Para o
MPF, os réus devem ser condenados e as penas aumentadas por envolver recursos
destinados à saúde
O
Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró apresentou alegações finais em
ações movidas contra o ex-deputado federal Laíre Rosado Filho, contra a esposa
dele, Sandra Maria da Escóssia Rosado, e contra a filha do casal, Larissa
Daniela da Escóssia Rosado. Para o MPF, os réus devem ser condenados e ter as
penas aumentadas, diante do valor e da natureza dos recursos envolvidos,
destinados à saúde pública. Em uma, das duas ações em que as alegações finais
foram apresentadas, a pena sugerida pelo MPF a Laíre Rosado é de 12 anos e seis
meses, em regime fechado.
O grupo é
acusado de desviar recursos do Ministério da Saúde, em convênios celebrados com
a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró
(Apamim), entidade filantrópica e sem fins lucrativos, na época dos fatos, de
responsabilidade de Laíre Rosado. O valor do convênio firmado com a Apamim na
Ação Penal nº 0000877-53.2015.4.05.8401 é de R$ 719.779,00. Já na Ação Penal nº
0000862-84.2015.4.05.8401 os convênios, que originaram os desvios, somam mais
de R$ 1,6 milhão.
Para o
MPF, os crimes contribuíram para o sucateamento da Apamim, que hoje funciona
sob intervenção judicial. “As investigações demonstraram que os membros da
família atuaram em conjunto com empresários da cidade de Mossoró, objetivando a
apropriação/desvios de recursos públicos, mediante a simulação de licitações e
contratos para encobrir as operações ilícitas”.
O esquema
de desvio funcionava com o direcionamento de emendas parlamentares pela então
deputada federal Sandra Rosado à Apamim. Após, simulava-se uma licitação apara
encobrir a escolha direta das empresas integrantes do esquema. As empresas
selecionadas recebiam os recursos do convênio, lastreados em notas fiscais que
atestavam a suposta aquisição de medicamentos e insumos não fornecidos
efetivamente. Ao fim, um dos representantes da “empresa vencedora” da licitação
sacava os valores repassados pela entidade para, em seguida, realizar a
partilha dos recursos entre os envolvidos, no próprio banco.
Os
envolvidos são acusados dos crimes de fraude à licitação, peculato e lavagem de
dinheiro. “Os recursos que não eram imediatamente repartidos entre os integrantes
do esquema criminoso eram branqueados através da utilização da Apamim, sendo
também destinados às contas bancárias dos membros da família Rosado, antes
passando por assessores parlamentares ou assessores pessoais. O branqueamento
de capitais, assim, assumia essas duas formas: 1) ocultação através do depósito
na conta de interpostas pessoas (assessores parlamentares e pessoais); 2)
utilização das contas da APAMIM para a mesma finalidade”, destaca o procurador
da República Emanuel de Melo Ferreira, que assina as alegações finais.
Além de
Laíre, Sandra e Larissa Rosado, o MPF pede a condenação de outras oito pessoas
envolvidas no esquema. Já em relação a outros quatro réus o MPF pediu a
absolvição por não ter ficado comprovado que tinham ciência da ilicitude dos
recursos que eram depositados nas contas bancárias deles.
FONTE:MPF
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