O Facebook foi condenado a pagar multa de R$ 50 mil por descumprir decisão judicial que determinava a remoção, há mais de um ano, de notícias falsas (fake news) publicadas contra a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, na época ainda senadora pelo PT, informou o jornalista Rafael Duarte, pela agência Saiba Mais. O conteúdo ofensivo já foi excluído pela empresa, mas após um ano da publicação da primeira sentença, em 2017.
A decisão é assinada pelo desembargador Dilermano Motta, do Tribunal de Justiça potiguar. Fátima já havia ganho a ação em primeira instância. Em 31 de janeiro deste ano, a sentença foi ratificada em segunda instância.
A fake news reconhecida pela Justiça diz respeito a um suposto projeto de lei para instalação de internet wi-fi em presídios brasileiros. Fátima Bezerra nunca apresentou esse projeto, usado para prejudicar a pré-campanha eleitoral da então senadora ao governo do Rio Grande do Norte.
Além de pagar a multa, o Facebook também fica obrigado, na mesma decisão, a apresentar em até 10 dias as informações dos usuários das páginas que divulgaram as fake news. Em caso de descumprimento, a empresa terá de pagar multa diária de R$ 5 mil, podendo a chegar a R$ 50 mil, informou o jornalista.
Da Rede Brasil Atual
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