TCU deve determinar que Bolsonaro devolva joias sauditas que ele pegou ilegalmente

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) deve determinar a Jair Bolsonaro (PL) que devolva as joias dadas a ele de presente pelo governo da Arábia Saudita em 2021. O ex-ocupante do Planalto tem sido aconselhado a se antecipar e desistir de ficar com os itens luxuosos. A informação foi publicada pela coluna de Mônica Bergamo.

Anvisa aprova nova vacina para a dengue

Foi aprovada em 02/03/2023, por meio da Resolução RE 661, de 2 de março de 2023, o registro de uma nova vacina para a prevenção da dengue. A vacina Qdenga da empresa Takeda Pharma Ltda. é composta por quatro diferentes sorotipos do vírus causador da doença, conferindo assim uma ampla proteção contra esta enfermidade.

O produto está destinado à população pediátrica acima de 4 anos, adolescentes e adultos até 60 anos de idade. Estará disponível para administração via subcutânea em esquema de duas doses, com intervalo de 3 meses entre as aplicações.

Autoridades potiguares criticam atos de vandalismo

Os atos de vandalismo praticados por extremistas em Brasília no último domingo (8) provocou reação imediata nas autoridades. No Rio Grande do Norte, o senador diplomado, Rogério Marinho (PL) foi um dos que repudiaram as invasões que ocorreram nas sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, destacando que “a democracia não admite a depredação e a barbárie”. A governadora Fátima Bezerra (PT) cobrou uma rigorosa investigação e punição aos culpados, enviou efetivo do estado para atuar em Brasília durante a intervenção federal e garantiu que a forças policiais cumpririam com a dissolução de acampamentos bolsonaristas montados em áreas militares do estado.

Bolsonaro promove macabro vale-tudo e busca manter Brasil sob tensão permanente, aponta editorial do Estadão

O jornal Estado de S. Paulo, que naturalizou a ascensão do fascismo no Brasil, condenou, em editorial, o ataque terrorista realizado por um bolsonarista em Foz do Iguaçu no último fim de semana, que matou o guarda municipal Marcelo Arruda. "Diante do ataque criminoso realizado pelo apoiador do bolsonarismo, o presidente Jair Bolsonaro tinha o dever cívico de solidarizar-se com a família da vítima e, muito especialmente, de condenar e desautorizar toda e qualquer forma de violência contra opositores políticos. No entanto, Jair Bolsonaro não fez nada disso. Em vez de promover a paz e defender a liberdade política de todos os cidadãos, como cabe a um presidente da República, preferiu aproveitar o episódio para escalar a provocação contra seus opositores políticos", aponta o editorial.

"Eis a degradação moral do bolsonarismo. O presidente da República vale-se até mesmo da repercussão causada pelo assassinato de um opositor político para promover sua política eleitoral, num macabro vale-tudo. Não manifestou consternação. Não expressou nenhuma solidariedade com os familiares da vítima", prossegue o texto.

"A reação de Jair Bolsonaro deve colocar o País em alerta. Há um presidente da República incapaz de compreender que toda violência é inaceitável. Há um presidente da República que não tem a hombridade de reconhecer um crime de um seu correligionário. Há um presidente da República que enxerga em tudo, até mesmo no assassinato de uma pessoa, uma ocasião adicional para escarnecer seus opositores políticos", aponta ainda o editorialista. "A omissão de Bolsonaro não foi casual. Está perfeitamente alinhada a seu objetivo de manter o País sob uma artificial tensão. Um ambiente de serenidade é prejudicial aos interesses políticos de Jair Bolsonaro. Não por acaso, seus discursos sempre se orientam para o conflito, para a raiva e para o ressentimento, campo onde o presidente se sente em casa, e não para questões de governo e de interesse da sociedade – que, para Bolsonaro, é terra estrangeira. Essa é a grande tragédia do bolsonarismo: para triunfar politicamente, tenta despertar o pior de cada um", finaliza.

Brasil 247

GOVERNO FEDERAL ENTREGA AS PRIMEIRAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE SEGUINDO NOVO MODELO

O evento de entrega das novas Carteiras de Identidade Nacional (CIN) ocorreu nesta segunda (27) no Palácio do Planalto. O novo modelo já havia sido anunciado em fevereiro deste ano e usará o Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como número de identificação.

O ministro da Economia, Paulo Guedes foi um dos primeiros a receber o documento. Pessoas de outras unidades da federação que participaram do projeto piloto da CIN também receberam a nova carteira durante a cerimônia.

A partir de 4 de agosto, a carteira de identidade nacional será emitida em um único modelo, independentemente de qual estado em que seja produzida. Segundo a Agência Brasil, a maioria do estados, incluindo o Rio grande do Norte, estarão aptos a emitir o novo modelo até março de 2023.





A nova identidade vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone. Dessa forma, facilitará a confirmação da autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado.

Segundo o governo, com essas mudanças, a identidade nacional será o documento mais seguro do Brasil e um dos mais seguros do mundo. Além da versão física, que será gratuita, a CIN terá uma versão digital.

O governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes. Porém esse documento só valerá para países do Mercosul, os demais países continuarão exigindo o passaporte.

O novo passaporte também foi apresentado pelo governo nesta segunda. O documento mantém o brasão da República na capa e traz novidades internas, como ícones representativos dos biomas e da cultura de cada local.

Os novos dispositivos de segurança foram idealizados em uma parceria entre a Casa da Moeda, a Polícia Federal e o Ministério das Relações Exteriores. O valor para adquirir o documento permanecerá o mesmo, R$ 257,25, assim como sua validade de 10 anos.

AGORA RN

GOVERNO PAGA AUXILIO BRASIL, CONFIRA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

A Caixa Econômica Federal paga hoje (27) a parcela de junho do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas no Auxílio Brasil.

O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios do programa e pelo envio dos recursos para pagamento pela Caixa.
Veja o calendário:
NIS  

jun     jul    ago    set    out      nov    dez
1  17/06 18/07 18/08 19/09 18/10 17/11 12/12
2  20/06 19/07 19/08 20/09 19/10 18/11 13/12
3  21/06 20/07 22/08 21/09 20/10 21/11 14/12
4  22/06 21/07 23/08 22/09 21/10 22/11 15/12
5  23/06 22/07 24/08 23/09 24/10 23/11 16/12
6  24/06 25/07 25/08 26/09 25/10 24/11 19/12
7  27/06 26/07 26/08 27/09 26/10 25/11 20/12
8  28/06 27/07 29/08 28/09 27/10 28/11 21/12
9  29/06 28/07 30/08 29/09 28/10 29/11 22/12
0  30/06 29/07 31/08 30/09 31/10 30/11 23/12

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. Com valor de R$ 53 em junho, o benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) nos últimos seis meses.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social e detalhamento dos nove tipos diferentes de benefícios.

AGÊNCIA BRASIL

EM MEIO A CRISE DE PREÇOS, GASTOS DA CÂMARA COM COMBUSTÍVEIS DISPARA

Enquanto discute alternativas para baratear os preços de gasolina, diesel e etanol, a Câmara dos Deputados tem aumento considerável nos gastos das cotas parlamentares apenas com combustíveis. Somente no período de janeiro a junho de 2022, os deputados desembolsaram R$ 8.663.898 para abastecer carros oficiais e veículos alugados.


Já é a maior despesa do tipo contabilizada pela Casa Legislativa em um primeiro semestre, em comparação aos últimos quatro anos (2019 a 2022). A tendência, porém, é de que esse número suba ainda mais.

O levantamento feito pelo Metrópoles com dados do Portal da Transparência da Câmara dos Deputados calcula as despesas realizadas de janeiro ao presente momento, a uma semana do fim de junho. Além disso, os parlamentares dispõem do prazo de 90 dias para apresentar documentos comprobatórios dos valores.

Para se ter uma ideia, o uso da cota parlamentar exclusivamente para abastecimento de automóveis já é 28% – em torno de R$ 2 milhões – mais alto do que o montante referente ao mesmo período do ano passado, sem considerar o mês de junho por encerrado.

O gasto está, inclusive, acima da inflação contabilizada entre janeiro de 2021 e maio deste ano – o que significa que, além do aumento no valor médio dos combustíveis, houve ampliação do consumo por parte dos deputados.

METRÓPOLES

Com vetos, Bolsonaro sanciona limitação do ICMS de combustíveis

O projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como diesel, gasolina e energia elétrica foi sancionado, na noite desta quinta-feira (23/6), pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Com vetos, a aprovação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O tema é de amplo interesse do governo federal, que tenta conter a inflação e o preço dos combustíveis em um ano eleitoral. A proposta do Congresso Nacional prevê que esses itens passem a ser classificados como essenciais e indispensáveis. Com isso, os estados são impedidos de aplicar taxa superior à alíquota geral do imposto, que varia de 17% a 18%.

Governadores e municípios criticaram o projeto, estimando perder uma arrecadação de R$ 115 bilhões. Já o governo federal avalia que as unidades da Federação vão reduzir o faturamento em cerca de R$ 65 bilhões. Para evitar ainda mais críticas dos representantes, o Congresso sugeriu itens que previam mecanismos parciais de compensação financeira aos Estados devido à limitação da alíquota do ICMS.

Bolsonaro, porém, vetou os trechos. O que deve gerar mais reação entre os parlamentares trata do repasse mínimo constitucional de recursos à educação, à saúde e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O presidente também retirou o item que determinava que estados que não possuem dívidas com a União poderiam ser ressarcidos por meio do repasse de receitas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

“Em que pese o mérito da proposta, a proposição legislativa contraria o interesse público, ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado”, justificou o chefe do Executivo. “Criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”, disse.

CORREIO BRAZILIENSE

Ex-ministro Milton Ribeiro é preso em operação da PF

CNN BRASIL

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso preventivamente, nesta quarta-feira (22), em Santos. O mandado foi expedido no âmbito de uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta quarta.

De acordo com a PF, a operação “Acesso Pago” tem o objetivo de investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

O mandado de prisão preventiva expedido contra Milton Ribeiro cita os crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

O juiz federal Renato Borelli determinou que o ex-ministro seja levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, e que a audiência de custódia seja realizada ainda nesta quarta (22) durante a tarde.

Além do mandado contra o ministro, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e outros quatro mandados de prisão, distribuídos pelos estados de Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal. Além disso, há medidas cautelares, como a proibição de contatos entre investigados e envolvidos.

“O crime de tráfico de influência está previsto no artigo 332 do Código Penal, com pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses), todos previstos no Código Penal”, informou a PF.

“A investigação iniciou-se com a autorização do STF em razão do foro privilegiado de um dos investigados”, informou a PF em nota.

Os policiais basearam a investigação em documentos, depoimentos e no “relatório final da investigação preliminar sumária” da Controladoria-Geral da União (CGU).

“Foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas”, afirma a PF.

A defesa do ex-ministro afirmou que não teve acesso à decisão. “Estou atrás das cópias do processo para poder fazer um Habeas Corpus porque mesmo sem conhecer profundamente o caso, parece-me que essa prisão preventiva não possui contemporaneidade e não haveria nem razão ou motivo concreto para essa custódia antecipada. E eu o acompanharei na audiência de custódia designada”, afirmou Daniel o advogado Bialski.

Em nota, o Ministério da Educação diz que colabora com todas as instâncias de investigação que envolvem a gestão anterior da pasta. “No sentido de esclarecer todas as questões, o MEC reforça que continua contribuindo com os órgãos de controle para que os fatos sejam esclarecidos com a maior brevidade possível. O MEC ressalta que o Governo Federal não compactua com qualquer ato irregular e o continuará a colaborar com as investigações”, diz o comunicado.
Entenda as denúncias que derrubaram Milton Ribeiro do MEC

Em um áudio obtido pelo jornal “Folha de S.Paulo” e em reportagens do “O Estado de S. Paulo”, Ribeiro é envolvido no que seria um esquema de favorecimento a pastores na pasta.

Em uma conversa gravada, o ministro afirma que recebeu um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a liberação de verbas da pasta fosse direcionada para prefeituras específicas a partir da negociação feita por dois pastores evangélicos que não possuem cargos no governo federal.

Na gravação, Ribeiro diz que se trata de “um pedido especial do presidente da República”. “Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, diz o ministro na conversa com prefeitos e outros dois pastores, segundo o jornal.

Ribeiro continua: “Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar.”

Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura são os citados nos áudios. Segundo o jornal, os dois religiosos têm negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras em creches, escolas e compra de equipamentos de tecnologia.

Na conversa vazada, o ministro de Bolsonaro indica que, com a liberação de recursos, pode haver uma contrapartida.

“O apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção de igrejas”. Nos áudios, não fica claro a forma como esse apoio se daria.

No ano passado, para poupar as emendas parlamentares de um corte maior, o governo promoveu um bloqueio de R$ 9,2 bilhões de despesas de ministérios e estatais que atinge principalmente a Educação.

Ribeiro negou que tenha favorecido pastores. Em nota enviada à CNN, o ministro dizia ainda que o presidente “não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem”.

Ribeiro deixou o Ministério da Educação em 28 de março.

“Não me despedirei, direi até breve”, diz ministro da Educação na carta entregue a Bolsonaro. Ribeiro é alvo de um inquérito da Polícia Federal (PF) e do Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de favorecimentos a pastores na distribuição de verbas do Ministério da Educação (MEC).

Na carta, Ribeiro diz que sua vida “sofreu uma grande transformação” desde a divulgação de reportagem que o implicavam em um esquema de favorecimento a pastores dentro do MEC.

Em entrevista exclusiva à analista de política da CNN Renata Agostini, o atual ministro da Educação, Victor Godoy, afirmou que mandou suspender todos os repasses da pasta que estão sendo investigados.

NÃO ERA O ICMS? Presidente da Petrobras vira ‘vilão’ dos combustíveis 2 meses após indicação de Bolsonaro

FONTE: BRASIL DE FATO

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (17) um novo aumento no preço dos combustíveis. Este será o terceiro reajuste da gasolina realizado pela estatal só neste ano, e o quarto no caso do diesel. Para o presidente Jair Bolsonaro (PL), entretanto, o culpado pelas altas é o presidente da Petrobras, que assumiu o cargo há pouco mais de dois meses.

O químico José Mauro Ferreira foi indicado à presidência da Petrobras pelo próprio governo em abril, quando o diesel já havia subido 35% só em 2022. Ferreira agradeceu Bolsonaro em seu discurso de posse. Dois meses depois, foi escolhido como o novo "vilão" da disparada no preço dos combustíveis justamente por aqueles que o colocaram na chefia da estatal.

:: Petrobras anuncia aumento de 5% na gasolina e 14% no diesel ::

Horas depois de a Petrobras comunicar o aumento, o próprio presidente Bolsonaro afirmou, em entrevista concedida no Rio Grande do Norte, defender a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar Ferreira, junto com os diretores da estatal e membros de seus conselhos de administração e fiscal.

"A ideia nossa é propor uma CPI para investigar o presidente da Petrobras, os seus diretores e também o conselho administrativo e fiscal", afirmou o presidente. "Nós queremos saber se tem algo errado nessa conduta deles."

Ferreira faz parte do conselho de administração da Petrobras. O órgão tem 11 membros. Seis deles foram indicados pelo governo, o qual é acionista controlador da Petrobras.

Pelo Twiter Bolsonaro admite que pode "mergulhar o Brasil num caos" se não mudar política de preços da Petrobrás

247 - Responsável pela inflação no Brasil e pelos preços exorbitantes dos combustíveis no país, Jair Bolsonaro (PL) tentou novamente pelo Twitter nesta sexta-feira (17) jogar a culpa sobre a Petrobrás, diante de um iminente reajuste.

Bolsonaro diz ser "contra qualquer reajuste", mas não escreve uma linha sobre mudar a política de preços da Petrobrás, uma função que cabe a ele, responsável por indicar o presidente da empresa e a maioria de seus conselheiros. "O Governo Federal como acionista é contra qualquer reajuste nos combustíveis, não só pelo exagerado lucro da Petrobrás em plena crise mundial, bem como pelo interesse público previsto na Lei das Estatais".

Sendo o responsável pelos seguidos reajustes, Bolsonaro admite que pode "mergulhar o Brasil num caos" e diz que uma nova greve dos caminhoneiros pode ocorrer.

FONTE: Brasil 247

PRESIDENTE BOLSONARO PROPÕE RESSARCIR ESTADOS QUE ZERAREM ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS

Informação da Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem segunda-feira (6), em uma declaração à imprensa, uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais. A ideia é aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). Ao fazerem isso, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada.

"Nós zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o governo federal, os ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar", disse Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Durante o anúncio, ele estava acompanhado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de alguns dos seus principais ministros, como Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil). Antes da declaração à imprensa, eles estavam reunidos na sede do governo federal para debater as medidas.

Para ser viabilizada, a proposta do governo precisa assegurar a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O projeto de lei complementar (PLP), que passou pela Câmara e agora está em análise no Senado, fixa a alíquota desse imposto em, no máximo 17% sobre esses setores, e também prevê mecanismos de compensação aos estados.

Caged: Brasil criou 196,9 mil empregos com carteira assinada em abril

Em abril, o Brasil criou 196.966 novos empregos formais. O saldo é resultante de um total de 1.854.557 admissões e de 1.657.591 desligamentos. Com isso, os trabalhadores celetistas no país estavam, naquele mês, em 41.448.948 vínculos, o que, segundo dados do balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgados hoje (6), representa uma alta de 0,48% na comparação com o mês anterior.

De acordo com o Novo Caged, no acumulado de 2022 o saldo está em 770.593 empregos, número que decorre de um total de 7.715.322 admissões e de 6.944.729 desligamentos. Este saldo é 3,6% menor do que o registrado no mesmo período do ano passado.

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Bruno Dalcolmo, esse saldo negativo “é testemunho de maior base; de um maior estoque de empregos, portanto é natural que o percentual de crescimento diminua ao longo do tempo”, disse ao comentar que, no cenário de 2022, “não há expectativa de que se gere o mesmo número de empregos do ano passado, quando foram gerados mais de 2 milhões de empregos.

Dalcolmo explica que 2021 foi um “histórico positivo” resultante de fatores como a recuperação da economia após a covid-19 e a atuação dos benefícios que visaram a manutenção do emprego e da renda. “Dito isso, a expectativa para 2022 é bastante positiva, com criação entre 1,5 milhão e 2 milhões de empregos [até o final do ano]”.
Grupamentos

Em quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas foram registrados saldos positivos em abril, com destaque para o setor de serviços, que gerou 117.007 postos, distribuído principalmente nas atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas.

O comércio gerou 29.261 novos postos, enquanto a indústria teve saldo de 26.378 postos concentrados principalmente na indústria de transformação (saldo de 22.520 postos). O setor de construção apresentou saldo de 25.341 postos.

O setor da agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura diminuiu o número de empregos formais, com o número de desligamentos (96.842) ficando maior do que o de admissões (95.820). O saldo, portanto, ficou negativo, com 1.021 empregos a menos.
Regiões e estados

Todas as cinco regiões brasileiras tiveram saldo positivo, com uma variação entre 0,32% (Região Sul, com 25.102 novos postos) e 0,72% (Região Centro-Oeste, com 25.598 novos postos). Na Região Sudeste foram criados 101.279 postos (alta de 0,48%, na comparação com o mês anterior); no Nordeste foram 29.813 novos postos (0,45%); e na Região Norte foram 12.023 novos postos (0,62%).

Entre as unidades federativas, São Paulo foi quem teve melhor saldo, com 53.818 novos postos (0,42% a mais, na comparação com março); seguido do Rio de Janeiro, com 22.403 postos (0,69%); e de Minas Gerais, com 20.059 postos (0,46%).

Segundo o Caged, duas unidades federativas apresentaram saldo negativo: Alagoas, que perdeu 181 postos de empregos formais, o que representa queda de 0,05%; e Pernambuco que diminuiu em 807 o saldo de empregos celetistas (-0,06%).

Em termos relativos, o Amapá foi o estado que registrou maior alta no estoque (1,04%, o que corresponde a um acréscimo de 752 postos no saldo). Em segundo lugar está Goiás (0,98%, com um saldo positivo de 13.166 postos).

O salário médio do país, registrado no momento de admissão no mês de abril estava em R$ 1.906,54. “Comparado ao mês anterior, houve acréscimo real de R$ 15 no salário médio de admissão, uma variação em torno de 0,79%”, detalha o Caged.
Trabalho Intermitente

O Novo Caged detalha também a situação do trabalho intermitente no país, modelo adotado desde a reforma trabalhista implementada pelo governo Michel Temer. Neste tipo de contrato de trabalho, a prestação de serviço não é contínua e pode ocorrer alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.

Segundo o Caged, em abril essa modalidade registrou 23.142 admissões e 15.486 desligamentos, gerando saldo de 7.656 empregos em 5.406 estabelecimentos contratantes. “Um total de 202 empregados celebrou mais de um contrato na condição de trabalhador intermitente”.

Os setores que mais contrataram trabalho intermitente foram os de serviços (5.778 postos); construção civil (888 postos); indústria geral (600); e comércio (471). O de agropecuária apresentou saldo negativo (-81 postos).
Trabalho em Regime de Tempo Parcial

Esta modalidade de contrato possibilita duração que não exceda as 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, de duração que não exceda a 26 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

Nesta modalidade, o saldo ficou em 4.738 novos postos, resultado de 20.863 admissões e 16.125 desligamentos, em 9.635 estabelecimentos contratantes.

O setor de serviços foi o que apresentou maior saldo, com 2.502 novos postos, seguido do comércio (1.516 postos), da indústria geral (539 postos), construção civil (141 postos) e agropecuária (40 postos).
Desligamentos acordados

Em abril, o total de desligamento mediante acordo entre empregador e empregado ficou em 17.783. O Caged acrescenta que houve 74 empregados que realizaram mais de um desligamento por meio de acordo com o empregador.

O setor de serviços registrou 8.425 desligamentos, enquanto o do comércio mostrou 3.938 demissões. O de indústria geral respondeu por 3.241 desligamentos; o de construção, por 1.532; e o de agropecuária, por 647 demissões.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

BOLSONARO REDUZ DE 10% PARA 5% PERCENTUAL DE OSCILAÇÃO NO PREÇO DO DIESEL PARA ALTERAR TABELA DE FRETE

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), editou nesta terça-feira (17) uma medida provisória (MP) que reduz o gatilho para revisão extraordinária da Tabela de Frete do Transporte Rodoviário de Cargas. O percentual foi reduzido de 10% para 5% de oscilação do preço do diesel.


O piso definido na tabela serve para que o transportador avalie se o valor do frete ofertado pelo potencial contratante está condizente com o serviço.


Desde 2018, a lei nº 13.703 determina que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publique tabela com os preços mínimos de frete por quilômetro rodado e, sempre que houver oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, deve haver revisão extraordinária.

INFORMAÇÕES DO G1

ANVISA AUTORIZA NOVA FÁBRICA A PRODUZIR VACINAS DA PFIZER PARA O BRASIL

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a possibilidade de produção de vacinas contra a covid-19 em uma fábrica da empresa Hospira, no estado de Kansas, nos Estados Unidos. A medida é necessária para que o imunizante seja usado no Brasil.

A unidade poderá ser utilizada na fabricação de doses da vacina desenvolvida pelo consórcio da Pfizer e da BioNTech, que já recebeu autorização para uso no Brasil e que teve contrato de aquisição de 200 milhões de doses neste ano com o Ministério da Saúde.

A autorização reconheceu o que a agência chama de “boas práticas de fabricação” da planta produtiva. Este é uma das exigências para que uma fábrica possa ser incluída no registro de um imunizante e possa ser utilizada no seu processo produtivo.

Com isso, o consórcio Pfizer/BioNTech pode ampliar a capacidade de fabricação de doses, o que abre espaço para acelerar a disponibilização de lotes para o Brasil.
Sputnik V

Hoje a Anvisa também disponibilizou para assinatura os termos de compromisso com governos do Nordeste que adquiriram lotes da vacina russa Sputnik V. Os termos fazem parte das exigências definidas pela agência quando da autorização da importação excepcional do imunizante.

Deverão assinar os termos os estados que importaram lotes do imunizante: Bahia, Maranhão, Sergipe, Ceará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas e Paraíba. Além desta obrigação, outros condicionantes foram determinados pela Anvisa para o uso da Sputnik V.

Entre eles estão a submissão de documentos e insumos ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fiocruz para análise das amostras; submissão à agência de medidas de mitigação de risco pela ausência de validação de uma das fases no exame do pedido de importação e envio à Anvisa do relatório final de produção do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA).

Segundo a Anvisa, a análise pelo instituto da Fiocruz é condição sem a qual as vacinas não poderão ser aplicadas na população. A partir do momento que tiver início a aplicação, deverá haver um acompanhamento pelas autoridades de saúde dos estados com estudos de efetividade.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

MEMBROS AMPOTADOS COMO LÍDERES DO PCC SÃO TRANSFERIDOS DE UNIDADES PRISIONAIS DE SP PARA PENITENCIARIA FEDERAL DE MOSSORÓ

Quatro presos apontados como líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) foram transferidos na quarta-feira de unidades prisionais paulistas para presídios federais. Eles integram a cúpula da facção criminosa e são investigados por ligação com uma movimentação bilionária oriunda do tráfico de drogas.

Com a nova medida, chegou a 60 o número de presos transferidos de São Paulo para o sistema federal, cujas unidades são consideradas de segurança máxima. A quantidade de transferências cresceu sob a gestão do governador João Doria (PSDB): no início de 2019, eram apenas 22 detentos.

A polícia e o Ministério Público têm solicitado essa providência para combater o contínuo crescimento do PCC, que continuou lucrando mesmo com lideranças presas – como Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. O chefe da facção está na Penitenciária Federal de Brasília, após ser transferido de São Paulo em fevereiro de 2019.

Os quatro transferidos ontem foram: Marcelo Moreira Prado, o Sem Querer; Eduardo Aparecido de Almeida, o Pisca; Decio Gouveia Luis, o Decio Português; e Bruno Fernando de Lima Flor, o Armani. Prado. Luis e Almeida estavam no presídio de Presidente Bernardes e foram levados para Mossoró (RN); Flor foi de Presidente Venceslau para Porto Velho.

‘Sem Querer’ e ‘Pisca’, com atuação no Paraguai, figuraram entre os acusados pelo Ministério Público na chamada Operação Sharks, deflagrada em outubro do ano passado. A apuração apontou que o PCC movimentou por ano R$ 1,2 bilhão com o tráfico internacional de drogas.

A Justiça de São Paulo decretou na oportunidade a prisão de 18 acusados de pertencer à cúpula da estrutura de tráfico de drogas e de lavagem de dinheiro e de comandar as ações da organização nas ruas. Só uma parte do dinheiro detectado pelos promotores foi movimentada no sistema financeiro – cerca de R$ 200 milhões – por meio de contas bancárias em nomes de laranjas e de empresas fantasmas.

O restante foi mantido em casas-cofre e transportado em carros até ser entregue a doleiros, que remetiam os recursos para o exterior, onde a facção pagava a seus fornecedores de drogas no Paraguai, na Bolívia e no Peru.

Foi a primeira vez que o MPE se aproximou da decisão de qualificar o PCC como organização de tipo mafioso, pois esclareceu os esquemas de lavagem de dinheiro do grupo, última etapa para que ele pudesse ser considerado uma máfia. “Mostramos que o dinheiro do PCC não fica no Brasil. Ele vai para o exterior”, afirmou na ocasião o promotor Lincoln Gakiya.

Já Armani e Decio Português são apontados como sucessores no comando da facção com a ida de outros líderes para unidades federais, onde o regime de comunicação é mais restrito. Em novembro de 2020, Armani foi alvo da Operação Fast Track.

Decio Português foi preso pela última vez em agosto de 2019, no Rio, e chegou a ser internado em 2020 com um quadro grave de covid. Investigadores acreditam que ele já foi o braço direito de Marcola, com quem cumpriu pena por mais de dez anos em Presidente Venceslau, e chegou a ser o número 3 do comando da facção.

Estadão Conteúdo

AUXILIO EMERGENCIAL PODE FICAR PARA ABRIL, DIZ GUEDES

Embora o governo esteja trabalhando para retomar o pagamento do auxílio emergencial ainda em março, a primeira parcela da nova rodada deverá ficar para abril, disse hoje (12) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em entrevista a um portal de internet, ele declarou que o benefício vai variar de R$ 150 a R$ 375.

De acordo com Guedes, o Ministério da Cidadania está definindo a formatação do programa para decidir em que casos o beneficiário receberá o menor e o maior valor. O ministro disse que a renovação do auxílio emergencial só não saiu antes porque a política tem um tempo próprio para autorizar os gastos extras.

“Não há disputa. Ninguém está fazendo política subindo em cadáver”, rebateu. Para Guedes, as contrapartidas fiscais exigidas na proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial foram necessárias porque o governo não tinha condições de continuar a pagar um benefício de R$ 600.

“Um auxílio de R$ 600 não seria sustentável e ia virar inflação, o que prejudicaria os mais pobres. Com R$ 600 por mais dois anos, a inflação vai a 5%, 6%, 7%”, argumentou o ministro.
Desidratação

Em relação à aprovação da PEC, Guedes admitiu que o texto não ficou 100% do que a equipe econômica desejava. Para ele, a retirada de pontos propostos pelo governo é natural e faz parte da independência dos Poderes. “Uma certa desidratação é natural do processo político”, declarou.

Mesmo com o resultado, o ministro ressaltou que a PEC passa uma mensagem importante de responsabilidade fiscal, ao instituir um “protocolo fiscal com gastos” ao determinar contrapartidas para a nova rodada do auxílio emergencial. “Se o mercado perceber que você está sendo inconsequente, na mesma hora inflação e juros sobem e o Brasil vai para estagflação de novo”, advertiu o ministro.
Seguro-emprego

O ministro voltou a confirmar que pretende reinstituir o programa de suspensão de contratos e de redução de jornada de trabalho para preservar empregos e deu mais detalhes sobre a criação do “seguro-emprego”. Segundo Guedes, esse novo seguro representa a antecipação do seguro-desemprego e ajudará a financiar parte do Benefício Emergencial (BEm), compensação paga aos trabalhadores com contrato suspenso ou jornada diminuída.

“Vamos pagar R$ 500 para ele [o trabalhador] ficar protegido por 11 meses. A cobertura é maior e é mais barata pra nós”, acrescentou o ministro. Pela ideia, o governo pretende dividir o custo do BEm com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por meio da antecipação do seguro-desemprego.
Inflação

Sobre a alta da inflação, Guedes disse que o aumento de preços é temporário, relacionado à subida do dólar e do preço internacional das commodities (bens primários com cotação internacional). Ele também atribuiu parte da inflação ao aumento de demanda por alimentos e material de construção relacionada ao auxílio emergencial.

Segundo o ministro, a aprovação da autonomia do Banco Central e das reformas fornecerão o sinal de que a inflação não é permanente. Para ele, os novos presidentes da Câmara e do Senado podem destravar a pauta de votação e trabalhar pela aprovação de projetos que atraiam investimentos, como a construção de ferrovias, a navegação de cabotagem, as concessões e as privatizações da Eletrobras e dos Correios.

“O Brasil vai ser a maior fronteira de investimentos em 2021. Ninguém vai oferecer tanta oportunidade de investimento”, declarou.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

ANVISA APROVA REGISTRO DA VACINA FIOCRUZ/ASTRAZENECA E DE MEDICAMENTO CONTRA O CORONAVIRUS,O IMUNIZANTE E O ANTIVIRAL RENDESIVIR PODEM SER USADOS AMPLAMENTE NO PAÍS

A população brasileira passa a contar com dois novos aliados na luta contra o novo coronavírus. a Anvisa concedeu, nesta sexta-feira (12/03), o registro da vacina da Fiocruz/Astrazeneca e do antiviral Rendesivir.

Para a vacina foram concedidos dois registros diferentes: um em nome da AstraZeneca, outro da Fiocruz. As duas empresas podem, assim, adotar estratégias diferentes de distribuição e comercialização do produto. Mais conhecido como vacina de Oxford, o imunizante foi registrado na Anvisa com os nomes de "Vacina Covid19 Recombinante Fiocruz" e "Vacina Covid19 Recombinante, no caso da Astrazeneca".

O pedido de registro da vacina da Fiocruz/AstraZeneca foi feito no dia 29/01. Com a aprovação de hoje, a população recebe um atestado de que o produto passou por exigências comparáveis às das mais conceituadas agências reguladoras do mundo. Este é o segundo registro aprovado pela Anvisa. No dia 23/02 a Agência aprovou a vacina da Pfizer-BioNTech.
Rendesivir

O Rendesivir é o primeiro medicamento com indicação aprovada para o tratamento da Covid-19 no Brasil. A substância impede a replicação do vírus no organismo, diminuindo o processo de infeção. O registro foi concedido para o laboratório Gilead.

O medicamenté é injetável e será produzido pela empresa no formato de pó para diluição.

Durante os estudos clínicos do produto no Brasil, não foram registrados eventos adversos graves com os voluntários.
Registro condicional

Os registros aprovados hoje foram concedidos de forma condicional, mediante a assinatura de um termo de compromisso. Os laboratórios devem continuar os estudos e apresentar os dados complementares sobre o produto ao longo de sua utilização.

FONTE: ANVISA

MINISTÉRIO DA ECONOMIA ANUNCIA ANTECIPAÇÃO DE 13º DE BENEFICIÁRIOS DO INSS

INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA BRASIL

Pelo segundo ano consecutivo, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) receberão o décimo terceiro salário de forma antecipada, disse há pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o ministro, a medida só vai ocorrer depois da aprovação do Orçamento Geral da União deste ano.

“O abono salarial já foi antecipado. Agora, assim que aprovar o orçamento, vai ser antecipado o décimo terceiro justamente dos mais frágeis, dos mais idosos, como fizemos da outra vez”, disse o ministro. No ano passado, os beneficiários do INSS tiveram o décimo terceiro antecipado para abril como medida de ajuda à população mais afetada pela pandemia de covid-19.

O ministro deu a declaração após reunião com o deputado Daniel Freitas (PSL-SC), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial na Câmara dos Deputados. Aprovado ontem (5) em segundo turno pelo Senado, o texto foi encaminhado para a Câmara, onde deve ser votado na próxima semana.

Guedes também anunciou que pretende reeditar o programa de suspensão de contratos e de redução de jornada (com redução proporcional de salários) que vigorou no ano passado. “O BEm, que é o programa de preservação de empregos, já estão sendo disparadas as novas bases. Então, tem mais coisa vindo por aí”, acrescentou Guedes.

Chamado de Benefício Emergencial (BEm), o programa prevê que o trabalhador com contrato suspenso ou jornada reduzida receba a parcela do seguro-desemprego a que teria direito se fosse demitido em troca do corte no salário. Em troca, o empregador não pode demitir o trabalhador após o fim da ajuda pelo tempo em que o trabalhador recebeu o BEm.

GOVERNO ENVIA PROJETO QUE ALTERA COBRANÇA DE ICMS SOBRE COMBUSTÍVEL

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para definir os combustíveis e lubrificantes sujeitos à incidência única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, a medida, se aprovada como quer o governo federal, altera a forma de cobrança do ICMS, que é um imposto estadual.

Pela proposta, caberá ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)definir as alíquotas no ICMS sobre combustíveis, que deverão "ser uniformes em todo o território nacional e poderão ser diferenciadas por produto". O Confaz é formado por integrantes do Ministério da Economia, incluindo o titular da pasta, Paulo Guedes, e todos os secretários estaduais de Fazenda. Essas alíquotas também serão, segundo dispõe o texto, "específicas, por unidade de medida adotada", que pode ser quilo ou litro, por exemplo. A proposta, na prática, torna o ICMS invariável por causa do preço do combustível ou de mudanças do câmbio. Segundo o projeto, qualquer aumento no valor do tributo só entrará em vigor 90 dias depois de anunciado, de modo a dar mais previsibilidade ao setor.

O projeto determina que cada estado e o Distrito Federal aprovem uma lei estadual instituindo a nova forma de cobrança 90 dias após a aprovação da lei federal complementar. Atualmente, o ICMS sobre combustíveis, cujas alíquotas variam de 12% a 35%, dependendo do estado, é cobrado a partir do preço médio do litro do combustível vendido na bomba e, por isso, seu custo costuma ser repassado ao consumidor final no preço do produto. De acordo com a Petrobras, 14% do preço final do diesel, que é o combustível usado no transporte de carga, representa o custo do ICMS. Outros 9% desse custo são formados por impostos federais, como a PIS/Cofins e a Cide (atualmente zerada no caso do diesel). Já a fatia que fica com a Petrobras representa cerca de 47% do preço final do diesel. Na composição da gasolina, cerca de 29% é a realização da Petrobras e os impostos (federais e estaduais) representam cerca de 44% do preço final do litro.

Se a proposta for aprovada na versão apresentada pelo governo, os contribuintes do ICMS sobre combustíveis serão os produtores ou importadores de combustíveis e lubrificantes. De acordo com o projeto de lei, a base do cálculo do ICMS sobre combustíveis será a unidade de medida adotada na operação multiplicada pela quantidade de unidades objeto da operação.

Além do diesel e da gasolina, o projeto de lei complementar do Executivo federal prevê que a nova forma de cálculo do ICMS deverá ser aplicada também para o álcool combustível; querosenes combustíveis; óleos combustíveis; coques, de petróleo e de minerais betuminosos; resíduos de óleos, de petróleo e de minerais betuminosos; óleos lubrificantes, de petróleo ou de minerais betuminosos; hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo e hidrocarbonetos líquidos derivados de gás natural que possam ser utilizados em mistura mecânica para a produção de gasolinas ou de diesel, de acordo com as normas estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP); biodiesel; gás natural combustível; e gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.

Ontem (11), durante sua live semanal nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que entregaria o projeto e criticou a forma de cálculo do ICMS que, segundo ele, gera uma distorção na cobrança. "O que se faz de 15 em 15 dias? Pega-se o valor médio do combustível e daí os governadores aplicam o percentual em cima daquilo. O ICMS não só incide em cima do preço do combustível na refinaria, mas incide também em cima do PIS/Cofins [imposto federal], incide em caso de existência de Cide [imposto federal], incide em cima da margem de lucro dos postos, incide em cima do custo da distribuição e incide em cima do próprio ICMS. Isso é uma loucura".

Hoje, em sua página no Facebook, o presidente comentou o envio do projeto:

 

Alta nos preços

Desde o início do ano, a Petrobras já reajustou o preço dos combustíveis cinco vezes. No caso do diesel, foram dois aumentos que acumulam alta de 11% do valor do produto nas refinarias. No caso da gasolina, a alta desde o início do ano acumula mais de 20%, com três aumentos consecutivos.

A Petrobras, estatal dominante no mercado de combustíveis, segue uma política de variação do preço dos combustíveis que acompanha a valorização do dólar e a cotação do petróleo no mercado internacional. Os reajustes são realizados de forma periódica nas refinarias.