Com o
intuito de discutir a viabilidade no envio de emendas parlamentares, dentro do
Orçamento Geral do Estado (OGE), aos Poderes Legislativos Municipais para que
estes possam ampliar, reformar, construir ou equipar suas sedes próprias, como
já ocorre no Estado do Piauí, o deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB) propôs
uma audiência pública, que vai acontecer na próxima segunda-feira (21), na
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte a partir das 9h.
“Os
vereadores são verdadeiros para-choques da sociedade e da classe política,
porém, muitas vezes esses parlamentares não têm, sequer, um gabinete para
atender a população e algumas Câmaras não possuem nem sede própria. Por isso
queremos discutir a possibilidade de repassar recursos, através de emendas dos
deputados estaduais, para esta finalidade”, defendeu Nélter.
De acordo
com o parlamentar, a audiência visa o fortalecimento dos parlamentos
municipais, já que em muitas cidades potiguares os vereadores trabalham e
atendem a população de forma precária por falta de estrutura das Câmaras.
O debate vai
contar com a participação de representantes da Federação das Câmaras Municipais
do Estado do RN (FECAM-RN), da União de Vereadores do RN (UVERN), do Tribunal
de Contas do Estado do RN (TCE-RN), do Ministério Público Junto ao Tribunal de
Contas do RN (MPJTC-RN), da Secretaria de Planejamento do RN (SEPLAN-RN), da
Controladoria Geral do Estado do RN (CONTROL-RN) e de vereadores do Estado.
FONTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN
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