A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 25/2021 que prevê punição para quem furar a fila da imunização contra a covid-19. O texto une outros 17 projetos sobre o tema.
A proposta ainda será analisada pelo Senado e estipula pena de um a três anos de reclusão, além de multa para quem burlar o plano de imunização. A pena pode ser agravada em um terço, caso o agente público falsifique atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.
Para casos de peculato e corrupção as punições podem variar de 3 a 33 anos de reclusão, além de multa. O mesmo vale para aquele funcionário público que não tomar providências para apurar crimes de corrupção no plano de imunização.
Na mesma sessão foi aprovado o PL 27/21, que prevê pena de até cinco anos para quem destruir ou inutilizar vacinas e insumos. A proposta agora segue para análise dos senadores.
Ainda sobre a covid-19, estava na pauta o PL 5638/2020, que trata de ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos da pandemia. Porém, como o texto não chegou a ser analisado.
Mais cedo, os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução 6/21, na forma do substitutivo do relator Marcelo Ramos (PL-AM), que autoriza o funcionamento das comissões de forma híbrida durante a pandemia.
O relator acatou duas emendas, entre elas, a que pedia a inclusão do Conselho de Ética da Câmara e a instalação de deliberação remota também nas comissões. As próprias comissões deverão estabelecer regras internas de funcionamento e não apenas o presidente, como constava do texto original.
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