BOLSONARO REDUZ DE 10% PARA 5% PERCENTUAL DE OSCILAÇÃO NO PREÇO DO DIESEL PARA ALTERAR TABELA DE FRETE

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), editou nesta terça-feira (17) uma medida provisória (MP) que reduz o gatilho para revisão extraordinária da Tabela de Frete do Transporte Rodoviário de Cargas. O percentual foi reduzido de 10% para 5% de oscilação do preço do diesel.


O piso definido na tabela serve para que o transportador avalie se o valor do frete ofertado pelo potencial contratante está condizente com o serviço.


Desde 2018, a lei nº 13.703 determina que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publique tabela com os preços mínimos de frete por quilômetro rodado e, sempre que houver oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, deve haver revisão extraordinária.

INFORMAÇÕES DO G1