10/11/2015

INSCRIÇÕES PARA CONCURSO DE PROFESSOR DO RN ESTÃO ABERTAS; VEJA

As inscrições do concurso público para o preenchimento de 1.400 vagas no magistério estadual começaram ontem (9), através da internet e também de maneira presencial. A expectativa da Secretaria Estadual da Educação e Cultura (SEEC) é que aproximadamente 45 mil pessoas disputem as vagas. As inscrições vão até o dia 7 de dezembro. Confira edital aqui.
Arquivo TNProfessores de todas as áreas disputarão os cargosProfessores de todas as áreas disputarão os cargos

Os candidatos aprovados no concurso público de professor serão chamados conforme a necessidade e disponibilidade de vagas, mas, de início, o número de 1.400 vagas, a considerar o piso salarial de R$ 2.013,32 pagos ao professor de início de carreira, com jornada de 30 horas, terá um impacto de R$ 2.818.648 na folha de pagamento da SEEC, despesa que será elevada com o reajuste do piso em janeiro do próximo ano.

O novo concurso distribui o número de vagas pelas 16 Direcs, considerando a proximidade dos municípios, ao contrário do  anterior, que distribui as vagas por polos aleatoriamente. A medida visa evitar que professores desistam de assumir os postos e não o ano letivo não seja prejudicado. 

As vagas são para diversas especialidades: Arte (38), Música (89), Biologia (56), Educação Física (56), Filosofia (17), Física (41), Geografia (54), História (53), Espanhol (18), Inglês (37), Português (108), Matemática (72), libras-intérprete (140), libras-professor (60), Química (28), Religião (16), Sociologia (19), além da área de Pedagogia, com 178 vagas para nos iniciais, 146 para educação especial e 174 para suporte pedagógico.

Para as inscrições via internet, o candidato deve acessar a área específica no site da empresa organizadora. Já os postulantes ao cargo que querem realizar a inscrição de maneira presencial deverão buscar os centros em Natal (Escola Estadual Atheneu Norte-Riograndense, na Av. Campus Sales, 399, Bairro Petrópolis), Mossoró (E.E. Jeronimo Rosado, na Rua Ferreira Itajubá, s/n, Bairro Santo Antônio) e em Caicó (10ª DIREC, na Rua Monsenhor Severiano, 150, Penedo), das 8h às 18h, de segunda a sexta, sem funcionamento em feriados ou fins de semana.

Confira os locais das vagas disponíveis aqui:

MPF REQUER INSTALAÇÃO DE PONTO ELETRÔNICO PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM PAU DOS FERROS


Medida visa garantir a qualidade da prestação dos serviços de saúde, inibindo irregularidades relacionadas às faltas dos profissionais

O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros ajuizou uma ação civil pública para que o município instale o registro eletrônico de ponto de todos os servidores públicos municipais que atuam na área de saúde. A medida ocorre em virtude do recorrente descumprimento da jornada de trabalho de médicos, odontólogos, enfermeiros e demais profissionais mantidos com recursos da União e vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com pedido de antecipação de tutela, o MPF requer que a Justiça Federal determine um prazo de 60 dias para a instalação do ponto eletrônico, e 30 dias para que os gestores disponibilizem à população as principais informações referentes à rotina de trabalho dos profissionais.

Em 2013, o MPF instaurou um inquérito civil para apurar o cumprimento da carga horária pelos profissionais de saúde vinculados ao SUS. O inquérito apurava ainda a transparência na aquisição de insumos em saúde e de medicamentos e o respeito ao direito de petição do usuário do Sistema Único nos 38 municípios sob jurisdição da Procuradoria da República em Pau dos Ferros. Segundo o procurador da República Marcos de Jesus, depois de constadas inúmeras irregularidades no controle de ponto dos municípios, o MPF expediu recomendação em 2014, para corrigir as falhas encontradas e garantir a manutenção dos recursos.

Entretanto, apenas 19 cidades firmaram termos de ajustamento de conduta (TACs) para solucionar os problemas, e outros 19 se recusaram a adotar as medidas sugeridas, dentre os quais está o município de Pau dos Ferros. Na ocasião da assinatura dos TACs, o prefeito Luiz Fabrício do Rêgo Torquato confessou que a jornada de 40 horas semanais, no que se refere a parte médica, não é cumprida, sem contudo mencionar qualquer iniciativa da gestão municipal para coibir tal irregularidade.

A ação do MPF ressalta o cumprimento da Portaria nº 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que estabelece requisitos mínimos para manutenção do orçamento destinado à área da saúde, bem como normas para a suspensão do repasse de recursos federais aos municípios. Dentre as hipóteses de suspensão dos repasses públicos federais está o descumprimento da carga horária mínima prevista para os profissionais ligados ao SUS, aos programas de Atenção Básica e Estratégia de Saúde da Família nas cidades brasileiras.

O procurador da República Marcos de Jesus destaca que as reclamações são constantes em relação à ausência, notadamente, de profissionais médicos e odontólogos, nos serviços públicos de saúde, embora a existência de tais profissionais nos quadros das unidades hospitalares e nas equipes de saúde da família. “As razões para essa deficiência na prestação do serviço público decorrem, principalmente, da conivência dos gestores públicos e do controle absolutamente deficiente por parte do ente competente. São comuns os registros de horário britânico (registro fictício e idêntico todos os dias) nas folhas de controle de frequência ou até a ausência total de controle da jornada de trabalho desses profissionais”, pontua.


Caso seja julgada procedente pela 12ª Vara da Justiça Federal o MPF requer ainda multa diária para a administração municipal, no valor de R$ 5 mil, além multa pessoal no valor R$ 1.000 ao prefeito Luiz Fabrício do Rêgo Torquato e à secretária de saúde Patrícia Leite Santos (ou quem lhes suceder no curso da ação), em caso de descumprimento.
Assessoria de comunicação  MPF

05/11/2015

GOVERNO SANCIONA NOVAS REGRAS PARA APOSENTADORIA

Do G1
A presidente Dilma Rousseff sancionou e publicou no “Diário Oficial da União” a lei que institui nova regra para aposentadoria que varia progressivamente de acordo com a expectativa de vida da população brasileira. De acordo com o texto do DO, as novas regras entram em vigor nesta quinta-feira (5).
As novas regras já estavam incluídas em uma medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff como uma alternativa à regra 85/95, aprovada, em maio, pelo Congressox Nacional e que pôs fim ao fator previdenciário.
Foi vetado, no entanto, o artigo que autorizava a “desaposentadoria”, ou “desaposentação”, que é a possibilidade de o aposentado que continuou trabalhando fazer novo cálculo do benefício, tomando por base o novo período de contribuição e o valor dos salários.
A possibilidade da “desaposentadoria” foi incluída pela Câmara, por meio de uma emenda, e geraria rombo à Previdência Social de R$ 70 bilhões em 20 anos, segundo o governo. Na justificativa ao veto publicada nesta quinta-feira, o governo afirma que a medida “contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro, cujo financiamento é intergeracional e adota o regime de repartição simples”.
Nova fórmula de aposentadoria
A fórmula aprovada pelo Legislativo, na época, permitia aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingisse 85, para as mulheres, e 95, para os homens.
A presidente Dilma Rousseff vetou esse cálculo, sob a justificativa de que aumentaria o rombo na Previdência Social, e editou a medida provisória com outras regras.
A lei sancionada pela presidente nesta quinta-feira (5) indica que a primeira alta na soma, de 85/95 para 86/96, será em 31 de dezembro de 2018. A partir daí, será adicionado um ponto no cálculo a cada dois anos.
Pontuação
Veja abaixo como fica a pontuação mínima para homens e mulheres, em cada dois anos, para receber 100% do benefício de aposentadoria:
– Em 31 de dezembro de 2018: 86 para mulheres e 96 para homens (acréscimo de 1 ponto na fórmula 95/85)
– Em 31 de dezembro de 2020: 87 para mulheres e 97 para homens (acréscimo de 2 pontos na fórmula 95/85)
– Em 31 de dezembro de 2022: 88 para mulheres e 98 para homens (acréscimo de 3 pontos na fórmula 95/85)
– Em 31 de dezembro de 2024: 89 para mulheres e 99 para homens (acréscimo de 4 pontos na fórmula 95/85)
– Em 31 de dezembro de 2026: 90 para mulheres e 100 para homens (acréscimo de 5 pontos na fórmula 95/85)
  

RODOVIAS ESTADUAIS SÃO CONSIDERADAS RUINS


As estradas estaduais do Rio Grande do Norte são ruins ou péssimas. É o que aponta um levantamento, feito por amostragem, divulgado ontem (04), pela Confederação Nacional de Transportes (CNT). Das dez rodovias avaliadas, seis tiveram o estado geral considerado péssimo e outras quatro foram consideradas ruins. Além do número alarmante de rodovias estaduais em situação precária, 58,7% (1.082 km) da extensão avaliada no RN, que inclui rodovias federais e estaduais, apresentam algum tipo de deficiência. Somente 41,3% (759 km) tiveram classificação ótima ou boa.
A pesquisa da Confederação Nacional do Transporte percorreu 1.841 km do Estado e, em todo o Brasil, foram mais de 100 mil km avaliados. No RN, estima-se que são necessários R$ 673,46 milhões de investimentos para reconstrução, restauração e a manutenção de trechos de rodovias danificadas. 
Uma das questões observadas na pesquisa sobre as estradas estaduais é a da pavimentação, considerada regular ou ruim

Outro fator levantado pela pesquisa, o pavimento, onde são consideradas as condições da superfície da pista principal e do acostamento, o estudo classificou como regular, ruim ou péssimo 52,8% da extensão avaliada no estado, enquanto que 47,2% foram considerados ótimos ou bons.

No quesito sinalização, onde são observadas a visibilidade e a legibilidade de placas ao longo das rodovias, além da situação das faixas centrais e laterais, o estudo apontou que há problemas em 56,2% dos trechos.  Em 43,8%, ela é ótima ou boa. Em 36,7% da extensão avaliada no estado não foram localizadas placas de limite de velocidade. Analisando a extensão onde foi possível a identificação visual de placas, 23,8% da extensão apresentaram placas desgastadas ou totalmente ilegíveis. 
O tipo de rodovia (pista simples ou dupla), a presença de faixa adicional de subida, de pontes, de viadutos, de curvas perigosas e de acostamento, que estão incluídos na variável geometria, foi constatada pela pesquisa que 83,7% da extensão das rodovias pesquisadas no RN não têm condições satisfatórias. Do total, 16,3% tiveram classificação ótima ou boa. Dos 1.841 km percorridos,  92,7% da extensão das rodovias  possuem pista simples de mão dupla.

O estudo é a 19ª edição e ultrapassa 100 mil quilômetros avaliados. Nas duas últimas décadas, a Pesquisa CNT de Rodovias oferece levantamento da qualidade do Estado Geral, do Pavimento, da Sinalização e da Geometria da Via de toda a malha federal pavimentada e dos principais trechos estaduais também pavimentados.


A Pesquisa CNT de Rodovias teve a sua primeira edição publicada no ano de 1995. Nasciam, naquele ano, os primeiros 15.710 km de rodovias pesquisados de um universo de 51.612 km, total da malha rodoviária federal pavimentada do País até aquele ano.
TRIBUNA DO NORTE

ATORES E MODELOS IRÃO LANÇAR MODA SOLIDÁRIA EM SANTA CRUZ NO RIO GRANDE DO NORTE



Em uma noite que será mostrada a sociedade santa-cruzense as tendências das noves cores que serão o chamariz para a construção de um mundo melhor,o Ator Marcos Ferian(Ex-Guto da novela “Rebelde” na Rede Record,juntamente com o Ator e Modelo Jorge Baruc,Mister Brasil Rodeio Teen 2014,modelo Lucas Rocha e os modelos Ismael Pessoa,Diogo Santana e Joambes Marcelo,estarão fazendo oficialmente o lançamento da coleção de camisetas da Moda Solidária “Construir a Paz Por Um Mundo Melhor”,às 19 horas do sábado 14 de Novembro de 2015,no Clube Juvenal Pé de Copa,na cidade de Santa Cruz no estado do Rio Grande do Norte.

A coleção trará impressos, em suas camisetas, temas e frases ligados à temática da liberdade de expressão, pensamentos de poetas e pensadores, objetivando despertar para a participação popular em ações que despertar o desejo de paz para a construção de um novo amanhã, baseado na liberdade de expressão e na diversidade de opiniões. As camisetas da Moda Solidária estarão à venda nas cores azul, branco, vermelho, amarelo, verde, cinza, preto, laranja e rosa.

Milton Fernandes, promoter de eventos e responsável pelo Trairi Clube, afirma: “Já promovemos dezenas de eventos e dos mais diversos gêneros nos mais de 30 anos no Trairi Clube, mas quanto à dimensão do lançamento da Moda Solidária, será um evento de grande importância para a sociedade santa-cruzense”, frisou.

“Retornar ao Rio Grande do Norte para mim é motivos de orgulho e alegria, e agora principalmente, quando irei visitar o Santuário de Santa Rita de Cássia, conhecer a história e a cultura da cidade de Santa Cruz. Fiquei muito honrado quando recebi o convite e estou contando os dias para esse meu retorno”, enfatizou o ator Marcos Ferian, ex-Guto da novela “Rebelde” da Rede Record.

Os atores Marcos Ferian e Jorge Baruc desfilam juntamente com os modelos Lucas Rocha, Diogo Santana, Ismael Pessoa e Joambes Marcelo, todos eles estão acima de 1,75m de altura e foram escolhidos pelos critérios de beleza, simpatia e elegância.


ASSINADA ORDEM DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÃO DA ETE DE GUAMARÉ

O prefeito Hélio Miranda assinou, neste dia 04 de novembro, a ordem de serviço, após recente licitação e divulgação dos resultados no Diário Oficial do Município, que tem como objetivo o fornecimento de equipamentos e a execução dos serviços de montagem e instalação da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto sanitário no município de Guamaré.


Oficialmente, antes já noticiamos que esta obra seguirá normas e padrões modernos de tecnologia, gerando satisfação, saúde e bem estar para toda a comunidade.
A nova ETE seguirá todos os itens adequados ao meio ambiente e não teremos mais tratamento de esgoto sanitário ao céu aberto, melhorando sensivelmente a qualidade de vida das pessoas.

Há uma previsão para entrega da obra em 90 dias e será construída, em local tecnicamente escolhido, entre a sede do município e o distrito de Salina da Cruz. Este projeto marca o contínuo trabalho da atual gestão, que utilizando recursos próprios, projeta e executa obras de relevância. Neste caso, seguindo exigências atuais no controle do meio ambiente com qualidade e tecnologia.


MPRN RECOMENDA RACIONAMENTO DE ÁGUA EM MACAU E GUAMARÉ.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça Comarca de Macau, expediu recomendação a este Município, a Guamaré e à Companhia de Água e Esgotos do RN (Caern) a fim de que estes promovam o racionamento de água junto aos próprios órgãos públicos a partir de campanhas educativas, informando à população a necessidade do uso racional da água.
A medida é fruto do Decreto n° 25.051/2015 que declarou estado de Calamidade Pública pela forte estiagem que assola 153 municípios do Rio Grande do Norte evidenciando que a água potável tem sido um recurso escasso e que deve ser administrado por todos e distribuído com igualdade.
A população dos referidos municípios também é objeto da Recomendação do MPRN uma vez que é orientada a fazer uso da água de forma consciente, com o emprego de água reciclada sempre que possível e ainda abster-se de perfurar poços sem autorização somente o fazendo após a devido aval dos órgãos competentes, com avaliação da qualidade e restrições do uso daquela água.
Os municípios de Macau e Guamaré bem como a Caern, deverão se manifestar acerca das providências tomadas para o cumprimento da Recomendação do MPRN no prazo de dez dias. Fonte: MPRN.

12/10/2015

Sindjorn emite nota de apoio a jornalista demitido por criticar Dilma Rousseff em Caicó


O jornalista Robson Pires foi demitido sumariamente, sem justa causa, pelo diretor da Rádio Rural de Caicó, padre Ivanoff da Costa Pereira

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O Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte (Sindjorn/RN) emitiu nota em apoio ao jornalista e radialista Robson Pires, que foi demitido da Rádio Rural de Caicó após 36 anos de serviços prestados, por ter criticado o Governo da Presidente Dilma Rousseff.
Em nota, o sindicato afirma que atualmente não é cabível que um profissional da comunicação continue amordaçado, principalmente aqueles que refletem o pensamento da grande parte da sociedade. E que, a rádio (e demais meios de comunicação) devem seguir o exemplo do Papa Francisco, que vem trazendo um novo olhar de liberdade, especificamente de pensamento. “Que o exemplo de Roma sirva para exemplo para nós também”, diz.
O Sindjorn ressalta que “Mesmo com linhas editoriais definidas, os veículos devem abrir espaço para os mais diversos pontos de vista, contribuindo para o pluralismo de ideias e fazendo o papel que é essencial para a sociedade, o de informar”.
O jornalista Robson Pires foi demitido sumariamente, sem justa causa, pelo diretor da Rádio Rural de Caicó, padre Ivanoff da Costa Pereira, depois de ter criticado em seu jornal diário, das 7h30 às 8h30, o governo da presidente Dilma Rousseff, ex-presidente Lula e seus aliados petistas.

Nota na íntegra:
Não se é mais cabível nos dias de hoje que o jornalista, radialista ou qualquer profissional da comunicação continue amordaçado em suas opiniões, principalmente àquelas que refletem o pensamento da grande parte da sociedade.
Mesmo com linhas editoriais definidas, os veículos devem abrir espaço para os mais diversos pontos de vista, contribuindo para o pluralismo de ideias e fazendo o papel que é essencial para a sociedade, o de informar. Um fato ocorrido na cidade de Caicó, mais precisamente na Rádio Rural, onde o profissional Robson Pires foi demitido logo após apresentação do seu programa diário, faz-nos pensar sobre tal situação, principalmente em um veículo de comunicação dirigido por um membro da Igreja Católica onde o atual Papa, Francisco, vem com um novo olhar para a liberdade, especificamente a do pensamento. Onde se celebra o dia Mundial das Comunicações com júbilo e sem censura.
Que o exemplo de Roma sirva para exemplo para nós também.
Portal JH

VÍDEO - MENSAGEM DO DIA DAS CRIANÇAS



Após uma semana de várias atividades voltadas para a primeira infância, com a III Semana do Bebê, o município de Guamaré saúda a todas as crianças, em seu dia comemorativo.
Em vídeo, destacamos momentos de felicidades, celebrações com risos e toda alegria das nossas crianças. Também desejamos felicidades para todas as famílias.
Destacamos que Guamaré vem cuidando muito bem de suas crianças e que a gestão do prefeito Hélio Miranda, sente orgulho em priorizar as políticas públicas para infância. O crescimento com segurança, com educação, saúde e lazer, entre outros cuidados são os seus compromissos.
As imagens nos mostram o encanto de ser criança, ser livre, correr, brincar, aprender e se fortalecer a cada dia para um futuro digno.
FELIZ DIA DAS CRIANÇAS!
Download Vídeo:
Assessoria de Comunicação

Guamaré é destaque no RN no novo índice de avaliação da educação nacional.

Na última quarta-feira, 07, foi lançado em São Paulo um novo índice que mostra a realidade da educação nos estados e municípios brasileiros: o Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (IOEB). Comparando os índices das maiores cidades do Estado e da região Litoral, Guamaré se destaca na sua posição, Ficando atrás apena dos municípios como Natal, e Lages deixando para traz municípios como São Gonçalo e Macaíba, que fazem parte da região metropolitana.
De acordo com o IOEB, o Brasil possui um índice de 4,5 e 3,9 no Rio Grande do Norte. Dos 167 municípios no Estado, o Município de Guamaré encontra-se na 23ª posição na educação. 
A nível nacional o municipio de Guamaré está na 4167ª posição confira os dados:

29/09/2015

MPF no RN encaminha representação à PGR questionando pensão de ex-governadores



Procurador aponta violação aos princípios da igualdade, moralidade e impessoalidade



O procurador da República Victor Queiroga, que atua no Ministério Público Federal em Assu, encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, uma representação solicitando que seja analisada a possibilidade de ajuizamento de uma ação contra os atos do Governo do Estado, publicados no Diário Oficial da quinta-feira (24), que regulamentam o recebimento de pensão, a título de subsídio mensal e vitalício, aos ex-governadores José Agripino Maia e Lavoisier Maia Sobrinho.
Caso entenda cabível, a PGR poderá ingressar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF (tipo de ação, ajuizada exclusivamente no STF, que tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público) contra a concessão dessas pensões. Em sua representação, Victor Queiroga aponta violação aos princípios da igualdade (artigo 5º da Constituição Federal), da moralidade e da impessoalidade (artigo 37).


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

28/08/2015

GUAMARÉ tem 3ª maior proporção de servidores municipais do país

Dos 13.922 habitantes de Guamaré, 22,2% são funcionários municipais.
Número foi divulgado em pesquisa do IBGE nesta quarta-feira (26).

Guamaré fica na região Costa Branca do Rio Grande do Norte (Foto: Canindé Soares)

Na região Costa Branca do Rio Grande do Norte está o município com a 3ª maior proporção de servidores municipais do Brasil. Com uma população de 13.922 pessoas, conforme a última estimativa populacional divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),Guamaré tem 22,2% de sua população empregada na administração pública municipal.
Os dados são do Perfil dos Estados e Municípios Brasileiros 2014, pesquisa divulgada nesta quarta-feira (26) pelo IBGE. A cidade de Guamaré só fica atrás das mineiras Serra da Saudade e Grupiara, que possuem índices de 25,8% e 22,9%, respectivamente.

O procurador-geral do Município, Pedro Avelino, reconhece que a prefeitura tem problemas a serem resolvidos na folha de pagamento. No entanto, o procurador justifica o posto de terceira cidade com maior proporção de funcionários municipais do país pelo fato de o município possuir um polo industrial da Petrobras em seu território, e, por esse motivo, receber um grande número de pessoas de fora diariamente.

"A população flutuante é muito grande e nos deixa na verdade com 18 mil habitantes. Acredito que o IBGE só considera as pessoas que realmente residem na cidade. Além dos funcionários das empresas terceirizadas da Petrobras, muita gente de municípios vizinhos vem trabalhar aqui. Com essa população flutuante, a demanda de serviços é muito grande e gastamos muito com folha de pagamento e estrutura para atender", explica.

Avelino acrescenta que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já detectou acúmulo de cargos na prefeitura da cidade e fez recomendações para que a atual administração resolva os problemas. "As administrações anteriores deixaram essas coisas. São cargos antigos. Estamos trabalhando para regularizar a situação e preparando um concurso público", ressalta.

Brasil
Em 2014, o Brasil tinha 6,5 milhões de servidores públicos municipais, um número 66,7% maior do que em 2001, quando eram 3,9 milhões. Nesses 13 anos, a população cresceu em ritmo menor – houve um aumento de 17,6%. Em 2001, a população brasileira somava 172,4 milhões de habitantes e, em 2014, atingia 202,8 milhões. Com isso, a proporção de servidores municipais passou de 2,2% para 3,2% do total da população.

Em relação à contratação, ainda predominam nas prefeituras os estatutários  – que têm um sistema de contratação específico para funções públicas. Eles eram 61,1% do total de funcionários em 2014, que inclui também os celetistas (contratados pela CLT), comissionados, estagiários e pessoas sem vínculo empregatício.
Mas a proporção de estatutários caiu: em 1999, correspondiam a 65,4%. Nesse intervalo, cresceu o número de pessoas trabalhando sem vínculo empregatício – de 13,4% para 18,7%.
Os concursados (contratados como estatutários e CLT) somam 4,6 milhões.
G1 RN

13/08/2015

Justiça acata pedido do MPF e MP/RN e determina intervenção no Hospital do Seridó



A Justiça Federal concedeu uma liminar requerida pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado (MP/RN) e determinou a intervenção na Fundação Hospitalar Dr. Carlindo Dantas, que mantém o Hospital do Seridó, em Caicó. A intervenção tem prazo de 120 dias, prorrogáveis por igual período.

A decisão judicial se baseia nas “falhas graves no atendimento à população, tais como má administração no serviço hospitalar, péssimas condições estruturais e sanitárias, além de problemas na gestão da equipe de recursos humanos, quadro este que teria contribuído para recorrentes mortes de gestantes e neonatos (bebês recém-nascidos) na região seridoense”.

A junta interventora contará com três integrantes, sendo dois servidores da Prefeitura de Caicó (sendo pelo menos um da área da saúde) e um representante do Governo do Estado (servidor da 4ª Unidade Regional de Saúde Pública - 4ª Ursap). A fundação poderá participar de todas as reuniões, mas seu representante não terá direito a voto.

O prazo inicial de 120 dias para a intervenção contará a partir da reunião de instalação da junta, que deverá ocorrer em até cinco dias após a indicação dos membros. Governo do Estado e Prefeitura terão igualmente cinco dias para apresentar seus representantes.

A liminar concedida pela Justiça Federal é fruto da Ação Civil Pública 0800164-42.2015.4.05.8402 assinada pelo procurador da República Bruno Lamenha e pelos promotores de Justiça José Alves Neto e Iara Pinheiro. Tramitam no Ministério Público Estadual, em Caicó, cinco inquéritos civis que apuram uma série de irregularidades que levaram à morte de três parturientes e dois bebês, na unidade. Várias outras denúncias também já foram feitas à Procuradoria da República e à Promotoria de Justiça em Caicó.

Problemas - O Hospital do Seridó é o único estabelecimento de Caicó a prestar assistência materno-infantil, sendo o destino de pacientes de vários municípios da região. A instituição recebe recursos financeiros, profissionais e equipamentos dos governos federal, estadual e municipal. A unidade mantém 24 leitos, dos quais 17 destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sete ao atendimento privado.

A liminar reforça que os fatos apontados pelo MPF e MP/RN revelam que “a assistência materno-infantil no âmbito da região de Caicó/RN se encontra inserida em um cenário que beira ao caos”, incluindo sérios problemas na escala de plantão, principalmente da enfermagem, cuja equipe é insuficiente para atender urgência, clínica médica e cirúrgica, sala de parto e centro cirúrgico.

Além da deficiência de recursos humanos, a Funpec/UFRN identificou problemas estruturais, incluindo o fato de os equipamentos do centro cirúrgico serem obsoletos e estarem em condições precárias de uso. Uma inspeção judicial acrescentou que não existe sequer equipamento de ultrassom. Os próprios pacientes têm de custear o exame em clínicas particulares.

A unidade não dispõe de ambulância e o transporte das gestantes é realizado por veículos particulares ou através de ambulâncias da Prefeitura. As lacunas na escala dos médicos também são recorrentes. “(...) os problemas relacionados à equipe de recursos humanos e às deficiências estruturais da unidade revelam a total inaptidão da fundação em prestar um serviço de atenção obstétrica que atenda a padrões mínimos de qualidade (...)”, resume a juíza federal Sophia Nóbrega.

Para a Justiça, a intervenção é uma chance de se incrementar a “debilitada assistência materno-infantil da região de Caicó, evitando novos falecimentos de gestantes e neonatos”.

Omissão - Os problemas da unidade se somam à omissão do Município de Caicó, que não adotou providências para a retomada do serviço de assistência materno-infantil, executado pela fundação. Constatou-se que a Prefeitura não dispõe de qualquer serviço de urgência ou emergência nas áreas de obstetrícia e pediatria.

(...) no Município de Caicó, (…) a atenção obstétrica, o parto e o pós-parto imediato têm como principal e único centro de referência um hospital mantido por fundação estatutariamente privada, assumindo o Hospital do Seridó, indevidamente, o papel de protagonista no âmbito da assistência materno-infantil na região”, lamenta a juíza federal.

Para a magistrada, o Município deveria estruturar uma assistência materno-infantil efetivamente inserida em sua rede municipal, seja mediante a prestação direta do serviço, ou por meio de descentralização administrativa.

Ações - Caberá à junta interventora tomar providências para a reestruturação e readequação do atendimento na unidade, assegurando a adequada aplicação dos recursos públicos canalizados para o serviço obstétrico. Os interventores também deverão proceder um levantamento da situação administrativa, financeira e patrimonial da entidade.

Os governos municipal e estadual terão de assegurar recursos financeiros para a manutenção do serviço, bem como recursos extras para fazer frente às benfeitorias necessárias na estrutura física, pagamento da equipe de recursos humanos, abastecimento adequado de medicamentos e insumos e aquisição de materiais e equipamentos.

Lista já passa de 120 prefeitos para a manifestação na Governadoria na segunda

A falta de articulação política com os municípios fará o Governo Fátima Bezerra passar por um grande constrangimento na próxima segunda-fei...