Por FEMURN
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) deu início ao
processo de envio de dados por parte dos prefeitos do Rio Grande do Norte
relativos ao Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), ferramenta
criada em 2016 para sistematizar informações em sete áreas da gestão pública
dos municípios.
O presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, encaminhou
ofícios para todos os prefeitos do RN com orientações sobre o envio das
informações necessárias para a construção do índice. Os gestores deverão
preencher questionários eletrônicos entre os dias 13 e 31 de março de 2017. Os
links para os questionários foram enviados através dos ofícios.
Desde o ano passado, o IEGM reúne informações nas áreas de
saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos
cidadãos e governança da Tecnologia da Informação. Trata-se de uma parceria
entre o Tribunal de Contas e o Instituto Rui Barbosa, que tem o intuito de
aprimorar o controle externo e disponibilizar um instrumento para definição de
prioridades no campo da gestão pública.
Os gestores que não enviarem as informações demandadas
estarão sujeitos a penalidades. O não preenchimento dos referidos questionários
tempestivamente sujeita às seguintes sanções: suspensão do fornecimento ao
município de Certidão de Adimplência junto ao TCE.
O resultado do IEGM em 2016 foi apresentado em dezembro,
durante um encontro promovido pelo TCE com gestores públicos municipais.
Oitenta municípios do Rio Grande do Norte foram considerados pelos indicadores
do índice como “em fase de adequação”.
De acordo com os dados recolhidos, 15 municípios conseguiram
chegar ao nível “efetivo”, enquanto 80 foram considerados “em fase de
adequação” e 64 com “baixo nível de adequação”. Nenhum município foi
considerado com gestão “muito efetiva” ou “altamente efetiva”.
O índice tem como objetivo avaliar as ações dos governos em
relação às exigências da sociedade, apurando a qualidade dos gastos públicos e
os resultados efetivos dos serviços prestados ao cidadão. Os dados foram
cruzados com outras informações, entre os quais do SIAI, culminando numa
pontuação que revela, entre outras situações, como se posiciona o município
frente a aspectos significativos da administração.
FONTE: AGORA RN
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