APAC DE MACAU RENOVA CONVÊNIO COM MUNICIPIO DE GUAMARÉ PARA CUSTEIO DA UNIDADE

A unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em Macau, garantiu nesta quarta-feira (13) a renovação de convênio com o Município de Guamaré para o seu custeio. O convênio, no valor de R$ 200 mil, tem validade de um ano. Entidade civil de direito privado com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, a APAC é fomentada pelo Tribunal de Justiça do RN, por meio do programa Novos Rumos na Execução Penal.

Para o juiz auxiliar da Corregedoria e integrante do Novos Rumos Fábio Ataíde, o convênio firmado com Guamaré representa passo fundamental para o processo de expansão das APACs no Rio Grande do Norte, “em momento mais que oportuno, quando a expectativa é de avançarmos nas tratativas com o Governo do Estado de maneira que juntos possamos multiplicar o número de APACs e, consequentemente, de presos contemplados por essa metodologia de execução penal”.

A servidora Guiomar Veras destaca a importância da parceria com o Município de Guamaré. “Embora situada em Macau, a APAC tem praticamente a totalidade de seus recursos garantidos por meio desse convênio com Guamaré. Os recursos sustentam a unidade e garantem o pagamento dos funcionários. É um apoio fundamental do Município, que tem demonstrado grande sensibilidade em relação a essa questão da humanização da pena”. Por seu turno, o Município de Macau cedeu o prédio onde funciona a APAC e assumiu os custos com água e energia elétrica da unidade.

A renovação do convênio ocorreu no Centro Administrativo da cidade de Guamaré e contou com as presenças do prefeito da cidade, Francisco Adriano Holanda Diógenes; dos representantes do Novos Rumos, o juiz corregedor Fábio Ataíde e a servidora Guiomar Veras; do juiz da comarca de Macau, Gustavo Henrique Silveira Silva; da presidente da APAC Macau, a psicóloga Clara Márcia Costa; do procurador geral do município, Mário Gomes Teixeira; dos vereadores Edinor de Albuquerque Melo e Maria Lisete de Negreiros Fonseca; e da tesoureira e do membro do conselho Fiscal da APAC, a advogada Monna Lisa de Oliveira Pinto Soares e o senhor Cleber Costa, respectivamente.

Ressocialização

A Apac de Macau tem oito anos de existência e tem capacidade para comportar cerca de 30 apenados. A unidade registra altos índices de ressocialização de apenados, com baixo custo.

O trabalho da APAC dispõe de um método de valorização humana que oferece ao sentenciado condições de se recuperar. Partindo da premissa de que quando o infrator está recuperado, a sociedade se torna mais segura, prevenindo o surgimento de novas vítimas.

O foco da metodologia adotada consiste na valorização do indivíduo como ser integral, resgatando valores inerentes à personalidade humana. Esse método capacita o apenado a voltar a conviver em sociedade pacificamente, de forma harmoniosa. A participação da sociedade é fundamental para a sustentação desse modelo e acontece por meio do trabalho voluntário junto aos sentenciados da unidade.

INFORMAÇÕES DO TJRN