Agora RN
Magistrados do Rio Grande do Norte assinaram resolução que dá a categoria o direito de receber licença-prêmio de forma retroativa a 1996. Documento, assinado pelos 13 desembargadores e publicado quinta-feira, 12, permite que os juízes recebam os atrasados de uma só vez.
Um juiz que exerce a atividade desde 1996, por exemplo, pode ganhar cerca de R$ 300 mil, segundo cálculos iniciais. A licença-prêmio garante a eles o descanso remunerado de três meses a cada cinco anos de trabalho. A medida ocorre no momento em que o Estado enfrenta crise financeira.
Familiares de juízes que faleceram também poderão requerer o pagamento da licença-prêmio retroativa, assim como os aposentados. Além da licença-prêmio, os juízes do RN já recebem auxílio-moradia (R$ 4.300); auxílio-saúde (R$ 500) e auxílio-alimentação (R$ 400).
Segundo o presidente da Associação dos Magistrados do RN, Herval Sampaio o pagamento é legal, depende da disponibilidade financeira do tribunal e pode ser parcelado a depender do número de pedidos.
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