Lista já passa de 120 prefeitos para a manifestação na Governadoria na segunda

A falta de articulação política com os municípios fará o Governo Fátima Bezerra passar por um grande constrangimento na próxima segunda-feira 24, quando cerca de 120 prefeitos do interior virão para a capital de “pires na mão”. O Governo do Estado deve o repasse de R$ 12,25 milhões referentes à compensação financeira feita pela União devido à queda de receitas de ICMS em 2022. Ontem, o secretário Raimundo Alves (Casa Civil) já iniciou um estudo com o secretário Carlos Eduardo Xavier (Fazenda) para ver qual proposta real será apresentada aos chefes dos executivos municipais.

AMÉRICA ENCARA O CRATO EM JOGO DECISIVO

Vencer o time cearense e manter-se no G4 é o único objetivo do Alvirrubro na partida deste domingo (10), às 19h, pela penúltima rodada da Série D do Campeonato Brasileiro.

Para assegurar sua vaga entre os quatro primeiros colocados do Grupo C, que se classificam para a fase de mata-mata, o América precisa vencer o Crato/CE, neste domingo (10), às 19h, na Arena das Dunas. Os ingressos estão à venda no site www.arenadunas.com.br e nos já tradicionais pontos de venda físico: sede social do América, Redenção Sport Surf (Shopping 10 e Via Direta) e Pedro Neto Acessórios (Partage Norte Shopping). No dia do jogo, a Bilheteria 2, no Portão L, será aberta às 15h, com previsão de encerramento às 20h.

Os três pontos são fundamentais para o Alvirrubro não depender de outros resultados para figurar entre os quatro melhores do grupo. Com 18 pontos, na quarta colocação do Grupo C, o América está dois pontos atrás do Icasa/CE, que vem na terceira colocação, e dois pontos à frente do Afogados/PE, atual 5º colocado. O fato é que a vitória garante a permanência do Alvirrubro no G4, num momento crucial da competição, que já entra na penúltima rodada da fase de grupos.

O líder do grupo é o Retrô/PE, com 27 pontos, seguido do Sousa, com 23.
Ingressos: promoção
Os ingressos estão sendo vendidos em todos os pontos pelo valor de R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia) para todos os setores de arquibancada, com exceção do Setor Premium (zona mista), até esta sexta-feira (8). No sábado (9), os preços mudam para R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia). E no dia do jogo, R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia).



Para as cadeiras Premium (zona mista), serve a mesma dinâmica de precificação das arquibancadas, com alteração apenas nos valores: até sexta-feira (8), os preços são R$ 60 (inteira) e R$ 30 (meia); no sábado, (9), R$ 80 (inteira) e R$ 40 (meia), e no dia do jogo (10) os ingressos do Setor Premium vão custar R$ 50 (meia) e R$ 100 (inteira).

A torcida do América terá acesso pelo Anel Leste, entrando pelos Portões M, N, P e Q. E também no setor de Cadeiras Premium (zona mista), entrando pelos portões D e G. A torcida visitante pode se acomodar no Anel Noroeste, com entrada pelo Portão A.

RN tem mais um caso suspeito de varíola dos macacos

Foto: Adriano Abreu

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou, nesta segunda-feira (4), a existência de mais um caso suspeito de contaminação pelo vírus Monkeypox, transmissor da doença popularmente conhecida como varíola dos macacos, no Rio Grande do Norte. Esse é o segundo caso suspeito no estado, sendo que o primeiro já foi confirmado.

O foi notificado pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) nesta segunda-feira (4) está sendo acompanhado pela Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige). Trata-se de um paciente de 34 anos e residente em Natal, com histórico de viagem recente à Europa, com passagem por Inglaterra, Portugal e Espanha.

De acordo com a Sesap, a pessoa foi atendida no Hospital Giselda Trigueiro, uma das unidades de referência para tais casos no Rio Grande do Norte, e está em isolamento domiciliar, com quadro de saúde estável.

Tribuna do Norte

Governo do RN quita salário de junho e adianta parcela do 13º

O Governo do Rio Grande do Norte paga a segunda e última parcela do salário do mês de junho nesta quinta-feira (30), para ativos, inativos e pensionistas, ainda dentro do mês trabalhado. Mais da metade dos trabalhadores do Estado já receberam o salário integral adiantado no último dia 15 ou 30% adiantado para quem recebe acima de R$ 4 mil.

Nesta quinta (30) serão depositados os 70% restantes para esta faixa salarial e ainda o salário integral das pastas com recursos próprios.

13º Salário

Também será creditado na conta dos servidores ativos da Educação e de pastas com recursos próprios (Idema, Detran, Ipern e Arsep) a parcela de 40% do décimo terceiro salário de 2022.

A data para o pagamento dos inativos e pensionistas, assim como da segunda parcela para os ativos, e ainda o adiantamento para outras categorias da gestão estadual ainda será definida e em breve será anunciada.

ASSECOM

MPF denuncia empresários por fraudar licitação de refeições destinadas ao IFRN de Santa Cruz

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os empresários Wbiranilton Linhares de Araújo - conhecido como “Pezão” - e Paulo Sérgio da Trindade por fraudarem uma licitação destinada à compra de refeições para o campus de Santa Cruz do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), em 2015. Eles fizeram uso de três empresas para, conjuntamente, derrotar outros concorrentes, através da fraude conhecida como “coelho”. A denúncia do MPF já foi recebida pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte, após decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

O golpe consiste em manter uma das empresas baixando seguidamente os preços (o “coelho”) de forma a tornar inviável a participação de outras concorrentes não envolvidas no esquema. Uma vez que as demais desistem, a empresa “coelho” abre mão do contrato em prol de uma empresa “parceira”, que manteve um lance alto.

Wbiranilton Linhares é sócio das empresas Acrópole Comércio e Serviços Ltda. e Wbiranilton L. de Araújo (atual Ceia Refeições Coletiva Ltda.). Já Paulo Sérgio tem sociedade na P. J. Refeições Coletivas Ltda. O MPF constatou, durante as investigações, que as três empresas fazem parte de um mesmo grupo, cuja cúpula diretora se situa na sede da PJ, localizada em Natal.

Fraude - A denúncia, de autoria do procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, aponta que no pregão do IFRN de Santa Cruz, em 10 de abril de 2015, as três atuaram juntas, tendo feito lances do mesmo endereço eletrônico e, em alguns casos, com diferença de poucos segundos.

Durante o pregão, a Acrópole apresentou seu primeiro lance às 9h30, no valor de R$ 6,40, logo após uma empresa de fora do esquema ter apresentado um lance de R$ 6,45. Nesse momento, a Wbiranilton ocupava a segunda posição no pregão, com um lance de R$ 6,50.

A partir daí, a Acrópole passou a atuar como “coelho”, disputando lance a lance com a empresa não envolvida no esquema, baixando os preços até um valor de R$ 4,98. A empresa de fora do esquema ofereceu um lance de R$ 4,97, porém foi desclassificada por sua proposta ter sido considerada “manifestamente inexequível”, uma vez que era menos da metade do preço inicialmente estimado, de R$ 10,08.

Crime - Com a desclassificação, foi solicitada a planilha da Acrópole, que não a apresentou, restando como vencedora a Wbiranilton L. de Araújo, com o lance de R$ 6,50 (mais de 30% superior ao das duas primeiras). O pregoeiro, contudo, logo observou que a segunda e a terceira colocadas, Acrópole e Wbiranilton, possuíam o mesmo sócio majoritário, “Pezão”.

Diante disso ambas foram desclassificadas, sob a justificativa de quebra de isonomia e de competitividade. Sofreram ainda a penalidade de impedimento de licitar com a União pelo prazo de seis meses. As investigações, porém, logo apontaram a relação dessas duas com a PJ Refeições Coletivas, que também havia participado da licitação do IFRN de Santa Cruz.

Os empresários foram denunciados pelo artigo 90 da Lei n.º 8.666/93. A pena prevista, em caso de condenação, é detenção de dois a quatro anos, além de multa. A ação penal irá tramitar na Justiça Federal sob o número 0808135-74.2021.4.05.8400.


Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
Fone: (84) 3232-3901 - 99483-5296
prrn-ascom@mpf.mp.br
twitter.com/mpf_prrn

Pesquisa Real Time Big Data: Fátima tem 39%; Styvenson aparece com 14%

Foto: Reprodução/TV Tropical

Pesquisa realizada pelo Instituto RealTime BigData sobre a disputa ao Governo do Rio Grande do Norte e divulgada nesta terça-feira (24) pela TV Tropical e pelo Portal da Tropical aponta que a atual governadora, Fátima Bezerra (PT), tem 39% das intenções de votos na pesquisa estimulada, quando são apresentados os nomes dos candidatos.

O senador Styvenson Valentim (Podemos) aparece com 14% das intenções. Em seguida, Fábio Dantas (Solidariedade) tem 12%; Clorisa Linhares (PMB), 3%. Na sequência, Wesli Natal Zuera (DC) e Rosália Fernandes (PSTU) têm 1% das intenções; Danniel Morais (Psol) não foi citado. Além disso, brancos e nulos somam 17% e não souberam ou não responderam totalizam 13%.

Na pesquisa espontânea, quando não há indicação dos nomes, a governadora Fátima Bezerra aparece com 23% das intenções. O senador Styvenson Valentim soma 6%, sendo seguido por Fábio Dantas, com 5%. Clorisa Linhares foi citada por 1%. Além deles, brancos e nulos somam 17% e 48% não souberam ou não responderam.

Rejeição aos pré-candidatos

A pesquisa também indagou os eleitores sobre a rejeição aos pré-candidatos. A governadora Fátima Bezerra aparece com o maior índice, sendo rejeitada por 35% dos entrevistados. O senador Styvenson Valentim tem 27% de rejeição; Fábio Dantas soma 20%; Clorisa Linhares e Wesli Natal Zuera têm 17% de rejeição; Danniel Morais, 16%; e Rosália Fernandes, 14%.

A pesquisa realizada pelo instituto RealTime BigData e encomendada pela Record TV/TV Tropical consultou 1.500 pessoas, entre os dias 25 e 27 de junho, e está registrada como RN-01637/2022.

Portal da Tropical

DIESEL VAI A R$8.40 EM NATAL E SUPERA GASOLINA PELA 1ªVEZ EM 18 ANOS

POR VALCIDNEY SOARES

REPÓRTER DA TRIBUNA DO NORTE

O aumento ocorre pela alta dos preços internacionais dos combustíveis e a disputa pelo barril do diesel no mercado internacional. Um dos motivos é a guerra no Leste Europeu. Segundo Ricardo Valério, presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-RN), o componente que pode explicar o crescimento dos preços é a lei da oferta e procura.

“Hoje os preços estão regidos pelo mercado internacional, e o diesel está ficando um bem mais escasso em função das próprias circunstâncias da guerra. Como o óleo diesel está em alta, o consumo continua alto em todo o mundo, provocando essa inflação de demanda”, explica o especialista. “Se a gente não seguir o atendimento da lei de mercado, vai ter um desabastecimento, porque hoje o mercado de distribuição no Brasil não é mais na mão da Petrobras, é lei de concorrência. Hoje, parte do diesel que entra no Brasil vem de importadores, e nenhum importador vai comprar um produto para vender mais barato e pagando os custos”, analisa.


No último dia 17, a Petrobras aplicou reajuste para os combustíveis nas suas refinarias. A gasolina subiu 5,18%, e o diesel teve reajuste de 14,26%. Nesta segunda-feira (27), o Conselho da estatal elegeu Caio Mário Paes de Andrade como novo presidente. O mandatário substitui José Mauro Coelho, que renunciou no dia 20 depois de ser pressionado pelo governo Jair Bolsonaro por causa da alta dos preços dos combustíveis. Para Valério, essa medida não é suficiente para barrar os aumentos. “Nós entendemos que política de preços se rege pelo mercado. Não acreditamos que por meio de canetada, decretos, vá fazer uma alteração de preço num mercado dinâmico como é o mercado de combustíveis”, afirma.


Embora o cenário seja de instabilidade no mercado, o economista não vê possibilidade da diferença entre o litro do diesel e da gasolina aumentar. “O que houve atualmente foi um realinhamento em função dos preços do óleo diesel que estavam muito defasados. Com esse realinhamento de preços que teve agora, eu acredito que gradualmente há uma tendência dos preços voltarem à normalidade, a gasolina voltar a ficar mais alta com o passar do tempo”, acredita.

SAIBA MAIS EM TRIBUNA DO NORTE

Governadora Fátima Bezerra abre a 1ª Feira Nordestina da Agricultura Familiar

ASSECOM-RN

Muita alegria, saberes e sabores marcaram a abertura da “Grande Festa da Colheita” nesta quarta-feira (15), no Centro de Convenções de Natal, em Ponta Negra. Com a presença das governadoras do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e do Piauí, Regina Souza, e da vice-governadora de Sergipe, Eliane Aquino, a solenidade reuniu expositores, representantes dos movimentos sociais, de associações e cooperativas, e gestores públicos dos nove estados do Nordeste para celebrar a “festa que brota do chão”, como afirmou o músico e ator Igor Fortunato em sua intervenção cultural.

“Muito feliz em celebrar um momento tão emblemático para o nosso Estado. Com muito orgulho, eu posso afirmar que o Rio Grande do Norte é referência em políticas públicas voltadas para a agricultura familiar. Nós temos clareza do potencial que ela tem no contexto da segurança alimentar, trazendo alimentação saudável e, ao mesmo tempo, o apoio ao homem do campo, ao agricultor e à agricultora, para que eles possam plantar e produzir cada vez mais”, afirmou a chefe do poder executivo no Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ao abrir a primeira edição da Feira Nordestina de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fenafes).

RN TEM R$93 MILHÕES E M OBRAS PARADAS

Por Valcidney Soares TRIBUNA DO NORTE

O Rio Grande do Norte tem hoje 75 obras públicas paradas que totalizam R$ 93,71 milhões nos contratos. Os campeões de paralisação no Estado são as que envolvem estradas, rodovias e vias urbanas. O levantamento é do Painel de Obras do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), com dados coletados do Sistema Integrado de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia (SIAI Obras). O sistema do Tribunal de Contas aponta 25 serviços relativos a estradas, que incluem pavimentação das ruas e também a construção de uma passagem molhada — obra para resolver o problema de escoamento de água da chuva.
Adriano Abreu

Obra de esgotamento sanitário em Felipe Camarão deveria ter sido finalizada em janeiro de 2020, mas está paralisada. Caern aguarda nova licitação
A obra mais cara — um serviço de complementação no sistema de esgotamento sanitário da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) — está localizada em Assú. Com recursos federais, o valor de investimento é de R$ 19.601,148,37. Segundo a Caern, cerca de 85% dos serviços foram executados e atualmente ele aguarda a conclusão de uma readequação contratual. A previsão de conclusão é de 3 meses após a ordem de reinício.

Hermano Morais faz alerta à população na questão da saúde pública

O deputado estadual Hermano Morais (PV) usou o horário destinado aos oradores na sessão plenária desta quinta-feira (23) para fazer um alerta à população na questão da saúde pública. O aumento dos casos de Covid-19 no Rio Grande do Norte motivou o pronunciamento do parlamentar.

“Nos últimos dias um número grande de pessoas voltou a ter Covid-19 e, por isso, gostaria de alertar, principalmente aqueles que insistem em não se vacinar, de uma forma até insana, que se vacinem. Só a vacina pode garantir que as pessoas não tenham uma forma ainda mais grave da doença”, alertou.

Os elevados números de dengue e zika no estado também foram destacados pelo deputado. “Precisamos da colaboração de toda a população com os cuidados básicos, assim evitando essa incidência tão preocupante”, disse. No dia 20 de maio o Rio Grande do Norte decretou situação de emergência em virtude do aumento de casos de dengue, zika e chikungunya no estado. O decreto tem validade de 90 dias.

Hermano Morais chama atenção para geração de empregos no RN

A pauta da geração de empregos no Rio Grande do Norte foi retomada pelo deputado estadual Hermano Morais (PV). Em pronunciamento na manhã desta quarta-feira (22), o parlamentar voltou a chamar atenção para a necessidade de implementação de políticas para melhorar a economia do país.

Com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Hermano destacou o saldo positivo na geração de empregos durante o mês de abril no RN, com um total de 1.588 novos empregos formais.

“É um saldo positivo, mas precisa melhorar. Precisamos de um novo direcionamento da economia do país. A inflação em alta desestimula o setor produtivo e atinge o consumidor com a alta de preços”, apontou.

O deputado ainda citou o crescimento dos setores de comércio e serviços do RN que, segundo ele, “se deve, à gestão governamental, que tem conseguido equilibrar finanças do estado com o salário em dia”.

O Caged é um instrumento criado para que o governo possa acompanhar e fiscalizar processos de admissão e de demissão de trabalhadores celetistas, ou seja, de profissionais que são contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

ARRECADAÇÃO DO RN PODE PERDER ATÉ R$1,57 BILHÃO COM MUDANÇAS NO ICMS

A arrecadação fiscal do Rio Grande do Norte pode perder até R$ 1,57 bilhão por ano com as mudanças na legislação relativas ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A estimativa é do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). O valor refere-se à soma das eventuais perdas com a aprovação do Projeto de Lei 18/2022, em que o Estado perderia R$ 1.093 bilhão com o teto de 17%, e à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, de estender a nova forma de cobrança do diesel do ICMS para todos os demais combustíveis, que deve retirar do Estado até R$ 480,63 milhões. Para todos os Estados o impacto com as duas medidas será negativo em R$ 123,32 bilhões.

Decisão do ministro André Mendonça estabelece que a base de cálculo do ICMS para os combustíveis passa ser feita pela média de preços nos últimos 60 meses




Até que uma nova norma seja editada pelo Confaz a respeito da forma de cálculo do ICMS, conforme os termos da liminar do ministro André Mendonça, a base de cálculo do imposto para os combustíveis passa ser fixada pela média de preços praticados nos últimos 60 meses. A medida se baseia no artigo 7º da Lei Complementar (LC) 192/2022, que trata da aplicação do ICMS do óleo diesel para os demais combustíveis, com efeitos a partir do dia 1º de julho de 2022.


A média de preços poderá ser corrigida com base no IPCA (Índice de Preços do Consumidor) ou não, o que gera mudanças nos valores arrecadados nos estados. No RN, a situação seria de perda de R$ 224,69 milhões com a correção por este índice, podendo chegar a R$ 480,63 milhões sem a correção pelo IPCA. Essa questão ainda não foi definida.


“Isso ficou em aberto, não foi deliberado. É uma interpretação possível, não ficou definido ainda não. Possivelmente, se houver essa interpretação, podemos fazer algo na regulamentação através de convênio”, comenta o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN), Carlos Eduardo Xavier. No caso do PLP 18/2022, que fixa teto de 17% sobre os combustíveis, energia, telecomunicações e transporte, as mudanças foam aprovadas pelo Congresso Nacional e aguardam sanção do presidente da República Jair Bolsonaro.


De acordo com o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN), Carlos Eduardo Xavier, as mudanças são um “ataque brutal ao pacto federativo e o pior é que não vai resolver o problema dos combustíveis”. “O ICMS nos combustíveis está congelado desde novembro. O ICMS que não tem nada a ver com esses aumentos no País virou o vilão da história com essa narrativa. O País está atacando às receitas que os estados têm obrigações com a população. Esses recursos são utilizados para segurança pública, saúde, educação e a gestão fiscal do Estado pode ser inviabilizada com esses ataques. E não resolve o problema. Já não resolveu em novembro e vislumbramos que não vai resolver”, comentou.


O levantamento do Comsefaz detalha ainda quais seriam as perdas de arrecadação decorrentes do PLP 18/2022. RN pederia até R$ 350 milhões nos combustíveis; R$ 9 milhões no transporte; R$ 123 milhões nas telecomunicações; R$ 196 milhões na energia; R$ 300 milhões no TUST/TUSD (Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição) e R$ 116 milhões no Fundo de Combate à Pobreza (Fecop).
“No caso da seletividade do PLP 18, ele tira a seletividade da gasolina e interfere no Fecop, que tem recursos para financiarmos nossos programas sociais no Estado, como Programa do Leite, Restaurantes Populares, que são programas que levam alimentos para pessoas mais carentes. Vamos ter esses programas praticamente inviabilizados se esses projetos entrarem em vigor com esses impactos que estamos estimando”, acrescenta o secretário Carlos Eduardo Xavier.


O economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia do RN (Corecon-RN), Ricardo Valério, entende que as medidas podem ser válidas se aplicadas de formas emergencial, “pois de fato no primeiros momentos baixam os preços dos combustíveis, e de forma mais consistentes na energia, comunicações, que tem os preços administrados e não dependem da PPI na definição dos preços”, mas diz que por si só não são suficientes.


Valério sugere que o Governo Federal subsidie os preços dos combustíveis. “Sugiro aumentar a tributação na Petrobras, que está com lucro enorme e a população sofrendo, então está na hora de dividir essa conta com a estatal. Isso seria com o fundo de estabilização, que já foi aprovado e para isso precisa ter recursos dos dividendos e da taxa de importação da Petrobras. Esse fundo vai servir para que, quando os preços sobem, esse fundo dispara um gatilho e digamos, a gasolina sobe R$ 0,20, sobe nas bombas, mas o governo dá um subsídio sempre que tiver o reajuste para compensar e não chegar ao consumidor. E para alimentar isso precisa-se tirar da margem da Petrobras”, disse.


Estados vão recorrer de liminar do STF


Os secretários de tributação dos Estados devem buscar uma judicialização da questão do ICMS, com o intuito de agravar a decisão monocrática do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O comitê já acionou os procuradores de Estados para entrar com recursos a fim de agravar a liminar de André Mendonça.


“O Comsefaz está pedindo judicialização para os procuradores. A nossa esperança agora é no pleno Supremo Tribunal Federal. Tentamos muito conversar com o Congresso. Não teve jeito. Criou-se uma série de legislações que não vai resolver o problema de segurar combustível”, declarou o presidente do Comsefaz, Décio Padilha, ao portal Poder 360.


Para o diretor institucional do Comsefaz, André Horta Melo, essa medida não é suficiente para conter as altas dos preços dos combustíveis. Horta, que foi secretário de Tributação do RN entre 2015 e 2019, critica a atual política de preços adotada pela estatal. “Isso não resolve absolutamente nada. Há um tempo se politizou o tema, havendo uma negação da verdadeira causa do preço alto, que é a questão da PPI, da política de petróleo internacional”, cita Horta.


“A Petrobras é uma empresa pública que é tratada como estatal privada que maximiza lucros. O fato das sanções à Rússia, segundo maior exportador de petróleo do mundo, eliminando um fornecedor, isso vai explodir os preços. É causa primária. Mas a causa secundária é que o preço aqui não se leva em consideração o custo de produção, o Brasil trata a Petrobras como se ela fosse privada e como se o país não produzisse petróleo”, acrescenta André Horta.


Alta não é culpa do ICMS, diz Comsefaz


O presidente do Comsefaz, Décio Padilha, secretário da Tributação do Pernambuco, disse que o aumento dos combustíveis “não é culpa do ICMS”. A alíquota do imposto está congelada desde novembro. “A gente está tendo um peso gravíssimo inflacionário. E querem segurar a inflação acabando com o ICMS, enquanto está congelado”, disse. “A maioria dos Estados cobram 70 e poucos centavos de ICMS por litro. Representa hoje menos de 10% de um litro de diesel. Se zerar o ICMS todo e gastar uma fortuna para compensar, só esse aumento dado hoje (sexta-feira) pela Petrobras consome todo o valor”, disse.


Padilha disse que há uma “desconfiança grande” de que haja compensação por parte do governo federal. “Mesmo que aconteça, será para os próximos seis meses. E o ICMS, que é a principal receita do Estado, estará reduzido pelo resto da vida. Como é que ficam os problemas de saúde e educação? A manutenção dos hospitais?”, questionou.


Pelo PLP 18/2022, para estados com dívidas refinanciadas no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal instituído pela Lei Complementar 159/17 e mudanças posteriores, as perdas durante 2022, em comparação com 2021, serão compensadas integralmente pela União. Para os que não participam desse regime, a compensação ocorrerá por dedução dos valores das parcelas de dívidas junto à União e atingirá apenas as perdas em 2022 que passarem de 5% ante 2021.


Perdas em arrecadação
Dados do estudo Desafios do ICMS para os Estados - Comsefaz
Perdas Decorrentes do PLP 18/2022 - em Milhões de Reais
Alagoas R$ 1.527
Bahia R$ 4.542
Ceará R$ 2.879
Maranhão R$ 1.039
Paraíba R$ 1.011
Pernambuco R$ 3.567
Piauí R$ 1.252
Rio Grande do Norte R$ 1.093
Sergipe* R$ 329
BRASIL R$ 91.668


Perdas com a LC 192/2022 – Diesel, gasolina, GLP e álcool (PMPF Congelado x Média 60 meses (com e sem IPCA) - Impacto por 12 meses


Com IPCA (Diferença por litro x Alíquota x vendas)
Alagoas R$ 57.847.048
Bahia R$ 1.243.706.357
Ceará R$ 349.539.804
Maranhão R$ 227.130.747
Paraíba R$ 194.285.204
Pernambuco R$ 307.860.654
Piauí R$ 165.609.190
Rio G. do Norte R$ 224.697.725
Sergipe* R$ 124.239.784
BRASIL R$ 14.938.554.369


Sem IPCA (Diferença por litro x Alíquota x vendas)
Alagoas R$ 253.828.895
Bahia R$ 2.103.528.325
Ceará R$ 897.795.651
Maranhão R$ 707.498.078
Paraíba R$ 463.901.079
Pernambuco R$ 933.723.188
Piauí R$ 419.539.220
Rio G. do Norte R$ 480.631.368
Sergipe* R$ 273.814.634
BRASIL R$ 31.660.022.738

FONTE:TRIBUNA DO NORTE

Acesso a mercados pela agricultura familiar é tema de painel durante a I Fenafes

ASSECOM/RN

O Acesso a Mercados pela Agricultura Familiar: atores, instituições e perspectivas” foi o tema de um dos painéis apresentados durante a I Feira Nordestina da Agricultura Familiar e da Economia Solidária (Fenafes), que se encerrou neste domingo (19), no Centro de Convenções de Natal.

Tendo como mediador o diretor-geral da Emater-RN, Cesar Oliveira, o painel reuniu pesquisadores, representantes dos movimentos sociais e agentes governamentais para discutirem quais os caminhos, estratégias e desafios para este segmento da sociedade obter espaço para a comercialização de produtos a um preço justo e competitivo.

O painel trouxe a experiência da Associação de Produtores e Agricultores da Feira Agroecológica de Mossoró/RN (Aprofam), através de sua representante Luana Clementino, apresentando quais as atividades desenvolvidas e como superar problemas, como o ocorrido durante pandemia de Covid-19, por exemplo.

A associação apostou no delivery de produtos, antes vendidos de forma presencial na feira livre. Porém, devido às barreiras sanitárias e ao confinamento da população, o atendimento online através de aplicativo de mensagens proporcionou essa nova maneira de comercialização. “Foi o período em que mais faturamos”, disse Luana.

Pela academia, o painel trouxe a representante do Laboratório de Estudos Rurais da UFRN, Simone Roseno, que abordou como diferencial da agricultura familiar a aproximação entre consumidores e produtores, principalmente em decorrência dos circuitos curtos, algo difícil de ser perceber em outras modalidades comerciais. “Nas grandes cadeias de alimento, consumimos produtos que vem de países como Israel, México, enfim, não conhecemos as pessoas que estão produzindo aqueles produtos, nem a forma como são produzidos”, disse a pesquisadora.

O Laboratório de Estudos Rurais da UFRN também apresentou uma pesquisa que mostra o perfil dos consumidores que buscam produtos orgânicos e considerados “premium” pela sociedade em geral. Esses consumidores não são pobres, nem negros e nem estão nas periferias ou fazem parte de algum segmento vulnerável da sociedade - que geralmente consomem produtos altamente processados.

No Mercado da Agricultura Familiar (antes denominado Central de Comercialização da Agricultura Familiar de Natal), por exemplo, um estudo feito com 100 consumidores apontou que 65% deles são mulheres, com mais de 40 anos de idade, 55% tem ensino superior, 18% tem pós-graduação, 61% são brancos e 50% tem renda entre seis e 10 salários mínimos.

“O que os faz buscar esse tipo de alimentação não passa exatamente por um projeto de sociedade que a agricultura familiar almeja construir. O maior motivador para isso é a conservação da própria saúde”, mostrou Simone Roseno. Ela acrescenta que a agricultura familiar possui um papel fundamental para conter a crise agroalimentar e a fome, que voltou a assolar o país e que hoje atinge 33 milhões de pessoas.

O painel foi concluído com a apresentação do coordenador de mercados da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar do RN (Sedraf), Emerson Cenzi, trazendo informações sobre a concepção do Programa Estadual de Compras Governamentais (Pecafes). “Não existe mais aquela ideia de que os agricultores familiares produzem apenas para o seu próprio sustento e comercializam o excedente. Hoje os agricultores familiares precisam entender o mercado e produzir o que se vende e não vender apenas o que se produz”, comentou Cenzi.

Através do Pecafes, o Governo do Estado do RN compra da agricultura familiar cerca de 50% dos produtos para serem utilizados na alimentação escolar, unidades de saúde, restaurantes populares e cestas básicas. Em 12 meses, foram adquiridos desse segmento cerca de R$ 8 milhões em produtos.

HOMEM É MORTO NA FRENTE DE ESPOSA E FILHO APÓS REAGIR A ASSALTO

 Um homem morreu neste domingo (19) após reagir a um assalto em Macaíba, na Grande Natal. A vítima foi atingida com dois tiros na cabeça e estava com esposa e filho no momento do crime. Os bandidos fugiram.

Segundo familiares, Francisco Halderone da Silva estava voltando pra casa, na comunidade das Marias, após visitar a mãe neste domingo (19). Dois criminosos em uma moto se aproximaram e anunciaram o assalto.

Francisco, que estava com esposa e filho, teria reagido e entrado em luta corporal com um deles. O outro suspeito conseguiu sacar a arma e disparar dois tiros contra a vítima, que morreu no local.

Francisco Halderone da Silva tinha 37 anos e era marceneiro. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) esteve no local do crime para remoção no corpo e o caso será investigado pela Polícia Civil.

G1 RN

MOSSORÓ - Festival de sanfoneiros é destaque no polo Cultura Popular no Cidade Junina

 Por Edinaldo Moreno (*)

Nesta quinta-feira (16) aconteceu o 21° festival de sanfoneiros do Mossoró Cidade Junina. O evento é parte das inúmeras atrações do polo Cultura Popular, instalado na Praça Cícero Dias, em frente ao teatro municipal Dix-Huit Rosado.

Para o coordenador do projeto, Cláudio Araújo, o festival mantém viva a tradição e contou com a participação de sanfoneiros de diversas cidades, como Natal, Fortaleza, Areia Branca, Governador Dix-Sept Rosado, além de Mossoró.

“Nesta edição do evento temos sanfoneiros de várias cidades que mantém viva a tradição do acordeon. Poder comemorar a maior razão de existência do forró, que é o acordeon, que deu vida ao ritmo, é de fundamental importância. Esse festival deu o pontapé inicial para a criação da orquestra sanfônica de Mossoró. Foi no primeiro festival que tivemos”.

A edição do ano de 2022 contou com a participação de aproximadamente 20 sanfoneiros, na faixa etária de 8 a 70 anos. Uma das crianças presentes no festival foi Saul Hernandes. Ele é aluno do sanfoneiro Geilson Freitas. A dupla se apresentou no palco montado e encantou o público presente.

“Esse festival é importante para a gente mostrar que a nossa cidade tem vários talentos, seja da idade mínimo, seja de pessoas idosas. Nós não podemos deixar morrer essa tradição no Mossoró Cidade Junina”, disse Gleison. “É uma emoção muito grande. Minha mãe e meu pai ficaram emocionados com minha participação”, disse Saulo que aprendeu a tocar o instrumento com apenas 3 anos de idade.

Única mulher no festival, Joyce Nicole é sanfoneira da banda Xodó Nordestino, formada somente por mulheres. A assuense explicou quando toca o acordeon fica extremamente emocionada e feliz em levar a música nordestina ao público.

“Eu sinto uma emoção muito grande, um sentimento que não sei explicar. Ser a única mulher no evento tocando um instrumento prioritariamente masculino para mim mostra uma grande importância e representatividade para as mulheres. É uma coisa rara a gente ver mulheres tocando esse instrumento”, falou.

Quem também se apresentou no festival foi o jovem Mateu Gabriel. Ele tem 17 anos e começou a tocar a sanfona em 2020. Além de se apresentar no polo Cultura Popular, Mateus também guardará outro momento especial dele dentro do Mossoró Cidade Junina 2022. Ele tocou ao lado da dupla Matheus e Kauan no último domingo (12).

“Eu escolhi tocar o acordeon por amor ao instrumento. Eu vi aquela sanfona e ficava me perguntando como era um instrumento difícil de tocar, mas graças a Deus aprendi a tocar e hoje estou aqui. Para onde vou levo a sanfona. Nesse Mossoró Cidade Junina teve a oportunidade de tocar no palco com Matheus e Kauan. Foi muito gratificante para mim representar todos os músicos de Mossoró naquela apresentação. Fizemos um forró bonito na Estação”, comemorou o jovem sanfoneiro.

PODEMOS/RN DÁ ULTIMATO A SENADOR STYVENSON ATÉ O DIA 19 DEJUNHO

A Executiva do Podemos do Rio Grande do Norte reuniu seus filiados, membros do diretório estadual e parte dos pré-candidatos para discutir, em assembleia realizada neste fim de semana, quais serão os rumos da legenda nas eleições majoritárias de outubro.



Por maioria dos votos, ficou deliberado que o prazo final para o partido bater o martelo se terá candidato próprio na disputa pelo governo do Estado é até o próximo dia 19 de junho. A expectativa é de que até lá, o senador Styvenson Valentin (Podemos), principal nome da sigla, anuncie a sua intenção de concorrer ou não ao pleito contra a governadora Fátima Bezerra (PT).

Apesar do desejo do partido em construir uma possível chapa majoritária encabeçada por Styvenson Valentin para entrar na briga pelo Poder Executivo estadual, uma vez que o senador da República – mesmo sem ter feito anúncio formal de que entrará na disputa -, vem apresentando desempenho satisfatório nas pesquisas de intenção de votos, inclusive pontuando em 2º lugar, próximo à gestora petista que busca a reeleição do seu mandato. Contudo, Styvenson Valentin não compareceu à reunião do diretório potiguar do Podemos, enviando apenas um assessor.





Procurado pela reportagem do AGORA RN, nesta segunda-feira 13, às 13h41, para comentar sobre a determinação do Podemos, o senador Styvenson Valentin minimizou o assunto e limitou-se a dizer, “respondo já”. Porém, até o fechamento desta edição o senador do Podemos não respondeu às mensagens por aplicativo.

Segundo o presidente estadual do Podemos, advogado Felipe Madruga, “temos excelentes nomes de pré-candidatos para as eleições proporcionais. Eles cobram e aguardam definição sobre se teremos candidatura própria majoritária ou se abriremos diálogo com outros partidos. Por isso ficou estabelecida a data de 19 de junho”, ressaltou.
Senador espera relatório sobre finanças do RN para decidir se será candidato a governador

Em reportagem publicada pelo AGORA RN, no último dia 6, o senador Styvenson Valentim afirmou que aguardava conclusão de um relatório sobre a situação financeira dos cofres públicos do governo do Estado para decidir se será candidato a governador do Rio Grande do Norte nas eleições de outubro. Ele disse que o documento trará um diagnóstico das realidades fiscal e orçamentária do Estado e, baseado nesses dados, terá uma palavra final sobre a possibilidade de concorrer ao governo ou não.

O senador de primeiro mandato afirmou que não pode entrar na disputa eleitoral sem saber do real diagnóstico do Rio Grande do Norte, para poder propor saídas possíveis. “É a mesma coisa de fazer um planejamento policial”, compara o senador, que é capitão da reserva da Polícia Militar e foi coordenador da Operação Lei Seca, onde ganhou notoriedade antes de ser eleito senador, em 2018.

E, caso se decida por apresentar seu nome como uma “opção” aos eleitores potiguares, ele já o fará com um plano de governo que será dito à população durante a campanha, garantiu. No entanto, reclamou que a conclusão do estudo tem esbarrado na “falta de transparência, por parte da administração da governadora Fátima Bezerra” que busca a reeleição ao lado de Walter Alves (MDB) e Carlos Eduardo Alves (PDT).

Styvenson disse que ofícios não são respondidos ou que a resposta tem sido incompleta, o que dificulta a real compreensão da realidade financeira do Rio Grande do Norte. “Leva tempo, porque precisa de resposta do Estado. Mando ofício, aí demoram para responder, respondem incompleto. Parece que não quer dar ou que está fazendo um favor dando a informação. É obscuro o acesso às contas públicas do Estado”, explicou.

O senador, que tem aparecido em 2º lugar em algumas pesquisas de intenção de votos, ressaltou que é preciso uma ampla reforma administrativa para que haja o equilíbrio financeiro do Estado. “É preciso fazer uma reforma administrativa para dar uma reorganizada na estrutura pesada. Tem que fazer. É um vespeiro gigante. Por isso é preciso ter respaldo popular. Meu pensamento não é na campanha, e sim na possível administração”, pontuou.

AGORA RN

Governadora sanciona lei que cria nova política e plano de Segurança Pública

ASSECOM/RN


Em ato histórico, com a presença de representantes do parlamento, das forças federais e estaduais, do Ministério Público, do juiz federal Walter Nunes que participou remotamente da solenidade; de sindicalistas, lideranças comunitárias e empresariais, a governadora Fátima Bezerra sancionou nesta segunda-feira (13) a Lei Complementar 711/2022, que cria a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e institui o Sistema de Segurança Pública do Rio Grande do Norte.

Resultado de ampla discussão que estabeleceu os princípios, as diretrizes e os objetivos que o Estado deve alcançar daqui em diante, a nova lei reconhece a segurança pública como política de Estado e não de governo, garante atuação integrada dos órgãos estaduais, federais e municipais e promove a cultura de paz.

Ela também estabelece, de forma clara, as estratégias e os meios a serem implementados para atingir objetivos, garante a participação e o controle social na formulação e acompanhamento de políticas públicas de segurança, dificulta a descontinuidade de programas, projetos e ações e proporciona o melhor aproveitamento de recursos evitando desperdícios, tendo em vista a garantia de que o Plano Estadual possa vigorar por 10 anos.


"Esta lei que estamos sancionando hoje é fruto do diálogo e do debate, que trouxeram para dentro dela as vozes da sociedade. Não é uma lei importada, que estava na prateleira de uma consultoria e foi adaptada e enviada para aprovação da Assembleia Legislativa. Não! A daqui foi costurada no diálogo, ouvindo todas as vozes. Junto com o vice-governador e com o secretário de segurança, estamos tendo a alegria de dizer ao Rio Grande do Norte e ao Brasil, que o nosso estado é o primeiro a ter um plano estadual de segurança pública, conectado com o que preconiza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp)", disse a governadora Fátima Bezerra, destacando o trabalho realizado pelas diversas instituições para elaboração do plano estadual, e lembrando que ela também participou da elaboração da proposta do SUSP nacional no início da década passada.

COM AUMENTO DE CASOS DE COVID ,PESQUISADOR SUGERE VACINAÇÃO EM SHOPPINGS E SUPERMERCADOS

DO PORTAL AGORA RN

O Rio Grande do Norte tem vivenciado um aumento nos casos de Covid-19. Nesta quinta-feira 9, por exemplo, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) registrou 421 novos casos da doença em apenas 24 horas. Esse número é bastante diferente dos dados de abril, quando estavam sendo registrados cerca de 50 casos diários de pessoas infectadas.


Durante as últimas semanas de maio, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) alertou para a tendência de aumento de casos de Covid – 19 em todas as regiões do Brasil. O Rio Grande do Norte é um dos 20 estados brasileiros que apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo. Dados do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da UFRN (LAIS/UFRN) apontam que, em abril, foram notificados 616 novos casos de Covid-19 na população potiguar, enquanto o mês de maio contabilizou 1.338, já nas últimas duas semanas, o estado teve um crescimento de 621,4% no número de casos de covid. O aumento é o segundo maior do país, ficando atrás apenas do Acre, que teve um crescimento de 1.800% dos casos da doença no mesmo período citado. Os dados foram divulgados pela Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), com base nos dados levantados pelo consórcio dos veículos de imprensa.

A alta acendeu um alerta para as autoridades sanitárias e estratégias de combate estão sendo debatidas na comunidade científica. O professor e pesquisador Ricardo Valentim, coordenador do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da UFRN, sugere a criação de novos espaços de vacinação, para incentivar os mais de 700 mil potiguares que estão com o esquema vacinal atrasado.

TAXA DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS COM PLACAS FINAIS 9 E 0 VENCE ESSA SEMANA

O calendário de licenciamento de veículo vai ser concluído nesta semana, na quinta-feira (09) e sexta-feira (10), quando devem quitar a taxa os proprietários de automóveis que possuem placas com terminação 9 e 0, respectivamente. O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) aponta que 291 mil veículos estão enquadrados nessa categoria.

Os municípios com maior quantidade de veículos com placas finais 9 e 0 são Natal, com mais de 88 mil, e Mossoró, com cerca de 37 mil automóveis. A taxa é obrigatória para que o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) seja emitido, pois sem o CRLV atualizado, o automóvel tem sua circulação restringida. A taxa corresponde ao valor de R$ 90,00 e há 4 anos não sofre reajuste.

Boleto Digital – Site

No Portal de Serviços do Detran o processo de emissão dos boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico (portal.detran.rn.gov.br). Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Veículos – Consulta de Veículos””. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado.

Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado. Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagar as taxas no banco de sua escolha. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

Banco do Brasil

Para correntista do Banco do Brasil o pagamento também pode ser feito pelo o aplicativo da instituição bancária, indo em “Pagamentos – Impostos e Taxas – Débitos Veículos – Rio Grande do Norte – Débitos Veículos” e digita Renavam e Placa do automóvel.

Boleto Digital – PágFácil

Se preferir, o cidadão pode efetuar os pagamentos das taxas direto nas agências PágFácil, bastando informar a placa do veículo.



Assessoria de Comunicação Detran/RN

GOVERNO DO RN PUBLICARÁ DECRETO QUE REFORÇA COMBATE A EPIDEMIA DE DENGUE

O Rio Grande do Norte está em situação de epidemia de dengue. O decreto que oficializa a situação em níveis governamentais e será publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (20). A situação se dá pela recente subida exponencial de casos, constatada pelos boletins epidemiológicos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

O decreto da situação de emergência facilita as ações conjuntas entre os entes e, principalmente, visa agilizar o acesso a insumos, como testes, larvicidas e inseticidas, vitais para a estratégia de combate à dengue.

A medida foi debatida em reunião na tarde desta quinta-feira (19), com a presença de prefeitos, representantes do Ministério Público e de diversos órgãos do Governo

“O Estado reconhece a situação de crise sanitária declarando uma emergência. Convocamos todos para que as medidas de enfrentamento à essa epidemia seja eficaz. Um dos pontos do decreto é a criação de um comitê para que juntos possamos orientar os municípios para a adoção do plano de contingenciamento elaborado pela Sesap”, afirma Raimundo Alves, secretário-chefe do Gabinete Civil.

Até o dia sete de maio, o estado registrou 11.427 casos prováveis da doença. A incidência geral de casos está em 323,93 casos/100 mil habitantes. O crescimento da doença no estado pode ser constatado na comparação com 2021, quando foram registrados no mesmo período 806 casos prováveis. O número de casos das demais arboviroses também está crescendo, tendo registrados 3.397 casos prováveis de chikungunya e 695 casos prováveis de zika.

Para a promotora de Justiça Raquel Ataíde o momento é de união. “Quando se trata das arboviroses não há como a Sesap sozinha adotar as medidas para a sociedade. É de suma importância que aconteça a parceria entre as secretarias para maior agilidade. E estamos aqui para apoiar”, ressalta .

A Sesap reforça a necessidade de ampliação dos cuidados com a proliferação do Aedes aegypti, como manter os quintais livres de possíveis criadouros do mosquito, limpar vasilhas e reservatórios de água de seus animais, não colocar lixo em terrenos baldios, manter caixas d´água sempre tampadas e cuidar de qualquer local que possa acumular água parada. Além dos cuidados, é importante receber a visita do agente de endemias e esclarecer possíveis dúvidas.

FONTE: ASSECOM RN