11/02/2021

CÂMARA APROVA PROJETO QUE PUNE FURA FILAS DA VACINA




A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 25/2021 que prevê punição para quem furar a fila da imunização contra a covid-19. O texto une outros 17 projetos sobre o tema.

A proposta ainda será analisada pelo Senado e estipula pena de um a três anos de reclusão, além de multa para quem burlar o plano de imunização. A pena pode ser agravada em um terço, caso o agente público falsifique atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.

Para casos de peculato e corrupção as punições podem variar de 3 a 33 anos de reclusão, além de multa. O mesmo vale para aquele funcionário público que não tomar providências para apurar crimes de corrupção no plano de imunização.

Na mesma sessão foi aprovado o PL 27/21, que prevê pena de até cinco anos para quem destruir ou inutilizar vacinas e insumos. A proposta agora segue para análise dos senadores.

Ainda sobre a covid-19, estava na pauta o PL 5638/2020, que trata de ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos da pandemia. Porém, como o texto não chegou a ser analisado.

Mais cedo, os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução 6/21, na forma do substitutivo do relator Marcelo Ramos (PL-AM), que autoriza o funcionamento das comissões de forma híbrida durante a pandemia.

O relator acatou duas emendas, entre elas, a que pedia a inclusão do Conselho de Ética da Câmara e a instalação de deliberação remota também nas comissões. As próprias comissões deverão estabelecer regras internas de funcionamento e não apenas o presidente, como constava do texto original.

10/02/2021

PANDEMIA E CARNAVAL

 


Não me causará surpresa alguma se neste carnaval as pessoas resolverem cair na folia mesmo que não aconteça eventos, pois já ouvi diversas vezes que o carnaval "quem faz é o povo."

Diante desta pandemia ainda vejo uma população desobediente as normas e protocolos de prevenção a disseminação da covid-19, a maior prova disso foi nas eleições onde maioria do povo não soube se contentar e resolveram sair as ruas participando de passeatas e comícios sem receio algum de contrair a doença que tem ceifado milhares de pessoas no universo.

Sempre digo isso e torno a repetir!

É mais fácil cuidar de um rebanho de animais do que cuidar de pessoas teimosas e desobedientes e mal educados que não tem amor pela sua própria vida e nem muito menos pela vida do seu próximo.

Só queria lembrar que todos os anos os eventos sempre se repetirão pois estão todos inseridos no calendário. Porém digo sem medo de que a vida é única e se prevenir é melhor tratamento.

Mas a escolha é sua!

Se você que viu tudo isso acontecer durante esses meses e achar que nunca vai contrair a doença, fique a vontade para curtir e se esbaldar, mas lembre-se de ficar isolado para que nenhum familiar seu seja contaminado precisando de internação que já está difícil .

Não estou aqui para dar dica de prevenção a ninguém, apenas estou sendo realista diante de tudo que já vivi nessa pandemia e como um cidadão consciente farei a minha parte. 

GUAMARÉ- Prefeitura publica decreto e revoga ponto facultativo no carnaval que está suspenso









A exemplo do Governo do Rio Grande do Norte, e de cidades de todo o estado, o prefeito de Guamaré, Eudes Miranda (MDB), estabelece medidas de prevenção e de enfretamento à situação de emergência ocasionada pela pandemia de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), suspende a realização de shows, eventos públicos e privados, festas em comemoração ao carnaval e revoga pontos facultativos do Decreto nº. 001/2021 e dá outras providências.

Clique aqui e veja: Decreto Municipal Cancela Carnaval 2021 Guamaré

OPINIÃO: Ser bolsonarista hoje é ´desdizer aquilo tudo que disse antes`

 



Cefas Carvalho


 
 
Hoje: Bolsonaro disse que deseja que a mãe, de 93 anos, seja vacinada contra Covid e que jamais se manifestou contra vacinação.
 
Antes: Bolsonaro em diversas lives e entrevistas, todas devidamente gravadas e documentadas, afirmou não confiar na eficácia da vacina, desestimulou as pessoas a toma-la e disse que não seria vacinado.
 
Hoje: Bolsonaro faz agrados a China e diz que é preciso manter o respeito comercial.
 
Antes: O presidente desdenhava da China, seus filhos postavam ataques frontais e xenófobos ao país, idem o chanceler Ernesto, a ponto da China lançar nota oficial condenando os ataques gratuitos.
 
Hoje: O bolsonarismo odeia Sérgio Moro e João Dória, ambos traidores e que são achincalhados nas redes sociais.
 
Antes: Moro era herói para o Bolsonarismo (por ter prendido Lula) e virou ministro e Dória era aliado e companheiro de ataques ao petismo.
 
Hoje: Bolsonaro diz que não há evidências de que a Cloroquina previne Covid.
 
Antes: Jair fazia apologia diária à Cloroquina, cuja caixa mostrava até mesmo para as emas do Alvorada, e orientou o Governo a comprar milhões de unidades da medicação.
 
E por aí vai. Eu poderia escrever dezenas de exemplos de coisas que Bolsonaro disse  - com gravações provando a veracidade - e que depois ´desdisse`. certamente você que me lê também lembra de muitos exemplos, que vão de racismo a homofobia, passando por todos os temas possíveis.
 
Bolsonaro fazer isso não me espanta. Por um lado é dissimulação, cinismo, limitação cognitiva e às vezes estratégia para ganhar a narrativa.
 
O que me choca ainda é tanta gente aceitar tão facilmente essa ´ginástica retórica` de num determinado momento defender com unhas e dentes uma ideia, um lado e no dia seguinte ter que ir para o lado oposto. Sem pudor. Sem meios termos.
 
Ser bolsonarista hoje é destroçar conceitos elementares de bom senso. Não é mais política (na verdade nunca foi), é a vontade de se aferrar a uma suposta pauta moral e a um efetivo padrão de comportamento e fazer malabarismos argumentativos para encaixar tudo. Uma metamorfose ambulante retórica, como na canção de Raul (a quem peço desculpas por colocar em um mesmo parágrafo que Bolsonaro): ´eu vou desdizer aquilo tudo que disse antes.

TSE SUSPENDE DECISÃO DO TRE RN E MANTÉM BETO ROSADO COMO DEPUTADO FEDERAL








O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, deferiu liminar em favor da coligação 100% RN, do deputado federal, Beto Rosado, com efeito suspensivo da decisão do TRE-RN que tornava Fernando Mineiro (PT) deputado federal com a anulação dos votos de Kerinho.

O ministro salientou que “isso porque a primeira decisão proferida pela Corte a quo no registro de candidatura (RCAND 0600778-27.2018.6.20.000) em 12/9/2018 foi posteriormente anulada, em virtude de erro judiciário, em decisum monocrático do e. Ministro Jorge Mussi, que foi mantido por esta Corte ao não conhecer dos agravos contra ele interpostos (AgR-REspe 0600778-27/RN, Rel. Min. Jorge Mussi, DJE de13/3/2020).

Portanto, na data das Eleições 2018 não havia decisão de mérito válida a respeito da candidatura, o que, em juízo preliminar, acarreta o cômputo dos votos para a legenda do respectivo candidato, nos termos dos dispositivos legais anteriormente transcritos.Tal conclusão foi, inclusive, destacada pelo e. Ministro Jorge Mussi”.

Por fim sentenciou, “Ante o exposto, concedo a liminar para suspender os efeitos do aresto do TRE/AL no RCAND 0600778-27 quanto ao recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, mantendo a cadeira da legenda a que filiado o candidato, até o julgamento de eventual recurso interposto perante esta Corte”.

Veja decisão AQUI via Justiça Potiguar.

GOVERNO FÁTIMA IRÁ LANÇAR SISTEMA DE INTELIGÊNCIA DO TURISMO POTIGUAR




O Sistema de Inteligência Turística irá reunir dados de diversas fontes em um ambiente virtual único e público, a fim de oportunizar o planejamento de ações voltadas para o setor, que é uma das principais atividades econômicas do estado.

O sistema funcionará em um ambiente virtual que estará disponível às esferas pública e privada, garantindo mais transparência sobre os dados do setor e desempenho em diversas áreas. O investimento é da casa dos R$ 700 mil para os próximos dois anos, via Emprotur.

Através do sistema será possível, por exemplo, verificar:

- Perfil da demanda turística para o estado nas distintas regiões e temporadas;

- Comportamento da atividade turística;

- Fluxo e desempenho da malha aérea;

- Oferta turística do RN;

- Ocupação hoteleira.

A partir da disponibilização e análise desses dados, será possível oportunizar o planejamento de ações para fortalecer o RN como um destino turístico, tornando-o mais competitivo no mercado.

AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL É APROVADA PELA CÂMARA




© Marcello Casal JrAgência Brasil
Política



 Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil - Brasília



A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que prevê autonomia para o Banco Central. A matéria segue para sanção presidencial.

O PLP 19/19 foi aprovado pelo Senado em novembro de 2020 e confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia federal. O texto estabelece que o Banco Central passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela "ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica".

Para o relator do PLP, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), a medida vai melhorar a nota do Brasil em relação aos investidores internacionais. O parlamentar reiterou que a proposta é discutida no Congresso há 27 anos.

“[A matéria] vai dar ao Brasil um novo padrão de governança monetária, que vai dar um sinal muito importante ao mercado internacional, fazendo com que o Brasil possa melhorar a sua imagem internacional e, mais do que nunca, fazendo com que investidores possam analisar o Brasil como uma janela de oportunidades”, afirmou o relator.

ECONOMIA: Guedes quer ajuste para ter R$ 20 bilhões para auxílio emergencial






Adriana Fernandes, do Estadão Conteúdo


O ministro da Economia Paulo Guedes durante a coletiva de 500 dias do governo Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil (15.mai.2020)



O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse às lideranças do Congresso que vai precisar de uma nova versão de uma "Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de guerra" para conceder mais três parcelas de R$ 200 do auxílio emergencial aos informais, com custo total de cerca R$ 20 bilhões - valor semelhante ao previsto para compra das vacinas contra a Covid-19.

Na avaliação de Guedes e sua equipe, esse novo texto da PEC precisa conter uma cláusula de calamidade pública, para dar segurança jurídica à concessão do auxílio emergencial com a edição de um crédito extraordinário, e estar associado às medidas fiscais contidas na PEC do pacto federativo.

09/02/2021

PRF FAZ APREENSÃO RECORDE DE MACONHA NO MATO GROSSO DO SUL




A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 29.270 kg de maconha no km 295 da BR-267, próximo a Rio Brilhante (MS). A mercadoria ilícita estava em um caminhão encoberta por uma carga de milho.

O caminhão, que possuía placas de Campo Grande, foi levado para uma cerealista com estrutura para descarga e pesagem, sendo então retirado o milho do veículo, tornando possível a pesagem da carga ilícita de maconha.

O motorista, de 40 anos, não possuía passagens na polícia. Aos policiais, disse que o destino da carga seria a cidade de Itapetininga (SP) e que, pelo serviço, receberia o caminhão utilizado no transporte como pagamento.

O preso, a droga e a carreta foram encaminhados para a Polícia Federal em Dourados (MS).


Com informações da Polícia Rodoviária Federal

08/02/2021

TRABALHADOR QUE RECUSAR VACINA PODE SER DEMITIDO POR JUSTA CAUSA



Os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 sem apresentarem razões médicas documentadas poderão ser demitidos por justa causa, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A orientação do órgão é para que as empresas invistam em conscientização e negociem com seus funcionários, mas o entendimento é de que a mera recusa individual e injustificada à imunização não poderá colocar em risco a saúde dos demais empregados.

 No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, embora não possa forçar ninguém a se vacinar, o Estado pode sim impor medidas restritivas aos cidadãos que se recusarem a tomar o imunizante contra o novo coronavírus. 

Apesar de nenhum governo até o momento ter anunciado sanções aos negacionistas da vacina, essas medidas poderiam incluir multa, vedação a matrículas em escolas e o impedimento à entrada em determinados lugares.

 

Lula assina decreto que muda regras do vale-refeição e alimentação e cria teto para taxas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (11), o decreto que regulamenta as mudanças no vale-refeição e alim...