CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM PUBLICA EDITAL PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

 A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Concurso Público para Provimento de Cargos Comissão Especial Supervisora do Concurso Público EDITAL Nº 001/2019 A Câmara Municipal de Parnamirim, no uso de suas atribuições legais, faz saber que realizará Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos no quadro permanente da Câmara Municipal de Parnamirim, tendo como regime jurídico o estatutário, regido pela Lei Municipal n. 0147/2019, de 21 de março de 2019, e em conformidade com a Resolução n. 009/1997, de 16 de junho de 1997, e com a Lei Promulgada n. 014/2006, de 28 de dezembro de 2006, com as Leis Federais n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e n. 13.146, de 06 de julho de 2015, com os Decretos Federais n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, n. 5.296, de 02 de dezembro de 2004, n. 6.949, de 25 de agosto de 2009, n. 6.949, de 25 de agosto de 2009, e n. 9.508/2018, de 24 de setembro de 2018, com suas alterações posteriores, com as legislações pertinentes e com as demais regulamentações, conforme estabelecido a seguir:

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