ICMS dos municípios é usado para pagar contas da Cosern

O governo do Estado pode estar usando recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deveriam estar sendo rateados entre os municípios, para abater contas de energia das repartições públicas estaduais com a Companhia Energética (Neoenergia Cosern). O alerta é feito pelo prefeito do município de Serra Negra do Norte, Sérgio Fernandes de Medeiros, que aponta para um montante de mais de R$ 130 milhões já utilizados na negociação. A Constituição brasileira determina que 75% da arrecadação do ICMS fica com o estado e 25% com os municípios e, nesse caso, as cidades estariam perdendo algo em torno de R$ 32,9 milhões.O prefeito explicou que tirou a conclusão a partir de um pedido de informações feito à Secretaria Estadual de Tributação (SET) a respeito do crédito presumido instituído pelo Decreto 29.154 de 19 de setembro de 2019. Ele quis saber sobre o montante utilizado pela Cosern para liquidação de débitos relativos à energia elétrica adquirida por órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional do Poder Executivo Estadual.

Deputado estadual Hermano Morais vê reação da economia do RN e comemora retomada de empregos

Os dados mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) animaram o deputado estadual Hermano Morais (PV). Com o saldo positivo na criação de postos de trabalho no Rio Grande do Norte, o parlamentar fez pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (30), apontando ações que, no entendimento dele, contribuem para a retomada da economia potiguar.

Hermano disse que os dados apresentados são importantes para verificar o desempenho da economia e do mercado de trabalho. Pelos números apresentados pelo parlamentar, o Rio Grande do Norte teve dados positivos e, para ele, demonstra a recuperação acima da média dos postos de trabalho no estado, em comparação à média nacional.
"Com as medidas positivas que o Estado vem tomando, não por acaso, o Rio Grande do Norte teve crescimento acima da média. Tivemos o melhor mês de maio desde 2010, dos últimos 12 anos, contrariando a opinião de alguns colegas, com saldo positivo de 2.297 postos de trabalho nos primeiros cinco meses do ano. São quase 30 mil empregos recuperados em 12 meses", disse Hermano Morais.
Para o deputado, as críticas à gestão do Governo do Estado são injustas e partem de "opositores que desconhecem o trabalho". Hermano citou algumas medidas que, para ele, contribuíram com a melhoria na oferta de emprego no Rio Grande do Norte, como o Proadi (incentivo para novas empresas e empresas que saíram do Rio Grande do Norte), a nova Lei Geral da Pequena e Micro Empresa, o incentivo às empresas de energias renováveis (solar e eólica), além do novo marco legal aprovado para ciência e tecnologia e a lei do gás.

"O papel dessa casa também tem que ser destacado, aperfeiçoando as propostas. Vamos esperar que o Brasil melhore, mas o Rio Grande do Norte está fazendo o seu dever de casa", avaliou Hermano Morais.

PL que regulamenta exploração de gás no RN é aprovado pela ALRN

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o projeto de lei nº 371/2021, que regulamenta a exploração de gás canalizado no Estado. A matéria, de autoria do Governo do Estado, segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT). A lei tramitava desde outubro do ano passado com a finalidade de revogar uma legislação vigente desde 1993 e adaptá-la às normas federais que agora estão em vigor.


“O projeto aprovado busca conferir maior segurança jurídica à exploração do serviço, em consonância com o programa federal Novo Mercado de Gás, que objetiva dinamizar o setor a partir da estruturação da figura do consumidor livre de gás natural, além de normatizar a matéria dispondo sobre os serviços de distribuição, comercialização e relacionamento entre os diversos agentes que integram a cadeia do mercado de gás natural”, ressaltou o líder governista na Assembleia e relator do projeto, deputado estadual Francisco do PT.


Segundo o relator, a matéria recebeu parecer positivo em todas as comissões por onde tramitou, a exemplo de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), de Administração, de Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública. Ele disse que foram acolhidas 27 emendas ao projeto original, todas dialogadas e fruto do consenso possível entre o governo e outras instituições.

O objetivo da nova legislação é conferir maior segurança jurídica à exploração do serviço, em acordo com o programa federal Novo Mercado de Gás, que objetiva dinamizar o setor a partir da estruturação da figura do consumidor livre de gás natural. Ela também tenta normatizar a matéria dispondo sobre os serviços de distribuição, comercialização e relacionamento entre os diversos agentes que integram a cadeia do mercado de gás natural.

Para Marcelo Rosado, diretor do MAIS RN, núcleo de pensamento e planejamento estratégico contínuo da FIERN, e integrante do Fórum Potiguar do Petróleo e Gás, a nova lei “atende as necessidades do setor”. “Isso é resultado de um esforço do conjunto do Fórum, do governo Estadual, do Poder Legislativo e das diversas entidades do setor que participaram do debate sobre essa lei”, afirmou.

Ele disse que o Fórum determinou em 2020, a agenda de conscientizar as autoridades responsáveis sobre a necessidade de desenvolvimento de uma lei adequada para o setor. “O resultado desse trabalho é que o RN assumiu o 2º lugar no ranking de cenários favoráveis para investimento no mercado de gás, o que é um ‘selo’ de validação da credibilidade do nosso estado nesse setor”, explicou.

O coordenador do MAIS RN, José Marinho, disse que “a aprovação do projeto atende às necessidades do mercado, dos investidores e do próprio Estado. A aprovação de uma nova lei do gás é um dos pontos da Agenda Propositiva para o Desenvolvimento do RN, desenvolvida pelo MAIS RN e apresentada para o Governo do Estado em 2021”.

SERVIÇOS DO RN TEM QUEDA RECORDE DE 15,7% EM 2020

 

A redução de 1,5% no volume de serviços do Rio Grande do Norte, em dezembro, contribuiu para a queda de 15,7% em 2020. Esse resultado anual é o mais negativo para o estado desde 2012, primeiro ano da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) que se pode comparar.

No que diz respeito às unidades da federação, o recuo dos serviços do RN foi o segundo maior em 2020, atrás apenas de Alagoas (- 16,1%). No total, 25 unidades da federação tiveram desempenho negativo no acumulado do ano.

Desse modo, o volume de serviços no Brasil (- 7,8%) também registrou o desempenho mais negativo na sua série histórica. Somente Amazonas (0,5%) e Rondônia (0,3%) cresceram em 2020.

Dezembro

No Rio Grande do Norte, a diminuição dos serviços em dezembro ocorreu após quatro altas sucessivas entre agosto e novembro do ano passado. Outras sete unidades da federação registraram redução no volume de serviços na comparação com o mês anterior. Embora sejam minoria, o peso significativo desses estados foi decisivo para que os serviços no Brasil (- 0,2%) ficassem praticamente estáveis em dezembro.

Varejo do RN cai 2,9% em dezembro e tem retração em 2020

O comércio varejista potiguar teve redução de 2,9% no volume de vendas em dezembro. Nesse mesmo sentido, houve uma retração de 3,2% no acumulado do ano. Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) de dezembro de 2020.

A redução de 2,9% em dezembro foi a segunda menor do Nordeste. Apenas o Piauí (- 1,6%) teve uma diminuição menos acentuada na região.

Apesar do resultado negativo, o desempenho do comércio varejista potiguar foi superior à média do Brasil (- 6,1%) no último mês do ano. Mais 24 unidades da federação também tiveram um volume de vendas menor em dezembro frente o mês anterior. Somente o Amapá (0%) apresentou estabilidade.

Dois anos sem crescimento

Pelo segundo ano consecutivo, o volume de vendas do comércio varejista do Rio Grande do Norte não cresce. No acumulado do ano de 2020, a queda de 3,2% é a quinta maior entre as 27 unidades da federação no ano. Em contraste, a variação do comércio brasileiro (1,2%) em 2020 foi positiva.

Na comparação de toda a série histórica do Rio Grande do Norte na PMC, 2020 teve o quarto menor resultado. Só em 2003 (- 8,3%), 2015 (-3,8%) e 2016 (- 9,1%) houve quedas maiores. Em 2019, o acumulado do ano registrou 0% em relação ao anterior.

A pesquisa teve início em todo o Brasil no ano 2000, portanto, a comparação dos resultados acumulados de um ano completo só ocorrem a partir de 2001.

Varejo ampliado

O varejo ampliado do Rio Grande do Norte reduziu em 2,7% o volume de vendas em dezembro na comparação com novembro. Esse recuo foi menor que o do Brasil (- 3,7%).

No acumulado de 2020, a queda de 4,2% foi a quinta maior entre todas as unidades da federação. O varejo ampliado compreende o comércio varejista acrescido de material de construção e “veículos, motocicletas, partes e peças”.