Lula assina decreto que muda regras do vale-refeição e alimentação e cria teto para taxas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (11), o decreto que regulamenta as mudanças no vale-refeição e alimentação. Entre as principais alterações estão a criação de um teto na taxa cobrada pelas empresas e a redução do prazo de repasse dos valores aos lojistas.


A nova regra estabelece um teto de 3,6% na taxa cobrada de restaurantes por empresa de vale-refeição. As empresas terão 90 dias para se adequar a essas regras.


Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), essas taxas hoje em dia chegam a 15%. O governo avalia que a medida vai aumentar a quantidade de estabelecimentos que aceitam essas formas de pagamento.



Além disso, o decreto também incorporou a interoperabilidade, permitindo que qualquer maquininha de cartão passe a aceitar vales de todas as bandeiras. O prazo para essa regra começar a valer é de 360 dias.

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Promotoria Eleitoral pede cassação de prefeita e vice em Pendências por compra de votos e abuso de poder

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) está analisando um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação dos diplomas da prefeita Lays Helena Cabral de Queiroz e do vice-prefeito Gilberto de Oliveira Fonseca, ambos eleitos em 2024, além da decretação de inelegibilidade por 8 anos para a chapa e outros cinco envolvidos.

Também se pede, na ação, a convocação de novas eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito do Município de Pendências), dada a cassação da chapa que obteve mais de 50% dos votos válidos.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) distribuída em 30 de outubro de 2024, aponta a prática de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso de poder econômico.

O promotor eleitoral Edgard Jurema de Medeiros assinou o parecer na segunda-feira (10), detalha dois núcleos fáticos que, segundo o MPE, comprovam os ilícitos eleitorais. A acusação sustenta que o vínculo dos agentes com a campanha e a gestão municipal comprova a anuência dos candidatos beneficiários.

Os depoimentos colhidos em juízo apenas reforçam a impossibilidade de acolher a tese de “atos isolados de terceiros”.

As testemunhas confirmaram que os operadores dos ilícitos eram Raquel Ferreira da Silva (fiscal oficial no dia da eleição, portando crachá) e Igor de Souza Luz (coordenador de campanha), além do envolvimento direto do então Prefeito Flaudivan Martins e da Secretária Ludmylla Martins (parentes diretos da candidata).

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FELIZ 2025

Lista já passa de 120 prefeitos para a manifestação na Governadoria na segunda

A falta de articulação política com os municípios fará o Governo Fátima Bezerra passar por um grande constrangimento na próxima segunda-feira 24, quando cerca de 120 prefeitos do interior virão para a capital de “pires na mão”. O Governo do Estado deve o repasse de R$ 12,25 milhões referentes à compensação financeira feita pela União devido à queda de receitas de ICMS em 2022. Ontem, o secretário Raimundo Alves (Casa Civil) já iniciou um estudo com o secretário Carlos Eduardo Xavier (Fazenda) para ver qual proposta real será apresentada aos chefes dos executivos municipais.

Walfredo Gurgel, Santa Catarina e mais 4 serviços são afetados por greve

Os servidores estaduais da saúde do Rio Grande do Norte iniciaram, na manhã da última quarta-feira (19), movimento grevista, por tempo indeterminado, resultando na redução dos atendimentos nos hospitais públicos espalhados pelo Estado. Em Natal, o Walfredo Gurgel, Santa Catarina, João Machado, Maria Alice Fernandes, Hemonorte e o CRI (Centro de Reabilitação Infantil) aderiram à paralisação. A greve abrange todas as categorias, menos os médicos, incluindo enfermagem, técnicos de raio-x, serviço social e fonoaudiólogos.

Prefeito Arthur Teixeira entrega uniformes para toda a rede municipal de ensino

O investimento de quase R$400 mil reais beneficia cerca de 4 mil alunos de toda a rede municipal de ensino.

O Prefeito Arthur Teixeira realizou na manhã desta quarta-feira (05), no Centro de Convenções de Guamaré, a solenidade de entrega do fardamento escolar. O investimento de quase R$400 mil reais beneficia cerca de 4 mil alunos de toda a rede municipal de ensino. “Mais uma conquista importante para os alunos, para os pais e para a equipe que faz a educação de Guamaré. O prefeito pontuou ainda algumas das ações já implementadas ao longo deste um ano e meio de gestão. “A ampliação de turmas de EJA, ampliação do programa ProArte que chega agora em todas as escolas da zona rural e a bolsa do ensino superior que auxilia 50 estudantes universitários de Guamaré com R$750 mensais.

Entregamos uma escola nova em Salina da Cruz, Antônio Theodorico e as reformas das escolas Luíz Cândido Alves, no assentamento Umarizeiro e Mon Senhor José Tibúrcio em Lagoa Seca, estamos realizando muitas ações significativas, priorizando a educação”, pontuou.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura preparou um cronograma de entrega. Os alunos da educação infantil e do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) receberão seu uniforme nas unidades de ensino. “Hoje concluímos mais essa missão dada pelo prefeito Arthur, entregar o fardamento escolar para todos os estudantes de Guamaré. Essa é mais uma ação assertiva que estão sendo desenvolvidas com o único objetivo, fazer com que a educação de Guamaré cresça de forma continuada”, ressaltou o secretário de Educação, Renato Dantas.


A Prefeitura de Guamaré, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, resolveu criar um novo e moderno sistema de identidade visual para as unidades escolares da Rede Municipal de Educação. Rede essa que possui atualmente 18(dezoito) unidades que atendem, anualmente, cerca de 4 mil estudantes.

Atualmente as 18 escolas são organizadas conforme sua etapa principal de atendimento. Sendo elas:

– Educação Infantil(Creche Níveis I e II, e Pré-Escola I e II)

– Ensino Fundamental I – Anos Iniciais(do 1º ao 5º ano)

– Ensino Fundamental II – Anos Finais(do 6º ao 9º ano)

– Educação de Jovens e Adultos – EJA (do 2º ao 5º período)

Além da Educação Especial (que está presente em praticamente todas as etapas e os alunos são integrados nas demais modalidades) e da Educação do Campo (gerida pelo Centro Municipal de Ensino Rural Professor Darcy Ribeiro, que atende Educação Infantil e anos iniciais, além de EJA, nas 8 escolas localizadas nos assentamentos e comunidade rurais).

Durante o evento foi apresentada a comunicação visual da educação que busca padronizar a comunicação das unidades, evitando ruído de comunicação e criando uma identidade própria dos estudantes com a sua escola. Além de buscar atender a uma demanda do próprio Plano Municipal de Educação(PME).

Para isso foi criada a marca do CENTRO DE EDUCAÇÃO DE GUAMARÉ, que padroniza a nomenclatura das unidades escolares e destacando o nome do município. Na nova identidade visual escolar, as cores (primárias e secundárias) foram selecionadas ligando às modalidades e as etapas de ensino, da seguinte forma:

 O Amarelo representa a Educação Infantil por ser uma cor mais alegre, com mais energia e ser mais vinculada à primeira infância;

 O Azul ficou com o Ensino Fundamental II – Anos Finais por ser uma cor mais sóbria, segura e confiável. Mais jovem, com uma variação de tonalidades que permite brincar de forma mais elegante e diversa.

 Já o Verde, por ser a mistura entre o Amarelo e o Azul, foi utilizada para a etapa de transição entre as duas anteriores, sendo assim os Anos Iniciais do Ensino Fundamental recebeu essa cor.

 O Vermelho ficou para a Educação do Campo e a Educação de Jovens e Adultos(EJA), até por ser uma cor mais utilizada para chamar a atenção e essas modalidades fazem parte do rol de políticas públicas que demandam uma atenção específica.

Apesar de cores distintas, os Centros Municipais de Educação possuem uma marca única que representa toda a Rede Municipal de Educação de Guamaré. Um padrão visual e de marca que identifica que cada unidade dessa é um Centro de Educação de Guamaré. Faz parte da mesma rede, do mesmo conceito educacional. O que gradativamente está sendo inserido no material didático, na infraestrutura escolar e agora também no fardamento.

Além das cores, foi criado um ícone gráfico para representar a rede. Portanto, a marca principal carrega um lápis, símbolo inequívoco da educação no imaginário popular, sendo formado por uma forma gráfica que lembra as letras C e E, mimetizando o ícone do acerto e as iniciais de Centro de Educação. O conceito é ser uma marca menos formal, e criar uma marca mais flexível, orgânica, jovem e atraente para o seu público-alvo que é composto basicamente por crianças e adolescentes.

FONTE: PORTAL GUAMARE.GOV

Congresso quer pagamento de 13º para o Bolsa Família apesar de resistência do governo Lula

Deputados e senadores querem alterar a medida provisória do governo federal que recriou o Bolsa Família para fazer com que as famílias atendidas pelo programa recebam o pagamento de um 13º. O Executivo garante que não vai repassar uma parcela extra aos beneficiários.

Imposto de Renda 2023: prazo começa esta semana; veja quem precisa declarar e principais mudanças

O período para envio das declarações do Imposto de Renda 2023 à Receita Federal começa nesta semana, na quarta-feira (15). O download para o programa gerador do IR foi liberado pelo Fisco na semana passada (veja aqui como baixar). O prazo para entrega vai até 31 de maio.

Prefeito Arthur Teixeira inaugura Escola Municipal Professor Antônio Theodorico em Salina da Cruz

A comunidade de Salina da Cruz amanheceu em festa com a entrega da Escola Municipal Professor Antônio Theodorico que passou por uma reestruturação completa, ganhou novas salas de aula, espaços de lazer e áreas administrativas. Na manhã desta quinta-feira (09), o prefeito Arthur Teixeira, realizou a entrega da escola à comunidade. “Essa obra se torna ainda mais importante devido às histórias preservadas, os professores que trabalham aqui há muito tempo, alunos que estudaram e hoje vêm seus filhos e netos na mesma escola. A reforma e ampliação da Escola Theodorico vem atender às necessidades da comunidade de Salina da Cruz que está crescendo e se desenvolvendo rápido”, declarou o prefeito Arthur Teixeira.

A escola possui 262 alunos matriculados e funciona durante os três turnos, sendo do 1º ao 5º ano, manhã e tarde e o 3º ano da Educação para Jovens e Adultos (EJA) à noite.

A Prefeitura investiu mais de um milhão e trezentos mil reais na obra, com a reforma a Escola Municipal Professor Antônio Theodorico triplicou de tamanho, passou de 487 m2 para 1.549,48 m2 de área construída. A estrutura conta com 7 salas de aula, biblioteca, sala dos professores, sala multifuncional, cozinha, deposito de merenda, área de serviço, depósito geral, banheiros masculino e feminino, banheiros adaptados para pessoas com deficiência masculino e feminino, pátio, área para horta, área de convivência e guarita. Além da área administrativa salas da direção, secretaria e coordenação.

TCU deve determinar que Bolsonaro devolva joias sauditas que ele pegou ilegalmente

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) deve determinar a Jair Bolsonaro (PL) que devolva as joias dadas a ele de presente pelo governo da Arábia Saudita em 2021. O ex-ocupante do Planalto tem sido aconselhado a se antecipar e desistir de ficar com os itens luxuosos. A informação foi publicada pela coluna de Mônica Bergamo.