POR QUE O ACORDO MERCOSUL-UE DEMOROU TANTO A SAIR

Do G1

Desde o século passado, Mercosul e União Europeia negociam um acordo de livre comércio, na maior parte do tempo com mais retrocessos do que avanços. Durante mais de 20 anos, países integrantes de ambos os blocos atravessaram um amplo espectro político, mas as conversas esbarravam no mesmo impasse: a resistência protecionista de agricultores europeus, receosos da concorrência dos produtos sul-americanos.


Da assinatura de um termo de cooperação comercial, em 1992, até o acordo firmado nesta sexta-feira (28), o ceticismo preencheu extensas reuniões e baixou expectativas nos dois blocos, com 32 países que abrangem 780 milhões de pessoas e 25% do PIB mundial.


De início, havia mais disposição do lado sul-americano para levar adiante a integração com a UE. Subsidiados pela Política Agrícola Comum (PAC), produtores europeus, respaldados sobretudo pela França, apresentaram entraves a qualquer acordo.


Num discurso no Parlamento francês, em 2001, o então presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso, um dos entusiastas do acordo, expressou, porém, preocupação de que as aspirações protecionistas superassem o espírito do livre comércio.


A virada no campo ideológico de governos da América do Sul deixou em banho maria a viabilização do tratado. O Brasil de Lula e a Argentina dos Kirchner não priorizaram negociações, que foram estancadas entre 2004 e 2010. Enquanto isso, o Mercosul voltava-se para si próprio e expandia tentáculos pelo continente. A UE enfrentava crise, austeridade e desemprego.



Tentativas de alavancar o diálogo foram feitas em 2010 e 2016, mas não se concretizaram, apesar da mudança de tom. A retórica agora apontava para o compromisso, com restrições da UE à carne bovina e ao etanol.


Dois anos depois, no apagar das luzes do governo Temer, o então chanceler Aloysio Nunes anunciava que 12 dos 15 capítulos do acordo tinham sido concluídos. “Em termos quantitativos, podemos dizer, sem medo de errar: o principal já foi feito”, assegurou.


Do lado argentino, o governo Macri limou resistências alimentadas pelos antecessores de que o acordo dificultaria a sobrevivência de empresas nacionais. Para o atual presidente, assinatura do acordo neste momento ainda traz outra vantagem: dá fôlego à sua campanha pela reeleição.

GOVERNO DO RN QUITA 13º DE 2017 E DEFINE CALENDÁRIO DE PAGAMENTO ATÉ SETEMBRO

O Governo do Estado anunciou o calendário de pagamento dos servidores estaduais para os próximos três meses. As datas foram divulgadas, na quarta-feira, 27, durante reunião da governadora Fátima Bezerra, acompanhada do vice-governador Antenor Roberto e da equipe econômica do Estado, com o Fórum dos Servidores.

Ficou estabelecido que no dia 15 dos meses de julho e agosto, e no dia 16 de setembro, será pago o salário integral a quem ganha até R$ 3 mil bruto e aos servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública e uma parcela de 30% do salário de quem recebe acima de R$ 3 mil. No dia 30 de cada um dos três meses, será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 3 mil e dos servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.

“Estamos mantendo nosso compromisso, firmado desde o início da gestão, de pagar o salário dentro do mês trabalhado”, destacou Fátima.

Nesta sexta, 28, o Governo quita uma das folhas em atraso, a do décimo terceiro de 2017. “Estamos fazendo o que é possível para o Estado. Julho, agosto e setembro são meses de queda na arrecadação, principalmente do Fundo de Participação dos Estados”, disse o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. Ele acrescentou ainda que, dada a baixa na arrecadação, os salários serão pagos dentro do mês com os recursos provenientes dos royalties.

Consignados

Na segunda quinzena de julho vai ser retomado o crédito consignado – empréstimo feito pela rede bancária com juros mais em conta – com taxa de 1,79% ao mês e carência de seis meses. Por enquanto isso só será possível pelo Banco do Brasil.

CALENDÁRIO

JULHO
Dia 15
Pagamento integral de quem ganha até R$ 3 mil brutos;
Pagamento de todo o pessoal da Segurança Pública
Parcela de 30% de quem acima de R$ 3 mil

Dia 30
70% de quem ganha acima de R$ 3 mil
Pagamento integral dos servidores de órgãos de arrecadação própria e da Educação

AGOSTO
Dia 15
Pagamento integral de quem ganha até R$ 3 mil brutos;
Todo o pessoal da Segurança Pública
Parcela de 30% de quem acima de R$ 3 mil

Dia 30
Restante de quem ganha acima de R$ 3 mil
Pagamento integral dos servidores de órgãos de arrecadação própria e da Educação

SETEMBRO
Dia 16
Pagamento integral de quem ganha até R$ 3 mil brutos;
Todo o pessoal da Segurança Pública
Parcela de 30% de quem acima de R$ 3 mil

Dia 30
Restante de quem ganha acima de R$ 3 mil
Pagamento integral dos servidores de órgãos de arrecadação própria e da Educação
FONTE: AGORA RN

ACORDA GUAMARÉ

Acorda Guamaré
Observem quem está do lado do povo!
Temos 10 representantes eleitos pelo povo
Mas somente dois ou três votam a favor dos mais humildes
O restante não estão preocupados se você tem condições de pagar uma taxa de iluminação pública mesmo morando no escuro ou se chega água nas torneiras de sua residencia.
Acorda Guamaré
Observem que as eleições de 2020 estão bem próximas e muitos que se propõem sair candidatos ainda estão nos bastidores esperando o momento certo para se apresentar como solução para os problemas que o município enfrenta.
Acorda Guamaré
O Verdadeiro representante do povo é aquele que está dia a dia nas ruas, nas comunidades sempre lado a lado do povão.
Observem, Analisem pois quando o momento certo chegar você terá o poder da mudança através de seu voto.
Não se iludam com aqueles políticos sazonais que só aparecem a cada 4 anos ou aqueles que se mostram lado a lado do povo quando se aproxima o pleito
Acorda Guamaré

VI ENCONTRO DO PROGRAMA ÁGUA DOCE PROMOVE GESTÃO INTEGRADA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – Semarh, e em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), realiza nesta quinta-feira, 27, o VI Encontro Estadual do Programa Água Doce (PAD). O evento acontece na Escola de Governo e conta com a presença da governadora Fátima Bezerra, do coordenador de dessalinização de águas do MDR, Alexandre Saia, secretário de estado do meio ambiente e dos recursos hídricos, João Maria Cavalcanti, gestores municipais da Saúde, Educação e Agricultura, representantes das comunidades atendidas, além de consultores do programa nas esferas nacional e estadual.



Com o tema “O Papel dos Estados, Municípios e Comunidades na Gestão Compartilhada dos Sistemas de Dessalinização com Foco na Saúde e Educação”, as discussões tratam da função de cada ator na gestão compartilhada dos sistemas de dessalinização.


Na abertura do encontro, a governadora Fátima Bezerra destacou o PAD como um dos programas mais importantes da administração “por que garante um direito universal, o direito à água, a quem mais precisa e nas comunidades mais distantes”.

A governadora informou que está solicitando ao MDR recursos no montante de R$ 30 milhões para a implantação de mais 150 sistemas de abastecimento dentro do PAD. “Falei com o ministro Canuto e mostrei a necessidade do nosso estado e do nosso povo. Água é direito humano imprescindível e não há desenvolvimento econômico e social sem acesso à água de qualidade”, declarou Fátima Bezerra.

O PROGRAMA ÁGUA DOCE NO RN

É um convênio entre o Governo do RN e MDR no valor de R$ 24 milhões para dar acesso à água de boa qualidade para consumo humano, por meio da implantação/recuperação de sistemas de dessalinização em comunidades distantes das áreas urbanas nos municípios do semiárido.

MAIOR CAJUEIRO DO MUNDO RECEBE OBRAS DE ACESSIBILIDADE

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, retomou nesta semana as obras de acessibilidade do Maior Cajueiro do Mundo (Parnamirim), iniciadas no último ano. Agora, durante a etapa final das obras, será concluída a adaptação dos banheiros de uso público e a adaptação da estrutura do mirante, com inclusão de elevador de uso restrito e caramanchão. As obras do projeto de acessibilidade serão finalizadas dentro dos próximos 60 dias.

Neste período, a área destinada ao mirante estará interditada, sendo suspensa a utilização por parte dos visitantes. Segundo a gestora do Cajueiro, Marígia Madge, as obras são de grande relevância para manutenção do ponto turístico. “Apesar dos transtornos, a obra é necessária para ampliar a segurança, bem como para o conforto dos usuários. Quanto aos banheiros, a reforma trará mais uma unidade, unissex, que propiciará o acesso aos frequentadores da feirinha que não estiverem em visita ao cajueiro“, ressalta.


Dentro das melhorias contempladas pelo projeto, já foram realizadas a regularização do acesso existente para o mirante; a criação de passarela sob a copa da árvore; a criação de rampa e escada com a inclusão de corrimãos em duas alturas e guarda-corpos em aço galvanizado e tela; a criação de caramanchão em área de trânsito de pessoas; a adaptação das alturas dos balcões das bilheterias e a aplicação de piso emborrachado direcional e tátil.

O projeto foi elaborado com o objetivo de corrigir irregularidades identificadas em 2013 pelo Ministério Público. O Idema, que recebeu a responsabilidade pela árvore ao final de 2015, viabilizou as benfeitorias por meio da adoção de medidas compensatórias ambientais.


A obra do Cajueiro está sendo executada pela Delphi Engenharia, através de Compensação Ambiental, um mecanismo legal para que as empresas retornem e minimizem os impactos que podem ser causados no meio ambiente por suas atividades, de forma financeira, dentro do processo de licenciamento ambiental.

FONTE: PARNAMIRIM AGORA

MACAU: MPRN ajuíza ação contra vereador por desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito

                                                            DO SITE DO MP RN 







Em 2016, o acusado, utilizando-se da conta poupança de sua mãe, desviou recursos públicos para utilização na campanha eleitoral



O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Macau, ajuizou Ação Penal contra o vereador Ítalo Mendonça de Carvalho por desvio de dinheiro da Prefeitura de Macau no valor de R$ 128 mil. A ação judicial foi impetrada a fim de que o parlamentar seja condenado pela prática de peculato e inserção de dados falsos na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, que importou em seu enriquecimento ilícito e causou lesão ao erário.

Na ação, o Ministério Público explicou que entre os meses de abril a novembro de 2016, na condição de ocupante de cargo em comissão, junto à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos do município de Macau, utilizando-se da conta poupança de sua mãe Maria Salete de Carvalho, desviou recursos públicos em proveito próprio.

De acordo com o MPRN, “o demandado, utilizando de seu cargo em comissão como assessor técnico e do acesso que possuía à folha de pagamento da Prefeitura de Macau, sendo autorizado a manejar o sistema eletrônico responsável pela emissão da folha de pagamento dos servidores efetivos da prefeitura de Macau, inseriu dados falsos no referido sistema informatizado e colocou servidores que estavam aposentados pela Macauprev, na folha de pagamento de ativos, alterando seus dados bancários para que recebessem na conta bancária de titularidade de sua mãe.

Os dados alterados por Ítalo de Carvalho faziam com que os servidores aposentados pela Macauprev também passassem a receber como se ativos fossem, passando o Município a pagar a aposentadoria e o salário do mesmo servidor.

Após a inserção dos dados falsos, o requerido manipulava os proventos recebidos mediante a conta aberta em nome de sua mãe, aproveitando-se das facilidades advindas do cargo em comissão que ocupava junto à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos. Tais valores possivelmente foram empregados pelo denunciado em sua campanha eleitoral no ano de 2016, pleito, ao qual concorreu e foi eleito para o cargo de vereador.

O MPRN requereu que fosse expedido a ordem de bloqueio de valores através do sistema Bacenjud, e caso não haja saldo em conta bancária suficiente, que seja expedido ofício aos Cartórios de Registro Público de Imóveis e ao Detran, com vistas a garantir a integral reparação do prejuízo sofrido pelo Município de Macau.

Confira aqui a ação penal e a denúncia.

POLÍCIA FEDERAL PRENDE ASSESSORES DO MINISTRO DO TURISMO EM CASO DE LARANJAS DO PSL

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira, 27, assessores do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, na investigação que apura supostas candidaturas de laranjas do PSL em Minas Gerais.

Em Brasília, a PF prendeu Mateus Von Randon, assessor especial do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Randon teve prisão temporária autorizada pela Justiça. Em Minas, foram presos dois ex-assessores do ministro: Roberto Soares da Silva, o Robertinho, e Haissander Souza de Paula.

De acordo com as investigações da PF, Roberto Silva Soares é o atual primeiro-secretário do diretório do PSL em Minas e é suspeito de negociar devoluções de quantias pelas candidatas suspeitas.

Desde fevereiro, a PF e o Ministério Público Eleitoral investigam o uso de candidatas para desvio de recursos do fundo eleitoral. Promotores veem indícios de fraude em caso de mulheres que receberam volume considerável de dinheiro, mas tiveram poucos votos. A suspeita é que elas não fizeram campanha e combinaram a devolução de recursos ao partido.

A investigação mira pelo menos quatro candidatas laranja. Elas receberam verbas significativas do fundo partidário do PSL, mas conquistaram uma votação muito baixa.

Como surgiram as investigações

O caso veio à tona com uma reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", em fevereiro, que dizia que o atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, direcionou R$ 279 mil a quatro candidatas suspeitas de serem laranjas. Durante as eleições de 2018, ele era o presidente do PSL em Minas.

Uma dessas candidatas, Adriana Maria Moreira Borges, disse ao MP que recebeu uma proposta de Roberto Silva Soares – que foi preso nesta quinta. Segundo ela, Soares afirmou que o partido repassaria a ela R$ 100 mil. Adriana poderia ficar com R$ 10 mil e, em troca, entregaria nove cheques em branco para que fossem usados para pagar despesas de outros candidatos. Adriana disse, no mesmo depoimento, que não aceitou as condições e que acabou recebendo do partido R$ 4 mil.

Com informações do G1, R7 e Folha de S. Paulo

ATENDENDO AO PEDIDO DA VEREADORA DIVA ARAÚJO,TÉCNICOS DA CAERN PARTICIPAM DE REUNIÃO EM GUAMARÉ

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Atendendo ao pedido da Vereadora Diva Araújo, técnicos da Caern participam de reunião em Guamaré

Os técnicos da Caern, responsáveis pela gestão e operação regional da empresa, Jairo Ferreira e Francisco Webert, estiveram na Câmara Municipal, a convite da Vereadora Diva Araújo, para tratar sobre a deficiência do abastecimento de água no município. O objetivo foi buscar esclarecimentos a cerca da suspensão do serviço, há mais de 15 dias na cidade, bem como encontrar solução definitiva para os moradores de Salina da Cruz, Lagoa Seca e Baixa do Meio, entre tanto outros, que ainda sobrevivem na dependência de carros pipas.


Na ocasião, a vereadora Diva Araújo também estendeu o convite para vereadores, assessores, lideranças comunitárias e amigos, como Lafaete Martins (Salina da Cruz) e Paulo Sabino e João Maria (ambos de Baixa do Meio).

Veja alguns dos pontos abordados na reunião.

Curto Prazo:

1 - Serviço de contenção do vazamento de água em Baixa do Meio - Até o dia 29 deste mês (sábado) estará finalizado.

2 - Manutenção dos registros que estão com vazamentos em Umarizeiro, Mangue Seco, Lagoa de Baixo e Lagoa Doce.

3 - Fiscalização de ligações clandestinas e desperdícios de água ao longo da adutora, o que dificulta a chegada da água na cidade.

4 - Estudo da viabilidade técnica para o abastecimento das comunidades de Salina da Cruz e Conjunto Raimundo Avelino - ATÉ HOJE A REGIONAL NÃO RECEBEU A SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA! O gabinete da Vereadora vai realizar.

Médio prazo

1 - Necessidade de recuperação da Adutora que conduz a água de Pendências para Guamaré, com a implantação de “ventosas”, o que impedirá da tubulação romper com frequência - Até agosto a CAERN disse que finalizará o levantamento de custos.

Ao final da reunião, o grupo seguiu para algumas comunidades do município para mostrar in loco os problemas vivenciados pelos moradores.

A vereadora Diva Araújo, agradeceu a presença dos profissionais da Caern e lamentou a falta de colaboração da Prefeitura Municipal para sanar o problema.

“Agradeço aos técnicos da Caern que atenderam ao nosso convite. A partir de agora iremos andar mais juntos para fiscalizar as ações desenvolvidas pela empresa em Guamaré. Ao mesmo tempo, lamentamos a falta de sensibilidade da Prefeitura em resolver o problema. Algumas das nossas comunidades estão há três anos sem água. Isso é um absurdo. A Prefeitura que deveria estar à frente monitorando e cobrando a regularização deste serviço, quase nada tem feito para resolver o problema. Foi necessário eu trazer a Caern até o município para que o Poder Executivo pudesse atender os técnicos. Lamentável. Gestão não se faz em gabinete, mas junto da população! Continuamos trabalhando pelo povo!”, desabafou a vereadora Diva Araújo.

No próximo dia 3 de julho, em Macau, a vereadora Diva Araújo estará participando de outra audiência com a Caern a fim de cobrar as providências acordadas.

MAIS DE 50 MIL PESSOAS JÁ BAIXARAM O APLICATIVO DO PROGRAMA NOTA POTIGUAR

Mais de 50 mil pessoas já baixaram, em menos de um mês, o aplicativo do programa Nota Potiguar nas lojas de aplicativo para celular. Além disso, já foram cadastradas no sistema cerca de 2 milhões de notas fiscais com o CPF do cliente registrado.

Segundo o secretário Carlos Eduardo Xavier (Tributação do Estado), 28 mil estabelecimentos comerciais colocaram o CPF na nota de seus clientes, seguindo o espírito da campanha.

Em vigor desde o primeiro dia do mês, a expectativa é de que o Nota Potiguar gere uma arrecadação extra ao Estado de R$ 84 milhões por ano, através da conscientização do cidadão em pedir a nota fiscal e a inserção do CPF. A meta do governo é combater a sonegação fiscal, contando, para isso, com a cobrança do cidadão nos estabelecimentos.

O governo vem trabalhando no desenvolvimento e apresentação da Nota Potiguar desde o início do ano, primeiro com o lançamento do aplicativo e depois a parceria com os clubes de futebol do Estado no início de maio.

A ação já distribuiu ingressos para jogos do ABC, América, Santa Cruz e Globo, que são os times potiguares participantes das Séries C e D do Campeonato Brasileiro.

Cada R$ 50 acumulados valem um ponto. Uma nota fiscal dá direito a, no máximo, cinco pontos. E durante todo o mês, o acúmulo máximo é de 50 pontos. Com a pontuação, é possível fazer reserva para os jogos de futebol no mês seguinte.

Para cada ingresso, será necessário acumular R$ 150 em compras feitas a partir de 1º de junho. A reserva do ingresso será feita pelo próprio aplicativo. O consumidor também poderá reverter os valores das notas cadastradas em descontos no IPVA. O programa prevê ainda promoverá sorteios de prêmios entre R$ 4 mil e R$ 50 mil em julho, por meio da loteria federal. O primeiro sorteio deve acontecer em julho.

Para o secretário Carlos Eduardo Xavier, as metas da promoção é atingir brevemente 100 mil participantes, com apps baixados em seus celulares, e 300 mil nos próximos meses. “Não estamos inventando a roda aqui, trata-se de um programa bem-sucedido em outros estados e que vai dar uma força grande tanto para o Estado como para 70 instituições beneficentes que ele beneficia”, lembrou.

Segundo a Tributação, a inclusão do número do CPF no documento fiscal eletrônico não pode ser condicionada a nenhuma espécie de cadastro prévio do consumidor no estabelecimento comercial. O estabelecimento também não pode exigir um valor mínimo de consumo para emitir o documento. Eventuais reclamações podem ser feitas diretamente no aplicativo.

STF:LULA PERDEU,MAS GANHOU