MP recomendou que ex-prefeito realize transição administrativa
Na quinta-feira (1), Helio Miranda, ex-prefeito de Guamaré, compareceu na 2ª Promotoria de Justiça de Macau após ser intimado pelo Ministério Público a proceder, obrigatoriamente, com a transição administrativa do Poder Executivo Municipal. Com o afastamento dele pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os principais cargos comissionados do município pediram exoneração, instalando o caos administrativo e colocando em risco serviços essenciais ao atendimento público.
Helio Miranda saiu acusado de representar o terceiro mandato de um mesmo grupo familiar. Emilson de Borba Cunha, que era presidente da Câmara dos Vereadores assumiu a prefeitura. Ele também foi afastado, e em menos de 24 horas da posse. O motivo da cassação foi desvio de dinheiro. Hoje, o Município é gerido pela vereadora eleita Diva Maria de Araújo, que é quem recorreu ao Ministério Público.
A gestão interina municipal diz que encontrou resistências como a omissão de informações e dados essenciais para a administração, computadores bloqueados, cartões de abastecimento travados, além do desconhecimento sobre a folha de pagamento, fornecedores, senhas para alimentação dos sistemas da saúde, educação, assistência social, entre outros. O afastamento dos comissionados também levou a Justiça a orientar o Poder Executivo a proceder exonerações.
Com a determinação da promotoria, o ex-prefeito afastado pelo STF, Hélio Miranda, assinou um termo perante a Justiça se comprometendo a prestar as informações solicitadas pela atual administração. Ficou acertado prazos para que todos os ex-secretários compareçam as secretarias para repassar os serviços, inclusive com toda a documentação financeira (processos de licitação, inexigibilidade e dispensa de licitação e procedimentos de despensas pública), além do repasse dos cartões de abastecimento e senhas.
Fonte:Portal no Ar
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