O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) protocolou requerimento na Assembleia Legislativa onde pede que o Governo do Estado reduza, temporariamente, a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) dos produtos de prevenção ao novo coronavírus como álcool gel e insumos de sua fabricação; luvas e máscaras médicas; hipoclorito de sódio, e álcool 70, além de outros produtos farmacêuticos que sejam empregados na prevenção e enfrentamento à pandemia.
O parlamentar lembra que o Presidente Bolsonaro já assinou o Decreto 10.302, promulgado no começo deste mês, que reduz “a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI” de artigos de laboratório ou de farmácia, luvas e termômetros clínicos. “Espero que a Governadora Fatima também tenha atitude e resolva reduzir essa alíquota para esses produtos no RN”, comentou.
O requerimento do deputado sugere que a redução do imposto seja durante o prazo mínimo de 90 dias. No documento, Coronel Azevedo argumenta que “há falta de alguns produtos para a prevenção da Covid-19 em farmácias e outros estabelecimentos comerciais” e cita que a “elevação de seus preços compromete a eficácia das medidas urgentes e extraordinárias que foram decretadas” para conter o novo coronavírus.
Para o deputado estadual, “a proposta é necessária e legítima, tendo respaldo na legislação brasileira”.
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