PROJETO QUER INCLUIR ENSINO SOBRE LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS PÚBLICAS

O conteúdo da Lei Maria da Penha poderá entrar na grade de ensino das escolas públicas do Rio Grande do Norte. A deputada estadual Isolda Dantas (PT) apresentou projeto de lei com o objetivo de obrigar a inclusão de aulas sobre noções básicas acerca da lei de proteção às mulheres na rotina das escolas. A proposta vai tramitar nas comissões temáticas do Poder Legislativo.

No entendimento da deputada, há a necessidade de criação de formas eficazes de combate à violência contra a mulher. Posteriormente à criação da Lei Maria da Penha, segundo Isolda Dantas, foram criados mecanismos eficazes de proteção às mulheres, o que têm facilitado a tramitação das ocorrências de violência doméstica.

"Segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo, 43% das mulheres brasileiras declararam ter sofrido alguma forma de violência e, a cada 15 segundos, um ato de violência contra elas é praticado. Assim, premente a necessidade de que os temas afetos à violência contra a mulher sejam tratados junto à comunidade escolar", justificou a deputada no projeto.

Pela proposta, torna-se obrigatório o ensino extracurricular de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha em todas as escolas públicas do Rio Grande do Norte, com a execução da norma ficando a cargo da Secretaria de Educação e Cultura (SEEC), juntamente com os demais organismos da Administração Direta do Estado voltados às políticas para as mulheres.

"Ainda há muito que se construir, ampliar e, especialmente, divulgar o teor da Lei e sua eficácia. Ciente da necessidade de diminuição da violência contra as mulheres, submeto o presente projeto de lei a esta Casa Legislativa", explicou a deputada.

A proposta irá tramitar nas comissões técnicas da Casa e, após os pareceres, será encaminhada a plenário para votação. Caso seja aprovada, o Governo deverá se pronunciar, sancionando ou vetando o projeto.

Fonte: ALRN