5 de março de 2021

TRE-RN NEGA RECURSOS DE KERINHO E BETO ROSADO



Na sessão de julgamentos desta quinta-feira (4), a Corte Eleitoral potiguar negou, à unanimidade, Embargos de Declaração interpostos por Kericlis Alves Ribeiro e pelo deputado federal Carlos Alberto de Sousa Rosado Segundo, no processo de registro de candidatura de Kericlis nas Eleições de 2018. O colegiado também negou, dessa vez por maioria dos votos, recurso da Coligação 100% RN no mesmo caso.

“O que se nota no caso é a pretensão dos embargantes em rediscutir os fundamentos do acórdão embargado, com propósito de promover novo julgamento da causa, o que não se coaduna com as vias dos Embargos de Declaração”, destacou a relatora do processo, Juíza Érika Paiva.

Multa de R$ 5 mil para 17 candidatos em Mossoró

A corte também negou recurso de 17 candidatos a vereador de Mossoró contra o juízo da 33ª Zona Eleitoral, mantendo a sentença de multa de R$ 5 mil para cada um dos representados por não informarem os endereços das redes sociais utilizados para veiculação de propaganda eleitoral, como indica o art. 28, §§1º e 5º da Resolução TSE nº 23.610/2019.

O juízo de primeiro grau julgou procedente a representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por verificar publicações de propaganda eleitoral em páginas cujos endereços não tinham sido comunicados à Justiça Eleitoral, o que dificultaria a ação dos órgãos de controle.

Inelegibilidade de ex-prefeita e ex-candidato em São Francisco do Oeste

Ainda na sessão desta quinta, a corte manteve a condenação de inelegibilidade de Francisco Ubaldo Lobo Bezerra de Queiroz e Antonia Gildene Costa Barreto por abuso de poder político-econômico nas Eleições Municipais de 2016 em São Francisco do Oeste.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela coligação União e Compromisso por São Francisco do Oeste apontou que a segunda recorrente, que era prefeita do município na época do pleito, viabilizou títulos de domínios e títulos de doação de imóveis para subsidiar a transferência de domicílio eleitoral dos beneficiados e posterior exercício de voto em favor de Francisco Ubaldo Lobo Bezerra de Queiroz, então candidato no pleito.

“Não consigo enxergar uma Prefeitura como órgão com competência legal de emitir título de domínio. Isso reforça e corrobora o abuso de poder político-econômico nos atos praticados”, ressaltou o relator do processo, Juiz Fernando Jales.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA ANUNCIA ANTECIPAÇÃO DE 13º DE BENEFICIÁRIOS DO INSS

INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA BRASIL

Pelo segundo ano consecutivo, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) receberão o décimo terceiro salário de forma antecipada, disse há pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o ministro, a medida só vai ocorrer depois da aprovação do Orçamento Geral da União deste ano.

“O abono salarial já foi antecipado. Agora, assim que aprovar o orçamento, vai ser antecipado o décimo terceiro justamente dos mais frágeis, dos mais idosos, como fizemos da outra vez”, disse o ministro. No ano passado, os beneficiários do INSS tiveram o décimo terceiro antecipado para abril como medida de ajuda à população mais afetada pela pandemia de covid-19.

O ministro deu a declaração após reunião com o deputado Daniel Freitas (PSL-SC), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial na Câmara dos Deputados. Aprovado ontem (5) em segundo turno pelo Senado, o texto foi encaminhado para a Câmara, onde deve ser votado na próxima semana.

Guedes também anunciou que pretende reeditar o programa de suspensão de contratos e de redução de jornada (com redução proporcional de salários) que vigorou no ano passado. “O BEm, que é o programa de preservação de empregos, já estão sendo disparadas as novas bases. Então, tem mais coisa vindo por aí”, acrescentou Guedes.

Chamado de Benefício Emergencial (BEm), o programa prevê que o trabalhador com contrato suspenso ou jornada reduzida receba a parcela do seguro-desemprego a que teria direito se fosse demitido em troca do corte no salário. Em troca, o empregador não pode demitir o trabalhador após o fim da ajuda pelo tempo em que o trabalhador recebeu o BEm.

12 de fevereiro de 2021

GOVERNO ENVIA PROJETO QUE ALTERA COBRANÇA DE ICMS SOBRE COMBUSTÍVEL



O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para definir os combustíveis e lubrificantes sujeitos à incidência única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, a medida, se aprovada como quer o governo federal, altera a forma de cobrança do ICMS, que é um imposto estadual.

Pela proposta, caberá ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)definir as alíquotas no ICMS sobre combustíveis, que deverão "ser uniformes em todo o território nacional e poderão ser diferenciadas por produto". O Confaz é formado por integrantes do Ministério da Economia, incluindo o titular da pasta, Paulo Guedes, e todos os secretários estaduais de Fazenda. Essas alíquotas também serão, segundo dispõe o texto, "específicas, por unidade de medida adotada", que pode ser quilo ou litro, por exemplo. A proposta, na prática, torna o ICMS invariável por causa do preço do combustível ou de mudanças do câmbio. Segundo o projeto, qualquer aumento no valor do tributo só entrará em vigor 90 dias depois de anunciado, de modo a dar mais previsibilidade ao setor.

O projeto determina que cada estado e o Distrito Federal aprovem uma lei estadual instituindo a nova forma de cobrança 90 dias após a aprovação da lei federal complementar. Atualmente, o ICMS sobre combustíveis, cujas alíquotas variam de 12% a 35%, dependendo do estado, é cobrado a partir do preço médio do litro do combustível vendido na bomba e, por isso, seu custo costuma ser repassado ao consumidor final no preço do produto. De acordo com a Petrobras, 14% do preço final do diesel, que é o combustível usado no transporte de carga, representa o custo do ICMS. Outros 9% desse custo são formados por impostos federais, como a PIS/Cofins e a Cide (atualmente zerada no caso do diesel). Já a fatia que fica com a Petrobras representa cerca de 47% do preço final do diesel. Na composição da gasolina, cerca de 29% é a realização da Petrobras e os impostos (federais e estaduais) representam cerca de 44% do preço final do litro.

Se a proposta for aprovada na versão apresentada pelo governo, os contribuintes do ICMS sobre combustíveis serão os produtores ou importadores de combustíveis e lubrificantes. De acordo com o projeto de lei, a base do cálculo do ICMS sobre combustíveis será a unidade de medida adotada na operação multiplicada pela quantidade de unidades objeto da operação.

Além do diesel e da gasolina, o projeto de lei complementar do Executivo federal prevê que a nova forma de cálculo do ICMS deverá ser aplicada também para o álcool combustível; querosenes combustíveis; óleos combustíveis; coques, de petróleo e de minerais betuminosos; resíduos de óleos, de petróleo e de minerais betuminosos; óleos lubrificantes, de petróleo ou de minerais betuminosos; hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo e hidrocarbonetos líquidos derivados de gás natural que possam ser utilizados em mistura mecânica para a produção de gasolinas ou de diesel, de acordo com as normas estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP); biodiesel; gás natural combustível; e gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.

Ontem (11), durante sua live semanal nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que entregaria o projeto e criticou a forma de cálculo do ICMS que, segundo ele, gera uma distorção na cobrança. "O que se faz de 15 em 15 dias? Pega-se o valor médio do combustível e daí os governadores aplicam o percentual em cima daquilo. O ICMS não só incide em cima do preço do combustível na refinaria, mas incide também em cima do PIS/Cofins [imposto federal], incide em caso de existência de Cide [imposto federal], incide em cima da margem de lucro dos postos, incide em cima do custo da distribuição e incide em cima do próprio ICMS. Isso é uma loucura".

Hoje, em sua página no Facebook, o presidente comentou o envio do projeto:
 

Alta nos preços

Desde o início do ano, a Petrobras já reajustou o preço dos combustíveis cinco vezes. No caso do diesel, foram dois aumentos que acumulam alta de 11% do valor do produto nas refinarias. No caso da gasolina, a alta desde o início do ano acumula mais de 20%, com três aumentos consecutivos.

A Petrobras, estatal dominante no mercado de combustíveis, segue uma política de variação do preço dos combustíveis que acompanha a valorização do dólar e a cotação do petróleo no mercado internacional. Os reajustes são realizados de forma periódica nas refinarias.

11 de fevereiro de 2021

GUAMARÉ- Turismo de Guamaré aposta na capacitação de canoeiros para apresentar o potencial da cidade em passeios 

 



 

Na tarde desta quarta-feira, 10, a Secretaria Municipal de Turismo de Guamaré, promoveu uma capacitação para todos os canoeiros da cidade. O objetivo da atividade foi capacitar os envolvidos nessa cadeia produtiva, para que esses trabalhadores possam oferecer um passeio diferenciado, apresentando a culinária local e o potencial turístico da cidade aos visitantes.

Os participantes que operam com passeios turísticos em canoas, tiveram a oportunidade de aprender a preparar pratos como carpaccios, ceviches e peixes para agradar paladares seletos, além de drinks. Segundo a Secretária de Turismo, Mohana Freitas Arnoud, a ação contou com a parceria do Camarão Arco-Íris e da Pousada Aquarela.

FONTE; GUAMARE.GOV

SERVIÇOS DO RN TEM QUEDA RECORDE DE 15,7% EM 2020

 


A redução de 1,5% no volume de serviços do Rio Grande do Norte, em dezembro, contribuiu para a queda de 15,7% em 2020. Esse resultado anual é o mais negativo para o estado desde 2012, primeiro ano da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) que se pode comparar.

No que diz respeito às unidades da federação, o recuo dos serviços do RN foi o segundo maior em 2020, atrás apenas de Alagoas (- 16,1%). No total, 25 unidades da federação tiveram desempenho negativo no acumulado do ano.

Desse modo, o volume de serviços no Brasil (- 7,8%) também registrou o desempenho mais negativo na sua série histórica. Somente Amazonas (0,5%) e Rondônia (0,3%) cresceram em 2020.

Dezembro

No Rio Grande do Norte, a diminuição dos serviços em dezembro ocorreu após quatro altas sucessivas entre agosto e novembro do ano passado. Outras sete unidades da federação registraram redução no volume de serviços na comparação com o mês anterior. Embora sejam minoria, o peso significativo desses estados foi decisivo para que os serviços no Brasil (- 0,2%) ficassem praticamente estáveis em dezembro.

Varejo do RN cai 2,9% em dezembro e tem retração em 2020

O comércio varejista potiguar teve redução de 2,9% no volume de vendas em dezembro. Nesse mesmo sentido, houve uma retração de 3,2% no acumulado do ano. Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) de dezembro de 2020.

A redução de 2,9% em dezembro foi a segunda menor do Nordeste. Apenas o Piauí (- 1,6%) teve uma diminuição menos acentuada na região.

Apesar do resultado negativo, o desempenho do comércio varejista potiguar foi superior à média do Brasil (- 6,1%) no último mês do ano. Mais 24 unidades da federação também tiveram um volume de vendas menor em dezembro frente o mês anterior. Somente o Amapá (0%) apresentou estabilidade.

Dois anos sem crescimento

Pelo segundo ano consecutivo, o volume de vendas do comércio varejista do Rio Grande do Norte não cresce. No acumulado do ano de 2020, a queda de 3,2% é a quinta maior entre as 27 unidades da federação no ano. Em contraste, a variação do comércio brasileiro (1,2%) em 2020 foi positiva.

Na comparação de toda a série histórica do Rio Grande do Norte na PMC, 2020 teve o quarto menor resultado. Só em 2003 (- 8,3%), 2015 (-3,8%) e 2016 (- 9,1%) houve quedas maiores. Em 2019, o acumulado do ano registrou 0% em relação ao anterior.

A pesquisa teve início em todo o Brasil no ano 2000, portanto, a comparação dos resultados acumulados de um ano completo só ocorrem a partir de 2001.

Varejo ampliado

O varejo ampliado do Rio Grande do Norte reduziu em 2,7% o volume de vendas em dezembro na comparação com novembro. Esse recuo foi menor que o do Brasil (- 3,7%).

No acumulado de 2020, a queda de 4,2% foi a quinta maior entre todas as unidades da federação. O varejo ampliado compreende o comércio varejista acrescido de material de construção e “veículos, motocicletas, partes e peças”.

CÂMARA APROVA PROJETO QUE PUNE FURA FILAS DA VACINA




A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 25/2021 que prevê punição para quem furar a fila da imunização contra a covid-19. O texto une outros 17 projetos sobre o tema.

A proposta ainda será analisada pelo Senado e estipula pena de um a três anos de reclusão, além de multa para quem burlar o plano de imunização. A pena pode ser agravada em um terço, caso o agente público falsifique atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.

Para casos de peculato e corrupção as punições podem variar de 3 a 33 anos de reclusão, além de multa. O mesmo vale para aquele funcionário público que não tomar providências para apurar crimes de corrupção no plano de imunização.

Na mesma sessão foi aprovado o PL 27/21, que prevê pena de até cinco anos para quem destruir ou inutilizar vacinas e insumos. A proposta agora segue para análise dos senadores.

Ainda sobre a covid-19, estava na pauta o PL 5638/2020, que trata de ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos da pandemia. Porém, como o texto não chegou a ser analisado.

Mais cedo, os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução 6/21, na forma do substitutivo do relator Marcelo Ramos (PL-AM), que autoriza o funcionamento das comissões de forma híbrida durante a pandemia.

O relator acatou duas emendas, entre elas, a que pedia a inclusão do Conselho de Ética da Câmara e a instalação de deliberação remota também nas comissões. As próprias comissões deverão estabelecer regras internas de funcionamento e não apenas o presidente, como constava do texto original.

10 de fevereiro de 2021

PANDEMIA E CARNAVAL

 


Não me causará surpresa alguma se neste carnaval as pessoas resolverem cair na folia mesmo que não aconteça eventos, pois já ouvi diversas vezes que o carnaval "quem faz é o povo."

Diante desta pandemia ainda vejo uma população desobediente as normas e protocolos de prevenção a disseminação da covid-19, a maior prova disso foi nas eleições onde maioria do povo não soube se contentar e resolveram sair as ruas participando de passeatas e comícios sem receio algum de contrair a doença que tem ceifado milhares de pessoas no universo.

Sempre digo isso e torno a repetir!

É mais fácil cuidar de um rebanho de animais do que cuidar de pessoas teimosas e desobedientes e mal educados que não tem amor pela sua própria vida e nem muito menos pela vida do seu próximo.

Só queria lembrar que todos os anos os eventos sempre se repetirão pois estão todos inseridos no calendário. Porém digo sem medo de que a vida é única e se prevenir é melhor tratamento.

Mas a escolha é sua!

Se você que viu tudo isso acontecer durante esses meses e achar que nunca vai contrair a doença, fique a vontade para curtir e se esbaldar, mas lembre-se de ficar isolado para que nenhum familiar seu seja contaminado precisando de internação que já está difícil .

Não estou aqui para dar dica de prevenção a ninguém, apenas estou sendo realista diante de tudo que já vivi nessa pandemia e como um cidadão consciente farei a minha parte. 

GUAMARÉ- Prefeitura publica decreto e revoga ponto facultativo no carnaval que está suspenso









A exemplo do Governo do Rio Grande do Norte, e de cidades de todo o estado, o prefeito de Guamaré, Eudes Miranda (MDB), estabelece medidas de prevenção e de enfretamento à situação de emergência ocasionada pela pandemia de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), suspende a realização de shows, eventos públicos e privados, festas em comemoração ao carnaval e revoga pontos facultativos do Decreto nº. 001/2021 e dá outras providências.

Clique aqui e veja: Decreto Municipal Cancela Carnaval 2021 Guamaré

OPINIÃO: Ser bolsonarista hoje é ´desdizer aquilo tudo que disse antes`

 



Cefas Carvalho


 
 
Hoje: Bolsonaro disse que deseja que a mãe, de 93 anos, seja vacinada contra Covid e que jamais se manifestou contra vacinação.
 
Antes: Bolsonaro em diversas lives e entrevistas, todas devidamente gravadas e documentadas, afirmou não confiar na eficácia da vacina, desestimulou as pessoas a toma-la e disse que não seria vacinado.
 
Hoje: Bolsonaro faz agrados a China e diz que é preciso manter o respeito comercial.
 
Antes: O presidente desdenhava da China, seus filhos postavam ataques frontais e xenófobos ao país, idem o chanceler Ernesto, a ponto da China lançar nota oficial condenando os ataques gratuitos.
 
Hoje: O bolsonarismo odeia Sérgio Moro e João Dória, ambos traidores e que são achincalhados nas redes sociais.
 
Antes: Moro era herói para o Bolsonarismo (por ter prendido Lula) e virou ministro e Dória era aliado e companheiro de ataques ao petismo.
 
Hoje: Bolsonaro diz que não há evidências de que a Cloroquina previne Covid.
 
Antes: Jair fazia apologia diária à Cloroquina, cuja caixa mostrava até mesmo para as emas do Alvorada, e orientou o Governo a comprar milhões de unidades da medicação.
 
E por aí vai. Eu poderia escrever dezenas de exemplos de coisas que Bolsonaro disse  - com gravações provando a veracidade - e que depois ´desdisse`. certamente você que me lê também lembra de muitos exemplos, que vão de racismo a homofobia, passando por todos os temas possíveis.
 
Bolsonaro fazer isso não me espanta. Por um lado é dissimulação, cinismo, limitação cognitiva e às vezes estratégia para ganhar a narrativa.
 
O que me choca ainda é tanta gente aceitar tão facilmente essa ´ginástica retórica` de num determinado momento defender com unhas e dentes uma ideia, um lado e no dia seguinte ter que ir para o lado oposto. Sem pudor. Sem meios termos.
 
Ser bolsonarista hoje é destroçar conceitos elementares de bom senso. Não é mais política (na verdade nunca foi), é a vontade de se aferrar a uma suposta pauta moral e a um efetivo padrão de comportamento e fazer malabarismos argumentativos para encaixar tudo. Uma metamorfose ambulante retórica, como na canção de Raul (a quem peço desculpas por colocar em um mesmo parágrafo que Bolsonaro): ´eu vou desdizer aquilo tudo que disse antes.

TSE SUSPENDE DECISÃO DO TRE RN E MANTÉM BETO ROSADO COMO DEPUTADO FEDERAL








O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, deferiu liminar em favor da coligação 100% RN, do deputado federal, Beto Rosado, com efeito suspensivo da decisão do TRE-RN que tornava Fernando Mineiro (PT) deputado federal com a anulação dos votos de Kerinho.

O ministro salientou que “isso porque a primeira decisão proferida pela Corte a quo no registro de candidatura (RCAND 0600778-27.2018.6.20.000) em 12/9/2018 foi posteriormente anulada, em virtude de erro judiciário, em decisum monocrático do e. Ministro Jorge Mussi, que foi mantido por esta Corte ao não conhecer dos agravos contra ele interpostos (AgR-REspe 0600778-27/RN, Rel. Min. Jorge Mussi, DJE de13/3/2020).

Portanto, na data das Eleições 2018 não havia decisão de mérito válida a respeito da candidatura, o que, em juízo preliminar, acarreta o cômputo dos votos para a legenda do respectivo candidato, nos termos dos dispositivos legais anteriormente transcritos.Tal conclusão foi, inclusive, destacada pelo e. Ministro Jorge Mussi”.

Por fim sentenciou, “Ante o exposto, concedo a liminar para suspender os efeitos do aresto do TRE/AL no RCAND 0600778-27 quanto ao recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, mantendo a cadeira da legenda a que filiado o candidato, até o julgamento de eventual recurso interposto perante esta Corte”.

Veja decisão AQUI via Justiça Potiguar.

GOVERNO FÁTIMA IRÁ LANÇAR SISTEMA DE INTELIGÊNCIA DO TURISMO POTIGUAR




O Sistema de Inteligência Turística irá reunir dados de diversas fontes em um ambiente virtual único e público, a fim de oportunizar o planejamento de ações voltadas para o setor, que é uma das principais atividades econômicas do estado.

O sistema funcionará em um ambiente virtual que estará disponível às esferas pública e privada, garantindo mais transparência sobre os dados do setor e desempenho em diversas áreas. O investimento é da casa dos R$ 700 mil para os próximos dois anos, via Emprotur.

Através do sistema será possível, por exemplo, verificar:

- Perfil da demanda turística para o estado nas distintas regiões e temporadas;

- Comportamento da atividade turística;

- Fluxo e desempenho da malha aérea;

- Oferta turística do RN;

- Ocupação hoteleira.

A partir da disponibilização e análise desses dados, será possível oportunizar o planejamento de ações para fortalecer o RN como um destino turístico, tornando-o mais competitivo no mercado.

AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL É APROVADA PELA CÂMARA




© Marcello Casal JrAgência Brasil
Política



 Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil - Brasília



A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que prevê autonomia para o Banco Central. A matéria segue para sanção presidencial.

O PLP 19/19 foi aprovado pelo Senado em novembro de 2020 e confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia federal. O texto estabelece que o Banco Central passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela "ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica".

Para o relator do PLP, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), a medida vai melhorar a nota do Brasil em relação aos investidores internacionais. O parlamentar reiterou que a proposta é discutida no Congresso há 27 anos.

“[A matéria] vai dar ao Brasil um novo padrão de governança monetária, que vai dar um sinal muito importante ao mercado internacional, fazendo com que o Brasil possa melhorar a sua imagem internacional e, mais do que nunca, fazendo com que investidores possam analisar o Brasil como uma janela de oportunidades”, afirmou o relator.

ECONOMIA: Guedes quer ajuste para ter R$ 20 bilhões para auxílio emergencial






Adriana Fernandes, do Estadão Conteúdo


O ministro da Economia Paulo Guedes durante a coletiva de 500 dias do governo Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil (15.mai.2020)



O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse às lideranças do Congresso que vai precisar de uma nova versão de uma "Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de guerra" para conceder mais três parcelas de R$ 200 do auxílio emergencial aos informais, com custo total de cerca R$ 20 bilhões - valor semelhante ao previsto para compra das vacinas contra a Covid-19.

Na avaliação de Guedes e sua equipe, esse novo texto da PEC precisa conter uma cláusula de calamidade pública, para dar segurança jurídica à concessão do auxílio emergencial com a edição de um crédito extraordinário, e estar associado às medidas fiscais contidas na PEC do pacto federativo.

9 de fevereiro de 2021

PRF FAZ APREENSÃO RECORDE DE MACONHA NO MATO GROSSO DO SUL




A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 29.270 kg de maconha no km 295 da BR-267, próximo a Rio Brilhante (MS). A mercadoria ilícita estava em um caminhão encoberta por uma carga de milho.

O caminhão, que possuía placas de Campo Grande, foi levado para uma cerealista com estrutura para descarga e pesagem, sendo então retirado o milho do veículo, tornando possível a pesagem da carga ilícita de maconha.

O motorista, de 40 anos, não possuía passagens na polícia. Aos policiais, disse que o destino da carga seria a cidade de Itapetininga (SP) e que, pelo serviço, receberia o caminhão utilizado no transporte como pagamento.

O preso, a droga e a carreta foram encaminhados para a Polícia Federal em Dourados (MS).


Com informações da Polícia Rodoviária Federal

8 de fevereiro de 2021

TRABALHADOR QUE RECUSAR VACINA PODE SER DEMITIDO POR JUSTA CAUSA



Os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 sem apresentarem razões médicas documentadas poderão ser demitidos por justa causa, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A orientação do órgão é para que as empresas invistam em conscientização e negociem com seus funcionários, mas o entendimento é de que a mera recusa individual e injustificada à imunização não poderá colocar em risco a saúde dos demais empregados.

 No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, embora não possa forçar ninguém a se vacinar, o Estado pode sim impor medidas restritivas aos cidadãos que se recusarem a tomar o imunizante contra o novo coronavírus. 

Apesar de nenhum governo até o momento ter anunciado sanções aos negacionistas da vacina, essas medidas poderiam incluir multa, vedação a matrículas em escolas e o impedimento à entrada em determinados lugares.

 

CAJUEIRO DE GUAMARÉ,MAIS UM ATRATIVO TURÍSTICO NO MUNICIPIO



FOTOS DO BLOG DE OLHO NA CIDADE POR GERSON ALMEIDA





Num entrelaçado de galhos e cipós, numa área cerca de 3.572,5 metros quadrados de copa, o Cajueiro Gigante de Guamaré começa a receber visitação diária dos nativos.

O cajueiro gigante recebeu esse nome por causa de sua dimensão exorbitante, um perímetro de 246,63 metros. O mesmo está fazendo parte da rota turística do município e está localizado a quase 500 metros da estrada carroçável que dá acesso a comunidade de Lagoa Seca no município de Guamaré.

O local está sendo visado pelos fotógrafos da região para o registro de lindas imagens, como books fotográficos, e vídeos inspiradores. Além do mais lindo pôr do sol sobre as dunas.

Em época de colheita, de agosto à janeiro, os visitantes podem colher e saborear a fruta enquanto dão voltas pela árvore. 










PAULO METRI: Quem diria, o petróleo não é mais nosso, sem desembarque de um único marine



José Sergio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, afirmou, recentemente, o que alguns especialistas em petróleo já vinham identificando. “É impossível retomar o controle do Pré-Sal”, disse ele.

Acrescento à sua fala, que áreas do polígono do Pré-Sal e de outras regiões já foram entregues a petrolíferas estrangeiras; a Petrobras foi esquartejada e apequenada; e a legislação relativa ao “Contrato de Partilha” foi desfigurada.

Neste quadro, alguns juristas trazem o argumento das privatizações terem sido realizadas a preços vis.

No entanto, não vejo processos colocados com essa argumentação. Consta que Cháves conseguiu reformular contratos existentes com este argumento.

Contudo, o poder bélico do país e de seus aliados deve também ser levado em conta.

O ex-senador Roberto Requião, também nacionalista e socialmente comprometido, sugere a aprovação pelo Congresso de um referendo revogatório, para o qual a população seria convidada a se posicionar, revogando, de preferência, as barbáries aprovadas pelos entreguistas.

LEGISLATIVO DE GUAMARÉ: MUITO REQUERIMENTO E POUCOS PROJETOS




Não de hoje que tenho observado as ações do legislativo e nesse inicio de uma nova legislatura as ações se repetem as legislaturas passadas.

Vereadores que deviam apresentar mais projetos ainda vivem de apresentar mais requerimentos e solicitações.

O que esperávamos de mudança não aconteceu e novamente a população terá que se contentar com a fraca postura de alguns parlamentares que ao invés de apresentar projetos se fundamentam em requerimentos e passando a imagem para a população através das redes sociais que apresentaram um grande projeto, só que na verdade não passam de simples requerimentos.

Espero que essa nova legislatura possa ser diferente e ao invés de apresentarem mais requerimentos porque não apresentar também mais projetos?
O que um vereador pode fazer pela cidade?
A primeira é legislar. A principal tarefa de um vereador é apresentar e analisar propostas para melhorar a vida dos munícipes. Ele pode fazer isto através de Projetos de Lei e de Emendas à Lei Orgânica do Município. Outra função muito importantes dos vereadores é a de fiscalizar

HERMANO MORAIS PROPÕE MULTA PARA QUEM FURAR FILA DE VACINA




As crescentes denúncias de casos de fura-fila na vacina contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte motivaram o deputado estadual Hermano Morais (PSB) a apresentar, nesta quinta-feira (4), um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa. A proposta prevê a aplicação de multas para quem furar a ordem de preferência da vacinação.

De acordo com a proposição, a multa pode variar de um a cinco salários mínimos para quem desrespeitar a sequência prevista no Plano Estadual de Operacionalização para a Vacinação contra a Covid-19 do Estado, seja antecipando a imunização para si ou para outra pessoa. A multa não exclui outras sanções de natureza civil ou penal.

“Precisamos tomar medidas e providências diante dessa conduta gravíssima, que coloca em risco a saúde das pessoas que têm vacinação prioritária por pertencer a grupos mais vulneráveis, sendo a multa um instrumento pertinente para tanto”, argumentou Hermano.

Também nesta quinta-feira (4) ele apresentou um requerimento ao Governo do Estado para que os assistentes sociais que atuam no atendimento direto à população possam ser contemplados pelo Plano como uma das prioridades.

Segundo Hermano, “os profissionais que atuam em unidades de acolhimento, como os CRAS e os CREAS, atendendo principalmente pessoas do grupo de risco, o que justifica a solicitação”.

O parlamentar trabalha agora para que o Projeto de Lei seja aprovado o quanto antes pela Assembleia, para coibir a prática do fura-fila. O requerimento com a solicitação sobre os assistentes sociais será encaminhado pela Mesa Diretora da Casa ao Governo do Estado.

CAMPANHA SALARIAL 202/2022 : VIGILANTES DO RN EM BUSCA DE MELHORIAS

                        

Apesar das muitas dificuldades, os trabalhadores da Segurança Privada do RN mantiveram uma forte greve durante 14 dias. Entre as reivindicações, reajuste salarial e de vale alimentação, além da manutenção da Convenção Coletiva do Trabalho (CCT). Mesmo com a grande mobilização, fomos acusados pelo sindicato patronal de uma greve ilegítima e as empresas deram entrada em nove interditos proibitórios para impedir a greve.

Com muita luta, conseguimos levar as nossas reivindicações para Dissídio Coletivo a justiça reconheceu a legitimidade do nosso movimento grevista. Importante lembrar que as tentativas de negociação não foram poucas: desde 2019 nós, vigilantes, vínhamos buscando estabelecer diálogo com as empresas e fomos totalmente ignorados por elas durante cerca de dois anos. Esse dissídio, que é uma ação limite mas por vezes necessária, é uma vitória da nossa greve!
E é para continuar lutando por nossos direitos que o Sindsegur convoca a todos e todas trabalhadores e trabalhadoras da Vigilância Privada do RN, associados ao nosso sindicato ou não, para participar das Assembleias da nossa categoria que acontecerão essa semana. É muito importante que possamos nos reunir para discutir, de forma coletiva, a negociação da Data base 2020/2022, expectativa de valores, além de saber o motivo da vigência proposta de dois anos (2020/2022).
A decisão é de todos e todas nós, trabalhadores e trabalhadoras da Segurança Privada, e não só da diretoria do sindicato! Por isso, a participação de todos e todas é fundamental para o fortalecimento da nossa categoria e nos dá mais forças para as batalhas que teremos pela frente.

Veja o nosso calendário de Assembleias e participe!

• 25/01/2021, às 19H. Endereço: Rua Antônio Simões de Azevedo, 23, Centro. Caicó-RN

• 26/01/2021, às 19H. Endereço: Rua Dr. Almir de Almeida Castro, 155, Centro. Mossoró-RN

• 27/01/2021, às 19H. Endereço: Rua Gonçalves Ledo, 787, Centro. Natal-RN.

FONTE: SINDSEGUR