10/11/2015

INSCRIÇÕES PARA CONCURSO DE PROFESSOR DO RN ESTÃO ABERTAS; VEJA

As inscrições do concurso público para o preenchimento de 1.400 vagas no magistério estadual começaram ontem (9), através da internet e também de maneira presencial. A expectativa da Secretaria Estadual da Educação e Cultura (SEEC) é que aproximadamente 45 mil pessoas disputem as vagas. As inscrições vão até o dia 7 de dezembro. Confira edital aqui.
Arquivo TNProfessores de todas as áreas disputarão os cargosProfessores de todas as áreas disputarão os cargos

Os candidatos aprovados no concurso público de professor serão chamados conforme a necessidade e disponibilidade de vagas, mas, de início, o número de 1.400 vagas, a considerar o piso salarial de R$ 2.013,32 pagos ao professor de início de carreira, com jornada de 30 horas, terá um impacto de R$ 2.818.648 na folha de pagamento da SEEC, despesa que será elevada com o reajuste do piso em janeiro do próximo ano.

O novo concurso distribui o número de vagas pelas 16 Direcs, considerando a proximidade dos municípios, ao contrário do  anterior, que distribui as vagas por polos aleatoriamente. A medida visa evitar que professores desistam de assumir os postos e não o ano letivo não seja prejudicado. 

As vagas são para diversas especialidades: Arte (38), Música (89), Biologia (56), Educação Física (56), Filosofia (17), Física (41), Geografia (54), História (53), Espanhol (18), Inglês (37), Português (108), Matemática (72), libras-intérprete (140), libras-professor (60), Química (28), Religião (16), Sociologia (19), além da área de Pedagogia, com 178 vagas para nos iniciais, 146 para educação especial e 174 para suporte pedagógico.

Para as inscrições via internet, o candidato deve acessar a área específica no site da empresa organizadora. Já os postulantes ao cargo que querem realizar a inscrição de maneira presencial deverão buscar os centros em Natal (Escola Estadual Atheneu Norte-Riograndense, na Av. Campus Sales, 399, Bairro Petrópolis), Mossoró (E.E. Jeronimo Rosado, na Rua Ferreira Itajubá, s/n, Bairro Santo Antônio) e em Caicó (10ª DIREC, na Rua Monsenhor Severiano, 150, Penedo), das 8h às 18h, de segunda a sexta, sem funcionamento em feriados ou fins de semana.

Confira os locais das vagas disponíveis aqui:

MPF REQUER INSTALAÇÃO DE PONTO ELETRÔNICO PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM PAU DOS FERROS


Medida visa garantir a qualidade da prestação dos serviços de saúde, inibindo irregularidades relacionadas às faltas dos profissionais

O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros ajuizou uma ação civil pública para que o município instale o registro eletrônico de ponto de todos os servidores públicos municipais que atuam na área de saúde. A medida ocorre em virtude do recorrente descumprimento da jornada de trabalho de médicos, odontólogos, enfermeiros e demais profissionais mantidos com recursos da União e vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com pedido de antecipação de tutela, o MPF requer que a Justiça Federal determine um prazo de 60 dias para a instalação do ponto eletrônico, e 30 dias para que os gestores disponibilizem à população as principais informações referentes à rotina de trabalho dos profissionais.

Em 2013, o MPF instaurou um inquérito civil para apurar o cumprimento da carga horária pelos profissionais de saúde vinculados ao SUS. O inquérito apurava ainda a transparência na aquisição de insumos em saúde e de medicamentos e o respeito ao direito de petição do usuário do Sistema Único nos 38 municípios sob jurisdição da Procuradoria da República em Pau dos Ferros. Segundo o procurador da República Marcos de Jesus, depois de constadas inúmeras irregularidades no controle de ponto dos municípios, o MPF expediu recomendação em 2014, para corrigir as falhas encontradas e garantir a manutenção dos recursos.

Entretanto, apenas 19 cidades firmaram termos de ajustamento de conduta (TACs) para solucionar os problemas, e outros 19 se recusaram a adotar as medidas sugeridas, dentre os quais está o município de Pau dos Ferros. Na ocasião da assinatura dos TACs, o prefeito Luiz Fabrício do Rêgo Torquato confessou que a jornada de 40 horas semanais, no que se refere a parte médica, não é cumprida, sem contudo mencionar qualquer iniciativa da gestão municipal para coibir tal irregularidade.

A ação do MPF ressalta o cumprimento da Portaria nº 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que estabelece requisitos mínimos para manutenção do orçamento destinado à área da saúde, bem como normas para a suspensão do repasse de recursos federais aos municípios. Dentre as hipóteses de suspensão dos repasses públicos federais está o descumprimento da carga horária mínima prevista para os profissionais ligados ao SUS, aos programas de Atenção Básica e Estratégia de Saúde da Família nas cidades brasileiras.

O procurador da República Marcos de Jesus destaca que as reclamações são constantes em relação à ausência, notadamente, de profissionais médicos e odontólogos, nos serviços públicos de saúde, embora a existência de tais profissionais nos quadros das unidades hospitalares e nas equipes de saúde da família. “As razões para essa deficiência na prestação do serviço público decorrem, principalmente, da conivência dos gestores públicos e do controle absolutamente deficiente por parte do ente competente. São comuns os registros de horário britânico (registro fictício e idêntico todos os dias) nas folhas de controle de frequência ou até a ausência total de controle da jornada de trabalho desses profissionais”, pontua.


Caso seja julgada procedente pela 12ª Vara da Justiça Federal o MPF requer ainda multa diária para a administração municipal, no valor de R$ 5 mil, além multa pessoal no valor R$ 1.000 ao prefeito Luiz Fabrício do Rêgo Torquato e à secretária de saúde Patrícia Leite Santos (ou quem lhes suceder no curso da ação), em caso de descumprimento.
Assessoria de comunicação  MPF

05/11/2015

GOVERNO SANCIONA NOVAS REGRAS PARA APOSENTADORIA

Do G1
A presidente Dilma Rousseff sancionou e publicou no “Diário Oficial da União” a lei que institui nova regra para aposentadoria que varia progressivamente de acordo com a expectativa de vida da população brasileira. De acordo com o texto do DO, as novas regras entram em vigor nesta quinta-feira (5).
As novas regras já estavam incluídas em uma medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff como uma alternativa à regra 85/95, aprovada, em maio, pelo Congressox Nacional e que pôs fim ao fator previdenciário.
Foi vetado, no entanto, o artigo que autorizava a “desaposentadoria”, ou “desaposentação”, que é a possibilidade de o aposentado que continuou trabalhando fazer novo cálculo do benefício, tomando por base o novo período de contribuição e o valor dos salários.
A possibilidade da “desaposentadoria” foi incluída pela Câmara, por meio de uma emenda, e geraria rombo à Previdência Social de R$ 70 bilhões em 20 anos, segundo o governo. Na justificativa ao veto publicada nesta quinta-feira, o governo afirma que a medida “contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro, cujo financiamento é intergeracional e adota o regime de repartição simples”.
Nova fórmula de aposentadoria
A fórmula aprovada pelo Legislativo, na época, permitia aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingisse 85, para as mulheres, e 95, para os homens.
A presidente Dilma Rousseff vetou esse cálculo, sob a justificativa de que aumentaria o rombo na Previdência Social, e editou a medida provisória com outras regras.
A lei sancionada pela presidente nesta quinta-feira (5) indica que a primeira alta na soma, de 85/95 para 86/96, será em 31 de dezembro de 2018. A partir daí, será adicionado um ponto no cálculo a cada dois anos.
Pontuação
Veja abaixo como fica a pontuação mínima para homens e mulheres, em cada dois anos, para receber 100% do benefício de aposentadoria:
– Em 31 de dezembro de 2018: 86 para mulheres e 96 para homens (acréscimo de 1 ponto na fórmula 95/85)
– Em 31 de dezembro de 2020: 87 para mulheres e 97 para homens (acréscimo de 2 pontos na fórmula 95/85)
– Em 31 de dezembro de 2022: 88 para mulheres e 98 para homens (acréscimo de 3 pontos na fórmula 95/85)
– Em 31 de dezembro de 2024: 89 para mulheres e 99 para homens (acréscimo de 4 pontos na fórmula 95/85)
– Em 31 de dezembro de 2026: 90 para mulheres e 100 para homens (acréscimo de 5 pontos na fórmula 95/85)
  

RODOVIAS ESTADUAIS SÃO CONSIDERADAS RUINS


As estradas estaduais do Rio Grande do Norte são ruins ou péssimas. É o que aponta um levantamento, feito por amostragem, divulgado ontem (04), pela Confederação Nacional de Transportes (CNT). Das dez rodovias avaliadas, seis tiveram o estado geral considerado péssimo e outras quatro foram consideradas ruins. Além do número alarmante de rodovias estaduais em situação precária, 58,7% (1.082 km) da extensão avaliada no RN, que inclui rodovias federais e estaduais, apresentam algum tipo de deficiência. Somente 41,3% (759 km) tiveram classificação ótima ou boa.
A pesquisa da Confederação Nacional do Transporte percorreu 1.841 km do Estado e, em todo o Brasil, foram mais de 100 mil km avaliados. No RN, estima-se que são necessários R$ 673,46 milhões de investimentos para reconstrução, restauração e a manutenção de trechos de rodovias danificadas. 
Uma das questões observadas na pesquisa sobre as estradas estaduais é a da pavimentação, considerada regular ou ruim

Outro fator levantado pela pesquisa, o pavimento, onde são consideradas as condições da superfície da pista principal e do acostamento, o estudo classificou como regular, ruim ou péssimo 52,8% da extensão avaliada no estado, enquanto que 47,2% foram considerados ótimos ou bons.

No quesito sinalização, onde são observadas a visibilidade e a legibilidade de placas ao longo das rodovias, além da situação das faixas centrais e laterais, o estudo apontou que há problemas em 56,2% dos trechos.  Em 43,8%, ela é ótima ou boa. Em 36,7% da extensão avaliada no estado não foram localizadas placas de limite de velocidade. Analisando a extensão onde foi possível a identificação visual de placas, 23,8% da extensão apresentaram placas desgastadas ou totalmente ilegíveis. 
O tipo de rodovia (pista simples ou dupla), a presença de faixa adicional de subida, de pontes, de viadutos, de curvas perigosas e de acostamento, que estão incluídos na variável geometria, foi constatada pela pesquisa que 83,7% da extensão das rodovias pesquisadas no RN não têm condições satisfatórias. Do total, 16,3% tiveram classificação ótima ou boa. Dos 1.841 km percorridos,  92,7% da extensão das rodovias  possuem pista simples de mão dupla.

O estudo é a 19ª edição e ultrapassa 100 mil quilômetros avaliados. Nas duas últimas décadas, a Pesquisa CNT de Rodovias oferece levantamento da qualidade do Estado Geral, do Pavimento, da Sinalização e da Geometria da Via de toda a malha federal pavimentada e dos principais trechos estaduais também pavimentados.


A Pesquisa CNT de Rodovias teve a sua primeira edição publicada no ano de 1995. Nasciam, naquele ano, os primeiros 15.710 km de rodovias pesquisados de um universo de 51.612 km, total da malha rodoviária federal pavimentada do País até aquele ano.
TRIBUNA DO NORTE

ATORES E MODELOS IRÃO LANÇAR MODA SOLIDÁRIA EM SANTA CRUZ NO RIO GRANDE DO NORTE



Em uma noite que será mostrada a sociedade santa-cruzense as tendências das noves cores que serão o chamariz para a construção de um mundo melhor,o Ator Marcos Ferian(Ex-Guto da novela “Rebelde” na Rede Record,juntamente com o Ator e Modelo Jorge Baruc,Mister Brasil Rodeio Teen 2014,modelo Lucas Rocha e os modelos Ismael Pessoa,Diogo Santana e Joambes Marcelo,estarão fazendo oficialmente o lançamento da coleção de camisetas da Moda Solidária “Construir a Paz Por Um Mundo Melhor”,às 19 horas do sábado 14 de Novembro de 2015,no Clube Juvenal Pé de Copa,na cidade de Santa Cruz no estado do Rio Grande do Norte.

A coleção trará impressos, em suas camisetas, temas e frases ligados à temática da liberdade de expressão, pensamentos de poetas e pensadores, objetivando despertar para a participação popular em ações que despertar o desejo de paz para a construção de um novo amanhã, baseado na liberdade de expressão e na diversidade de opiniões. As camisetas da Moda Solidária estarão à venda nas cores azul, branco, vermelho, amarelo, verde, cinza, preto, laranja e rosa.

Milton Fernandes, promoter de eventos e responsável pelo Trairi Clube, afirma: “Já promovemos dezenas de eventos e dos mais diversos gêneros nos mais de 30 anos no Trairi Clube, mas quanto à dimensão do lançamento da Moda Solidária, será um evento de grande importância para a sociedade santa-cruzense”, frisou.

“Retornar ao Rio Grande do Norte para mim é motivos de orgulho e alegria, e agora principalmente, quando irei visitar o Santuário de Santa Rita de Cássia, conhecer a história e a cultura da cidade de Santa Cruz. Fiquei muito honrado quando recebi o convite e estou contando os dias para esse meu retorno”, enfatizou o ator Marcos Ferian, ex-Guto da novela “Rebelde” da Rede Record.

Os atores Marcos Ferian e Jorge Baruc desfilam juntamente com os modelos Lucas Rocha, Diogo Santana, Ismael Pessoa e Joambes Marcelo, todos eles estão acima de 1,75m de altura e foram escolhidos pelos critérios de beleza, simpatia e elegância.


ASSINADA ORDEM DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÃO DA ETE DE GUAMARÉ

O prefeito Hélio Miranda assinou, neste dia 04 de novembro, a ordem de serviço, após recente licitação e divulgação dos resultados no Diário Oficial do Município, que tem como objetivo o fornecimento de equipamentos e a execução dos serviços de montagem e instalação da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto sanitário no município de Guamaré.


Oficialmente, antes já noticiamos que esta obra seguirá normas e padrões modernos de tecnologia, gerando satisfação, saúde e bem estar para toda a comunidade.
A nova ETE seguirá todos os itens adequados ao meio ambiente e não teremos mais tratamento de esgoto sanitário ao céu aberto, melhorando sensivelmente a qualidade de vida das pessoas.

Há uma previsão para entrega da obra em 90 dias e será construída, em local tecnicamente escolhido, entre a sede do município e o distrito de Salina da Cruz. Este projeto marca o contínuo trabalho da atual gestão, que utilizando recursos próprios, projeta e executa obras de relevância. Neste caso, seguindo exigências atuais no controle do meio ambiente com qualidade e tecnologia.


MPRN RECOMENDA RACIONAMENTO DE ÁGUA EM MACAU E GUAMARÉ.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça Comarca de Macau, expediu recomendação a este Município, a Guamaré e à Companhia de Água e Esgotos do RN (Caern) a fim de que estes promovam o racionamento de água junto aos próprios órgãos públicos a partir de campanhas educativas, informando à população a necessidade do uso racional da água.
A medida é fruto do Decreto n° 25.051/2015 que declarou estado de Calamidade Pública pela forte estiagem que assola 153 municípios do Rio Grande do Norte evidenciando que a água potável tem sido um recurso escasso e que deve ser administrado por todos e distribuído com igualdade.
A população dos referidos municípios também é objeto da Recomendação do MPRN uma vez que é orientada a fazer uso da água de forma consciente, com o emprego de água reciclada sempre que possível e ainda abster-se de perfurar poços sem autorização somente o fazendo após a devido aval dos órgãos competentes, com avaliação da qualidade e restrições do uso daquela água.
Os municípios de Macau e Guamaré bem como a Caern, deverão se manifestar acerca das providências tomadas para o cumprimento da Recomendação do MPRN no prazo de dez dias. Fonte: MPRN.

Lista já passa de 120 prefeitos para a manifestação na Governadoria na segunda

A falta de articulação política com os municípios fará o Governo Fátima Bezerra passar por um grande constrangimento na próxima segunda-fei...