A partir da próxima semana, 16 procuradores da República aprovados no último concurso passarão a exercer as funções em unidades do Ministério Público Federal (MPF) de dez municípios brasileiros. Os membros ocuparão ofícios que estavam vagos e que já contam com estrutura, de forma a não gerar gastos adicionais à instituição e assegurar o atendimento adequado à população dessas localidades. A solenidade de posse dos novos membros será nesta sexta-feira (11), às 19h30, no auditório JK, na sede da PGR em Brasília. A cerimônia será conduzida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Dos novos integrantes do MPF, cinco vão preencher as vagas remanescentes do último concurso de remoção nas Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) de Irecê (BA), Araguaína (TO), Pau dos Ferros (RN), São Raimundo Nonato (PI) e Corrente (PI). Outras cinco PRMs receberão mais de um procurador. Em Cáceres (MT) e Altamira (PA), serão preenchidas três vagas, enquanto as unidades de Vilhena (RO), Redenção (PA) e Tabatinga (AM) receberão, cada uma, dois novos membros empossados.
Os municípios foram escolhidos para preenchimento prioritário com base em critérios objetivos previstos na Resolução 184/2018, do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). De acordo com a norma, para definir a ordem de provimento de vagas para procurador da República, o MPF deve realizar estudo que permita avaliação comparativa de algumas características das unidades, como o volume de procedimentos judiciais e extrajudiciais movimentado, a diversidade e a complexidade das matérias analisadas, além da quantidade de municípios atendidos e a área geográfica.
No estudo feito para o preenchimento dessas vagas, foi levado em consideração, por exemplo, se a unidade atende demandas de áreas da Amazônia Legal, se estáem faixa de fronteira ou região do semiárido nordestino. Também avaliaram se a área atendida pelo ofício abrange comunidades tradicionais, quilombolas, terras indígenas e unidades de conservação ambiental.Pela Resolução do Conselho, a escolha deve, ainda, considerar dados e observações feitas pela Corregedoria-Geral, a previsão de instalação e fechamento de varas federais, a distância de outras unidades do MPF, o número de procedimentos e processos físicos e eletrônicos, entre outros. Com base no estudo, o CSMPF aprovou, em 4 de dezembro do ano passado, a ordem prioritária para o preenchimento das vagas.
Histórico – O 29º Concurso para procuradores da República foi iniciado em 2016, mas foi suspenso por uma decisão da Justiça Federal. Em 2017, Raquel Dodge instituiu uma comissão que firmou um Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde o processo tramitava. A medida permitiu a retomada do processo seletivo, com a inclusão da reserva de vagas para negros - conforme a Lei 12.990/2014 - a nomeação e posse dos aprovados nas primeiras colocações.
A nomeação dos procuradores da República foi publicada no Diário Oficial de 26 de dezembro de 2018. Até o fim desta semana, os novos integrantes do MPF participam do XII Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Procuradores da República, promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União, em Brasília.
Serviço
Solenidade de posse dos aprovados no 29º concurso para procuradores da República
Data: sexta-feira (11)
Horário: 19h30
Local: Auditório JK, sede da PGR, em Brasília
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