15/11/2019

PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA COMPLETA 130 ANOS


Em 1888, a Lei Áurea aboliu oficialmente a escravidão, mas o Império estava em crise. Por um lado acreditava-se que os antigos escravizadores aderiram aos ideais republicanos para destituir a família real. Mas o cenário era bem mais amplo.
Dom Pedro II estava muito doente e a sucessora seria a princesa Isabel, que era casada com um francês, o conde D’Eu, considerado impopular, figura que também já havia criado conflitos com os militares na ocasião da Guerra do Paraguai.
“A participação do conde D’eu na Guerra do Paraguai é um dos fatores de impopularidade. Ele era arrogante. Dizem que ele promoveu massacres. Não tinha aptidão para administrar”, conta a historiadora Catia Faria.
Quem também tinha pouco prestígio entre os militares era o visconde de Ouro Preto, chefe do gabinete do Império e conhecido pela intransigência. Ele foi nomeado por Dom Pedro II para fazer as reformas que os republicanos buscavam.
Em 1870, o Brasil saiu vitorioso da Guerra do Paraguai e os militares não tinham recebido do imperador o reconhecimento que esperavam.
O Brasil estava em crise econômica por causa de dívidas motivadas, principalmente, pela guerra. O sistema de governo da Monarquia era considerado atrasado.
“Os ideais republicanos chegam ao Brasil a partir da França, da ideologia do positivismo. Basicamente é uma burocracia estatal calcada na competência”, explica a professora de História do Direito Brasileiro, Maria Cristina Vieira.
Para alguns historiadores, a primeira república brasileira não foi proclamada, mas sim aclamada pela pouca resistência que encontrou por parte da Monarquia. Uma das imagens que retrata a cena é a tela Proclamação da República, de Benedito Calixto. Quem morava nas intermediações do Campo de Santana e do Palácio Duque de Caxias era um dos comandantes da Guerra do Paraguai, o marechal Deodoro da Fonseca.
“Sem Deodoro, não teria república”, conclui o historiador do Centro de Estudos e Pesquisas do Exército, coronel Antônio Ferreira.
No dia 15 de novembro de 1889, o marechal Deodoro saiu de sua casa no centro do Rio, próximo à Central do Brasil, para proclamar a República acompanhado por uma tropa de cerca de mil militares.
A república brasileira deu prazo para que a família real deixasse o país. Depois da expulsão, Dom Pedro II escreveu “Resolvo, cedendo ao Império das circunstâncias, partir com toda a minha família amanhã, deixando esta pátria de nós estremecida. Conservarei do Brasil a mais saudosa lembrança, fazendo ardentes votos por sua grandeza e prosperidade.”
FONTE:TV BRASIL

08/11/2019

LIBERTAÇÃO DE LULA REPERCUTE NA IMPRENSA INTERNACIONAL


FONTE: ESTADÃO



A imprensa europeia, que já tinha noticiado desde a madrugada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a prisão em segunda instância, agora dá destaque à liberação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , do PT. Praticamente todos os veículos dão ênfase ao fato de que a decisão da Suprema Corte também abre as portas para a libertação de quase 5 mil detidos, incluindo 15 condenados pela Operação Lava Jato , que envolveu políticos e alguns dos empresários mais poderosos do País.

Na página principal do jornal britânico The Guardian se lê que Lula foi libertado da prisão, onde cumpria uma sentença de corrupção de 12 anos, após uma decisão da Suprema Corte que "encantou seus apoiadores e deixou os seguidores do presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro enfurecidos". "Lula foi recebido nesta sexta-feira por apoiadores delirantes do lado de fora da sede da polícia federal na cidade de Curitiba, onde ficou preso por 580 dias", disse o diário.

Uma foto de Lula com o título: "Brasil: Lula está fora da prisão" é a principal notícia do site do jornal francês Le Figaro. "O carismático líder da esquerda brasileira de 74 anos esperou 580 dias para abrir a porta de sua cela na noite desta sexta-feira na sede da Polícia Federal em Curitiba, no sul do Brasil", relata o periódico, lembrando que ele está a 1,4 mil quilômetros de distância de Brasília, onde a decisão do STF foi tomada.

No também francês Le Monde, a notícia está com um destaque de "alerta" escrito em vermelho. "Justiça brasileira autoriza libertação do ex-presidente Lula", avisa, citando novamente que se tratou de um julgamento "controverso", fruto da Operação Lava Jato. O jornal informa que Lula foi acusado de ter desfrutado de um triplex no balneário do Guarujá, perto de São Paulo, em troca de contratos concedidos a uma construtora.

No português Diário de Notícias, não só se trata da notícia principal, como acrescenta que, aguardado por milhares de apoiadores, Lula fará um tour pelo Brasil. "Recebeu o primeiro abraço da filha mais velha. Lurian, depois da noiva, Rosângela, de netos, e de Fernando Haddad , Gleisi Hoffmann e outros dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT). E em seguida discursou", descreveu a publicação. "O lado podre da política federal, da receita federal, do ministério público federal tentaram criminalizar a esquerda brasileira", começou por dizer sob gritos de "Lula eu te amo".

06/11/2019

38% DA POPULAÇÃO VIVE COM MENOS DE R$ 420 POR MÊS,DIZ IBGE



Um estudo divulgado nesta quarta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, em 2018, 38% da população potiguar estava abaixo da linha da pobreza. Isso significa que cerca de 1,3 milhão de pessoas viveram com menos R$ 420 por mês ao longo do ano no estado.
 
Segundo o Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do IBGE, este valor mensal equivale a US$ 5,50 por dia, valor estabelecido pelo Banco Mundial para marcar a linha da pobreza em países com rendimento médio-alto. O número corresponde a menos da metade do salário mínimo vigente na época, que era de R$ 954.
 
Ainda de acordo com as estatísticas, de 2012 a 2016 houve uma diminuição do número de pessoas abaixo da linha da pobreza de 40,3% para 36,5% no Rio Grande do Norte. Mas em 2017, este índice voltou a crescer e chegou a 38,2%; mantendo uma baixa variação no ano seguinte.

 
Extrema pobreza
 
Em 2018, os números do SIS apontam que 10,3% da população do Rio Grande do Norte -- cerca de 350 mil norte riograndenses -- está em situação de extrema pobreza. O número é próximo ao da população da cidade de Vitória, capital do Espírito Santo, que é estimada em 362 mil pessoas e supera a população de Palmas, no Tocantins, estimada em 299 mil habitantes.
 
O estudo aponta uma leve queda em relação à 2017, que foi de 10,5%. Nas duas situações o RN superou a média nacional, que foi de 6,5% em 2018 e 6,4% em 2017. O Banco Mundial estipula que está nesta situação quem ganha US$ 1,90 por dia, o equivalente a R$ 145 por mês.

GUAMARÉ- PROJETO QUE AUMENTA O NÚMERO DE VEREADORES VAI NA CONTRAMÃO DA REALIDADE



Nos últimos dias tenho acompanhado as sessões ordinárias na Câmara Municipal de Guamaré e tenho visto repetidamente a insistência de uma proposta encabeçada por vereadores da situação para que o número de vereadores aumente no município . A principal justificativa é o aumento da população no município, fato esse também justificado com prerrogativa da constituição .

Vejamos então o que diz o Art 29 :

                                                                 Título III

                                                 Da Organização do Estado

                                                                   Capítulo IV
                                                                 Dos Municípios



Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

I - eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País;

II - eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77 no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores;

III - posse do Prefeito e do Vice-Prefeito no dia 1º de janeiro do ano subseqüente ao da eleição;

IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;

b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;

Essa é a principal justificativa dos vereadores inclusive até os da bancada de oposição usam esse argumento.

O que nos dá a entender como cidadãos é que o atual momento de crise vivido em todo o país onde a redução de custos e gastos é primordial e de extrema necessidade para que os serviços públicos não parem de funcionar como acontece em outros municípios.

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano 2015 sua população era estimada em 14 633 habitantes,sendo que existem outras prioridades a serem executadas como o enxugamento da folha, redução de gastos com alugueis de imoveis e outros gastos exorbitantes.

Há quem diga que em Guamaré tudo está lindo e maravilhoso mas a realidade é bem diferente.

Ao andar pelo município ouço o descontentamento da população com o legislativo devido a atitudes como essas.

Sabemos que essa proposta é prevista na constituição porém na minha opinião acho que os edis deveriam se preocupar com outras demandas de mais importância para o município .

A pergunta é:

Até quando a população irá presenciar propostas como essas?


GUAMARÉ- MINISTÉRIO PÚBLICO PRESENTE, VEREADORES AUSENTES

Por Joselito Soares

Esta semana neste município está sendo bem agitada,á começar pela presença do MPRN quando fez busca e apreensão na Câmara Municipal de Guamaré. O que mais chama atenção é a falta de fiscalização por parte dos vereadores dentro de sua própria casa ou melhor,dentro da casa do povo.
A operação feita pelo MPRN chamada Penitência é fruto do desdobramento da operação feita em Maio chamada 10º Mandamento que apura crimes contra o patrimônio público,portanto,os excelentíssimos senhores vereadores tinham e tem a obrigação de evitar que fatos desta natureza aconteçam,afinal o povo elegeu os vereadores e não o MPRN para zelar pelo dinheiro público da Câmara ,mas ainda bem que o ministério público é um órgão atuante digno de todos os aplausos.Ao mesmo tempo fica a indagação; Até quando esses desvios continuariam acontecendo? E quer queira ou quer não,isso mácula a imagem da cidade,evidentemente,não estamos aqui fazendo juízo de valor,pois os culpados serão devidamente enquadrados pelo MP.

Com relação aos pronunciamentos dos vereadores Gustavo Santiago e Eliane Guedes,estes merecem que sejam feitas algumas análises; Começando pelo discurso do vereador Gustavo,ele tem todo o direito de emitir sua opinião ,todavia,há um enorme equívoco na sua fala,afinal,os próprios vereadores da base aliada é que estão impedindo a convocação da Secretária do Turismo,e fica claro que o maior responsável pelo ações da pasta do turismo é o próprio prefeito Adriano,pois ele tem o poder da caneta,portanto,se nenhuma tratativa a respeito da má gestão desta Secretaria é tomada pelo prefeito é porque ele endossa as ações dela. Quanto a placa feita pela Secretária do Turismo,ela teve bom gosto independente se foi copiada da placa do Recife, pois o que é bom deve ser copiado,entretanto,o momento é que foi inapropriado.Com a devida vênia ao vereador Gustavo,mas as críticas deveriam tem sido direcionadas ao prefeito Adriano e aos vereadores da base dele.
Quanto ao discurso da vereadora Eliane,esta foi extremamente feliz e pontual.Afinal,como tinha falado antes,de nada adianta o prefeito implantar plataforma digital dizendo que servirá para reduzir custos e melhorias de serviços,contudo,de nada disso adianta se não for posto em prática ficando apenas no papel para ser apresentado nas mídias. É um absurdo disponibilizar um veículo para transportar um secretário ou secretária em Natal para prestar serviços na cidade. A boa prática da gestão pública pede que o servidor público venha pelos seus próprios meios,afinal,estamos falando de redução de custos.
Qualquer cidadão que tiver um olhar mais crítico e apurado que chegar em Guamaré e observar os quatro cantos da cidade, verá que a cidade que tem um orçamento de mais de 200 milhões de reais é má administrada.E,aqueles cidadãos e agentes públicos que apostarem na impunidade ,achando que poderão agir fora da lei e que nada acontecerá certamente poderão serem acordados qualquer dia desses com a PF na porta de sua casa.
PARABÉNS AO MP-RN por agir nesta cidade evitando que verdadeiros usurpadores do bem público destruam esta cidade e ainda por cima saindo impunes,pois se o MP não tivesse agido, brevemente esta cidade seria mais uma daquelas a quebrar no RN devido em grande parte as falcatruas que vem acontecendo há muito tempo neste município;Além do mais,ainda existem outras ações em curso e que estão sendo investigadas,tais como as verbas para a usina dessalinizadora e a operação Máscara Negra; Vale salientar que, as más gestões na prefeitura desta cidade aliado ao fato de muitos vereadores serem eleitos sem sequer terem o mínimo de comprometimento com essa bela cidade são fatores que contribuem também para o estado de estagnação que encontra-se este município.Se os vereadores fossem atuantes a educação de Guamaré seria uma referência nacional,ou quiça esta cidade não estaria sofrendo com a questão hídrica. 
A cidade de Guamaré sequer tem força política à nível regional,o que vemos são alguns deputados estaduais e federais aparecendo em período de eleições ou em festas religiosas e cívicas pedindo votos e depois de eleitos,beijinho beijinho e tchau tchau.

Evidentemente,todas as regras tem exceções,tem um ou outro vereador (a) que se sobressaem,e não confundir a educação do prefeito Adriano no trato com o povo como sendo símbolo de boa gestão, pois isso é o mínimo que se espera de um gestor público,todavia,uma cidade que tem orçamento grandioso mas que não consegue gerar empregos através de bons projetos,demonstra-se que a gestão não funciona como deveria.O prefeito Adriano está preso as suas próprias amarras,pois continuou seguindo no velho e ultrapassado modelo de gestões anteriores onde busca apenas sustentar-se no poder,em vez de buscar promover uma melhor qualidade de vida para os cidadãos sem que estes tornes totalmente dependentes de empregos na prefeitura.Quanto mais lhes é dado senhor prefeito,mais serás cobrado,portanto,o povo quer resultados práticos onde tudo aquilo que é posto no papel seja praticado,e até agora o que vemos são velhos discursos demagógicos que não servem para nada.
A sociedade também tem a sua parcela de culpa porque fica passiva diante de tantos desmandos que acontecem na cidade,elegem seus representantes mas não cobram deles como deveriam,e com isto,a geração futura é que irá sofrer,consequentemente, o atraso fica encrustado em seu meio em vez de dar passagem ao desenvolvimento sustentável da cidade.

04/11/2019

GUAMARÉ- BOMBA! OPERAÇÃO DO MP É SÓ O INÍCIO DO QUE VEM POR AÍ




Há quem diga por aí que as investigações e operações deflagradas pelo MP em Guamaré atingirá somente a gestão do ex-presidente da câmara o vereador Lula que ainda continua preso,mas o fato é que as investigações e a operação de hoje também busca apurar irregularidades praticadas em  gestões passadas e que a operação de hoje é apenas "a ponta do iceberg" e que brevemente atingirá mais pessoas.

Há quem pense também que a justiça tarda em apurar as diversas irregularidades ocultas nas últimas gestões ,porém tem muita mas muita coisa a ser apurada e como diz o ditado:Não ficará pedra sobre pedra e quem praticar irregularidades estará sujeito a pagar um preço alto por subestimar a justiça e acreditar na certeza da impunidade.

Lembrando também que essas investigações não estão somente voltadas para o legislativo ,o MP também está apurando e investigando o executivo.

As suspeitas de irregularidades em contratos e licitações se tornaram um problema em várias administrações públicas nesse Brasil a fora e o ministério público e a justiça estão fazendo a sua parte mostrando que o combate a corrupção continua a todo vapor.

Vamos aguardar os próximos capítulos dessa série chamada Guamaré e e seus corruptos.

Ou seja

Vem mais BOMBA por aí. .

29/10/2019

PARQUE DE VAQUEJADA EMITE NOTA SOBRE MORTE DE TORCEDOR

LEI SOBRE PENSÃO A EX PREFEITOS É JULGADA INCONSTITUCIONAL



Os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do RN declararam a inconstitucionalidade do artigo 86 da Lei Orgânica do Município de São José do Seridó, a qual instituía pensão vitalícia aos ex-prefeitos e às pessoas prestadoras de relevantes serviços ao município. O julgamento se relaciona a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público Estadual e definiu, por maioria, os chamados efeitos “ex tunc”, que são aplicados retroativamente, até o momento da publicação da lei, ressalvados tão somente os valores já percebidos pelos beneficiários das pensões eventualmente concedidas no passado.

A PGJ pedia a inconstitucionalidade do dispositivo legal, uma vez que criou uma forma de pensão especial sem, no entanto, observar o que dispõem os artigos 21, 26, 123, parágrafo único, e 124, 130 e 133, todos da Constituição Estadual.

“De fato, embora o dispositivo trate de matéria de caráter previdenciário ao instituir pensão especial, não houve a observância do princípio da precedência da fonte de custeio, segundo o qual ‘nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total’, na forma do artigo 195, da Constituição Federal”, explica o voto do colegiado.

A decisão também ressaltou, ao citar a jurisprudência de tribunais superiores e da própria Corte potiguar, que a criação de benefício de estirpe previdenciária, sem que, em contrapartida, haja a correspondente fonte de custeio, infringe as normas constitucionais disciplinadoras da seguridade social, além de gerar ofensa aos princípios da moralidade e impessoalidade condicionadores do exercício concreto dos atos administrativos e, bem ainda, violar o disposto no artigo 123 da Constituição Estadual.

Quanto aos efeitos aplicados, a Corte potiguar destacou que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu matéria semelhante, referente ao pagamento de pensão mensal e vitalícia aos ex-governadores, ex-vice-governadores e substitutos constitucionais do Estado de Alagoas, pontuando que “o princípio da segurança jurídica inviabiliza a exigência de ressarcimento da remuneração já recebida pelos beneficiados, mercê de a restrição de tamanha proporção aos alimentos já recebidos cercear o direito ao mínimo existencial dos beneficiários, afetando de maneira desarrazoada a intangibilidade do patrimônio dos pensionistas”.

(Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2017.005218-0)

AÇÃO DE MUNICÍPIOS DO RN QUE PEDIA ILEGALIDADE DO PROEDI É JULGADA IMPROCEDENTE



O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) julgou improcedente a ação impetrada por um bloco de municípios potiguares que pedia a inconstitucionalidade do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi). O programa havia sido criado em julho, por meio de decreto, pela governadora Fátima Bezerra (PT). A decisão, publicada nesta terça-feira, 29, foi do desembargador Saraiva Sobrinho.

Para corroborar sua decisão, o magistrado utilizou entendimento prévio do Supremo Tribunal Federal (STF), que na resolução 705.423/SE, Tema 653, compreendeu ser constitucional “a concessão de benefícios e isenções fisicais por parte do ente com competência para tributar”.

“É constitucional a concessão regular de incentivos, benefícios e isenções fiscais relativos ao Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados por parte da União em relação ao Fundo de Participação dos Municípios e respectivas quotas devidas as Municipalidades”, aponta a resolução do STF.

Julgada improcedente, a ação foi resultado da união dos municípios de Nova Cruz; Galinhos; Tenente Ananias; Bodo; São Bento do Norte; Santo Antônio; Serrinha; Lagoa Danta; Bento Fernandes; Taipu; São Pedro; Caiçara do Norte e Patu.

Além desta, ainda tramita na Justiça uma ação movida pelo Município de Natal, que também pede, por meio de liminar, a suspensão do Proedi e de seus efeitos. O Município demanda que os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sejam enviados ao Município de Natal integralmente, sem que as indústrias (público-alvo do benefício) se aproveitem dos recursos.

Proedi

A intenção do Governo do Estado ao criar o Proedi era conceder benefícios fiscais na intenção de atrair investimentos para o Estado. Para tanto, os Municípios potiguares teriam que perder em arrecadação.

De acordo com as regras do programa, o Governo estabelece a renúncia fiscal entre 75% e 95%. O valor do corte tributário depende da localização da empresa no Estado. Quanto mais longe de Natal, a capital potiguar, maior será a remissão do imposto.

A mudança para o novo regime de benefício, no entanto, resultou numa perda de arrecadação para as prefeituras potiguares, pois desobriga o Estado de realizar o mecanismo de pagamento às empresas. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) apontou que a queda na arrecadação pode ser de R$ 7 milhões por mês. Só para Natal, de acordo com o prefeito Álvaro Dias (MDB), o prejuízo superaria R$ 2 milhões mensais.

TJRN

28/10/2019

ESTOU DE VOLTA


Vez por outra deixo de atualizar esse espaço, mas isso é devido a falta de tempo pois não sobrevivo de blog como muitos por aí a fora .
Sempre gostei de comunicar
Não só de escrever minhas opiniões sobre Guamaré como também gosto de compartilhar notícias de outros sites, blogs e jornais, claro que sempre citando as fontes.
Gosto da comunicação, sempre gostei de informar .
Esse é meu jeito de ser
Não sou jornalista mas me inspiro nos que são referencia e busco sempre compartilhar as boas informações.
Quanto a meu posicionamento político
As vezes minha opinião agrada alguém, como também desagrada aqueles que não gostam da minha postura, pois na verdade não faço isso para agradar ninguém.
Encaro o ato de atualizar o blog como um simples hobby.
E assim seguirei meu caminho sempre acreditando em meus ideais.
Quem me conhece sabe que sou sincero em minhas palavras.
Esse sou eu.

MOTOBOY HUMILHADO POR MISS GANHA MOTO PARA TRABALHAR



Do Correio Braziliense:


Uma reviravolta marcou a história do entregador Luiz André, de 22 anos, que foi desrespeitado pela ex-miss Mato Grosso Bruna Figueiredo na última quarta-feira (23/10). Durante participação no programa Pop Show, da TV Cidade Verde, na manhã desta segunda-feira (28/10), o entregador teve uma surpresa comovente.

Luiz André teria ido ao programa para contar um pouco da sua história e sobre o quão impactante e constrangedora teria sido a publicação da ex-miss. Porém, ele não esperava ganhar uma motocicleta Honda 0km . Além desse presente, a produção do Pop Show anunciou que também vai pagar o curso para tirar a Carteira Nacional de Habilitação pra o entregador.

TRÊS POTIGUARES ESTÃO NA FINAL DA OLIMPÍADA DA LÍNGUA PORTUGUESA



O Rio Grande do Norte tem três finalistas na categoria Crônica da 6ª edição da Olimpíada de Língua Portuguesa. Francisco Felipe Da Silva, de Jucurutu; Thiago Moreira de Abrantes, do município de Paraná; e André Felipe da Silva Lima, de São Miguel são os representantes do RN na competição. Eles estão entre os 38 estudantes selecionados e seus professores, de todas as regiões do país, que seguem para a final no dia 9 de dezembro, também em São Paulo, quando serão revelados os vencedores nacionais.

Participam alunos de 8º e 9º anos do Ensino Fundamental. Foram premiados também os quatro professores autores dos Relatos de Prática vencedores da categoria. Os 250 estudantes e professores de escolas públicas selecionados na etapa estadual chegaram a São Paulo na quarta-feira (23). Durante três dias participaram de novas oficinas de texto, bate-papo com autores, rodas de conversa, atividades culturais e de integração. Entre os destaques da programação estão a palestra do escritor Jessé Andarilho e a visita a Pinacoteca do Estado de São Paulo.

A Olimpíada de Língua Portuguesa é realizada pelo Itaú Social e o Ministério da Educação (MEC) com coordenação técnica do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). O objetivo é apoiar os professores da rede pública no aprimoramento das práticas de ensino de leitura e escrita. A partir da metodologia do Programa Escrevendo o Futuro, os professores realizam oficinas de produção de texto com os alunos do 5º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio. O tema do concurso é “O lugar onde vivo”, um estímulo à reflexão sobre as realidades locais.

O concurso conta com a parceria da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da Fundação Roberto Marinho e do Canal Futura.

Confira os finalistas potiguares:

Título: A pequena grande guerreira
Aluno: Francisco Felipe Da Silva Izidro
Professor: Isabel Francisca de Souza
Jucurutu/RN
Escola: EE Profª Maria das Graças Silva Germano

Título: O triunfo do bicho homem
Aluno: Thiago Moreira de Abrantes
Professor: Carlos Alves Vieira
Paraná/RN
Escola: E. E. 26 Marco Ens. de 1º e 2º Graus

Título: Do “Buteco da Antônia” à Dona Maria
Aluno: André Felipe da Silva Lima
Professor: Núbia Cristina Pessoa de Queiroz
São Miguel/RN
Escola: E. M. Elisiário Dias Ensino Fundamental

SEDE ESTADUAL DO PSL É ATACADA EM NATAL DURANTE A PARADA LGBTI+



A sede do diretório estadual do Partido Social Liberal (PSL) foi alvo de vandalismo neste domingo (27), em Natal. Segundo a direção do partido, a depredação aconteceu durante a passagem da 21ª Parada LGBTI+ de Natal.

De acordo com o PSL estadual, o ato de vandalismo danificou as vidraças do prédio, localizado na Avenida Salgado Filho, em Lagoa Nova. “Vândalos participantes da marcha LGBT, liderada pela Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, depredaram o diretório estadual do PSL”, disse o presidente da legenda no estado, o coronel-aviador Hélio Oliveira.

Segundo ele, a governadora Fátima Bezerra, durante o deslocamento da marcha, criticou o governo Bolsonaro, incitando atos de intolerância contra o PSL e os movimentos de ideológicos de direita. “O fato é que a sede do PSL foi depredada. É essa a “democracia” que eles praticam?”, indagou ele.

A 21ª Parada LGBTI+ de Natal levou milhares pessoas às ruas durante o domingo. Uma passeata saiu do cruzamento das avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira e seguiu até o estádio Arena das Dunas. Com o tema “Nosso sangue, nossa luta não terá sido em vão”, o evento também contou com diversos shows musicais.

FONTE: AGORA RN

28/08/2019

GUAMARÉ - QUAL A PREOCUPAÇÃO COM O MEIO AMBIENTE



Essa semana que passou nosso país foi marcado com muitas notícias negativas sobre a questão ambiental onde notícias sobre os focos de queimadas e incêndios na região amazônica  viraram capas dos principais jornais de todo o mundo.

Mas eu pergunto:

Qual a preocupação de Guamaré com o meio ambiente?

Quais são as ações para conservação e preservação dos nossos rios e manguezais?

Sabemos bem que em nosso município não possui florestas nem matas mas temos rios e manguezais que é de fundamental importância para o equilíbrio ambiental e para a manutenção da vida marinha, pois esse bioma abriga uma grande biodiversidade e consiste em um berçário natural para várias espécies marinhas, onde peixes, moluscos e crustáceos se reproduzem e se alimentam.

Em Guamaré essa biodiversidade sofre há anos devido à péssimas administrações que pouco fazem pela área ambiental,digo isso porque não é de hoje que os serviços de esgotamento sanitário através do saneamento básico continua precário e incompleto pois a obra segue sem conclusão e a estação de tratamento segue inaugurada e inoperante onde custou pouco mais de R$ 4 milhões, tem uma eficiência de até 95% de remoção da matéria orgânica presente nos esgotos, reduz o nitrogênio amoniacal, melhorando o meio aquático e elimina todos os possíveis microrganismos causadores de doenças,isso se estivesse operando pois atualmente a estação segue parada sem previsão de funcionamento  como antes, os dejetos continuam sendo jogados na antiga bacia e depois escoados clandestinamente na maré destruindo o pouco do que ainda temos de biodiversidade marinha.

Em Guamaré pouco se fala na importância de um saneamento básico, é como se fosse algo sem importância mas que na verdade o saneamento básico é de extrema importância para a população pois evita a proliferação de diversas doenças .Pois o consumo ou uso da água sem o tratamento adequado leva a quadros clínicos críticos ou até a morte, por meio de doenças como hepatite A cólera, leptospirose e diarreias infecciosas, pois são comumente causadas por bactérias, vírus e germes presentes em águas contaminadas.
Em Guamaré a precariedade no serviço de saneamento básico ainda é uma realidade e até agora nada foi feito para resolver de vez os constantes esgotos estourados pelas ruas da cidade,descendo para os rios contaminando e degradando cada vez mais o meio ambiente local.
Qual a preocupação de Guamaré com o meio ambiente?


10/08/2019

HOSPITAL DE GUAMARÉ REALIZA A PRIMEIRA CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO



Inaugurado na gestão do então prefeito Hélio Willamy, completando quatro anos em pleno funcionamento, registrando a marca de mais de 3.500 cirurgias realizadas sem intercorrências, o Centro Cirúrgico de Guamaré realizou nesta quinta-feira, 08, a primeira cirurgia de cabeça e pescoço, completando a 10ª especialidade cirúrgica, resultado do investimento da administração do prefeito Adriano Diógenes.



“O fato de apenas um único hospital público do estado atender com esse procedimento cirúrgico, deixa os municípios com dificuldades em encaminhar pacientes para realizar esse tipo de cirurgia. Diante da demanda que temos, concentramos todos os esforços para atender o cidadão de Guamaré em mais uma especialidade cirúrgica”, destacou o prefeito Adriano Diógenes.



A primeira cirurgia nessa especialidade foi uma tireoidectomia total, procedimento cirúrgico que atualmente é realizado na rede de saúde pública do estado apenas no Hospital Universitário Onofre Lopes-HUOL, localizado em Natal. O procedimento foi realizado sem intercorrências e a primeira paciente é moradora do Distrito de Baixa do Meio.



“O novo serviço de cirurgia realizado em Guamaré trás ao usuário o atendimento ambulatorial e cirúrgico na especialidade de cabeça e pescoço, onde dispomos de dois médicos especializados nessa área”, explicou o Secretário de Saúde, Fabrício Morais.



A equipe médica para esse tipo de procedimento no Hospital Manoel Lucas de Miranda de Guamaré é formada pelo cirurgião Dr. Rommell Vieira (Cirurgião Cabeça e Pescoço), auxiliado pelo médico Diógenes Paiva (cirurgião Cabeça e Pescoço) e o anestesiologista, o médico Vital Pedro.



A cirurgia de cabeça e pescoço é uma especialidade cirúrgica que trata principalmente dos tumores benignos e malignos da região da face, fossas nasais, seios paranasais, boca, faringe, laringe, tireóide, paratireóide, glândulas salivares, dos tecidos moles do pescoço e tumores de pele.

29/07/2019

TRÂNSITO-Mais de 65% das vítimas no trânsito do RN estavam alcoolizadas, diz pesquisa



Uma pesquisa realizada pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN) mostrou que 65,7% das vítimas fatais no trânsito do Rio Grande do Norte, no período entre janeiro e maio de 2019, estavam sob influência de álcool.

O levantamento realizado pelas peritas criminais Anne Caroline Moura, Fernanda Cagni e Karine Coradini, com base na análise laboratorial de 99 laudos de perícias toxicológicas feitas no Instituto, identificou ainda que em 86,1% dos casos a concentração de dosagem alcoólica superava 0,6 g/L, medida que segundo a legislação configura ilícito penal na condução de veículos.

“A maioria das pessoas vitimadas no trânsito que tinham ingerido álcool eram de homens (89%), sendo 41% com idade entre 18 e 29 anos. Nos casos com vítimas maiores de 30 anos, em 66,7% a concentração alcoólica chegava ao teor 1,5g/L”, explicou a perita Anne Caroline.

A pesquisa, que está em andamento, ainda identificou que os dias com maiores registros de acidentes fatais foram o domingo e a segunda-feira. “Estamos correlacionando os casos para apontar um relatório anual, para acrescer quais rodovias acontecem mais acidentes e em que casos eram os condutores dos veículos com ingestão de álcool”, explicou Fernanda Cagni. O trabalho também deverá ser apresentado no Congresso Brasileiro de Toxicologia, que ocorre no mês de outubro em São Paulo.

FONTE: AGORA RN

Bolsonaro defende militares e diz que grupo de esquerda matou pai de presidente da OAB





O presidente Jair Bolsonaro tentou, na tarde desta segunda-feira (29), diminuir o tom de sua crítica e disse que não foram os militares quem desapareceram com o pai do presidente da OAB(Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.

Em live nas redes sociais, feita enquanto cortava o cabelo em horário de expediente, ele disse que, pelos relatos que obteve durante a ditadura militar, foram integrantes da própria Ação Popular, grupo de esquerda do qual Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira fazia parte, que desapareceram com ele.

O militante de esquerda desapareceu em fevereiro de 1974, após ter sido preso junto de um amigo chamado Eduardo Collier por agentes do DOI-Codi, órgão de repressão da ditadura militar, no Rio de Janeiro.


"Não foram os militares que mataram, não. Muito fácil culpar os militares por tudo o que acontece", disse. "Até porque ninguém duvida, todo mundo tem certeza, que havia justiçamento. As pessoas da própria esquerda, quando desconfiavam de alguém, simplesmente executavam", acrescentou.

Após a repercussão negativa de sua declaração, de que sabia como ele havia desaparecido, Bolsonaro disse que não pretendia "mexer com os sentimentos" de Felipe e que não tem nenhum problema pessoal em relação a ele. O presidente, no entanto, acrescentou que ele está equivocado em acreditar apenas em uma versão.

"Não quero polemizar com ninguém, não quero mexer com os sentimentos do senhor Santa Cruz, porque não tenho nada pessoal no tocante a ele. Acho que ele está equivocado em acreditar em uma versão apenas do fato, mas ele tem todo o direito de me criticar", disse.


Bolsonaro disse que recebeu detalhes de oficiais militares que atuavam nas regiões de fronteira sobre o desparecimento de Fernando. Segundo ele, a chegada do militante no Rio de Janeiro causou um mal-entendido na própria organização de esquerda.


"O pai dele, bastante jovem, foi ao Rio de Janeiro. Eu obtive essas informações com quem conversei na época, oras bolas. Eu conversava com muita gente na fronteira. E o pessoal da Ação Popular no Rio de Janeiro ficou estupefato. 'Como pode esse cara vindo do Recife se encontrar conosco aqui?'", questionou.

Fernando era estudante de direito, funcionário do Departamento de Águas e Energia Elétrica em São Paulo e integrante da Ação Popular Marxista-Leninista, dissidência do grupo de esquerda Ação Popular. Felipe tinha dois anos quando o pai desapareceu.

No relatório da Comissão Nacional da Verdade, responsável por investigar casos de mortos e desaparecidos na ditadura, não há registro de que Fernando tenha participado da luta armada.

O documento, inclusive, ressalta que Fernando à época do seu desaparecimento "tinha emprego e endereço fixos e, portanto, não estava clandestino ou foragido dos órgãos de segurança".

Procurado pela Folha, o Palácio do Planalto respondeu que não comentará a declaração do presidente sobre o desaparecimento do militante de esquerda.

SEGURANÇA PRIVADA - Empresas do RN descumprem CCT e não pagam horas extras das reciclagens






 SINDSEGUR



As empresas EMPRESSERV, Neutron Vigilância , MegaFortes Vigilância , RN Segurança e DMB Vigilância foram denunciadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pelo descumprimento da cláusula 29ª da Convenção Coletia de Trabalho. Elas não vêm pagando as horas extras das reciclagens previstas no acordo. A reunião contou com a presença de parte da direção do Sindsegur e o representante do MTE, Claudio Gabriel.


CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA – DO CURSO DE RECICLAGEM


É vedada a cobrança, por parte dos EMPREGADORES, de cursos de reciclagem, sendo a sua realização coincidente com o horário de trabalho.


PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os EMPREGADORES que, na vigência do contrato de trabalho descontar de seus empregados valores referentes à realização do curso, obrigam-se a devolver a quantia descontada em dobro ao empregado.


PARAGRÁFO SEGUNDO – Aos empregados que realizarem os cursos de reciclagem nos dias de folga, será garantido o pagamento das horas extras equivalentes ao horário do curso, admitindo-se a compensação. Além disso, aos empregados que venham do interior, será garantido o pagamento do deslocamento, alimentação e hospedagem.

27/07/2019

PLANO DE SEGURANÇA DO RN É DETALHADO POR VICE-GOVERNADOR E SECRETÁRIO DE SEGURANÇA



O vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto, detalhou junto do secretário de Defesa Social e Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, nesta sexta-feira, 26, durante reunião de diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), o Plano de Segurança do estado. Integração das forças policiais e uso de tecnologia para monitoramento por imagens estão entre os recursos com os quais o governo pretende tornar mais eficiente a segurança no RN.

Na ocasião, o coronel Araújo, anunciou que serão instaladas, em Natal, 160 câmeras de reconhecimento facial, semelhantes às que passaram a ser usadas no patrulhamento ostensivo no Rio de Janeiro. Essa instalação vai ser financiada, segundo o secretário, em um projeto com apoio do Banco Mundial.

“Esses equipamentos estarão em áreas comerciais e pontos com expressivo fluxo e turísticos”, disse o secretário, quando informou sobre no projeto para monitorar de áreas da cidade com câmaras de reconhecimento facial. Coronel Araújo explicou também que isso vai aperfeiçoar o trabalho feito hoje pelo Centro Integrado de Operações da Polícia Militar.

Atualmente, os equipamentos estão em locais próximos de estabelecimentos comerciais e foram instaladas por empresas que, por intermédio de convênio, interligaram ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Embora as imagens estejam disponíveis não é possível o acompanhamento online de todas as câmaras. Com o novo equipamento, esse acompanhamento será em “tempo real”, com possibilidade de identificação em tempo real de suspeitos.

Para o vice-governador, Antenor Roberto, estes são exemplos de iniciativas que melhorem a capacidade de atuação das forças de segurança pública. “O desafio é esta integração”, afirmou o vice-governador, aos empresários do setor industrial que participaram da reunião.

Esta é uma das diretrizes do plano de segurança que está em elaboração no governo. Segundo Antenor Roberto, o plano foi discutido inicialmente entre gestores da segurança pública estadual e agora está sendo levado às entidades que representam setores da sociedade.

O presidente da Fiern, Amaro Sales, lembrou que, no início de julho, uma cópia do plano foi entregue á federação pela governadora Fátima Bezerra e, a partir daí, foi marcada a apresentação desta sexta-feira com os demais diretores da instituição. “Há este diálogo que é importante na busca das melhores soluções principalmente em áreas tão importante Estado e o setor produtivo como a segurança”, destacou.

Os empresários tiveram oportunidade de fazer perguntas sobre o plano e possíveis medidas para melhoraria da segurança nas áreas onde estão instaladas indústrias no Estado.

A reunião também teve a participação do secretário de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho, comandante do Corpo de Bombeiros, Luiz Monteiro da Silva, demais auxiliares da segurança pública estadual, diretores e gestores da Fiern.

TOLERÂNCIA ZERO - PRF/RN começa a utilizar bafômetro que detecta embriaguez pela respiração



A Polícia Rodoviária Federal já está realizando fiscalizações nas rodovias federais do Rio Grande do Norte, com o uso dos etilômetros passivos, aparelhos recém-chegados. Além de dar celeridade à fiscalização e permitir que mais pessoas sejam abordadas, o aparelho representa economia para a instituição, pois reduz os gastos com os bocais.

Em apenas alguns segundos, o etilômetro passivo é capaz de indicar se o condutor fez ou não o uso de bebida alcoólica. Após o motorista assoprar na direção do aparelho, uma luz verde, amarela ou vermelha se acende. Com a luz verde, o motorista é liberado. Com a luz amarela e vermelha, o condutor realiza o teste no etilômetro tradicional, para quantificar o valor da ingestão.

O novo aparelho funciona como uma espécie de triagem, liberando rapidamente o motorista que não apresenta nenhum vestígio de álcool e direcionando a fiscalização para aqueles com indícios da ingestão.

Nos primeiros seis meses deste ano (2019), a PRF registrou um aumento de mais de 10% nas autuações de alcoolemia nas rodovias federais do RN, comparado com o mesmo período de 2018. Em relação à quantidade de testes, no ano passado foram realizados 24.276 e neste ano, 29.041, somente no primeiro semestre.

O aumento da fiscalização reflete na diminuição da quantidade de acidentes nas rodovias do Estado. Nos primeiros seis meses deste ano, a PRF registrou 25 acidentes envolvendo embriaguez ao volante e duas pessoas mortas. No ano de 2018, foram 33 acidentes e quatro mortes, para o mesmo período.

FONTE: AGORA RN

25/07/2019

Quadrilha com carros clonados da Polícia Federal leva 750 kg de ouro do aeroporto de Cumbica

Alfredo Henrique
SÃO PAULO


FONTE:AGORA SÃO PAULO

Uma quadrilha, se passando por agentes da Polícia Federal, roubou aproximadamente uma tonelada de ouro, na tarde desta quinta-feira (25) no aeroporto internacional de Cumbica, em Guarulhos (Grande SP). Até a publicação desta reportagem, ninguém havia sido preso.
Segundo um policial civil, que pediu anonimato, criminosos entraram no aeroporto, com duas viaturas clonadas da Polícia Federal.

Enquanto um carro permaneceu na portaria, para dar cobertura, outro foi até o terminal de cargas, onde criminosos renderam o chefe da segurança do local.

Este grupo, segundo a polícia, era composto por cinco criminosos, encapuzados, empunhando fuzil, pistolas, além de espingardas calibre 12.

Após pegar o ouro, os ladrões fugiram, levando ao menos um funcionário como refém, informou a polícia.

As viaturas clonadas da PF foram encontradas na rua Papiro do Egito, na zona leste da capital paulista. No local, a polícia também localizou um dos reféns, um supervisor de logística.

A vítima disse à polícia que os criminosos mantêm sua família como refém e que iriam libertá-la nesta sexta-feira (26).

O supervisor ainda disse que os criminosos fugiram, levando cerca de 750 quilos de ouro, em uma caminhonete S-10 branca e em uma ambulância.

UM GRANDE EXEMPLO DO DESCASO COM DINHEIRO PÚBLICO NA CIDADE DE GUAMARÉ-RN

OPINIÃO DE JOSELITO SOARES 




A prefeitura de Guamaré assinou o contrato para a demolição e construção do novo reservatório superior no distrito de Salinas da Cruz,cuja estrutura estava toda comprometida e que poderia colapsar a qualquer momento.Acontece que a devida a pura incompetência dos gestores passados que não fizeram o devido trabalho de manutenção preventiva e corretiva que toda obra requer,consequentemente,é mais dinheiro público sendo jogado pelo ralo onde o povo irá pagar duplamente devido a falta de competência administrativa daqueles gestores que poderiam ter tomado as devidas tratativas para evitar que a estrutura deste reservatório chegasse ao ponto de colapsar. 

Uma estrutura de concreto armado foi feita para durar no mínimo 50 anos,e se são feitas as devidas manutenções certamente essa estrutura irá durar mais.Vale salientar que,existem outras obras públicas que não feitos os serviços de manutenção preventiva,a exemplo da quadra do distrito de Mangue seco,que parece que os gestores agem de propósito para que depois apareçam como os santos salvadores da pátria ,mas que deveriam serem chamados de santos desperdiçadores do dinheiro público. A continuar neste ritmo,brevemente poderemos ter a reconstrução da ETE do conjunto Vila Maria,que faz pouco tempo que foi inaugurado,isso sem falar que ,recentemente a prefeitura gastou para reformar a praça que fica em frente a entrada do porto da Petrobras, praça esta que nunca deveria ter chegado as estágio que chegou até porque existe uma igreja que é um patrimônio histórico da cidade,portanto,a prefeitura deveria ter cuidado redobrado; Tudo isto para não falar nos conjuntos habitacionais recém entregues a população,cuja obra foi um exemplo de como não fazer.
Em uma sociedade onde a população tem a plena consciência de seus direitos e deveres e que tenham mais consciência política,e que cobrasse veementemente de seus representantes públicos,jamais seriam eleitos prefeitos e vereadores que não tivesse o mínimo de responsabilidade com o dinheiro público.Hoje,em Guamaré,qualquer pintura de meio fio já é motivo para fazer um book com fotos para serem postados em blogs como se isto fosse um bom exemplo de administração pública.
Como disse uma vez o grande poeta ,dramaturgo e político Francês Victor Hugo : ¨O mar abre parênteses,o casamento fecha ¨.¨ A esperança seria a maior das forças humanas,se não houvesse o desespero¨.¨Os infelizes são ingratos; Isso faz parte da infelicidade deles.¨¨Vivem somente os que lutam.¨Em um governo que faz mal e que o povo consente,há uma certa cumplicidade vergonhosa .¨
A prefeitura tem a obrigação de executar as devidas manutenções preventivas e corretivas em todas as obras públicas executadas ou administradas por ela,assim sendo,os cofres públicos agradecem,e,que estes serviços não sejam apenas para servirem de pano de fundo para matérias puramente sensacionalistas como se fosse algo extraordinário que o prefeito esteja fazendo,pois tudo não passa de sua obrigação.

23/07/2019

COM PERDÃO DE DÍVIDAS DE MOTOS APROVADO NA ASSEMBLEIA, ARRECADAÇÃO SUPERA R$ 2MI



Com a aprovação em abril, pelos deputados, do projeto de lei que perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas, o Governo do Estado havia arrecadado, no primeiro mês do projeto em vigor (10 de julho), cerca de R$ 2,26 milhões.

Além dos recursos para o Estado, os proprietários desses veículos, a maioria vivendo nas pequenas cidades ou no campo e que tem na moto seu principal meio de deslocamento, também estão sendo diretamente beneficiados e voltando a circular na legalidade. A arrecadação do primeiro mês corresponde aos proprietários de 5.680 motocicletas de até 150 cilindradas.

O projeto entrou em vigor no dia 10 de junho e, de acordo com o Executivo, após 30 dias, conseguiu recuperar mais de R$ 2 milhões com o pagamento do IPVA e da taxa de licenciamento referente a 2019 e também o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) de anos anteriores, cujas receitas vão para a União.

Através de audiências públicas realizadas em diversos municípios, a Assembleia divulgou amplamente esse e outros direitos para os potiguares. A isenção de IPVA para moto de uso rural para o pequeno proprietário, trabalhador ou produtor rural foi amplamente debatida. Essa garantia foi implantada por meio do artigo 8º, inciso XIV, da lei estadual 6967/96, limitado a um veículo por beneficiário e era desconhecido em muitos municípios.

O deputado Nelter Queiroz (MDB) encampou esta luta e promoveu debates para que o maior número possível de interessados possam recorrer ao benefício. No primeiro semestre do ano Legislativo o debate foi realizado em Triunfo Potiguar, Jucurutu, Assu, Parelhas, Jardim do Seridó, Angicos, Santana do Matos, Caicó e Florânia. Para este semestre, a Assembleia prevê visita a Currais Novos, Campo Grande, Rodolfo Fernandes, São Paulo do Potengi, Touros, Messias Targino e Baraúna.

Ainda com relação ao perdão dos tributos, os proprietários desses veículos precisam cumprir com alguns requisitos estabelecidos pela Secretaria de Tributação do RN (SET), que espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o IPVA 2019 dos inadimplentes. Para aderir ao programa, o proprietário da motocicleta ou motoneta de até 150 cilindradas precisa pagar o IPVA e a taxa de Licenciamento Anual de Veículos relativos a 2019. Também precisam estar com o DPVAT em dia.

POLÍCIA FEDERAL PRENDE QUATRO SUSPEITOS DE INVASÃO DE CELULAR DO MINISTRO SÉRGIO MORO



Por Camila Bomfim, TV Globo — Brasília

A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (23) quatro mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão cujos alvos são suspeitos de envolvimento na invasão de celulares do ministro Sergio Moro (Justiça). As prisões e buscas são de supostos hackers ou de pessoas que teriam atuado em conjunto com eles.

De acordo com a PF, os mandados foram executados nas cidades de São Paulo, Araraquara e Ribeirão Preto. A autorização para as buscas e prisões foi dada pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília.

A operação foi batizada de Spoofing ("falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é", segundo a definição da Polícia Federal). O objetivo, informou a PF, é "desarticular organização criminosa que praticava crimes cibernéticos".

A Polícia Federal já instaurou quatro inquéritos para investigar o vazamento de mensagens do celular do ministro da Justiça. A PF também deverá abrirá investigação para apurar suposta invasão do celular de outro ministro – Paulo Guedes (Economia).

No caso de Moro, os investigadores trabalham com a hipótese de uma ação orquestrada. Há a suspeita de que a invasão do celular do ministro tenha sido planejada.

Os investigadores estão colhendo indícios sobre a autoria, sobre quem teve acesso de forma ilegal a conversas privadas do ministro e sobre o método utilizado pelos hackers.

NOTA DA POLÍCIA FEDERAL

Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela Polícia Federal:

Brasília/DF – A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (23/07), a Operação spoofing com o objetivo de desarticular organização criminosa que praticava crimes cibernéticos.

Foram cumpridas onze ordens judiciais, sendo sete Mandados de Busca e Apreensão e quatro Mandados de Prisão Temporária, nas cidades de São Paulo/SP, Araraquara/SP e Ribeirão Preto/SP.

As investigações seguem para que sejam apuradas todas as circunstâncias dos crimes praticados.

As informações se restringem às divulgadas na presente nota.

Spoofing é um tipo de falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é.

Comunicação Social da PF

PETRÓLEO - Fim do monopólio da Petrobrás: Bolsonaro e Paulo Guedes lançam o Novo Mercado de Gás



O Presidente Jair Bolsonaro e o Ministério da Economia, Paulo Guedes, lançam oficialmente nesta terça-feira (23) o Novo Mercado de Gás, em cerimônia no Palácio do Planalto.

O novo mercado de gás pode proporcionar redução significativa no custo de energia nas indústrias e permitir investimentos privados no setor, estabelecendo um mercado competitivo para a produção de gás.

Os planos do governo incluem a substituição das usinas térmicas movidas à diesel por gás a medida que os contratos de fornecimento forem vencendo.

O governo pretende também utilizar o programa Novo Mercado do Gás como forma de estímulo para que a frota brasileira de caminhões passe a utilizar o gás natural veicular como principal combustível, diminuindo o consumo de diesel e quebrando o monopólio da Petrobrás.

Assista ao vivo clicando aqui.

BRASIL - Arrecadação chega a R$ 119,9 bilhões, a maior para junho desde 2014






A arrecadação das receitas federais somou R$ 119,946 bilhões, em junho de 2019, informou nesta terça-feira, 23, a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia. O crescimento real (descontada a inflação) comparado ao mesmo mês de 2018 chegou a 4,68%. É o maior resultado para o mês desde junho de 2014.

No primeiro semestre, a arrecadação chegou R$ 757,595 bilhões, com aumento real de 1,8%.

As receitas administradas pela Receita Federal (como impostos e contribuições) chegaram a R$ 116,729 bilhões, em junho, com aumento real de 4,43%, e acumularam R$ 726,647 bilhões nos seis meses do ano, alta de 1,17%.

As receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo) totalizaram R$ 3,217 bilhões, no mês passado, e R$ 30,948 bilhões, no primeiro semestre, com crescimento de 14,3% e 19%, respectivamente, em comparação com iguais períodos de 2018.

AGÊNCIA BRASIL

21/07/2019

SITE PARANAENSE,PARCEIRO DO UOL,DIZ QUE DESCOBRIU A " TRILHA DO HACKER DO INTERCEPT " E MOSTRA ENVIO DE INFORMAÇÕES



O site AgoraParaná, parceiro do portal UOL, postou uma notícia falsa em uma suposta reportagem assinada por Oswaldo Eustáquio e Hugo Alves. O texto diz que encontrou a “trilha do hacker do Intercept”, mas só mostra um procedimento comum de envio de informações de fontes anônimas ao site fundado por Glenn Greenwald.

18/07/2019

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL EMITE PARECER PEDINDO CASSAÇÃO DA CHAPA ADRIANO E IRACEMA




Confira na íntegra o parecer do Ministério Público Eleitoral que pede a cassação da chapa vencedora da eleições suplementares em Guamaré no ano de 2018.
O pedido do Ministério Público Eleitoral é referente ao vídeo em que o Ex Prefeito José Câmara fiel correligionário do prefeito Adriano que descaradamente compra votos.

Antes de você ler o parecer do MPE assista o vídeo que provocou toda essa ação de investigação judicial eleitoral.


13/07/2019

REFORMA DA PREVIDÊNCIA :CONFIRA OS PRINCIPAIS PONTOS APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO



Aprovada na sexta-feira (12) à noite pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência voltou para a comissão especial para ter a redação final votada em segundo turno. Depois de quatro dias horas de debates, os deputados aprovaram quatro emendas e destaques e rejeitaram oito. Mais oito alterações foram retiradas da pauta ou deixaram de ser votadas porque ficaram prejudicadas durante a tramitação.

A primeira emenda aprovada melhorou o cálculo de pensões por morte para viúvos ou viúvas de baixa renda e antecipou o aumento da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada. Resultado de acordo com a bancada feminina, a emenda teve aprovação maçica, por 344 votos a 132.

FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA DO RN SERÃO ASSISTIDAS PELA LBV




A Legião da Boa Vontade (LBV), dá início à entrega das cestas de alimentos não perecíveis arrecadadas por meio de sua tradicional campanha Diga Sim!, iniciativa de caráter emergencial, que beneficia famílias em situação de pobreza que enfrentam principalmente nesse período do ano, as estiagens e as cheias, contribuindo para minimizar o sofrimento de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, residentes em comunidades rurais e de assentamentos.


No Rio Grande do Norte, a LBV, com a generosidade da sociedade civil, assiste 1.300 (hum mil e trezentas) famílias de comunidades quilombolas e de assentamentos dos municípios de: Felipe Guerra, Pedro Avelino, Pedra Preta, Macaíba e Taipu, com a campanha Diga Sim!. A meta da Instituição é entregar 12.500 cestas de alimentos, em dezoito estados brasileiros.


A Caravana da Boa Vontade, no dia 15 de julho, pega a estrada para às comunidades: Tabuleiro, Boqueirão, Brejo, Rosário, Pindoba I e II, Santana, São Lourenço em Felipe Guerra, para entrega das cestas de alimentos previsto para às 10h 00.


Na terça-feira 16, os voluntários chegam às 10h 00, para beneficiar a comunidade Aroeira (Quilombolas) em Pedro Avelino, no período da tarde seguem até o município de Pedra Preta, para mais uma entrega de alimentos às 15h 00, nos povoados rurais: Assentamento São Pedro, Agrovila Canto Comprido, Arisco, Baixa dos Angicos, Caatinga de Areia, Salgadinho, Toco Preto e Serra do Lombo.


Os caravaneiros, retomam o roteiro da ação emergencial na quarta-feira 17, seguindo desta vez para Macaíba com entrega prevista para às 9h 00, em: Riacho do Sangue, Riacho de Benção, Eldorados dos Carajás, Olho D´Água, Tabatinga, Lagoa Seca, Independência Camponesa, Barro Branco, Assentamento Chico Mendes, Roseli e Canudos. A conclusão desta grande mobilização solidária chega no período da tarde às 15h 00, nos povoados: Logradouro, Matão e Queimadas, no município de Taipu.







Conheça o trabalho da LBV!


A Instituição, tem seu Centro Comunitário de Assistência Social, na cidade de Natal, localizado à Rua dos Caicos, 2148 – Dix-Sept Rosado, que assistem diariamente centenas de crianças, adolescentes, mulheres, idosos e adultos, oriundos de comunidades em situação de vulnerabilidade social e de pobreza.


Desenvolve serviços de proteção básica, através do Criança Futuro no Presente!, Cidadão Bebê (gestantes e bebês, Vivência Solidária (grupo de mulheres) e Vida Plena (idosos), na qual é oferecida dezenas de oficinas como música, arte e cultura, cidadania irrestrita, dança, ballet, artesanato e atividades esportivas.


Para colaborar com as iniciativas do trabalho da LBV! Basta acessar o site www.lbv.org, entrar em contato pelo tel.: 0800 055 50 99, ou ainda dirigir-se a uma das unidades da entidade (lbv.org/enderecos), levando a sua doação financeira ou alimentos não perecíveis.


Acesse o endereço LBVBrasil no Facebook, no Instagram e no YouTube, e saiba mais, sobre a entrega das doações.

SETOR DE ENERGIA SOLAR DEVE GERAR 672 MIL EMPREGOS NO BRASIL



A energia solar fotovoltaica em telhados, fachadas e pequenos terrenos é uma forte locomotiva de crescimento econômico e um dos poucos setores com potente geração de empregos de qualidade no Brasil.

Segundo estudo divulgado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), caso as regras vigentes para a geração distribuída sejam mantidas, conforme a Resolução Normativa nº 482, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que permite aos consumidores gerar e consumir a sua própria eletricidade a partir de fontes renováveis, o Brasil poderá ter um incremento de mais de 672 mil novos empregos nos segmentos de microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica até 2035.

Até o final de 2018, a microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica já gerou mais de 20 mil empregos no País, espalhados por todo o território nacional, de acordo com mapeamento da ABSOLAR. A estimativa para 2019 é de que, dado o intenso interesse da sociedade na tecnologia, o segmento adicione mais de 15 mil postos de trabalho.

Para Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, a geração distribuída solar fotovoltaica pode colaborar de forma expressiva para a redução dos altos índices de desemprego no País, além de promover a diversificação da matriz elétrica com uma nova fonte limpa, renovável e competitiva. “Em um País com cerca de 13 milhões de desempregados, segundo os levantamentos oficiais, a energia solar fotovoltaica é um investimento estratégico para a geração de emprego e renda, inclusive em regiões remotas do Brasil”, comenta.

Já Rodrigo Sauaia, CEO da ABSOLAR, esclarece que, para cada megawatt solar fotovoltaico instalado por ano, são gerados de 25 a 30 novos postos de trabalho de qualidade, segundo estatísticas internacionais do setor. “De acordo com os dados publicados pela Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA), as energias renováveis foram responsáveis por mais de 11 milhões de empregos no mundo em 2018. A fonte solar fotovoltaica liderou a geração de empregos, criando 3,6 milhões de postos de trabalho, ou seja, um terço de todos os empregos renováveis do planeta”, destaca Sauaia.


SENADOR STYVENSON APRESENTA PROPOSTA PARA PÔR FIM A PRÁTICA DE NEPOTISMO NO BRASIL



O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) começou nesta sexta-feira (12), a colher as 27 assinaturas necessárias para apresentar proposta de alterar a Constituição Federal e vedar a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, até o terceiro grau, para cargo em comissão ou função de confiança nas instâncias públicas estadual, distrital e municipal.

“O nepotismo é um flagelo que, no Brasil, deita raízes no período colonial. Uma prática secular como essa tende a se perpetuar se as alterações para o combate não vierem acompanhadas de um processo de mudança de mentalidade”, afirmou o senador potiguar. De acordo com a proposta de Styvenson Valentim, a desobediência do disposto implicará a nulidade do ato e a punição, por improbidade administrativa, da autoridade responsável pela nomeação.

O projeto cria um regramento nacional, válido para a administração pública nas três esferas. Apesar das várias tentativas, essa previsão constitucional nunca logrou ser aprovada pelo Congresso Nacional. Por isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou, em 2008, a Súmula Vinculante nº 13, que veda o nepotismo.

“O fim do nepotismo é uma competência do Legislativo e precisamos resolver isso de vez. Se o Congresso Nacional pode, com razão, insurgir-se toda vez que o Judiciário exerce funções legislativas, não faz sentido permanecer inerte, pois, em muitos casos, é exatamente essa inércia que abre espaço para a ação dos outros Poderes”, observou Styvenson.

Desde a edição da SV n º 13, o nepotismo no Brasil é julgado com base na interpretação de princípios enunciados pelo texto constitucional e pela jurisprudência do STF. Na opinião do parlamentar, os termos dessa Súmula Vinculante dão margem a inúmeras discussões sobre o alcance das medidas.

“Tem-se conhecimento que outras autoridades públicas interpretam a súmula ou de forma ampliativa ou restritiva. Uns exoneram das funções de confiança e cargos comissionados os servidores efetivos, mesmo que não tenham vínculo hierárquico direto com eventual parente nos quadros da Administração Pública. Outros praticam o nepotismo direto ou cruzado não só em um órgão ou Poder, mas em todo um ente, como alguns municípios, inclusive no meu estado”, explicou Styvenson.

De acordo com Styvenson Valentim, o maior mérito da proposta que é a mudança constitucional veda a nomeação de parentes do chefe do Poder Executivo para os cargos de ministro de Estado, secretário estadual e municipal, bem como os dos demais poderes. O STF entendeu que a vedação ao nepotismo não se aplicaria às nomeações de cargos como o de ministros e secretários, por restringir a liberdade do chefe do Poder Executivo de escolher seus auxiliares diretos e dado ao regime constitucional especial a que eles se submetiam.

“Tais argumentos não devem prevalecer. Se o presidente não pode nomear um filho para um cargo comissionado de menor responsabilidade e relevância, porque se configura nepotismo, com maior razão ainda não deveria poder nomeá-lo de ministro. O que eu desejo com esta PEC é contribuir para tornar mais efetivo o combate ao nepotismo e deixar mais claros os casos em que ele ocorre, porque dessa forma haverá mais segurança jurídica”, concluiu Styvenson Valentim.

Outros aspectos positivos da PEC, para o senador Styvenson é que ela devolve ao Legislativo uma atribuição constitucional e qualifica expressamente como ato de improbidade o descumprimento de regra que proíbe o nepotismo. Outro mérito, para o senador, é que as alterações limitam a proibição a casos em que o parentesco se verifica dentro de um mesmo órgão, entendido este de modo amplo, para alcançar os chamados órgãos superiores e todos aqueles nos quais se desmembram, mas não à pessoa jurídica como um todo.

Também exclui da vedação casos em que, pelo contexto ou mesmo por razões lógicas, ela não se verificaria, como quando a nomeação é para cargo superior hierarquicamente ao exercido pelo parente. A proposta ainda evita penalizar o servidor ocupante de cargo efetivo, que poderia ver-se impedido, durante toda a vida funcional, de exercer cargo em comissão, pelo simples fato de um parente seu também exercer cargo em comissão no mesmo órgão, ainda que não fosse o responsável pela sua nomeação nem seu superior hierárquico mediato ou imediato.
FONTE: AGORA RN

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