta quinta. Segundo ela, Soares afirmou que o partido repassaria a ela R$ 100 mil. Adriana poderia ficar com R$ 10 mil e, em troca, entregaria nove cheques em branco para que fossem usados para pagar despesas de outros candidatos. Adriana disse, no mesmo depoimento, que não aceitou as condições e que acabou recebendo do partido R$ 4 mil.

Com informações do G1, R7 e Folha de S. Paulo

26 de junho de 2019

ATENDENDO AO PEDIDO DA VEREADORA DIVA ARAÚJO,TÉCNICOS DA CAERN PARTICIPAM DE REUNIÃO EM GUAMARÉ



ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Atendendo ao pedido da Vereadora Diva Araújo, técnicos da Caern participam de reunião em Guamaré

Os técnicos da Caern, responsáveis pela gestão e operação regional da empresa, Jairo Ferreira e Francisco Webert, estiveram na Câmara Municipal, a convite da Vereadora Diva Araújo, para tratar sobre a deficiência do abastecimento de água no município. O objetivo foi buscar esclarecimentos a cerca da suspensão do serviço, há mais de 15 dias na cidade, bem como encontrar solução definitiva para os moradores de Salina da Cruz, Lagoa Seca e Baixa do Meio, entre tanto outros, que ainda sobrevivem na dependência de carros pipas.


Na ocasião, a vereadora Diva Araújo também estendeu o convite para vereadores, assessores, lideranças comunitárias e amigos, como Lafaete Martins (Salina da Cruz) e Paulo Sabino e João Maria (ambos de Baixa do Meio).

Veja alguns dos pontos abordados na reunião.

Curto Prazo:

1 - Serviço de contenção do vazamento de água em Baixa do Meio - Até o dia 29 deste mês (sábado) estará finalizado.

2 - Manutenção dos registros que estão com vazamentos em Umarizeiro, Mangue Seco, Lagoa de Baixo e Lagoa Doce.

3 - Fiscalização de ligações clandestinas e desperdícios de água ao longo da adutora, o que dificulta a chegada da água na cidade.

4 - Estudo da viabilidade técnica para o abastecimento das comunidades de Salina da Cruz e Conjunto Raimundo Avelino - ATÉ HOJE A REGIONAL NÃO RECEBEU A SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA! O gabinete da Vereadora vai realizar.

Médio prazo

1 - Necessidade de recuperação da Adutora que conduz a água de Pendências para Guamaré, com a implantação de “ventosas”, o que impedirá da tubulação romper com frequência - Até agosto a CAERN disse que finalizará o levantamento de custos.

Ao final da reunião, o grupo seguiu para algumas comunidades do município para mostrar in loco os problemas vivenciados pelos moradores.

A vereadora Diva Araújo, agradeceu a presença dos profissionais da Caern e lamentou a falta de colaboração da Prefeitura Municipal para sanar o problema.

“Agradeço aos técnicos da Caern que atenderam ao nosso convite. A partir de agora iremos andar mais juntos para fiscalizar as ações desenvolvidas pela empresa em Guamaré. Ao mesmo tempo, lamentamos a falta de sensibilidade da Prefeitura em resolver o problema. Algumas das nossas comunidades estão há três anos sem água. Isso é um absurdo. A Prefeitura que deveria estar à frente monitorando e cobrando a regularização deste serviço, quase nada tem feito para resolver o problema. Foi necessário eu trazer a Caern até o município para que o Poder Executivo pudesse atender os técnicos. Lamentável. Gestão não se faz em gabinete, mas junto da população! Continuamos trabalhando pelo povo!”, desabafou a vereadora Diva Araújo.

No próximo dia 3 de julho, em Macau, a vereadora Diva Araújo estará participando de outra audiência com a Caern a fim de cobrar as providências acordadas.