A procuradora de Contas Luciana Campos afirmou nesta quarta-feira, 24, que a Prefeitura de Parnamirim está perto de cumprir as metas estabelecidas no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que o Município firmou com o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE).
O TAG, assinado pela procuradora e o prefeito Rosano Taveira em 2017 listou uma série de medidas a serem adotadas para que o comprometimento da receita da Prefeitura de Parnamirim com gastos com pessoal ficasse abaixo do índice de 48,6%, como preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Prefeitura de Parnamirim estima ter cortado quase R$ 2,5 milhões por mês de sua despesa com pessoal, o que representa cerca de R$ 30 milhões em um ano. No TAG assinado no fim de 2017 com o Ministério Público de Contas, o prefeito havia se comprometido a enxugar, até abril de 2019, aproximadamente R$ 1,6 milhão por mês (R$ 19,2 milhões/ano).
Em reunião realizada nesta quarta-feira, Taveira declarou que as medidas contidas no Termo são ações que já estavam no planejamento de sua gestão para equilibrar as finanças e driblar a crise econômica.
“Com o TAG, conseguimos garantir o emprego dos professores aprovados no concurso de 2015, e desde então estamos convocando, progressivamente, os aprovados. As convocações vão continuar para suprir as demandas da educação, mas sempre com responsabilidade fiscal no que diz respeito a ao aumento das despesas com pessoal”, destacou o prefeito.
De acordo com procuradora Luciana Campos, Parnamirim tem conseguido alcançar os resultados esperados apenas com práticas administrativas voltadas aos serviços públicos. Segundo ela, com o limite abaixo dos 48%, o município alcança uma folga orçamentária para poder trabalhar no que é importante, que são as metas que foram projetadas pelo gestor.
Ainda de acordo com a procuradora, o bom exemplo de gestão de Parnamirim se torna referência para outros municípios do Estado e do Brasil. “O Ministério Público tentou trazer o município à regularidade em momentos compassados, com metas específicas que foram atingidas e que a gente só tem a agradecer a parceria e o alcance dos resultados”, disse.
Embora a publicação do relatório final do cumprimento do TAG só vá ser publicado no final de maio, a procuradora Luciana Campos antecipou que irá inscrever o Município no prêmio Innovare, como exemplo de gestão pública responsável.
“Divido essa alegria com todos os parnamirinses e servidores, na certeza que a economia gerada no controle de pessoal acarretará em investimentos mais céleres em áreas essenciais tão desejadas pela população”, concluiu Taveira.
FONTE:AGORA RN
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