Objetivo é corrigir as possíveis irregularidades, principalmente
a ocupação ilegal de áreas de preservação
Apresentar
um diagnóstico geral e propor acordos que venham a sanar os possíveis ilícitos
ambientais decorrentes da exploração de sal marinho na chamada “Costa Branca”
do Rio Grande do Norte. Esses são os objetivos principais da audiência pública
promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró, no próximo dia 21,
das 10h às 12h, na sede da Procuradoria da República, na avenida Jorge Coelho,
bairro Costa e Silva.
Durante a audiência, serão apresentados os resultados do
Grupo de Trabalho (GT-Sal) formado pelo Ibama e o Idema para averiguar as
possíveis irregularidades ambientais, com foco na ocupação de áreas de
preservação permanente (APPs) por parte de empresas salineiras. O GT-Sal é
fruto de uma recomendação expedida pelo MPF em outra audiência pública,
realizada em 4 de fevereiro de 2014.
O evento deste dia 21 será presidido pelos procuradores
da República que atuam em Mossoró (Emanuel Ferreira e Aécio Tarouco) e também
em Assu (Victor Queiroga) e deverá contar com representantes não só dos órgãos
ambientais federal e estadual, bem como representantes das empresas dos setor.
Esses empresários receberão, na audiência, propostas de
termos de ajustamento de conduta (TACs) visando à correção das irregularidades
que tenham sido detectadas pelo GT-Sal. Durante os debates, o Sindicato das
Indústrias de Extração de Sal do RN também terá espaço para expor a posição das
empresas salineiras.
Qualquer interessado poderá participar da audiência,
limitando-se contudo ao espaço do auditório e devendo fazer a inscrição prévia
através do e-mail prrn-ldprmmossoro@mpf.mp.br. Confira o edital completo
clicando aqui.
Serviço:
Audiência pública sobre impactos ambientais das empresas
salineiras
Data: 21 de março
Horário: 10h às 12h
Local: Procuradoria da República no Município de Mossoró
Endereço: Avenida Jorge Coelho de Andrade, 960 – Bairro
Costa e Silva
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