NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA DE GUAMARE REFERENTE A NOTÍCIA DO MP

Diante da notícia veiculada na imprensa, na qual o Ministério Público Estadual recomenda o afastamento de uma servidora que ocuparia cargo em comissão junto a Administração Pública  de Guamaré, vem esta  comunicar e esclarecer que, a decisão judicial em sede de cautelar do juízo da comarca de Macau foi cumprida em 16 de abril de 2013, através da Portaria n° 452/2013, publicada no Diário Oficial do Município, conforme demonstra o link do Portal da Transparência abaixo.

Igualmente, informa que em respeito a Recomendação Ministerial encaminhará a Procuradoria Geral de Justiça, assim como a Promotoria de Justiça de Macau, além, da acima citada Portaria, outros documentos que corroboram o atendimento pretérito da decisão judicial.

Por fim, acredita que as dúvidas serão sanadas e enaltece o trabalho essencial para a sociedade desenvolvido pelo Ministério Público Estadual.

Para ter acesso ao ato basta verificar no Portal da Transparência do município