Uma pesquisa realizada pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN) mostrou que 65,7% das vítimas fatais no trânsito do Rio Grande do Norte, no período entre janeiro e maio de 2019, estavam sob influência de álcool.
O levantamento realizado pelas peritas criminais Anne Caroline Moura, Fernanda Cagni e Karine Coradini, com base na análise laboratorial de 99 laudos de perícias toxicológicas feitas no Instituto, identificou ainda que em 86,1% dos casos a concentração de dosagem alcoólica superava 0,6 g/L, medida que segundo a legislação configura ilícito penal na condução de veículos.
“A maioria das pessoas vitimadas no trânsito que tinham ingerido álcool eram de homens (89%), sendo 41% com idade entre 18 e 29 anos. Nos casos com vítimas maiores de 30 anos, em 66,7% a concentração alcoólica chegava ao teor 1,5g/L”, explicou a perita Anne Caroline.
A pesquisa, que está em andamento, ainda identificou que os dias com maiores registros de acidentes fatais foram o domingo e a segunda-feira. “Estamos correlacionando os casos para apontar um relatório anual, para acrescer quais rodovias acontecem mais acidentes e em que casos eram os condutores dos veículos com ingestão de álcool”, explicou Fernanda Cagni. O trabalho também deverá ser apresentado no Congresso Brasileiro de Toxicologia, que ocorre no mês de outubro em São Paulo. FONTE: AGORA RN
O presidente Jair Bolsonaro tentou, na tarde desta segunda-feira (29), diminuir o tom de sua crítica e disse que não foram os militares quem desapareceram com o pai do presidente da OAB(Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.
Em live nas redes sociais, feita enquanto cortava o cabelo em horário de expediente, ele disse que, pelos relatos que obteve durante a ditadura militar, foram integrantes da própria Ação Popular, grupo de esquerda do qual Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira fazia parte, que desapareceram com ele.
O militante de esquerda desapareceu em fevereiro de 1974, após ter sido preso junto de um amigo chamado Eduardo Collier por agentes do DOI-Codi, órgão de repressão da ditadura militar, no Rio de Janeiro.
"Não foram os militares que mataram, não. Muito fácil culpar os militares por tudo o que acontece", disse. "Até porque ninguém duvida, todo mundo tem certeza, que havia justiçamento. As pessoas da própria esquerda, quando desconfiavam de alguém, simplesmente executavam", acrescentou.
Após a repercussão negativa de sua declaração, de que sabia como ele havia desaparecido, Bolsonaro disse que não pretendia "mexer com os sentimentos" de Felipe e que não tem nenhum problema pessoal em relação a ele. O presidente, no entanto, acrescentou que ele está equivocado em acreditar apenas em uma versão.
"Não quero polemizar com ninguém, não quero mexer com os sentimentos do senhor Santa Cruz, porque não tenho nada pessoal no tocante a ele. Acho que ele está equivocado em acreditar em uma versão apenas do fato, mas ele tem todo o direito de me criticar", disse.
Bolsonaro disse que recebeu detalhes de oficiais militares que atuavam nas regiões de fronteira sobre o desparecimento de Fernando. Segundo ele, a chegada do militante no Rio de Janeiro causou um mal-entendido na própria organização de esquerda.
"O pai dele, bastante jovem, foi ao Rio de Janeiro. Eu obtive essas informações com quem conversei na época, oras bolas. Eu conversava com muita gente na fronteira. E o pessoal da Ação Popular no Rio de Janeiro ficou estupefato. 'Como pode esse cara vindo do Recife se encontrar conosco aqui?'", questionou.
Fernando era estudante de direito, funcionário do Departamento de Águas e Energia Elétrica em São Paulo e integrante da Ação Popular Marxista-Leninista, dissidência do grupo de esquerda Ação Popular. Felipe tinha dois anos quando o pai desapareceu.
No relatório da Comissão Nacional da Verdade, responsável por investigar casos de mortos e desaparecidos na ditadura, não há registro de que Fernando tenha participado da luta armada.
O documento, inclusive, ressalta que Fernando à época do seu desaparecimento "tinha emprego e endereço fixos e, portanto, não estava clandestino ou foragido dos órgãos de segurança".
Procurado pela Folha, o Palácio do Planalto respondeu que não comentará a declaração do presidente sobre o desaparecimento do militante de esquerda.
As empresas EMPRESSERV, Neutron Vigilância , MegaFortes Vigilância , RN Segurança e DMB Vigilância foram denunciadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pelo descumprimento da cláusula 29ª da Convenção Coletia de Trabalho. Elas não vêm pagando as horas extras das reciclagens previstas no acordo. A reunião contou com a presença de parte da direção do Sindsegur e o representante do MTE, Claudio Gabriel.
CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA – DO CURSO DE RECICLAGEM
É vedada a cobrança, por parte dos EMPREGADORES, de cursos de reciclagem, sendo a sua realização coincidente com o horário de trabalho.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os EMPREGADORES que, na vigência do contrato de trabalho descontar de seus empregados valores referentes à realização do curso, obrigam-se a devolver a quantia descontada em dobro ao empregado.
PARAGRÁFO SEGUNDO – Aos empregados que realizarem os cursos de reciclagem nos dias de folga, será garantido o pagamento das horas extras equivalentes ao horário do curso, admitindo-se a compensação. Além disso, aos empregados que venham do interior, será garantido o pagamento do deslocamento, alimentação e hospedagem.
O vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto, detalhou junto do secretário de Defesa Social e Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, nesta sexta-feira, 26, durante reunião de diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), o Plano de Segurança do estado. Integração das forças policiais e uso de tecnologia para monitoramento por imagens estão entre os recursos com os quais o governo pretende tornar mais eficiente a segurança no RN.
Na ocasião, o coronel Araújo, anunciou que serão instaladas, em Natal, 160 câmeras de reconhecimento facial, semelhantes às que passaram a ser usadas no patrulhamento ostensivo no Rio de Janeiro. Essa instalação vai ser financiada, segundo o secretário, em um projeto com apoio do Banco Mundial.
“Esses equipamentos estarão em áreas comerciais e pontos com expressivo fluxo e turísticos”, disse o secretário, quando informou sobre no projeto para monitorar de áreas da cidade com câmaras de reconhecimento facial. Coronel Araújo explicou também que isso vai aperfeiçoar o trabalho feito hoje pelo Centro Integrado de Operações da Polícia Militar.
Atualmente, os equipamentos estão em locais próximos de estabelecimentos comerciais e foram instaladas por empresas que, por intermédio de convênio, interligaram ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Embora as imagens estejam disponíveis não é possível o acompanhamento online de todas as câmaras. Com o novo equipamento, esse acompanhamento será em “tempo real”, com possibilidade de identificação em tempo real de suspeitos.
Para o vice-governador, Antenor Roberto, estes são exemplos de iniciativas que melhorem a capacidade de atuação das forças de segurança pública. “O desafio é esta integração”, afirmou o vice-governador, aos empresários do setor industrial que participaram da reunião.
Esta é uma das diretrizes do plano de segurança que está em elaboração no governo. Segundo Antenor Roberto, o plano foi discutido inicialmente entre gestores da segurança pública estadual e agora está sendo levado às entidades que representam setores da sociedade.
O presidente da Fiern, Amaro Sales, lembrou que, no início de julho, uma cópia do plano foi entregue á federação pela governadora Fátima Bezerra e, a partir daí, foi marcada a apresentação desta sexta-feira com os demais diretores da instituição. “Há este diálogo que é importante na busca das melhores soluções principalmente em áreas tão importante Estado e o setor produtivo como a segurança”, destacou.
Os empresários tiveram oportunidade de fazer perguntas sobre o plano e possíveis medidas para melhoraria da segurança nas áreas onde estão instaladas indústrias no Estado.
A reunião também teve a participação do secretário de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho, comandante do Corpo de Bombeiros, Luiz Monteiro da Silva, demais auxiliares da segurança pública estadual, diretores e gestores da Fiern.
A Polícia Rodoviária Federal já está realizando fiscalizações nas rodovias federais do Rio Grande do Norte, com o uso dos etilômetros passivos, aparelhos recém-chegados. Além de dar celeridade à fiscalização e permitir que mais pessoas sejam abordadas, o aparelho representa economia para a instituição, pois reduz os gastos com os bocais.
Em apenas alguns segundos, o etilômetro passivo é capaz de indicar se o condutor fez ou não o uso de bebida alcoólica. Após o motorista assoprar na direção do aparelho, uma luz verde, amarela ou vermelha se acende. Com a luz verde, o motorista é liberado. Com a luz amarela e vermelha, o condutor realiza o teste no etilômetro tradicional, para quantificar o valor da ingestão.
O novo aparelho funciona como uma espécie de triagem, liberando rapidamente o motorista que não apresenta nenhum vestígio de álcool e direcionando a fiscalização para aqueles com indícios da ingestão.
Nos primeiros seis meses deste ano (2019), a PRF registrou um aumento de mais de 10% nas autuações de alcoolemia nas rodovias federais do RN, comparado com o mesmo período de 2018. Em relação à quantidade de testes, no ano passado foram realizados 24.276 e neste ano, 29.041, somente no primeiro semestre.
O aumento da fiscalização reflete na diminuição da quantidade de acidentes nas rodovias do Estado. Nos primeiros seis meses deste ano, a PRF registrou 25 acidentes envolvendo embriaguez ao volante e duas pessoas mortas. No ano de 2018, foram 33 acidentes e quatro mortes, para o mesmo período. FONTE: AGORA RN
Uma quadrilha, se passando por agentes da Polícia Federal, roubou aproximadamente uma tonelada de ouro, na tarde desta quinta-feira (25) no aeroporto internacional de Cumbica, em Guarulhos (Grande SP). Até a publicação desta reportagem, ninguém havia sido preso. Segundo um policial civil, que pediu anonimato, criminosos entraram no aeroporto, com duas viaturas clonadas da Polícia Federal.
Enquanto um carro permaneceu na portaria, para dar cobertura, outro foi até o terminal de cargas, onde criminosos renderam o chefe da segurança do local.
Este grupo, segundo a polícia, era composto por cinco criminosos, encapuzados, empunhando fuzil, pistolas, além de espingardas calibre 12.
Após pegar o ouro, os ladrões fugiram, levando ao menos um funcionário como refém, informou a polícia.
As viaturas clonadas da PF foram encontradas na rua Papiro do Egito, na zona leste da capital paulista. No local, a polícia também localizou um dos reféns, um supervisor de logística.
A vítima disse à polícia que os criminosos mantêm sua família como refém e que iriam libertá-la nesta sexta-feira (26).
O supervisor ainda disse que os criminosos fugiram, levando cerca de 750 quilos de ouro, em uma caminhonete S-10 branca e em uma ambulância.
A prefeitura de Guamaré assinou o contrato para a demolição e construção do novo reservatório superior no distrito de Salinas da Cruz,cuja estrutura estava toda comprometida e que poderia colapsar a qualquer momento.Acontece que a devida a pura incompetência dos gestores passados que não fizeram o devido trabalho de manutenção preventiva e corretiva que toda obra requer,consequentemente,é mais dinheiro público sendo jogado pelo ralo onde o povo irá pagar duplamente devido a falta de competência administrativa daqueles gestores que poderiam ter tomado as devidas tratativas para evitar que a estrutura deste reservatório chegasse ao ponto de colapsar.
Uma estrutura de concreto armado foi feita para durar no mínimo 50 anos,e se são feitas as devidas manutenções certamente essa estrutura irá durar mais.Vale salientar que,existem outras obras públicas que não feitos os serviços de manutenção preventiva,a exemplo da quadra do distrito de Mangue seco,que parece que os gestores agem de propósito para que depois apareçam como os santos salvadores da pátria ,mas que deveriam serem chamados de santos desperdiçadores do dinheiro público. A continuar neste ritmo,brevemente poderemos ter a reconstrução da ETE do conjunto Vila Maria,que faz pouco tempo que foi inaugurado,isso sem falar que ,recentemente a prefeitura gastou para reformar a praça que fica em frente a entrada do porto da Petrobras, praça esta que nunca deveria ter chegado as estágio que chegou até porque existe uma igreja que é um patrimônio histórico da cidade,portanto,a prefeitura deveria ter cuidado redobrado; Tudo isto para não falar nos conjuntos habitacionais recém entregues a população,cuja obra foi um exemplo de como não fazer. Em uma sociedade onde a população tem a plena consciência de seus direitos e deveres e que tenham mais consciência política,e que cobrasse veementemente de seus representantes públicos,jamais seriam eleitos prefeitos e vereadores que não tivesse o mínimo de responsabilidade com o dinheiro público.Hoje,em Guamaré,qualquer pintura de meio fio já é motivo para fazer um book com fotos para serem postados em blogs como se isto fosse um bom exemplo de administração pública. Como disse uma vez o grande poeta ,dramaturgo e político Francês Victor Hugo : ¨O mar abre parênteses,o casamento fecha ¨.¨ A esperança seria a maior das forças humanas,se não houvesse o desespero¨.¨Os infelizes são ingratos; Isso faz parte da infelicidade deles.¨¨Vivem somente os que lutam.¨Em um governo que faz mal e que o povo consente,há uma certa cumplicidade vergonhosa .¨ A prefeitura tem a obrigação de executar as devidas manutenções preventivas e corretivas em todas as obras públicas executadas ou administradas por ela,assim sendo,os cofres públicos agradecem,e,que estes serviços não sejam apenas para servirem de pano de fundo para matérias puramente sensacionalistas como se fosse algo extraordinário que o prefeito esteja fazendo,pois tudo não passa de sua obrigação.
Com a aprovação em abril, pelos deputados, do projeto de lei que perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas, o Governo do Estado havia arrecadado, no primeiro mês do projeto em vigor (10 de julho), cerca de R$ 2,26 milhões.
Além dos recursos para o Estado, os proprietários desses veículos, a maioria vivendo nas pequenas cidades ou no campo e que tem na moto seu principal meio de deslocamento, também estão sendo diretamente beneficiados e voltando a circular na legalidade. A arrecadação do primeiro mês corresponde aos proprietários de 5.680 motocicletas de até 150 cilindradas.
O projeto entrou em vigor no dia 10 de junho e, de acordo com o Executivo, após 30 dias, conseguiu recuperar mais de R$ 2 milhões com o pagamento do IPVA e da taxa de licenciamento referente a 2019 e também o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) de anos anteriores, cujas receitas vão para a União.
Através de audiências públicas realizadas em diversos municípios, a Assembleia divulgou amplamente esse e outros direitos para os potiguares. A isenção de IPVA para moto de uso rural para o pequeno proprietário, trabalhador ou produtor rural foi amplamente debatida. Essa garantia foi implantada por meio do artigo 8º, inciso XIV, da lei estadual 6967/96, limitado a um veículo por beneficiário e era desconhecido em muitos municípios. O deputado Nelter Queiroz (MDB) encampou esta luta e promoveu debates para que o maior número possível de interessados possam recorrer ao benefício. No primeiro semestre do ano Legislativo o debate foi realizado em Triunfo Potiguar, Jucurutu, Assu, Parelhas, Jardim do Seridó, Angicos, Santana do Matos, Caicó e Florânia. Para este semestre, a Assembleia prevê visita a Currais Novos, Campo Grande, Rodolfo Fernandes, São Paulo do Potengi, Touros, Messias Targino e Baraúna.
Ainda com relação ao perdão dos tributos, os proprietários desses veículos precisam cumprir com alguns requisitos estabelecidos pela Secretaria de Tributação do RN (SET), que espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o IPVA 2019 dos inadimplentes. Para aderir ao programa, o proprietário da motocicleta ou motoneta de até 150 cilindradas precisa pagar o IPVA e a taxa de Licenciamento Anual de Veículos relativos a 2019. Também precisam estar com o DPVAT em dia.
A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (23) quatro mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão cujos alvos são suspeitos de envolvimento na invasão de celulares do ministro Sergio Moro (Justiça). As prisões e buscas são de supostos hackers ou de pessoas que teriam atuado em conjunto com eles.
De acordo com a PF, os mandados foram executados nas cidades de São Paulo, Araraquara e Ribeirão Preto. A autorização para as buscas e prisões foi dada pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília.
A operação foi batizada de Spoofing ("falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é", segundo a definição da Polícia Federal). O objetivo, informou a PF, é "desarticular organização criminosa que praticava crimes cibernéticos".
No caso de Moro, os investigadores trabalham com a hipótese de uma ação orquestrada. Há a suspeita de que a invasão do celular do ministro tenha sido planejada.
Os investigadores estão colhendo indícios sobre a autoria, sobre quem teve acesso de forma ilegal a conversas privadas do ministro e sobre o método utilizado pelos hackers.
NOTA DA POLÍCIA FEDERAL
Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela Polícia Federal:
Brasília/DF – A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (23/07), a Operação spoofing com o objetivo de desarticular organização criminosa que praticava crimes cibernéticos.
Foram cumpridas onze ordens judiciais, sendo sete Mandados de Busca e Apreensão e quatro Mandados de Prisão Temporária, nas cidades de São Paulo/SP, Araraquara/SP e Ribeirão Preto/SP.
As investigações seguem para que sejam apuradas todas as circunstâncias dos crimes praticados.
As informações se restringem às divulgadas na presente nota.
Spoofing é um tipo de falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é.
O Presidente Jair Bolsonaro e o Ministério da Economia, Paulo Guedes, lançam oficialmente nesta terça-feira (23) o Novo Mercado de Gás, em cerimônia no Palácio do Planalto.
O novo mercado de gás pode proporcionar redução significativa no custo de energia nas indústrias e permitir investimentos privados no setor, estabelecendo um mercado competitivo para a produção de gás.
Os planos do governo incluem a substituição das usinas térmicas movidas à diesel por gás a medida que os contratos de fornecimento forem vencendo.
O governo pretende também utilizar o programa Novo Mercado do Gás como forma de estímulo para que a frota brasileira de caminhões passe a utilizar o gás natural veicular como principal combustível, diminuindo o consumo de diesel e quebrando o monopólio da Petrobrás.
A arrecadação das receitas federais somou R$ 119,946 bilhões, em junho de 2019, informou nesta terça-feira, 23, a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia. O crescimento real (descontada a inflação) comparado ao mesmo mês de 2018 chegou a 4,68%. É o maior resultado para o mês desde junho de 2014.
No primeiro semestre, a arrecadação chegou R$ 757,595 bilhões, com aumento real de 1,8%.
As receitas administradas pela Receita Federal (como impostos e contribuições) chegaram a R$ 116,729 bilhões, em junho, com aumento real de 4,43%, e acumularam R$ 726,647 bilhões nos seis meses do ano, alta de 1,17%.
As receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo) totalizaram R$ 3,217 bilhões, no mês passado, e R$ 30,948 bilhões, no primeiro semestre, com crescimento de 14,3% e 19%, respectivamente, em comparação com iguais períodos de 2018.
O site AgoraParaná, parceiro do portal UOL, postou uma notícia falsa em uma suposta reportagem assinada por Oswaldo Eustáquio e Hugo Alves. O texto diz que encontrou a “trilha do hacker do Intercept”, mas só mostra um procedimento comum de envio de informações de fontes anônimas ao site fundado por Glenn Greenwald.
Confira na íntegra o parecer do Ministério Público Eleitoral que pede a cassação da chapa vencedora da eleições suplementares em Guamaré no ano de 2018. O pedido do Ministério Público Eleitoral é referente ao vídeo em que o Ex Prefeito José Câmara fiel correligionário do prefeito Adriano que descaradamente compra votos. Antes de você ler o parecer do MPE assista o vídeo que provocou toda essa ação de investigação judicial eleitoral.
Aprovada na sexta-feira (12) à noite pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência voltou para a comissão especial para ter a redação final votada em segundo turno. Depois de quatro dias horas de debates, os deputados aprovaram quatro emendas e destaques e rejeitaram oito. Mais oito alterações foram retiradas da pauta ou deixaram de ser votadas porque ficaram prejudicadas durante a tramitação.
A primeira emenda aprovada melhorou o cálculo de pensões por morte para viúvos ou viúvas de baixa renda e antecipou o aumento da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada. Resultado de acordo com a bancada feminina, a emenda teve aprovação maçica, por 344 votos a 132.
A Legião da Boa Vontade (LBV), dá início à entrega das cestas de alimentos não perecíveis arrecadadas por meio de sua tradicional campanha Diga Sim!, iniciativa de caráter emergencial, que beneficia famílias em situação de pobreza que enfrentam principalmente nesse período do ano, as estiagens e as cheias, contribuindo para minimizar o sofrimento de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, residentes em comunidades rurais e de assentamentos.
No Rio Grande do Norte, a LBV, com a generosidade da sociedade civil, assiste 1.300 (hum mil e trezentas) famílias de comunidades quilombolas e de assentamentos dos municípios de: Felipe Guerra, Pedro Avelino, Pedra Preta, Macaíba e Taipu, com a campanha Diga Sim!. A meta da Instituição é entregar 12.500 cestas de alimentos, em dezoito estados brasileiros.
A Caravana da Boa Vontade, no dia 15 de julho, pega a estrada para às comunidades: Tabuleiro, Boqueirão, Brejo, Rosário, Pindoba I e II, Santana, São Lourenço em Felipe Guerra, para entrega das cestas de alimentos previsto para às 10h 00.
Na terça-feira 16, os voluntários chegam às 10h 00, para beneficiar a comunidade Aroeira (Quilombolas) em Pedro Avelino, no período da tarde seguem até o município de Pedra Preta, para mais uma entrega de alimentos às 15h 00, nos povoados rurais: Assentamento São Pedro, Agrovila Canto Comprido, Arisco, Baixa dos Angicos, Caatinga de Areia, Salgadinho, Toco Preto e Serra do Lombo.
Os caravaneiros, retomam o roteiro da ação emergencial na quarta-feira 17, seguindo desta vez para Macaíba com entrega prevista para às 9h 00, em: Riacho do Sangue, Riacho de Benção, Eldorados dos Carajás, Olho D´Água, Tabatinga, Lagoa Seca, Independência Camponesa, Barro Branco, Assentamento Chico Mendes, Roseli e Canudos. A conclusão desta grande mobilização solidária chega no período da tarde às 15h 00, nos povoados: Logradouro, Matão e Queimadas, no município de Taipu.
Conheça o trabalho da LBV!
A Instituição, tem seu Centro Comunitário de Assistência Social, na cidade de Natal, localizado à Rua dos Caicos, 2148 – Dix-Sept Rosado, que assistem diariamente centenas de crianças, adolescentes, mulheres, idosos e adultos, oriundos de comunidades em situação de vulnerabilidade social e de pobreza.
Desenvolve serviços de proteção básica, através do Criança Futuro no Presente!, Cidadão Bebê (gestantes e bebês, Vivência Solidária (grupo de mulheres) e Vida Plena (idosos), na qual é oferecida dezenas de oficinas como música, arte e cultura, cidadania irrestrita, dança, ballet, artesanato e atividades esportivas.
Para colaborar com as iniciativas do trabalho da LBV! Basta acessar o site www.lbv.org, entrar em contato pelo tel.: 0800 055 50 99, ou ainda dirigir-se a uma das unidades da entidade (lbv.org/enderecos), levando a sua doação financeira ou alimentos não perecíveis.
Acesse o endereço LBVBrasil no Facebook, no Instagram e no YouTube, e saiba mais, sobre a entrega das doações.
A energia solar fotovoltaica em telhados, fachadas e pequenos terrenos é uma forte locomotiva de crescimento econômico e um dos poucos setores com potente geração de empregos de qualidade no Brasil.
Segundo estudo divulgado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), caso as regras vigentes para a geração distribuída sejam mantidas, conforme a Resolução Normativa nº 482, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que permite aos consumidores gerar e consumir a sua própria eletricidade a partir de fontes renováveis, o Brasil poderá ter um incremento de mais de 672 mil novos empregos nos segmentos de microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica até 2035.
Até o final de 2018, a microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica já gerou mais de 20 mil empregos no País, espalhados por todo o território nacional, de acordo com mapeamento da ABSOLAR. A estimativa para 2019 é de que, dado o intenso interesse da sociedade na tecnologia, o segmento adicione mais de 15 mil postos de trabalho.
Para Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, a geração distribuída solar fotovoltaica pode colaborar de forma expressiva para a redução dos altos índices de desemprego no País, além de promover a diversificação da matriz elétrica com uma nova fonte limpa, renovável e competitiva. “Em um País com cerca de 13 milhões de desempregados, segundo os levantamentos oficiais, a energia solar fotovoltaica é um investimento estratégico para a geração de emprego e renda, inclusive em regiões remotas do Brasil”, comenta.
Já Rodrigo Sauaia, CEO da ABSOLAR, esclarece que, para cada megawatt solar fotovoltaico instalado por ano, são gerados de 25 a 30 novos postos de trabalho de qualidade, segundo estatísticas internacionais do setor. “De acordo com os dados publicados pela Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA), as energias renováveis foram responsáveis por mais de 11 milhões de empregos no mundo em 2018. A fonte solar fotovoltaica liderou a geração de empregos, criando 3,6 milhões de postos de trabalho, ou seja, um terço de todos os empregos renováveis do planeta”, destaca Sauaia.
O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) começou nesta sexta-feira (12), a colher as 27 assinaturas necessárias para apresentar proposta de alterar a Constituição Federal e vedar a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, até o terceiro grau, para cargo em comissão ou função de confiança nas instâncias públicas estadual, distrital e municipal. “O nepotismo é um flagelo que, no Brasil, deita raízes no período colonial. Uma prática secular como essa tende a se perpetuar se as alterações para o combate não vierem acompanhadas de um processo de mudança de mentalidade”, afirmou o senador potiguar. De acordo com a proposta de Styvenson Valentim, a desobediência do disposto implicará a nulidade do ato e a punição, por improbidade administrativa, da autoridade responsável pela nomeação. O projeto cria um regramento nacional, válido para a administração pública nas três esferas. Apesar das várias tentativas, essa previsão constitucional nunca logrou ser aprovada pelo Congresso Nacional. Por isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou, em 2008, a Súmula Vinculante nº 13, que veda o nepotismo. “O fim do nepotismo é uma competência do Legislativo e precisamos resolver isso de vez. Se o Congresso Nacional pode, com razão, insurgir-se toda vez que o Judiciário exerce funções legislativas, não faz sentido permanecer inerte, pois, em muitos casos, é exatamente essa inércia que abre espaço para a ação dos outros Poderes”, observou Styvenson. Desde a edição da SV n º 13, o nepotismo no Brasil é julgado com base na interpretação de princípios enunciados pelo texto constitucional e pela jurisprudência do STF. Na opinião do parlamentar, os termos dessa Súmula Vinculante dão margem a inúmeras discussões sobre o alcance das medidas. “Tem-se conhecimento que outras autoridades públicas interpretam a súmula ou de forma ampliativa ou restritiva. Uns exoneram das funções de confiança e cargos comissionados os servidores efetivos, mesmo que não tenham vínculo hierárquico direto com eventual parente nos quadros da Administração Pública. Outros praticam o nepotismo direto ou cruzado não só em um órgão ou Poder, mas em todo um ente, como alguns municípios, inclusive no meu estado”, explicou Styvenson. De acordo com Styvenson Valentim, o maior mérito da proposta que é a mudança constitucional veda a nomeação de parentes do chefe do Poder Executivo para os cargos de ministro de Estado, secretário estadual e municipal, bem como os dos demais poderes. O STF entendeu que a vedação ao nepotismo não se aplicaria às nomeações de cargos como o de ministros e secretários, por restringir a liberdade do chefe do Poder Executivo de escolher seus auxiliares diretos e dado ao regime constitucional especial a que eles se submetiam. “Tais argumentos não devem prevalecer. Se o presidente não pode nomear um filho para um cargo comissionado de menor responsabilidade e relevância, porque se configura nepotismo, com maior razão ainda não deveria poder nomeá-lo de ministro. O que eu desejo com esta PEC é contribuir para tornar mais efetivo o combate ao nepotismo e deixar mais claros os casos em que ele ocorre, porque dessa forma haverá mais segurança jurídica”, concluiu Styvenson Valentim. Outros aspectos positivos da PEC, para o senador Styvenson é que ela devolve ao Legislativo uma atribuição constitucional e qualifica expressamente como ato de improbidade o descumprimento de regra que proíbe o nepotismo. Outro mérito, para o senador, é que as alterações limitam a proibição a casos em que o parentesco se verifica dentro de um mesmo órgão, entendido este de modo amplo, para alcançar os chamados órgãos superiores e todos aqueles nos quais se desmembram, mas não à pessoa jurídica como um todo. Também exclui da vedação casos em que, pelo contexto ou mesmo por razões lógicas, ela não se verificaria, como quando a nomeação é para cargo superior hierarquicamente ao exercido pelo parente. A proposta ainda evita penalizar o servidor ocupante de cargo efetivo, que poderia ver-se impedido, durante toda a vida funcional, de exercer cargo em comissão, pelo simples fato de um parente seu também exercer cargo em comissão no mesmo órgão, ainda que não fosse o responsável pela sua nomeação nem seu superior hierárquico mediato ou imediato. FONTE: AGORA RN
Com o intuito de levar uma mensagem de Valorização à Vida aos que sofrem e buscam de forma equivocada o suicídio como resposta às suas dores, a equipe que integra a Religião de Deus, do Cristo e do Espírito Santo esteve nesta última segunda-feira, 8 nas imediações da Ponte Newton Navarro realizando panfletagem com a mensagem: “Em favor à Vida, contra o Suicídio”. A iniciativa buscou sensibilizar quanto ao grande engano para os que pensam ser o suicídio uma alternativa à dor, visto que diante da consciência da eternidade da vida esse ato brutal não soluciona os problemas, mas ao contrário, vai agravá-los ainda mais, somando às angústias anteriores o sofrimento da infração da Lei da Vida. Conforme alertava o saudoso Proclamador da Religião de Deus, do Cristo e do Espírito Santo, Alziro Zarur (1914-1979): “O suicídio não resolve as angústias de ninguém”. Conheça a Igreja Ecumênica da Religião Divina, na capital potiguar, local com ambiência propicia para a oração. Rua dos Caicos, 2148 – Bairro Dix-Sept Rosado. Informações: (84 3613-1655
AGORA RN A Comissão Diretora do Senado vai analisar na próxima quinta-feira, 4, um requerimento do senador Styvenson Valentim (Podemos) que pede ao governo federal informações sobre a concessão de pensões vitalícias decorrentes da anistia política.
O pedido, se aprovado pela Comissão, será encaminhado à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
“Ninguém está questionando o direito à anistia, ninguém está questionando um período histórico. Estamos questionando os critérios, a forma como está sendo pago”, declara o senador.
O Brasil e a Argentina abrem na noite desta terça-feira, 2, a rodada semifinal da Copa América, que será concluída na quarta-feira, 3, entre Chile e Peru. Ao falar sobre a partida, o treinador Tite preferiu manter segredo sobre a escalação da seleção brasileira, não confirmando a presença do lateral esquerdo Felipe Luís. O jogador se recupera de dores musculares na coxa direita. O técnico preferiu elogiar o comportamento da torcida mineira em relação à seleção.
“Vai ser um grande espetáculo. Se a torcida puder trazer todo esse carinho que estamos recebendo desde que a gente chegou aqui em Belo Horizonte para dentro do estádio, nós seremos muito gratos. O Mineirão foi o lugar onde nós recebemos mais carinho do torcedor”, disse Tite ao lembrar a vitória do Brasil sobre a Argentina por 3 a 0 nas Eliminatórias para a Copa do Mundo, em 2016.
O jogo desta noite, às 21h30, é o sexto entre o Brasil e a Argentina, no estádio do Mineirão, com ampla vantagem brasileira. São quatro vitórias e um empate.
O primeiro confronto entre as duas seleções, no Mineirão, foi em jogo amistoso em 1968. O time brasileiro foi formado por atletas que atuavam em Minas Gerais. O Brasil derrotou a Argentina por 3 a 2. Os gols brasileiros foram marcados por Evaldo, Rodrigues e Dirceu Lopes, todos jogadores do Cruzeiro.
Sete anos depois, as duas equipes voltaram a se enfrentar, mas em uma partida oficial, na Copa América de 1975, com jogos de ida e volta. Mais uma vez com uma convocação baseada no futebol mineiro, o Brasil voltou a derrotar a Argentina no Mineirão por 2 a 1, com dois gols do cruzeirense Nelinho.
Após esse jogo, o Mineirão passaria 29 anos sem receber jogos das duas seleções. Esse jejum acabou em 2004, quando Brasil e Argentina se enfrentaram pelas Eliminatórias da Copa do Mundo, com vitória brasileira por 3 a 1. O grande destaque do jogo foi o então cruzeirense Ronaldo. Ele marcou três gols de pênalti.
Depois dessa partida, a seleção canarinha disputou mais dois jogos pelas Eliminatórias no Mineirão. Em 2008, o time brasileiro empatou em 0 a 0. Já em 2016, a história foi diferente. A O Brasil não tomou conhecimento da Argentina e venceu por 3 a 0, em uma das melhores atuações do time já sob o comando do técnico Tite. Os gols da partida foram marcados por Philippe Coutinho, Paulinho e Neymar.
Para a partida de hoje, a seleção acredita no seu crescimento coletivo e na sua forte defesa, que nesta Copa América ainda não sofreu gol. A Argentina, com uma equipe renovada, aposta no seu principal jogador: Leonel Messi.
“Tenho confiança na minha equipe. Convicção que vamos entrar e fazer um grande jogo. Cada partida tem a sua história. Conto muito com o nosso coletivo. Temos crescido mesmo no sentido de ser um time. É muito difícil de se criar isso numa seleção. Será uma partida que não tem chance para erro”, disse o goleiro Alisson, durante entrevista à imprensa no começo da noite dessa segunda-feira, 1º.
Segundo demonstrou o MPRN, Diego Araújo Macedo desviava recursos públicos para pagamentos de diárias de deslocamento que não ocorreram para proveito próprio
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu na Justiça a condenação de Diego Araújo Macedo, ex-presidente da Câmara Municipal de Ipueira, pelo crime de peculato. A Justiça potiguar arbitrou a pena de 10 anos de reclusão em regime fechado, e o pagamento de multa de mais de R$ 100 mil. Na denúncia, o MPRN relatou que Diego Macedo, no decorrer do ano de 2014, na condição de presidente da Câmara, solicitou e desviou diversos valores do erário em proveito próprio.
O ex-presidente do Câmara de Ipueira se utilizava de diárias as quais tinham como objetivo a ida de vereadores à cidade de Natal, para comparecimento à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (Fecam/RN) e Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a fim de tratar de supostos interesses da Casa Legislativa.
No entanto, os valores eram solicitados e desviados por Diego Macedo sem que os vereadores tomassem conhecimento. Ele se utilizava do nome de alguns parlamentares, bem como de um agente administrativo da casa para desviar e se apropriar de valor recebido por pagamento de diária de deslocamento, a qual era concedida pelo próprio acusado no uso de suas atribuições da função de presidente.
A denúncia foi ajuizada ainda em maio de 2017. Nela, o MPRN explicou que os processos administrativos eram fraudados pelo ex-presidente da Câmara quando juntava declarações de comparecimento de outros vereadores à Fecam/RN ou Femurn, quando supostamente o acompanhavam em viagens a Natal com fim de tratar de interesse da Casa Legislativa.
No final da sentença, a Justiça determinou que se oficie ao TRE para os fins de suspensão dos direitos políticos do condenado, bem como se realizem todos os procedimentos para registro da execução penal.
O ex-prefeito do Município de Itajá, Gilberto Eliomar Lopes, foi condenado pelo Grupo de Apoio às Metas do Conselho Nacional de Justiça pela prática de ato de improbidade administrativa.
De acordo com a Justiça, o ex-prefeito contratou e manteve em seus quadros funcionais, pessoas com vínculo pessoal próximo e sem a necessária qualificação para tanto, exercendo as funções de professor no âmbito do Município de Itajá.
As contratações haviam sido feitas sob pretexto de necessidade temporária de excepcional interesse público, sem a realização do devido processo seletivo, violando assim os princípios da administração pública.
Gilberto Lopes teve como condenação o pagamento de multa civil, em favor da municipalidade, de três vezes a remuneração percebida à época quando exercia o cargo de prefeito do Município de Itajá, acrescido de juros e atualização monetária.
Ele também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo prazo de três anos.
Com relação ao prejuízo ao erário, embora a Lei nº 8.429/92 preveja o ressarcimento integral do dano, o Grupo considerou que, no caso, não cabe exigir a devolução dos valores, pois a Administração Pública usufruiu do serviço, conforme pode se extrair das provas produzidas em juízo na instrução do processo.
Entenda o caso
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte moveu Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra Gilberto Eliomar Lopes por suposto cometimento de ato de improbidade administrativa consistente em violação aos dispositivos da Lei 8.429/92, tendo em vista a contratação e manutenção, nos quadros funcionais do Município, de professores sem a devida qualificação para o desempenho da atividade de magistério.
O MP sustentou que o acusado, quando exercia o cargo de prefeito, contratou pessoas para integrar o quadro de professores do ente administrativo, os quais não possuíam a formação acadêmica mínima exigida, tendo, ainda, estas, vinculo pessoal e próximo com o ex-governante.
Salientou que, com base em Lei Municipal, sob o fundamento de necessidade temporária de excepcional interesse público, o gestor municipal, à época, realizou a contratação direta de professores, sem realização de processo seletivo simplificado, havendo, ainda, concurso público suspenso para o provimento de tais vagas, pendente de realização das demais etapas do certame.
Ressaltou que os contratados prestaram serviço por tempo superior àquele previsto em lei (24 meses), permanecendo trabalhando na função de professor desde o ano de 2009 até 2012, com renovações sucessivas dentro desse período e que seus contratos só foram encerrados após a troca do chefe do executivo.
Gilberto Eliomar Lopes foi devidamente citado e não apresentou contestação. Por isso, a justiça aplicou contra ele o que prevê o art. 344 do CPC e, por consequência, decretou sua revelia.
A condenação
Quando analisou os autos, o Grupo observou, pelos documentos anexados, que Gilberto Lopes, à época Prefeito do Município de Itajá, celebrou contrato de prestação de serviços de professor, com um total de 11 pessoas, a qual se deu, segundo os termos descritos no negócio jurídico firmado, em razão de excepcional interesse público para o complemento dos quadros de funcionários no âmbito da Secretaria de Educação do município.
Das provas dos autos o Grupo concluiu que acusado realizou, na condição de Prefeito, a contratação direta de pessoas, sem o necessário procedimento de seleção simplificada imposto na norma legal específica para tanto, muito embora essas contratações tenham se dado sob o fundamento de excepcional interesse público.
“Com efeito, não obstante o requerido tenha justificado, à época da contratação, os motivos que levaram a celebração dos contratos, não formalizou o procedimento exigido em lei, o que denota a ilicitude de sua conduta, reforçada pela sua revelia nos presente autos, violando, assim, os princípios da publicidade, legalidade e imparcialidade, que devem reger os atos emanados pelo Poder Público”, assinalaram os julgadores.
A embarcação que sofreu um acidente de navegação no domingo (30) na costa potiguar encalhou nesta segunda-feira (1º) entre as praias de Jacumã e Pitangui, no litoral Norte. O barco foi encontrado já próximo à beira da praia. A Marinha informou que a Capitania dos Portos enviou uma equipe ao local e vai abrir um inquérito para apurar causas e responsabilidades do acidente.
O barco sofreu o acidente a 5 milhas náuticas, o equivalente a 9,2 quilômetros, de Natal. As 10 pessoas que estavam no Transmar II foram tiradas da água pela embarcação Netuno S, que foi acionada pelo Salvamar Nordeste. O navio-patrulha Macau, da Marinha do Brasil, auxiliou nas buscas.
De acordo com a assessoria de imprensa da Marinha, sete eram tripulantes, dois militares e uma pesquisadora.
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