Os motoristas tiveram pouco alívio no bolso desde que a
Petrobras passou a reajustar mensalmente os preços da gasolina e do diesel nas
refinarias do País, em outubro do ano passado. De olho nesse movimento, uma
senadora e um deputado propõem que os postos de combustível acompanhem as
alterações de preços determinadas pela estatal.
Autor de um dos projetos, o PL 6.866/2017, o deputado
Cabo Sabino (PR-CE) afirma que apresentou a matéria motivado pelo fato de que o
valor dos combustíveis ao consumidor final chegou a subir após uma redução
estabelecida pela petroleira.
— Quando é aumento, é incrível. O cara mantém o
combustível que ele tem no posto e aumenta [o preço]. Quando é desconto, eles
passam 12 ou 20 dias para pensar em repassar.
O texto proposto por Sabino destaca que os preços no
mercado de combustível são “estipulados livremente”, fator que, segundo o
parlamentar, dá liberdade para que distribuidoras e postos decidam se repassam
ou não para o consumidor as mudanças de preço nas refinarias. O projeto ainda
estipula o pagamento de uma multa em caso do descumprimento do reajuste
imediato dos valores.
— Se dependesse de mim, [a punição] seria o fechamento do
posto por uma semana. Eu acho que o cara só entende o recado quando ele é
punido e dói realmente no bolso. [...] Se for uma multa pequena, não vai
adiantar em nada.
Com conhecimento das matérias em tramitação nas casas
legislativas, o presidente do Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de
Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo), José Alberto Paiva Gouveia,
questiona a viabilidade da execução das propostas caso elas sejam aprovadas.
Ele avalia que não é possível disponibilizar os combustíveis com os novos
preços imediatamente pelo fato de depender das distribuidoras, que recebem os
líquidos das refinarias e repassam aos postos.
— Quem tem que passar [o reajuste] é a distribuidora para
o posto, para depois o posto repassar para o consumidor. [...] Quando a
Petrobras abaixa o preço e a distribuidora fica 10 ou 15 dias para repassar
para o posto, ninguém vê. Só observa que não chegou para o consumidor.
Na opinião do presidente do Sincopetro, o governo deveria
anunciar que vai abaixar o preço do combustível nos postos e nas
distribuidoras. Gouveia diz que do modo como passou a acontecer a partir do
final do ano passado os postos são "jogados contra o consumidor".
Questionado sobre a afirmação dos donos dos postos, o
diretor institucional da Federação Brasilcom (Sindicato das Distribuidoras
Regionais Brasileiras de Combustíveis), Sergio Massillon, diz que cada empresa
se responsabiliza com o reajuste de preços de acordo com sua estratégia
comercial. Diante da nova política estabelecida pela Petrobras, Massillon
avalia que os consumidores são os principais responsáveis pelas reduções de
preços na bomba.
— A própria pressão dos consumidores em resposta ao conhecimento
de reduções de preços por parte da Petrobras resulta em alterações na cadeia de
preços, com algumas empresas sendo mais ágeis em repassar as reduções, da mesma
forma que, em caso de elevação dos preços, a existência de estoques a preços
menores não permite, pela própria capilaridade dos mercados, que os preços
sejam elevados imediatamente.
A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), autora da proposta
similar à apresentada pelo deputado Cabo Sabino, não retornou os contatos da
reportagem até esta publicação. À Agência Senado, a peemedebista afirmou que
“os lucros dos postos de combustíveis aumentam desmesuradamente fruto da
prática desses cartéis, que são acordos espúrios, ilegais e nocivos que lesam o
consumidor e a economia do País como um todo”.
Ao tomar conhecimento da existência do texto da senadora,
Sabino destaca que o projeto aprovado primeiro deixará o outro atrelado a ele
no Congresso.
— Garanto que se chegar o [projeto] da Rose aqui na
Câmara dos Deputados eu vou acompanhar e fazer com que ande porque já foi
aprovado em uma casa e nós concluiríamos tentando não colocar emenda para que a
proposta não volte para a casa revisora, que seria o Senado.
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