O saneamento básico é um assunto de interesse nacional, pois impacta diretamente a vida dos cidadãos. As atividades que englobam esse serviço são essenciais para a prevenção de doenças, redução da mortalidade infantil, melhorias nos índices de educação e empregabilidade, expansão do turismo etc.
Apesar disso, o Brasil ainda tem muito o que avançar nessa área. E esse avanço passa pelos investimentos tanto do poder público quanto da iniciativa privada, bem como pelo engajamento da população, que pode buscar informações e cobrar melhorias nos serviços oferecidos.
Você sabia que o saneamento básico vai muito além da distribuição de água potável e da coleta e do tratamento de esgoto? Várias atividades fazem parte desse serviço, que é garantido por lei e envolve a participação de vários órgãos públicos de regulamentação.
Ainda há muitas dúvidas e mitos em relação a esse tema. Por exemplo, muitas pessoas desconhecem a relação entre saneamento básico e meio ambiente. No entanto, os dois temas são intimamente ligados.
Por isso, reunimos neste post as informações mais importantes sobre saneamento básico. Dessa forma, você pode se informar, entender melhor sobre o assunto e, quem sabe, contribuir para melhoria desse serviço na sua comunidade.
Quer saber mais? Continue lendo o post!
O que é saneamento básico?
Muitas pessoas imaginam que saneamento básico consiste apenas no acesso à água tratada e coleta e tratamento de esgoto, mas ele engloba outros serviços. Dessa forma, para iniciarmos nosso guia, é importante definir o que é saneamento básico.
Segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), é o conjunto de serviços, infraestrutura, abastecimento de água, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, esgotamento sanitário e drenagem de águas pluviais urbanas.
É um serviço previsto na Constituição Federal e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, órgão federal que surgiu a partir da fusão dos extintos Ministérios da Integração Nacional e das Cidades.
Ele envolve a atuação de diversos agentes e pode ser prestado por empresas públicas e privadas, em regime de concessão, subdelegação, parcerias público-privadas, entre outros.
Por que precisamos de saneamento básico?
O saneamento básico é essencial para o desenvolvimento de um país e para o aumento da qualidade de vida das pessoas. Seu aperfeiçoamento e universalização promovem melhorias na saúde, principalmente de crianças, com a diminuição da mortalidade infantil e a contenção de doenças.
Além disso, há o desenvolvimento do turismo, da educação e geração de novos empregos. No último estudo do Instituto Trata Brasil, ao projetar a universalização dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento dos esgotos, o país teria um balanço positivo de R$ 1,1 trilhão, somando os benefícios gerados nos indicadores socioeconômicos.
Já o custo para levar saneamento básico para todos os brasileiros até 2033 é estimado em R$ 508 bilhões, sendo os serviços de água e esgoto responsáveis por 60% desse custo. Os estados que mais investiram em saneamento nos últimos anos foram São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Bahia.
No entanto, para atingir essa meta, o Brasil precisa aumentar em 62% os investimentos em saneamento básico. A média de recursos direcionados ao setor nos últimos oito anos foi de R$ 13,6 bilhões, 8 bilhões a menos do que o necessário. Se essa média for mantida, a universalização só será atingida após 2050, ou seja, com um atraso de mais de 20 anos.
Quais são as atividades do saneamento básico?
No nosso dia a dia, muitas vezes, não nos damos conta de como o saneamento básico está presente em nossas vidas. Algumas atividades já estão tão incorporadas em nosso cotidiano que não imaginamos mais nossa sociedade sem elas. Abaixo, detalhamos cada um dos serviços.
Tratamento e distribuição de água
A água que chega à sua casa passa por processos de tratamento que a torna segura para ser utilizada. Ela é captada em mananciais, passa por processos físicos e químicos e, então, é distribuída para as residências, indústrias e estabelecimentos comerciais.
Esse tratamento é realizado nas estações de tratamento de água (ETA) e é necessário para que a população não consuma água contaminada por vírus e bactérias, prevenindo a proliferação de doenças. Na maior parte das cidades, o processo de tratamento é realizado em 8 etapas:
captação: a água é captada de rios com impurezas, como areia, pedaços de plantas e bactérias;
adução: a água é bombeada para as ETAs;
coagulação: processo químico que favorece o agrupamento das impurezas da água;
floculação: processo mecânico de agitação para que as impurezas formem partículas maiores e decantem;
decantação: nessa etapa, os flocos formados anteriormente afundam, de forma que seja possível separar a água da sujeira;
filtragem: a água passa por filtros de areia grossa, fina, cascalho, pedregulho e carvão;
desinfecção: a água é desinfectada por cloro e recebe adição de flúor (em alguns casos);
reservação: a água é armazenada em reservatórios, que distribuem-na para a população.
Estima-se que 83,5% dos brasileiros tenham acesso ao abastecimento de água tratada. Isso significa que quase 35 milhões não contam com este serviço básico.
No caso da população abastecida, o consumo médio de água é de 154 litros por habitante. Esse valor é acima dos 110 litros indicados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para atender as necessidades de uma pessoa.
Coleta e tratamento de esgoto
A coleta e o tratamento de esgoto de imóveis e indústrias são essenciais, não só para mantê-lo longe do contato com a população, como também para que ele não polua os rios, lagos e oceanos, prejudicando os ecossistemas aquáticos e terrestres.
O esgoto é levado para as estações de tratamento de esgoto (ETE), que realizam uma série de procedimentos para tratá-lo e deixá-lo livre de resíduos sólidos e micro-organismos. Sendo assim, o efluente pode retornar para a natureza despoluído.
As ETEs são projetadas de acordo com o volume de esgoto que recebem, que é calculado, entre outros fatores, pelo tamanho da população. São realizadas, em boa parte dos sistemas disponíveis, 5 etapas de tratamento:
gradeamento: utilizado para remoção de materiais grosseiros, como lixo, pedaços de plantas, pedras etc.;
desarenação: nessa etapa, todos os detritos sólidos são retirados;
tratamento biológico: etapa responsável pela digestão da matéria orgânica presente no esgoto;
decantação: o lodo formado na etapa anterior é decantado e separado do líquido livre de impurezas;
descarte: após tratamento adequado, o esgoto é devolvido ao meio ambiente.
Apesar da importância desse serviço, apenas 52% da população tem acesso à coleta de esgoto. Além disso, menos da metade dos esgotos gerados no país passam por tratamento.
Ou seja, o esgoto de cerca de 100 milhões de brasileiros é despejado na natureza sem qualquer tipo de tratamento, prejudicando os mananciais e a fauna e a flora do entorno.
Manejo de água da chuva
A Lei nº 11.445/2007, conhecida como Lei do Saneamento, define o manejo de águas pluviais como “o conjunto de atividades, infraestrutura e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, do transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, do tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas associadas às ações de planejamento e de gestão da ocupação do espaço territorial urbano”.
Ou seja, a drenagem e o transporte da água da chuva são realizados por meio das galerias pluviais, que transportam essa água até os mananciais, evitando, assim, alagamentos nas áreas urbanas.
Porém, há um problema muito grande nas cidades, que atrapalha o manejo da água da chuva: a falta de manutenção e o acúmulo de lixo dos bueiros. Além de entupir as galerias pluviais, impedindo que a água da chuva seja transportada para os mananciais, esse lixo polui os rios, lagos e oceanos.
Além disso, ligações entre a rede de esgoto e a de drenagem podem causar contaminação dos corpos d’água, enchentes, favorecer a transmissão de doenças infecciosas e causar problemas de infraestrutura.
Coleta de resíduos sólidos
Você já parou para pensar na quantidade de lixo que gera diariamente? A ONU divulgou um estudo que aponta que o mundo gera mais de 2 bilhões de toneladas de lixo por ano! Já imaginou o que aconteceria se esse material não fosse recolhido e levado para um local específico?
Assim, a coleta de resíduos sólidos tem um papel importante na manutenção das cidades, pois recolhe o lixo das residências e estabelecimentos comerciais, que pode ser levado para reciclagem, aterros sanitários e, até mesmo, usado para produzir energia elétrica.
Esse serviço é regulamentado pelo município e pode ser realizado por empresas públicas ou privadas, que devem fazer a disposição adequada dos resíduos e rejeitos. O veículo que faz esse serviço é projetado especialmente para esse fim e, geralmente, faz o recolhimento em dias específicos em cada bairro.
Por isso, é importante que você saiba o dia de coleta para que o lixo não fique exposto na rua por um longo período de tempo. Isso evita que a embalagem seja violada por animais em situação de rua e previne a disseminação de pragas, como ratos e baratas.
Além disso, você deve tomar cuidados ao dispor seu lixo. Por exemplo, não é adequado deixar materiais perfurantes, como vidros e seringas, sem proteção nos sacos. Lembre-se de que uma pessoa vai manejá-los e isso pode causar acidentes.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pela Lei 12.305/2010, estabeleceu os princípios, objetivos e diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos.
Um dos objetivos é o incentivo à indústria de reciclagem. Sabe-se que esse é um assunto mundialmente importante, pois o consumo de plásticos passou a ser foco devido à dificuldade de degradação desse material na natureza.
Dessa forma, você também pode contribuir para isso separando seu lixo e entregando-o a uma cooperativa de reciclagem ou aos catadores de material reciclável, que vendem esses resíduos. Fazendo pequenos ajustes no seu estilo de consumo também é possível diminuir bastante a geração desses resíduos sólidos.
Quais são os principais impactos do saneamento básico na vida das pessoas?
Já deu para perceber que o saneamento básico é muito importante para a vida da população, não é? Abaixo, listamos alguns problemas que podem acontecer pela falta desse serviço e também as vantagens que ele proporciona.
Impactos negativos da falta de saneamento
Os principais impactos da falta de saneamento básico são sentidos na saúde e no meio ambiente. Especialistas afirmam que a cada R$ 1 investido em saneamento básico, R$ 4 são economizados no sistema de saúde.
Isso acontece porque os serviços de abastecimento de água tratada e de coleta e tratamento de esgoto fazem com que a ocorrência de doenças, como a diarreia e a esquistossomose, diminua. Embora possam parecer doenças simples, a diarreia é a segunda maior causa de morte em crianças menores de 5 anos.
Outras enfermidades mais graves também podem ser evitadas com melhorias no saneamento básico. A dengue, a zika e a chikungunya, transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, são algumas delas.
Isso acontece pois as larvas do mosquito se desenvolvem em água parada. Além disso, o acúmulo de lixo também facilita a sua reprodução, pois os ovos podem ser colocados em garrafas PET, tampas de embalagem, pneus e outros objetos que possam acumular água da chuva, por exemplo.
Já em relação ao meio ambiente, a falta de saneamento básico tem relação direta com alagamentos, poluição de rios e lagos e aumento dos impactos do efeito estufa. Isso ocorre devido à presença de lixo e esgoto nas galerias pluviais, que chegam aos rios e podem ser transportados para os oceanos.
Os efeitos desse descarte incorreto podem ser sentidos por séculos, já que materiais como o plástico levam centenas de anos para se decompor e acabam sendo ingeridos por tartarugas, peixes, baleias e até pelos minúsculos plânctons.
A preservação dos rios é um fator chave para diminuição do aquecimento global, já que a conservação das matas ciliares ajuda na captura do gás carbônico, além de preservar a erosão do solo e diminuir a ocorrência de enchentes.
Impactos positivos
Além das consequências na saúde e no meio ambiente, o saneamento básico também pode impactar a educação e o turismo, bem como gerar empregos. De acordo com dados do Trata Brasil, jovens que moram em residência com banheiro têm 1,2 anos de atraso escolar a menos se comparados aos que não têm.
Ou seja, o acesso ao saneamento evita o déficit escolar, aumentando a produtividade dos jovens e gerando melhores oportunidades para eles no futuro. No entanto, no país, a área da educação ainda sofre com infraestruturas precárias. Segundo o Censo Escolar 2018, do Instituto Nacional Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), metade dos colégios brasileiros não tem rede de esgoto, 16% não contam com banheiro dentro da escola e 26% não tem acesso à água encanada.
O turismo também é impactado positivamente pelo saneamento básico. A sua universalização pode gerar ganhos de renda de R$ 1,2 bilhão por ano entre 2015 e 2035. A preservação ambiental também pode impactar os lucros do setor, atingindo R$ 24,5 bilhões.
Por último, a geração de emprego e renda também pode usufruir das melhorias proporcionadas pela ampliação desses serviços. Por exemplo, na construção civil, quase 69 mil pessoas foram empregadas diretamente em obras de saneamento básico.
Entre 2004 e 2016, o Brasil aumentou o investimento nessa área em 11,5% ao ano, o que ocasionou a manutenção de 142 mil empregos por ano. Além disso, operações de água e esgoto geraram uma renda anual de R$ 43 bilhões.
Qual é a situação do saneamento básico no Brasil?
O saneamento básico no Brasil começou em 1561, com a construção do primeiro poço, que abastecia a então capital, Rio de Janeiro. Porém, só mais tarde o serviço começou a ter os moldes que conhecemos hoje em dia.
Em 1971, o governo criou o Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), e com isso houve separação entre as instituições que cuidavam dessa área e da saúde. Nessa época, o serviço era prestado por companhias públicas.
Em 2007, foi aprovada a lei que regulamentou e deu diretrizes para o saneamento básico no Brasil. Além disso, foram estabelecidas metas e ações para que o país atinja a universalização até 2033.
Hoje em dia, os municípios devem preparar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) com as políticas públicas, os planos e as metas que serão aplicadas no setor. Alguns órgãos fazem a fiscalização e o monitoramento da lei:
Agências Reguladoras: responsáveis pela fiscalização da prestação dos serviços de saneamento nos municípios;
Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS): sistema que reúne informações e indicadores sobre saneamento básico com dados obtidos dos prestadores de serviço.
Segundo o Trata Brasil, as principais estatísticas sobre saneamento básico no Brasil são:
quase 35 milhões de pessoas não têm abastecimento de água tratada;
entre as crianças e adolescentes, 14,3% não têm acesso à água;
há uma perda de 38,29% durante a distribuição de água para garantir o consumo da população – isso significa que boa parte da água que foi captada se perde antes de chegar às residências, por problemas na infraestrutura dos sistemas;
a região sudeste é a mais bem abastecida, com 91,25% da população com acesso à água tratada;
cerca de 18% do abastecimento de água é feito por águas subterrâneas;
quase 100 milhões de pessoas não têm acesso à coleta de esgoto;
apenas 10 das 100 maiores cidades brasileiras tratam mais de 80% do seu esgoto;
a região brasileira com maior índice de tratamento de esgoto é a Centro-Oeste, com 52,02%;
apenas 41,5% dos municípios brasileiros têm um Plano Municipal de Saneamento Básico.
Quais são os principais problemas e desafios relacionados ao saneamento básico existentes no Brasil hoje?
Há vários fatores limitantes no desenvolvimento do saneamento básico no Brasil. Os próprios indicadores apontam as relações entre falta de saneamento básico e saúde, como o crescimento de doenças atribuídas à falta de água potável e ausência de serviço de esgoto, principalmente.
Há falta de ação política para que as obras avancem com a agilidade. Alguns entraves, identificados pelos gestores públicos, que impedem os avanços nessa área são: burocracia financeira, dificuldades nos licenciamentos, ausência de projetos, baixa capacidade de gestão e eficiência dos órgãos públicos.
O que é a Lei do Saneamento Básico?
Como falado, o acesso ao saneamento básico é um direito previsto na Constituição Federal. A lei que regulamenta o serviço é a Lei nº 11.445/2007, que alterou e revogou algumas leis da década de 70 e 90.
O princípio da norma é estabelecer diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Além disso, traz diretrizes para o planejamento, a regulação e os aspectos técnicos desse serviço.
Ela também traz informações sobre as responsabilidades do Estado em relação ao saneamento básico, como deve ser feita a fiscalização e a elaboração do PMSB.
De quem é a responsabilidade pelo saneamento básico?
O saneamento básico é um serviço que envolve muitos órgãos da administração pública e também boas práticas da população como um todo. A Lei 11.445 define as responsabilidades de cada agente nesse processo.
Cabe às prefeituras a responsabilidade de elaborar um PMSB que, segundo a Lei do Saneamento, todas as cidades devem ter para que os serviços de água, esgoto, lixo e drenagem das águas de chuva sejam devidamente planejados.
Após a elaboração, o plano passa pela aprovação do governo federal, que pode liberar verbas para obras. A execução gera diversos benefícios, desde econômicos até sociais, como já mencionado.
Quais são as perspectivas para o futuro?
Apesar dos problemas apontados ao longo deste texto, o saneamento básico no Brasil vem crescendo aos poucos. Como é um serviço que depende da administração pública e de investimento financeiro, sua universalização ainda vai levar um tempo para acontecer.
Nos últimos anos foram aplicados entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões nesse setor. Se o governo continuar com essa média de investimento, estima-se que o Brasil não conseguirá cumprir o plano de universalização do saneamento básico até 2033, objetivo estabelecido no Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB).
Nesse ritmo, o Brasil só atingirá a universalização do saneamento básico após 2050. Ou seja, o setor clama por investimentos públicos e privados para se desenvolver e, com ele, beneficiar o país em diferentes aspectos, como educação, saúde, meio ambiente, empregabilidade e turismo.
Viu como o saneamento básico está presente em várias atividades do seu dia a dia? Esperamos que você tenha entendido a importância dele para a manutenção das cidades e a melhoria da qualidade de vida.
É essencial que você participe ativamente na melhoria dos serviços oferecidos, cobrando dos governantes investimentos nessa área. Além disso, é possível mudar hábitos e impactar significativamente sua comunidade, produzindo menos lixo, por exemplo.
As informações deste texto podem servir de base para que você consulte sempre que quiser relembrar algum dado. Lembre-se de que alguns dados estão sempre se modificando, por isso, é importante sempre ficar atualizado sobre as notícias.
Ficou com alguma dúvida sobre o saneamento básico? Tem alguma sugestão de como é possível melhorá-lo? Deixe nos comentários! O debate enriquece o conhecimento.
——-
Este post foi redigido com base na entrevista realizada com Edison Carlos, Presidente Executivo do Instituto Trata Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário